Número 44
II
SÉRIE

Quinta-feira, 3 de Novembro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2005:

Beneficiário de apoio financeiro Despacho de autorização Montante atribuído (MOP)
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 19/07/2005
19/07/2005
19/07/2005
250,000.00
400,000.00
100,000.00
Iong Iok Un 19/07/2005 25,000.00
Ng Keng Kong aliás Wu Jin Gang 19/08/2005 80,000.00
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 19/08/2005
19/08/2005
19/08/2005
19/08/2005
200,000.00
190,000.00
200,000.00
200,000.00
Universidade de Macau 02/09/2005
02/09/2005
14/09/2005
250,000.00
180,000.00
220,000.00
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 14/09/2005 370,000.00
Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. 21/09/2005 4,530,000.00

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 26 de Outubro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2005:

(MOP)

Beneficiários dos apoios financeiros Finalidade Despacho de autorização Pago em Montantes atribuídos
Associação da Planeta Azul Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de seminário. 25/01/2005 07/07/2005 10,000.00
Associação de Ópera Chinesa Chong Meng de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 15/03/2005 07/07/2005 4,000.00
Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau) Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de exposição de obras dos membros da Associação. 15/03/2005 07/07/2005 10,000.00
Macau Campo das Belas-Artes Chau Kong Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 29/03/2005 07/07/2005 4,000.00
Associação dos Amadores de Ópera e Teatro Cantonense Brisa Primaveril Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 06/04/2005 07/07/2005 4,000.00
Associação de Música Chinesa Ngok I Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 13/04/2005 07/07/2005 4,000.00
Associação de Canção dos Veng Kai de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 13/04/2005 07/07/2005 4,000.00
Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização da competição do «10.º Concurso de Caligrafia». 19/04/2005 07/07/2005 6,000.00
Conselho de Ciência e Tecnologia Subsídio para apoiar as despesas com a realização da actividade intitulada «Semana de Ciência e Tecnologia 2005». 12/04/2005;
18/04/2005;
22/06/2005
07/07/2005 900,000.00
Wong Kin Wai Subsídio para apoiar parte das despesas com a deslocação de 4 estudantes a Pequim a fim de participarem num concurso. 10/05/2005;
31/05/2005
07/07/2005 16,000.00
Associação de Dançarinos Regina Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de espectáculo de dança. 17/05/2005;
31/05/2005
07/07/2005 15,000.00
Associação dos Conterrâneos de Chu Hói de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de 2 actividades para o ano 2005. 17/05/2005;
31/05/2005
07/07/2005 5,000.00
Associação de Bonsai de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de exposição de plantas Bonsai. 24/05/2005;
14/06/2005
07/07/2005 20,000.00
Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau Subsídio para apoiar as despesas com a realização de actividades do ano 2005. 22/06/2005 07/07/2005 250,000.00
Associação de Estudos de Matemática de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do plano de actividades do ano 2005 — 2.º semestre. 22/06/2005 07/07/2005 30,000.00
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de um seminário. 29/03/2005 14/07/2005 500,000.00
Associação de Ópera San Seng Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 08/03/2005 14/07/2005 4,000.00
Associação de Convenções e Exposições de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização da actividade intitulada «Macau Toddlers & Kids Expo 2005». 03/05/2005 14/07/2005 120,000.00
TDM — Teledifusão de Macau, S.A. Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de um concurso musical. 10/05/2005;
31/05/2005
14/07/2005 50,000.00
Macau Hong Ha Lok Un Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 24/05/2005;
14/06/2005
14/07/2005 4,000.00
Associação de Ópera Chinesa Ut Lok Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 24/05/2005;
14/06/2005
14/07/2005 4,000.00
Associação de Regentes de Banda de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005. 14/06/2005 14/07/2005 120,000.00
Associação de Investigação de Tecnologias Robóticas de Macau Subsídio para apoiar a totalidade das despesas com a deslocação a Sam Ieong — RPC para participar na actividade «2005 RoboCup Junior Greater China Competition». 14/06/2005 14/07/2005 88,200.00
Clube Desportivo e Recreativo Hac Yeng de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de uma série de actividades comemorativas da passagem do 60.º aniversário da Associação. 10/05/2005;
31/05/2005
21/07/2005 60,000.00
Associação de Piedade e de Beneficência Hong Chan Kuan Mio, vulgo Hong Kong Mio Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividade religiosa em comemoração do aniversário da Deusa Vá Tou, em conjunto com 2 outras associações. 10/05/2005;
31/05/2005;
06/07/2005
21/07/2005 10,000.00
Associação de Danças de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005. 17/05/2005;
31/05/2005;
06/07/2005
21/07/2005 50,000.00
Associação Cultural Hung Mui Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 24/05/2005;
14/06/2005
21/07/2005 4,000.00
