Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Junho de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Junho de 2006:

Michael Moy — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Junho de 2006:

Licenciada Chan Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 28.º e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 15 de Junho de 2006.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Junho de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2006, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 9 de Junho de 2006,e aprovada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 do mesmo mês e ano:

Classificação económica  Designação da despesa Aumento Redução
 

Despesas correntes

   
01-00-00-00 Pessoal    
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes    
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários   $ 800,000.00
01-02-00-00 Remunerações acessórias    
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 800,000.00  
02-00-00-00 Bens e serviços    
02-01-00-00 Bens duradouros    
02-01-01-00 Construções e grandes reparações   $ 600,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria   $ 1,000,000.00
02-03-00-00 Aquisição de serviços    
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 600,000.00  
02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial   $ 100,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 400,000.00  
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 500,000.00  
04-00-00-00 Transferências correntes    
04-01-00-00 Sector público    
04-01-02-01-01 Compensação para o regime de aposentação   $ 400,000.00
 

Despesas de capital

   
07-00-00-00 Investimentos    
07-09-00-00 Material de transporte $ 600,000.00  
 

Total

$ 2,900,000.00 $ 2,900,000.00

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Junho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Maio de 2006:

Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial adjunto, 3.º escalão, contratado além do quadro, do Juízo de Instrução Criminal/TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Maio de 2006:

Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial adjunto, 3.º escalão, contratado além do quadro, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Junho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Maio de 2006:

Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Junho de 2006.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Maio de 2006:

Ho Oi Kan, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2006.

Cheang Chan Meng e Ieong Lou Sam, operários qualificados, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 e 21 de Julho de 2005, respectivamente.

Lam Kim Kuong e Lam Heng Un, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Maio de 2006:

Wong Man Chun, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para o ano económico de 2006, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio do mesmo ano:

Classificação económica Designação Reforço Anulação
 

Despesas correntes

   
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 1,000,000.00  
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 1,200,000.00  
05-04-00-01 Dotação provisional para encargos   $ 3,200,000.00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 1,000,000.00  
 

Total

$ 3,200,000.00 $ 3,200,000.00

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Imprensa Oficial, aos 16 de Junho de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, António Martins. — O Vogal, Alberto Ferreira Leão. — O Representante dos Serviços de Finanças, Chong Yi Man.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2006:

Chan, Nam Ip, Cheang, Chin Kei, Chung, Hsi Hua, Fong, Peng Weng, Ieong, Wai Fong, Lao, Im Mei, Lao, Man Long, Lei, Man No, Lei, Veng Si, Leong, Tat Teng, Loi, Meng Ngai, Ma, Kei Chong, Ng, Regina, Sou, Wai Hong, Tam, Sio Chong, Tong, Chin Hoi e Wong, Weng Keong — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para frequentarem o Segundo Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2006.

Lam, Sut Nga, Tai Oi Chan, Tse, Man e Wong, Lei Lei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para frequentarem o Segundo Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2006.

Os formandos abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, para frequentarem o Segundo Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2006:

Ao Ieong, Ka Neng; Ao Ieong Seong; Ao, Ngan Neng; Chan, Chon Sim; Chan, Ka Lok; Chan, Pek On Ana; Chan, Pui Lan; Chan, Tan Tan; Cheang, Ka In; Cheang, Sio Man; Cheong, In Kuan; Cheong, Kei Kei; Cheong Man I; Cheong Si Lam; Cheong Sok Ian; Chong, Hio Chong; Chu, Pek San; Fong Hoi Kuan; Fong Ka Wai; Fong Soi Fong; Fong, Wai Wa; Ho, Im Kuan; Ho, Ka Son; Ho, Kuok In; Ho, Lao Oi; Ho, Man Chon; Hoi, Chi Kong; Iek, Kin Nga; Kuong, I Kam; Kwan, Chan Kai; Lai Ka Man; Lai, Si Kuan; Lam, Kit Man Antonieta Jesus; Lam Sau Heong; Lau Chi Ming; Lei, Hong Io; Lei, Sao Wa; Leong, Weng Mun; Lio Koc Chong; Loi Wa Chon; Ma, Chi Hou; Ma Lai Lan; Mac, Hou Ian; Ng, Chao Mui; Ng, Kuai On; Pak Wa Ngai; Pao, Lai Heng; Sam Weng Hoi; So, Yan Yan; Sou, Sut Hong; Sou Sut Ngan; Sou Wai Leong; Sun Kin Veng; Szeto, Tat Cheong; Tong Weng Kit; Vong, Ka Ian; Wong, Sio Ieong e Wu, Sio Fai.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 13 de Junho de 2006. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2006, aprovada pelo despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2006:

