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Número 15
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Abril de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Março de 2006:
Henrique da Graça Novo e licenciada Wai Wa Chan Carreira, respectivamente chefes da Secção de Contabilidade e da Secção de Aprovisionamento, dos SASG — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas respectivas funções, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 15 de Junho de 2006.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Março de 2006:
Tang Sou Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Fevereiro de 2006:
Licenciado Tang Chi Pan — cessa, a seu pedido, as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 9 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Cor-rupção, de 20 de Março de 2006:
Licenciado Cheong Kei I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 13 de Abril de 2006.
Licenciada Yuen Wing Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2006.
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Comissariado conta a Corrupção, aos 6 de Abril de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2006, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 30 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2006
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Comissariado da Auditoria, aos 4 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços de Assuntos Genéricos, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ribas da Silva, João Maria de Castro, chefe de secção, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transitou para a situação de supranumerário ao quadro dos mesmos Serviços, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2006.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Abril de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Março de 2006:
Kwok Kwan Chun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Março de 2006.
Leong Peng Cheong, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 5.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, desde 24 de Março de 2006.
Mok Tak Chong, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalaria-do, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 7.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3 alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, desde 26 de Março de 2006.
Por despacho do presidente, de 31 de Março de 2006:
Cheong Iok Chio, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2006, II Série, de 15 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de De-zembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Abril de 2006:
Lam Kin Un, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2006.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 13 de Março de 2006:
Leong Kam Tak — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2006:
Iao Chi Tou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2006:
Chiang Pek Ha — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 13 de Março de 2006.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Março de 2006:
Kong Mei Lan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2006.
Leung Kuai Mei, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2006.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Março de 2006:
Sou Hio Ha, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2006:
Sio On Na e Che Un Fong — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2006.
Sou Fong Cheong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2006.
Por despacho da subdirectora, de 21 de Março de 2006:
Ung Hong Cheong, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2006:
Maria Fátima Fu, intérprete-tradutora principal, 2.ª escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2006, II Série, de 8 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quado de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2006:
Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2006.
Francisco José Ritchie Manhão, terceiro-oficial, 2.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2006:
Lei Oi Man, Chan Ian I, Tam Pui Lai, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Cheng Iok U, Che I Man e Kuok Sio Sin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2006:
Licenciado Chan Wai San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2006.
Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2006:
Licenciado Ng Man Kuai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2006.
Rectificação
Por ter saído inexacta a versão chinesa da lista do Corpo de Bombeiros, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a páginas 3179, se rectifica:
Onde se lê: «3.º 423891 吳榮健 9.4»
deve ler-se: «3.º 403891 吳榮健 9.4».
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Imprensa Oficial, aos 12 de Abril de 2006. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2006, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Chan Sok Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SVT — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
João Isidro de Jesus, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Fevereiro de 2006;
Leong Chi Fong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 11 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Janeiro de 2006, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Yun In Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chong Veng Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SFI, a partir de 1 de Março de 2006.
Nos SCEU:
Licenciado Leong Heng Kong, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 8 de Fevereiro de 2006;
Man Kin Fong, Chang Sai Chong e Lei Kuok Wa aliás Lee Kauk Hwa, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Fevereiro de 2006;
Chio Cheong Chon e Lou Kuong Tim, como adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, a partir de 24 de Fevereiro de 2006.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Janeiro de 2006, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Licenciado Chan Kwok Leung Andy, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, índice 480, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SSVMU:
Licenciados Lei Wa Pao e Ho Kuok Pui, como técnicos superiores principais, 2.º e 1.º escalão, índices 565 e 540, a partir de 17 e 6 de Fevereiro de 2006, respectivamente;
Licenciado Mok Soi Tou, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Fevereiro de 2006;
Carlos Alberto da Graça, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 18 de Fevereiro de 2006.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2006, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Ana Paula Vasconcelos de Sousa Machado, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SZVJ — cessa, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Janeiro de 2006, presente na sessão realizada na mesma data:
Tam Wai Kuok, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 13 de Fevereiro de 2006.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Abril de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 20 de Março de 2006:
Cheong Sio Kei, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2006.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 3 de Abril de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2006:
Ieong, Hang I — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2006:
Chiang, Hio Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2006:
Luiz, Francisca — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2006.
