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Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Junho de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do Secretário-geral do Conselho Executivo, de 16 de Maio de 2006:
Lei Kuok Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2006.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 26 de Maio de 2006. — O Secretário-geral, Ho Veng On.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 24 de Maio de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Jerónimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Junho de 2006;
Vong Kin On, auxiliar n.º 995 241, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Junho de 2006;
Cheong Tak Keng, auxiliar n.º 995 261, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Junho de 2006.
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Serviços de Alfândega, aos 30 de Maio de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Maio de 2006:
Licenciada Lam Sin Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe de secção destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir da data de tomada de posse.
Arnaldo Vilas, intérprete-tradutor principal, e Da Silva Leong, Joaquim, técnico auxiliar principal, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2006, II Série, de 29 de Março — nomeados, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução, e técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional, ambos do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.
Mio Peng Pui, auxiliar qualificado, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2006.
Lam Chong Oi, operária, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2006, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 12 de Fevereiro de 2006.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Maio de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU-CHINA EM PORTUGAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Maio de 2006:
Mestre Ó Tin Lin — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 14 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2006.
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Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, aos 18 de Maio de 2006. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2006:
Yeung Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2006.
Chan Man Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2006:
Licenciada Cheng Wai Yan Tina — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Chang Heng Pan e Brígida Bento de Oliveira Machado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefes da Divisão de Recrutamento e Selecção e da Divisão Administrativa e Financeira, respectivamente, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2006.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2006:
Doutor Tong Kai Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2006.
Ng Hon Ieng e Tam, Chi Yan Adriano, auxiliares, 5.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2006.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Maio de 2006:
Iong, Kong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Maio de 2006.
Melo da Costa, Thelma Raquel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
Chan, Hou Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2006.
Cheang, António — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 210 do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2006.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2006:
Lau Iut Mei, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2006.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Maio de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos dos director e subdirector, de 24 de Março, e 7 e 19 de Abril de 2006:
Sou Wai Hong e Tong Chin Hoi, inspectores principais, 1.º escalão, e Ieong Wai Fong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — frequentam, em comissão de serviço, a partir de 29 de Maio de 2006, o 2.º Curso de Habilitação para Ingresso nas carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, de 11 de Agosto.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.a alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2006, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio do mesmo ano:
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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Maio de 2006. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lei Wai Pan.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Maio de 2006, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 23 do mesmo mês e ano:
Humberto Mariano Marçal — renovado, pelo período de um ano, por averbamento, o contrato de assalariamento, como primeiro-oficial, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões, a partir de 1 de Julho de 2006.
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Fundo de Pensões, 1 de Junho de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2006:
Tam Miu Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Conselho, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
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Conselho de Consumidores, 1 de Junho de 2006. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇASDE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2006:
Wong Guerreiro, Un Wa Jaquelina, adjunto-técnico especialista — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Auditoria da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 21 de Agosto de 2006.
Leong Pui Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Vencimento da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Lei Wan Hoi e Vong Pou Iu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2006.
Cheong Ho Ming — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2006.
Ieong Cheng I e Ho Pui San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Junho de 2006.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2006:
O Soi Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2006.
Ieong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2006.
Tong Kai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2006.
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Polícia Judiciária, aos 2 de Junho de 2006. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2006:
Cheung Kin, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Fevereiro e de 10 de Abril de 2006:
Che, Hang In — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2006:
João Gonçalves Marques Piçarra, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2006:
Wang Shaozhi, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 31 de Maio de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2006:
Liu Yuanjian, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2006:
Leong, Chin Wan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 10 de Maio de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2006:
Wong Chong Ieong e Chio Tak Long, médicos, por contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 e 6 de Maio de 2006, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2006:
Pang Iok Wa, Cheong Kam Fong, Vong, Chi Wai, Chan Sok Fan, José Vong, Kuong Weng Hang, Lao Lai In, Lao Weng Kun, Leong Cheong Hong, Leong Kin Un e Vu Kam Iun, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão para o primeiro, 1.º escalão para o segundo e terceiro e 5.º escalão, para os restantes, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 26 para o primeiro e 23 de Maio para os dois seguintes e 1 de Junho de 2006 para os restantes.
Chan, Sau Lai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2006.
