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Número 9
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 1 de Março de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2006, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2006, que renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2006, que renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2006, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e a Organização de Cooperação de Xangai relativo ao Estado receptor do Secretariado, concluído em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2006, que manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.º 13 e n.º 15 da Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 14 de Dezembro de 2005.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2006, respeitante à adoptação da forma de cálculo na indemnização que é obrigado a pagar ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau o militarizado das Forças de Segurança de Macau (FSM) dispensado do serviço, a seu pedido, antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo legalmente exigido.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão dos n.os 58, 59, 60 e 61 da Revista de Cultura (edição chinesa).

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2006, que revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2006, que declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2006, que declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.os 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2006, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Mobiliário Móvel para as Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2006, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.º 3 da Rua Correia da Silva.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2006, que revoga o Despacho n.º 26/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, bem como à renovação do respectivo prazo de arrendamento, de um terreno e concede o mesmo por arrendamento.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Hidráulica Marítima».

Rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005.

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Extractos de despachos

Serviços de Alfândega:

• Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 01/2006, que aprova o modelo do boletim de requerimento para emissão do Cartão de Passagem Fronteiriça de Veículo e da Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem Fronteiriça de Veículo.

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista, duas de técnico auxiliar principal e duas de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Protecção dos registos de marcas
• Protecção de desenhos e modelos

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Instituto de Promoção do Comércio e do Desenvolvimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso de rectificação da lista classificativa referente ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.

Serviços de Saúde:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.
• Aviso referente à delegação e subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Coordenação Técnica.
• Aviso referente à delegação e subdelegação de competências no subdirector.
• Aviso referente à delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
• Aviso referente à subdelegação de competências no chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
• Aviso de rectificação do Despacho dos Serviços de Saúde n.º 1/CH/2006.
• Aviso referente à nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em gastrenterologia.

Instituto Cultural:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
• Aviso referente à subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
• Aviso de rectificação da lista classificativa do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor.

Montepio Geral de Macau:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, aposentado.

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門鴻運遙控模型會 — Estatutos.
• 澳門黎明遙控模型會 — Estatutos.
• 澳門嶺南壁球會 — Estatutos.
• 澳門朝陽遙控模型會 — Estatutos.
• 澳門華峰遙控模型會 — Estatutos.
• 澳門利奇體育會 — Estatutos.
• 澳門龍運體育會 — Estatutos.
• 澳門群峰遙控模型會 — Estatutos.
• 澳門精英體育會 — Estatutos.
• Associação de Amar Verde. — Alteração dos estatutos.
• 世界道教法師聯誼會 — Estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Triângulo. — Estatutos.
• União de Estudiosos de Macau. — Estatutos.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória.
• Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.