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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Junho de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2006, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços informativos. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2006, que delega poderes no chefe do Gabinete,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação
dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2006, que delega poderes no chefe do Gabinete,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação
dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na
Sede do Governo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2006, que renova, a
tempo inteiro, a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração
da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,
como outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de Recepção de Satélite
Meteorológico de Alta Resolução MTSAT».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada
de «Construção das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro
de Saúde da Areia Preta».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2006, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, no contrato de «Obras de
dragagem do desvio do troço leste do canal do Porto Exterior».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica
e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da
Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica
e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços
de Alfândega na Taipa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2006, que
subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de elaboração
do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração do estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2006.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital respeitante ao imposto complementar de rendimentos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, bem como do regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas práticas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Aviso sobre a designação dos membros do Centro de Avaliação das Queixas relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radio-electrónica de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de oficial de exploração postal principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de primeiro-oficial administrativo.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial de exploração postal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico-adjunto postal especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial de exploração postal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau».
- Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C».
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Criadores de Macau. — Estatutos.
- Associação Bicicleta «Turismo» da Macau. — Alteração dos estatutos.
- 中國澳門新世紀中醫藥研究學會. — Estatutos.
- 澳門民間風俗研究協會. — Estatutos.
- Associação Profissional de Engenharia Mecânica e Eléctrica de Macau. — Estatutos.
- 澳門北區義工發展促進會. — Estatutos.
- Associação dos Juvens Voluntários do Serviço Social de Iao Hon de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Voluntários dos Recém-Chegados a Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Hou Kong. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Empregados do Sector de Seguro de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Mútua dos Condutores do IACM. — Estatutos.
- Macau International Culture Art Exchange Association. — Estatutos.
- Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2005.