Iu, Vai Fong, Chong, Io Tong e Muraishi, Masato Gerald Jeoffrey — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, os dois primeiros com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, e o último com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2006.
Leong, Mei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2006.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Abril de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que cessa, no termo do prazo, a comissão de serviço de Gabriel, Aniceto Brito como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2006:
Licenciados Ieong, Hoi Ian e Che, Fei Fan — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2006.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Março de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2006:
1. Viegas, Armando de Oliveira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 19658, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 23 de Agosto de 2007, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Autorizada por despacho de 31 de Março de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:
1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2006
Fundo de Pensões, aos 29 de Março de 2006. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Manuel Joaquim das Neves — Fung Ping Kuen.
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Fundo de Pensões, aos 7 de Abril de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2006:
Hoi Yin King — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do director, de 14 de Março de 2006:
Chan Lai Heng, Hoi Kin I, Lok Sio Cheong, Wong Weng Keong, Cheang Heng On e Wong Chon Fong, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea h), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 10 de Dezembro de 2005.
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Polícia Judiciária, aos 7 de Abril de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2006:
Lam Im Keng, Mou Weng Ian, Vong Ka Meng, Chan Sao Heong, Leong Kuok San, Chu Veng Iun, Tang Chong Leng, Ieong Iok Ngai, Lao Ian, Ng Wai Hon, Wong Weng Fai, Lei Weng Hon, Lei Tak Wai e Leong Chi Pan, guardas, 2.º escalão assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2006:
Licenciado Chang Man Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2006.
Por despacho da subdirectora, de 22 de Março de 2006:
Hoi Man Hoi, operário semiqualificado e auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª, por averbamento, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 6 de Outubro de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos da subdirectora, de 23 de Março de 2006:
Leong Sao Fong, enfermeira, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Dezembro de 2005.
Tang Man Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Outubro de 2005.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Abril de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2005:
Os contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Chao Sok I, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2006;
Lam Pek Iu e Ip Kuan Fai, enfermeiros, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006;
Lam Mei Kam de Paiva Ribeiro, segundo-oficial, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2005:
Chao Kam Chun, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2005:
Vong Yin Wah Monica, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Cheong Ka Pou, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2005:
Chan Cho Wa, terceiro-oficial, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Janeiro de 2006:
Filomena Maria Alves Ribeiro Laia Mcguire, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2006:
Vicente Manuel da Fonseca Chantre, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2006:
Chao Sin Man — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:
Cheang Iok Mui, Fong Kai Ning e Chan Sok Peng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4, 4 e 23 de Fevereiro de 2006, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2006:
Os contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Tong San, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2006;
Lam Mai Chun e Lou Hang Cheong, enfermeiras, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 3 e 18 de Fevereiro de 2006, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2006:
Wu Huaishen, chefe de serviço hospitalar, e Zhou Su, assistente hospitalar, ambos do 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:
Chang, King U Manuel, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Março de 2006:
Ha Kat Sang, Cheung Kam Fai Peter e Chan Hong Mou, médicos, em regime de contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Março de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2006:
Licenciada Do Rosário, Anabela Luiza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2006:
Licenciado Alves, Manuel Filipe do Amaral — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Abril de 2006.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Março de 2006:
Wong Wai Meng, Sio Fong I e Sio Cheong Un — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1444, M-1445 e M-1446.
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Ng Sao Man e Vong Heong Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0067 e T-0068.
