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Número 15
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Abril de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2006, que manda publicar a Alteração à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Nova Iorque, em 12 de Dezembro de 1995, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2006, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2006, que renova a comissão de serviço do chefe do Departamento de Informática e de Comunicações dos Serviços de Alfândega.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção dos elevadores instalados no Pavilhão Desportivo de Mong-Há e na Piscina Olímpica de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do sistema de inscrições das actividades de Férias 2006.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Cyber Station à Biblioteca Central de Macau, ao Arquivo Histórico e à Galeria Tap Seac do Departamento de Acção Cultural.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão e separação de cores da Revista de Cultura (edição internacional), n.os 17,18, 19 e 20.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2006, que renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2006, que designa a vogal do Conselho de Acção Social em representação da Associação Geral dos Operários de Macau, bem como renova o mandato dos vogais do Conselho de Acção Social.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2006, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da República.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2006, que declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros e Rua do Cunha.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Plano de Habitação Social em Mong Ha».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, uma de técnico especialista e uma de técnico de informática especialista.
• Aviso que determina o uso de uniforme de Verão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, da área linguística chinesa e uma de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.

Imprensa Oficial:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Fevereiro de 2006.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de inspector especialista.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:

• Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2005.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos resultados finais da Junta de Inspecção Sanitária aos candidatos ao 5.º CFI das FSM.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso sobre a rectificação da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2006, II Série, de 22 de Março, referente ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária e carreira de música.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de subinspector.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa final dos candidatos aprovados ao concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais, para o preenchimento de doze vagas do quadro da carreira superior masculina e duas do quadro da carreira superior feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (CPSP) (seis vagas para candidatos masculinos do CPSP, seis vagas para candidatos civis masculinos, uma vaga para candidata feminina do CPSP e uma vaga para candidata civil feminina).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de in-gresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de professor do ensino primário dos estabelecimento de ensino oficial luso-chinês.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preen- chimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Instituto Politécnico de Macau:

• Delegação de competências em vários directores.
• Delegação de competências no presidente.

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.

Montepio Geral de Macau:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada, na pensão de família deixada por um falecido pedreiro auxiliar, aposentado, da Capitania dos Portos.

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Anúncios notariais e outros

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• Clube Desportivo Son I — Estatutos.
• Associação Comercial da Zona Fronteiriça Indústrial Zhuhai-Macau — Estatutos.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.