1.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2006

Classificação económica Designação Aumento Redução
 

Despesas correntes

   
02-00-00-00 Bens e serviços    
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio   $ 25,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 150,000.00  
02-02-07-00 Outros bens não duradouros   $ 30,000.00
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 300,000.00  
02-03-02-02-02 Segurança   $ 40,000.00
02-03-02-02-03 Limpeza $ 10,000.00  
02-03-02-02-04 Condomínio   $ 20,000.00
02-03-08-00-01 Estagiários $ 16,000.00  
02-03-09-03 Acções formativas do âmbito da ASCFP   $ 30,000.00
04-00-00-00 Transferências correntes    
04-03-03-00 Passe social   $ 400,000.00
04-03-10-00 Actividades recreativas e culturais $ 399,000.00  
04-03-11-00 Actividades para formação profissional   $ 300,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes    
05-03-00-01 Restituições de receitas indev. cobradas   $ 30,000.00
 

Total

$ 875,000.00 $ 875,000.00

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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 16 de Maio de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, Lam Cheng Lam — Elfrida Botelho dos Santos.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2006, autorizada por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2006, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006

Classificação económica Designação Reforços Anulações
 

Despesas correntes

   
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 2,100,000.00  
01-01-02-01 Remunerações $ 1,500,000.00  
01-01-05-01 Salários $ 3,600,000.00  
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 200,000.00  
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 1,141,000.00  
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 500,000.00  
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 120,000.00  
01-02-10-00-04 Outros abonos $ 4,000,000.00  
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 23,000.00  
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 2,000,000.00  
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 500,000.00  
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 800,000.00  
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 500,000.00  
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 800,000.00  
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 1,000,000.00  
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 2,000,000.00  
02-03-09-00-02 Área de reinserção social $ 200,000.00  
02-03-09-00-03 Outros $ 2,000,000.00  
04-01-02-01-01 Compensação para o regime de aposentação $ 463,000.00  
04-01-02-01-02 Compensação para o regime de sobrevivência $ 51,400.00  
05-02-01-00-01 Trabalhadores da APM $ 15,000.00  
05-04-00-00-01 Dotação provisional   $ 39,643,400.00
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 20,000.00  
 

Despesas de capital

   
07-03-00-00-01 Melhoramento das instalações $ 16,000,000.00  
07-09-00-00 Material de transporte $ 110,000.00  
 

Total

$ 39,643,400.00 $ 39,643,400.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 15 de Junho de 2006. — O Presidente, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2006:

Licenciadas Kong Ming Yan e Ho Nga Sze — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Mestre Tang Sut Fong e licenciada Ng Chi Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2006:

Mestre Tang Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

Alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau

Certifico que, por contrato de 2 de Junho de 2006, lavrado de folhas 38 a 39 verso do Livro 396 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o Contrato de Concessão da Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau, do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada de folhas 100 a 105 do Livro 267, revisto por contrato de 27 de Maio de 2004, lavrado de folhas 66 a 67 do Livro 361, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

As cláusulas primeira e segunda do Contrato de Concessão da Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau passam a ter a seguinte redacção:

Cláusula primeira — Objecto

Um. Pelo presente contrato, a Região Administrativa Especial de Macau concede, em regime de exclusivo, parcial, à concessionária, a organização e exploração de lotarias instantâneas e da lotaria desportiva — Apostas no Futebol, nesta região, com exclusão dos espaços afectos pelas concessionárias e subconcessionárias da exploração dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na exploração de apostas mútuas e operações oferecidas ao público dentro dos seus empreendimentos ou «resorts» autorizados pelo Governo, na modalidade de apostas em dinheiro (Cash-Betting).