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Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2006:
Do Rego Pestana dos Santos, Nuno Manuel, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2006, II Série, de 15 de Março — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Fong, Chin Vai e Iau da Silva, Odete, 1.º e 2.º classificados, respectivamente no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2006, II Série, de 15 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lou Un Man, Chang King U aliás Manuel Chang, e Leong Sio In, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º, 2.º e 1.º escalão, a partir de 15 de Março, 1 de Abril e 18 de Março de 2006, respectivamente.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos do director, de 14 de Fevereiro de 2006:
Ng Lok Lok e Lou Sio Fan — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Abril e 1 de Maio de 2006, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Abril de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0420/2006, em 31 de Março, em nome da sociedade «Ka Man U Lok Tao Chi Iao Han Cong Si», em português «Cayman Island — Diversões e Espectáculos, Limitada», em inglês «Cayman Island — Entertainment Limited», para a Sala de Dança com Karaoke denominado «利澳夜總會卡拉OK», em português «Rio», em inglês «Rio Night Club & Karaoke» e classificado de luxo, sito no Quarteirão 9, lotes C e D, zape, cave 1 do Hotel Rio, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0421/2006, em 29 de Março, em nome da sociedade «維多利亞酒店有限公司», em português «Hotel Victoria Limitada», e em inglês «Victoria Hotel Company Limited», para o Restaurante denominado «維港酒家», em português «Victoria», e em inglês «Victoria Restaurant» e classificado de 2.ª classe, sito na Estrada do Arco, n.º 118, 1.º andar do Hotel «Victoria», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0422/2006, em 31 de Março, em nome da sociedade «維多利亞酒店有限公司», em português «Hotel Victoria Limitada», e em inglês «Victoria Hotel Company Limited», para o Hotel denominado «維多利亞酒店», em português «Victoria», e em inglês «Victoria Hotel» e classificado de 3 Estrelas, sito na Estrada do Arco, n.º 118, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2006:
Fu Lai Meng e Chan Chi Meng — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Por despachos do presidente do Instituto, de 2 de Março de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan In, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Abril de 2006;
Chan Ieng Kit, Chan Pou Vun, Ieong Io Tong, Man Su Kei e Pong Wai Chan, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2006:
Cheong Kam In — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2006:
Chang Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 5 de Maio a 20 de Novembro de 2006.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 21 de Março de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Kin Lap Resende, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Maio de 2006;
Wong Wai Chon e Tong Ut Chan, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, respectivamente, a partir de 5 de Maio de 2006;
Ho Chi Sang e Ao Chan Hong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 17 de Maio de 2006;
Ha Ka Leng, Wong Peng Po e Ho Lan Sam, como auxiliares, 4.º, 6.º e 6.º escalão, índices 130, 150 e 150, a partir de 19 e 27 de Maio, e 1 de Junho de 2006, respectivamente.
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Instituto de Acção Social, aos 4 de Abril de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 15 de Março de 2006:
Choi Kuan Soi e Pun Heng Cheong, operários semiqualificados, 5.º e 6.º escalão, respectivamente, assalariados, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril e 1 de Maio de 2006, respectivamente.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 20 de Março de 2006:
Tamami Ogata, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2006.
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Instituto de Formação Turística, aos 4 de Abril de 2006. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2006:
Lee Chi Yeung, Leong Wa Hei, Ho King Pui, Lei Ching Nap Lewis, Leong Keng Hong, Ng Kun Wa e Chan Ka Lin — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Au Thien Kiet — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Chan Chio Pek e Lam Kuai Chi aliás Lam Kei Gi — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiros-ofi-ciais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2006:
Chan Sek Ion, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2006.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 31 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Hui I Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 6 de Maio de 2006;
Leng In San e Cheang Sio On, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 320 e 305, a partir de 11 de Maio e 1 de Junho de 2006, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Francisco Pong, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Abril de 2006;
Lei Kuok Keong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 20 de Março de 2006;
Wong Sio Hong de Sousa, para primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2006:
Chan Wa Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Abril de 2006.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wa Keong, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário ao quadro do mesmo Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
— Para os devidos efeitos se declara que Vong Sio Ieng cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e regressa ao lugar que detinha como técnica principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 16 de Abril de 2006.
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Instituto de Habitação, aos 30 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
