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Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Novembro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Outubro de 2005:

Che Ka Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do Secretário-Geral deste Conselho, de 4 de Outubro de 2005:

Chong Sao Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2005.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Outubro de 2005. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2005:

Licenciado João Manuel Costa Antunes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2005.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2005:

Tang Hoi Man, ex-guarda de 1.ª classe n.º 25 781 — deferido o requerimento em que pedia converter em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos e com os efeitos das disposições do artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Por despachos da subdirectora-geral, de 24 de Outubro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Kuan Seng, Silvestre Tche e Cheok Kai Leong, como operários qualificados n.os 781 151, 781 161 e 821 181, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Novembro de 2005;

Ng Sio Keong, Hong Kai Iong e Leong Ieng Tat, como operários semiqualificados n.os 821 341, 831 351 e 851 361, 7.º escalão, índice 210, para os dois primeiros e 6.º escalão, índice 190, para o último, todos a partir de 8 de Novembro de 2005;

Chau Koi Meng, Mok Kim Hong, Che Peng Weng e Chan Lap San, como operários semiqualificados n.os 005 691, 005 701, 005 711 e 005 721, 3.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Novembro de 2005;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Kuan Tong Fu e Miguel Pedro da Conceição, n.os 861 921 e 841 841, a partir de 8; 5.º escalão, índice 140: Chu Io Seng e Wong Kit Wa, n.os 902 371 e 902 391, a partir de 5 e 12; respectivamente, 4.º escalão, índice 130: Leong In Ngan, n.º 964 190, a partir de 18; 3.º escalão, índice 120: Cheong Choi Fok, n.º 985 001, a partir de 20 de Novembro de 2005.

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Serviços de Alfândega, aos 3 de Novembro de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7, 20, 26, 30 de Setembro, e 4 de Outubro de 2005:

Lam Cheng Loi, Chang Wai Sam e Wu Lai I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro para o primeiro e 19 de Novembro de 2005, para os restantes.

Lo Wai Kao e Ieong Chi Pang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2005.

Pun Chou Iat, Ho Kin Fong e Kuok Kin Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliares qualificados, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2005.

Lei Chong Chi e Kun Wai Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro e 11 de Novembro de 2005, respectivamente.

Lo Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2005.

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Gabinete do Procurador, aos 28 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2005:

Chok Man Kong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Delegação — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 31 de Outubro de 2005. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Outubro de 2005:

Lou Man, técnica superior de informática principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2005, II Série, de 12 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Vong Io Keong, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2005, II Série, de 12 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Novembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2005:

Licenciado U Ion Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2005.

Licenciada Luk Cheng I Cecília e mestre Chang Chi Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2005:

Chu, Pui King, técnica de 2.ª classe, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2005.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Novembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Ngai Seng, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, destes Serviços, é requisitado, pelo período de um ano, para o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a partir de 14 de Novembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Novembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2005:

Rodrigues Pereira Farr, Maria da Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2005.

Lei Weng Fai e Lau Seng Chai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, e operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro e 11 de Dezembro de 2005, respectivamente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2005:

Licenciados Lo Wai Ha e Wong, Lap Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico superior de informática de 2.ª classe 1.º escalão, assalariados, desta Direcção de Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Kan, Pui Wai, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Direcção de Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Outubro de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 19 de Outubro de 2005, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 24 do mesmo mês e ano:

Fátima Maria da Conceição da Rosa e Chong Ut Nun — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Gestão Financeira e do Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 21.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 13 de Janeiro de 2006.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Novembro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental para o ano económico de 2005 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro do mesmo ano:

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Conselho de Consumidores, aos 24 de Outubro de 2005. — O Conselho Geral. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — Lau Veng Seng — Wong Chung Tak António — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2005:

Chan Shuk Wai, Iong Ka Ying e Cheong Sau Fan — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Novembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2005:

Nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 2/2005 da RAEM, a relação nominal do pessoal militarizado, que faz parte integrante do presente extracto de despacho, transita para um quadro único das carreiras do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Lista de pessoal transitado para um quadro único das carreiras do Corpo de Polícia de Segurança Pública estipulado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2/2005 da Região Administrativa Especial de Macau

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Novembro de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Por ter saído inexacto por lapso desta Polícia, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2005:

Wu Kit Ian, adjunto-técnico de criminalística de 2. classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as referidas funções, a partir de 12 de Setembro de 2005.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2005:

Leong Chong Iun — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2005.