Cecilia Ozorio, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2006.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Ao Im Kuong, Chan Su Pio, Chan, Cristina, Ho Man I e Hoi Chio Hong, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Junho de 2006;
Lam Chi Kin, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2006;
Cheong Tak Fat, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2006;
Chan, Sau Lai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2006;
Chan, Sao Man, Hoi Kit Wa, Leong Kit Leng, Lei Kit Wan, Ho Ngan Fong, Ao, Peng Kun, Au, Kuok Tung, Chu Mei I, Lai, Cheong Iong, Lai, Chio Man António, Leong Chou Lan, Liu Kuai In, Tam Sim Fong, Ung Kit Man e Vong Mei Kei, como enfermeiros, 5.º escalão, a partir de 2 para o primeiro, 20 para o segundo e terceiro, 5 para o quarto e quinto, e 11 de Maio de 2006, para os restantes;
Pang Sok Ha, como enfermeiro, 4.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2006;
Au Man Kei, Ca Meng Paulo, Chan Iok Fan, Chao Ka Kei, Chao Mei Kei, Cheang Si Wai, Chou Un Leng, Fong Heng Fong, Ho Kam Man, Ieong Sao Kun, Ip Ka I, Kok, Wun Peng, Lei Hoi Sang, Lei Pui San, Leong Man San, Long Sut Man e Wong Chio Kuan, como enfermeiros, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2006;
Vong Lai In, como enfermeiro, 2.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2006;
Lei Ka Wai, Sou Sok Va e Ng, Un Kei, como técnicos de 2.ª classe, 3.º, 2.º e 1.º escalão, a partir de 1 de Junho, e 12 e 16 de Maio de 2006, respectivamente;
Wong Lai Wan de Souza, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2006;
Cecilia Ozorio e Fong Lopes, Mei Keng Angela, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 1 de Junho e 12 de Maio de 2006, respectivamente;
Cheang, San Wo, como terceiro-oficial, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2006;
Lao Nga Wai, como enfermeiro, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2006.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Lo, Man Soi, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2006;
Ho Ka Ieng e Lei Sai Ian, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2006;
Choi Hong Chao, enfermeiro, 3.º escalão, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2006;
Ng, Man Fan, enfermeiro, 1.º escalão, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2006;
Chiang Kam Keng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2006;
Ieong Mei Hung aliás Teresa Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2006;
Lo Pek Han e Io, Kan Mei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 e 8 de Maio de 2006, respectivamente;
Chan Lei Man, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2006:
Si Tou Choi Ieng e Wan Chun, médicos, por contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 7 de Maio de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2006:
Autorizado o registo das especialidades farmacêuticas seguintes:
Pyrazinamide Tablets 0,25g, com embalagem de 100 comprimidos, com o n.º de registo MAC-00079;
Pyrazinamide Tablets 0,5g, com embalagem de 30 comprimidos, com o n.º de registo MAC-00080;
Paracetamol Tablets 0,1g, com embalagem de 50 comprimidos, com o n.º de registo MAC-00081;
Paracetamol Tablets 0,3g, com embalagem de 50 comprimidos, com o n.º de registo MAC-00082;
Paracetamol Tablets 0,5g, com embalagem de 30 comprimidos, com o n.º de registo MAC-00083;
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 de Maio de 2006:
Cheong Kin Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0115.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Maio de 2006:
Ho Sai Wah David — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1459.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Maio de 2006 :
Sio Un Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0116.
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Wong Hoi Chi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1460.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Complexo de Medicina Hong Tat, situado na Rua dos Hortelãos, n.º 458E, Edf. Barecon Keep Best 2, R/C, (AM), Macau, alvará n.º AL-0071, cuja titularidade pertence a Au Yeung Wai, com residência na Rua da Tribuna, n.º 155, Edf. Nam Fai, 20.º andar, K, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Maio de 2006 :
Chan Man On — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1461.
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Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente, de 26 de Maio de 2006:
Jorge Alberto de Assis Noronha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Por despachos da presidente, de 29 de Maio de 2006:
Licenciada Lau Pui I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ng Chao Kam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2006.
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Instituto Cultural, 1 de Junho de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2006:
Ao Iok Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0128/2006, em 29 de Maio, em nome da sociedade“東瀛遊旅行社（澳門）有限公司”, em português «Agência de Viagens Evergloss (Macau) Limitada» e em inglês «Evergloss Tours (Macau) Company Limited», para a agência de viagens“東瀛遊”, em português «Agência de Viagens Dong Ieng Iao» e em inglês «EGL Tours», sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 10.º andar, M, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2006:
Ao Sao Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 13 de Abril de 2006:
Ho Mei Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2006.
Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Abril de 2006:
Wong Kam Fong e Cheang Kuai Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe e técnico de 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2006:
Yau Dick Wah e Leung Lai Chor — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 4 de Maio de 2006:
Wu I Mui, Chan Ka Man e Ng Un U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para o primeiro, e técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2006.
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Instituto de Acção Social, aos 29 de Maio de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 3 de Maio de 2006:
Tong Kam Wah, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2006.
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Instituto de Formação Turística, aos 26 de Maio de 2006. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Wong Chi Hong cessa a comissão de serviço como assistente técnico desta Comissão, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2006, e regressa ao seu serviço de origem no mesmo dia.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 30 de Maio de 2006. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2006:
Io Chao Un e Tam Tak Meng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, desde 26 de Maio de 2006, cessando na mesma data os contratos de assalariamento anteriores.
Declaração
Declara-se que Che Chi Iao regressou ao lugar que detinha como adjunto-técnico de 2.ª classe, do quadro desta Capitania, a partir de 2 de Maio de 2006.
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Capitania dos Portos, aos 30 de Maio de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:
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Instituto de Habitação, aos 22 de Maio de 2006. — O Conselho Administrativo, Presidente, Chiang Coc Meng. — Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2006:
Lei Man In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, 1 de Junho de 2006. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