Dois. A RAEM concede, em regime de não exclusivo, à concessionária, a organização e exploração, nesta Região, da Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol.

Três. Sem prejuízo do disposto nos números um e dois anteriores, a concessionária pode organizar e explorar outras formas de lotarias ou apostas mútuas, mediante regulamentos a submeter à aprovação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Cláusula segunda — Prazo de concessão

Um. (mantém-se).

Dois. O prazo de concessão da exploração da Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol, é renovado por um período de três anos e termina a 5 de Junho de 2009, sendo renovável por acordo das partes.

Cláusula segunda

As restantes cláusulas mantêm-se inalteradas.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Junho de 2006.

O Notário Privativo, Chu Iek Chong.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2006:

Ip, Io Va e Vong Kin Hong, auxiliares, 2.º escalão, assalariados — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 16 de Junho de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2006:

Siu, Leng Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Che, Chi Kan, Bastos Alexandrino Xavier, António e Chan Hon Sam, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano para os dois primeiros, e de seis meses para o último, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2006.

Choi, José Luís Gonzaga — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 210 da referida categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-40 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 e 19 de Maio de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lio Wai Heong, Wong Wai Hun, Leong Chi Man e Cheang Im Ha, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 3 para os três primeiros e 17 de Julho de 2006, para o último;

Leung Iok Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2006;

Ip Kam Io, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, de 5 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2006:

Licenciados Ieong Hoi Ian e Che Fei Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Direcção de Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Junho de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2006:

Chan Lei Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2006.

Chao Fei Fan e Wong Lai Na — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2006.

Kuan Hei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2006.

Cheang Tat Kei e Tang Kam Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, e operário, 3.º escalão, índices 190 e 130, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2006.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Junho de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2006:

1. Liu, Chon Kai, operário qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27812, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Un Long, auxiliar qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60437, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Maio de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2006:

1. Chau, Peng Kuan, viúvo de Cheong, Soi Kam, que foi operária da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, aposentada, com o número de subscritor 58912 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Março de 2006, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 80, correspondendo a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Junho de 2006, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 12 do mesmo mês e ano:

Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Fundo de Pensões, aos 15 de Junho de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2006:

Wong Iok Sek, subinspector alfandegário, dos SA — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Junho de 2006, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 26 de Junho de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2005:

Si Tou, Sek Choi, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2006:

Ng, Hoi Wai Filipe e Ng Wai Lon, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Junho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Maio de 2006:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Lei, Chi Ieong e Lei Keng Man, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 e 13 de Junho de 2006, respectivamente;

Chao, Sin Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2006;

Che, Weng Fai e Wong Ka Man, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2006;

Ku, Hoi Ieng, como enfermeira, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2006;

Chan Lai Sim, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2006:

Lei Chi Hang e Che Ka Lou, técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2006.

Fátima Leong, enfermeira, 5.º escalão, Law Pui I, Wong Choi Peng e Yip Luk Chong, enfermeiras, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18 para a primeira e 2 de Junho de 2006, para as restantes.