Ng Ka Fong, auxiliar, 4.º escalão, desta Polícia — cessou, em 19 de Setembro de 2005, o respectivo contrato de assalariamento, e celebrou novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, a partir de 20 do mesmo mês e ano, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2005:

António Luís Mota — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2005.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Novembro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2005:

Binod Gurung, Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Chhabi Lal Sangroula, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Ghanashyam Gurung, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K. C., Kesh Bahadur Gurung, Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Lok Bahadur Thapa, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Pralhad Sapkota, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ram Bahadur Tamang, Ram Chandra Shrestha, Ram Gurung, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Suk Bahadur Gurung, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Limbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Karma Sing Tamang, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nar Bahadur Pun, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Pradip Kumar Kerung, Ram Bahadur Limbu, Ram Kumar Rai, Sarbajit Gurung, Sir Bahadur Rana, Sher Bahadur Limbu, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurun, guardas-estagiários, assalariados, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, com direito ao salário correspondente ao índice salarial 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Outubro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2005, de 7 de Outubro:

Lei Weng Heng, Tong Chi Hong, Lam Weng Keong e Ho Su Fai, bombeiros-ajudantes n.os 413 841, 404 831, 412 911 e 420 921 — promovidos a subchefes, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 8 de Outubro de 2005.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2005, de 18 de Outubro:

Tam Hou Hang, bombeiro n.º 427 011 — admitido ao estágio para ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, em comissão especial, pelo período de um ano, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 6 de Outubro de 2005.

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Corpo de Bombeiros, aos 28 de Outubro de 2005. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2005:

Yu Jingtao, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2005:

Ana Isabel de Almeida Marques das Neves, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2005:

Chan Lai Ieong, Chu Kong e Ip Kar Hung, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2005.

Lei Kuok Pan e Ng Ka Kei, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 19 de Novembro de 2005 a 18 de Abril de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2005:

Licenciada Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2005:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Chai Sang», alvará n.º 172, com local de funcionamento na Rua do Almirante Sérgio, n.º 175, loja «A», r/c, com kok-chai, em Macau, cuja titularidade pertence a Chan Wa Tong, com sede na Rua do Almirante Sérgio, n.º 175, loja «A», r/c, com kok-chai, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Outubro de 2005:

Io Kam Chi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1403.

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Kuan Sok I e Chao Ieng Fan — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1316 e E-1322.

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Sociedade de Consultoria Investimento e Desenvolvimento Rich Health Lda. — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Policlínico Okin — 2.ª consulta externa, situada na Estrada do Governador Albano de Oliveira, n.º 38, edifício Mei Keng Garden — Mei Tak Kok, bloco 6, r/c-AP, Taipa, alvará n.º AL-0033/1.

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Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2005:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sio On Mao Iek Hong», alvará n.º 181, com local de funcionamento na Avenida Norte do Hipódromo, n.º 53, r/c, loja P, em Macau, cuja titularidade pertence a Fong Iat Lon, com sede na Avenida Norte do Hipódromo, n.º 53, r/c, loja P, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Outubro de 2005:

Ma Hoi Sun e Chon Mei Tak — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0073 e W-0074.

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Joaquim Manuel Nicolau — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0158.

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Chan Hang Iam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0072

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Lei Meng Vai e Zheng Guo Dong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1404 e M-1405.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro e 5 de Agosto de 2005:

Wu Di — contratado por contrato individual de trabalho como músico «tutti/viola» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 25 de Outubro de 2005 a 30 de Abril de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2005:

Shao En — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como director artístico e maestro da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2005:

Lei Man Cheng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Novembro de 2005.

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Instituto Cultural, aos 3 de Novembro de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2005:

Ana Paula Oliveira da Cunha — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções junto do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do ponto 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, a partir de 1 de Novembro de 2005.

João Manuel de Matos Batista Marques Madrinha — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para desempenhar funções junto do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do ponto 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2005, com a devida ratificação:

António Corte-Real Graça Carrasco — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções junto do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do ponto 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Outubro de 2005:

Ema Maria de Freitas e Cheang Kei Sim — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, e auxiliar, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Outubro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Setembro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Wai Cheng, Cheong Hong, Ma Chio Lei e Cheong Sut Chi, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 4, 4, 10 e 14 de Novembro de 2005, respectivamente;

Lai Ion Lin, Lam Soi I e Cheang Ngan Kun, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 8 de Novembro de 2005;

Ho San Heng, como auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, índice 140, a partir de 27 de Novembro de 2005.

Por despachos do presidente do Instituto, de 6 de Outubro de 2005:

Fong Kai Chong, Cheang Weng Fun e Chan Wai Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2005:

Heong Kei Ieng e Leong Wai Chu — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, índice 195, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, escalão e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Im Leng e Vong Heng Va, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Novembro de 2005;

Wong Kin Chun, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Outubro de 2005:

Ao Sao Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2005.

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Instituto de Acção Social, aos 3 de Outubro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2005:

Kuok Sio Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 64.º da Lei Básica da RAEM, e 3.º, alínea a), e 11.º do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, e artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Outubro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 3 de Novembro de 2005:

Pun Sio Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2005, II Série, de 19 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 47.º, n.º 7, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Tou Ka Pou, primeiro-oficial, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2005, II Série, de 19 de Outubro — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 47.º, n.º 7, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Formação Turística, aos 4 de Novembro de 2005. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.