Ho Peng Vai e Ho Peng Man, auxiliares de serviços de saúde, nível 2, 3.º escalão, assalariados eventuais, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 20 de Abril de 2006, bem como a progressão para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir da mesma data, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sin Wai Lin, Ngan Iok Lin, Chu Leong Lai Sim, Lam Mei Kun, U Kam Tim, Cheung Ka In, Lam Kuong Peng, Cheong Kit Fong, Iong U Fan, Fong Kit Peng, Leong Wai Chi, Chiang Tit Kuan, Chio Ut Meng, Lio Chan Un Ha, Leong Su Tong, Lee, Hoi Ieng, Liu Chan Fong Kun, Ho Vai Man, Pun Wai Keng, Lei Lai Cheng, Hoi Sio Lai, Mak Wun Kei, Lai, Lai I e Mak Cheong Iong, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, assalariados eventuais, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 20 de Abril de 2006, bem como a progressão para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir da mesma data, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong, Sok Hong, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, assalariado eventual, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 10 de Abril de 2006, bem como a progressão para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir da mesma data, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ip Siu Fan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado eventual, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 10 de Abril de 2006, bem como a progressão para a mesma categoria, 5.º escalão, a partir da mesma data, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chu Soi Kun, Lei Ioc Lan, Chan Vai I e Pou Lai Fong, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, assalariados eventuais, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 30 de Maio de 2006, bem como a progressão para a mesma categoria, 4.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2006:

Licenciado Wong, Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Agosto de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2006:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Un Heng Hong Lda.», alvará n.º 157, para a Rua do Barão, n.º 8-A, r/c, loja C, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Un Heng Hong, Lda., com sede na Avenida do General Castelo Branco, n.º 788, r/c, loja O, em Macau.

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Cancelado o alvará n.º 8 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tai Tong», com local de funcionamento na Estrada de D. Maria II, n.º 3, Edifício Industrial Cheong Long, 4.º andar, B e C, em Macau, cuja titularidade pertence a Tomé Long Vai San, com residência na Avenida da República, n.º 4C, 1.º andar, esquerdo, em Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Tai Tong Hong Limitada», alvará n.º 186, com local de funcionamento na Estrada de D. Maria II, n.º 3, Edifício Industrial Cheong Long, 4.º andar, B e C, em Macau, cuja titularidade pertence à Agência Tai Tong Hong Limitada, com sede na Estrada de D. Maria II, n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 4.º andar, B e C, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 8 de Junho de 2006:

Ip Veng Va — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1303.

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Kou Sou San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0117.

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Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2006:

Autorizado o registo das especialidades farmacêuticas seguintes:

Isoniazid Tablets 50mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00089;

Isoniazid Tablets 0,1g, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00090;

Isoniazid Tablets 0,3g, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00091;

Indometacin Capsules 25mg, com embalagem de 30 cápsulas, com o número de registo MAC-00092;

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

Por despacho do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 9 de Junho de 2006:

Man Shek Cheong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0077.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 12 de Junho de 2006:

Chan Soi Kam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0118.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Consultas Tradicionais Chinesa Tak Seng, situado na Rua Manuel Arriaga, n.º 38A, Edifício Nam Lang, r/c, Macau, alvará n.º AL-0073, cuja titularidade pertence ao Centro de Consultas Médicas Tak Seng Companhia Limitada, com sede na Rua Manuel Arriaga, n.os 12-14, Edifício Sun Luen, 2.º andar, B, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Junho de 2006:

Leung, George — concedida autorização, para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0081.

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William Dean Sides, Choi I Fan, Ng Ian Ian aliás Mary Ng, Leong Iat Lon e Lok Io Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1462, M-1463, M-1464, M-1465 e M-1466.

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Cheong Weng Heng — concedida autorização para o exercício privado da profissão médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0119.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, Yu, Maria Terezinha, chefe de secção, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Recursos Humanos, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, por motivo de cessação da comissão de serviço, a partir de 1 de Junho de 2006.

— Por ter sido publicada duas vezes a lista provisória, considerada definitiva, do concurso comum para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, declara-se, para os devidos efeitos, que fica sem efeito a publicação da mesma no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2006:

Licenciados Chang Hong Cheong, Chu Sa Sa e Lok Weng Fai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2006:

Licenciados Chiang Ka U, Man Chi Chin, Chan Wun San e Cheong Ka Kei — renovados os contratos além do quadro, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para as três primeiras, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para o último, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2, 2, 5 e 17 de Julho de 2006 a 1, 1, 4 e 16 Julho de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 4 de Maio de 2006:

Zhu Chunmei, professora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 15 de Agosto de 2006.

Por despachos da presidente do Instituto, de 30 de Maio de 2006:

Cao Yiji e Xu Yang — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como administrador da Orquestra de Macau e músico «tutti violino» da Orquestra de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 16 de Agosto e 1 de Setembro de 2006, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2006:

Lao Fei Long — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como arquivista da Orquestra Chinesa de Macau, a tempo inteiro, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2006, data em que cessou o seu contrato individual de trabalho como músico a tempo parcial da referida Orquestra.

Por despachos da presidente do Instituto, de 9 de Junho de 2006:

Chan Soi Ieng, Cheung Yuk Kam, Chong Kit Pai, Ip Chio Sang, Kuong Pou In e Wong Sau Chuen — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como músicos a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2006.

Kuong Kuok U e Wong Chan U, músicos a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau, deste Instituto — caducam os contratos individuais de trabalho, no termo dos seus prazos, em 30 de Junho de 2006.

Por despacho da presidente do Instituto, de 12 de Junho de 2006:

Cheng Kun Hon, músico a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau, deste Instituto — caduca o contrato individual de trabalho, no termo do seu prazo, em 30 de Junho de 2006.

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Instituto Cultural, aos 15 de Junho de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Poon Weng Hong, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Cheong Man Lai e Tong Si Vai, para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 21 de Julho e 1 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Maio de 2006:

Pang Kuan Kuok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Chiu Fong Chi Gigi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Sou Tai Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2006:

Chan Io Pan e Sandra Cristina Sou Veiga, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2006, II Série, de 26 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do presidente do Instituto, de 30 de Maio de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chio Sio Cheng, Lam Su Pui e Chao Sio Mui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Julho e 1 e 1 de Agosto de 2006, respectivamente;

Chan Sao Fong e Vong Pui I, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 15 e 29 de Julho de 2006, respectivamente;

Vong Va Kei, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Instituto de Acção Social, aos 13 de Junho de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2006:

Mestre Si Mei Lei e licenciados Tam Kit Wa e Fong Fei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2006.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2006, II Série, de 17 de Maio, a páginas 4783, se rectifica:

Onde se lê: «盧瓊燊»

deve ler-se: «盧琼燊».

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Instituto do Desporto, aos 12 de Junho de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, O Lam.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2006:

Mestre Lídia da Glória Filomena da Luz — renovada a comissão de serviço como coordenadora do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos deste Instituto, ao abrigo do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2002, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Junho a 30 de Novembro de 2006.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Junho de 2006. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 4 de Abril de 2006:

Cheong Ka Wo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Junho de 2006.

Por despacho da presidente do Instituto, de 27 de Abril de 2006:

Au Man Vai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Junho de 2006.

Por despachos da presidente do Instituto, de 17 de Maio de 2006:

Ho Wai Chan, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado para a mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.os 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Sou Kuok Chong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º , n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2006.

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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Junho de 2006. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:

Maria Goretti Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2006.

Chan Sao Ieng, Gregório Domingo da Rocha e Lao Lai Wa, classificados, respectivamente do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

Ho Choi San, Fung Soi Ip e Olivia Noronha Assunção Lau, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

Vong Io Kuai, Ao Wai Hong, Arnaldo Lucas Batalha Ung, Lei Hon Kei, Cheong Ion Man, Cheng Tou Chun, Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, Yu Si, José Manuel Leong e Pang Chi Meng, classificados, respectivamente, do 1.º ao 10.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo-se Cheong Ion Man, Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço e José Manuel Leong na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Vong Vai Hong, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Veng Si, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Capitania, frequenta, em comissão de serviço, o 2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 23.º, n.º 2 alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a partir de 29 de Maio de 2006.

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Capitania dos Portos, aos 14 de Junho de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2006:

Lou Sin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Junho de 2006:

Au Man Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2006:

Cheong Chi Keong Luis Filipe — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:

Lam Si Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Junho de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:

Fong Man On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

Manuela Regina Borges, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Vong Sao Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Seak Fong U — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

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Conselho do Ambiente, aos 12 de Junho de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


    

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