Associação dos Jovens Empresários de Macau Subsídio para apoiar as despesas com os convidados e professores com a realização de um concurso, organizado pela sua Associação em colaboração com a Associação dos Antigos Alunos da Universidade Cheng Wa de Macau. 22/06/2005 21/07/2005 10,000.00
Associação de Conterrâneos de Hoi Ping Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 29/03/2005 28/07/2005 4,000.00
Associação dos Naturais de He Yuan em Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a deslocação a ter lugar no Verão à RPC a fim de participar na actividade de intercâmbio. 19/04/2005 28/07/2005 30,000.00
Associação de Arte Dramática de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de uma sessão de drama chinês. 27/04/2005 28/07/2005 30,000.00
Institute of Economics of SEZS, Hong Kong & Macao of Jinan University Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do estudo de investigação (2.ª prestação). 26/12/2000;
10/05/2005;
13/07/2005
28/07/2005 20,000.00*
Escola Primária Sheng Kung Hui Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de uma sessão de drama e uma actividade de workshop. 17/05/2005;
31/05/2005
28/07/2005 1,500.00
Associação de Teatro Manhã Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de dois espectáculos. 24/05/2005;
14/06/2005
28/07/2005 20,000.00
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua Cinco de Outubro Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de jantar de convívio. 14/06/2005 28/07/2005 10,000.00
Stars Music Centre Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de um concerto musical. 29/06/2005 28/07/2005 4,000.00
Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividade do Centro Pou Choi da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau. 06/07/2005 28/07/2005 15,000.00
Associação de Educação, Cultura e Arte de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com as despesas correntes e actividades do ano 2005. 13/07/2005 28/07/2005 30,000.00
Associação de Ópera Chinesa I Cheng Nga Choi de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 15/03/2005 04/08/2005 4,000.00
Associação de Pesquisa de Delinquência Juvenil de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005. 15/03/2005 04/08/2005 40,000.00
Macau Crash-out Cocoon Teen Association Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividade de acampamento para jovens. 13/04/2005 04/08/2005 30,000.00
Associação de Ópera Chinesa Lai Chon de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de dois espectáculos de ópera chinesa. 19/04/2005 04/08/2005 4,000.00
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de um workshop dos peritos da América Latina, Macau e RPC. 24/05/2005;
14/06/2005;
20/07/2005
04/08/2005 300,000.00
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Ka Long de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 14/06/2005 04/08/2005 4,000.00
Associação de Ópera Chinesa Lok Meng Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 14/06/2005 04/08/2005 4,000.00
Associação de Ópera Chinesa Chon In de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 06/07/2005 04/08/2005 4,000.00
Associação de Investigação de Tecnologias Robóticas de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades de intercâmbio para posterior apresentação no Concurso de Actividades Robóticas, a ter lugar no Japão, e o apoio parcial às despesas com a deslocação ao Japão, a fim de participar no Concurso de Actividades Robóticas. 13/07/2005 04/08/2005 350,000.00
Associação de Filarmónica de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do 2.º Festival de Música dos Jovens de Macau. 20/07/2005 04/08/2005 200,000.00
Associação dos Escoteiros de Macau, em representação da Comissão Organizadora Subsídio para apoiar parte das despesas com um grupo de 67 participantes em representação de Macau na participação de uma excursão. 20/07/2005 04/08/2005 100,000.00
Chan Mau Veng Subsídio para apoiar parte das despesas com a produção de um filme (1.ª prestação). 20/07/2005 04/08/2005 250,000.00
Conselho de Ciência e Tecnologia Subsídio para proceder à oferta de livros pedagógicos a jardins de infância, escolas primárias e secundárias em Macau. 19/11/2004;
 20/07/2005
11/08/2005 1,366,112.10
Associação Industrial de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a edição de uma revista da Associação (2.ª prestação). 15/03/2005 11/08/2005 25,000.00
Centro Pastoral Diocesano para a Juventude Subsídio para apoiar parte das despesas com a deslocação à Alemanha de um grupo de 20 pessoas a fim de participarem no evento «World Youth Day 20th». 19/04/2005 11/08/2005 50,000.00
Associação para a Amizade e Cultura Chinesa da Juventude de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005. 14/06/2005;
27/07/2005
11/08/2005 10,000.00
Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a deslocação a Cantão, a fim de participar na exposição. 13/07/2005 11/08/2005 10,000.00
Associação dos Embaixadores do Património de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de um festival cultural. 13/07/2005 11/08/2005 10,000.00
Grupo Musical Cheong Hong de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades em comemoração da passagem do 26.º aniversário da sua Associação. 24/05/2005;
14/06/2005
11/08/2005 50,000.00
Associação Cultura Nova Geração Subsídio para apoiar parte das despesas com a publicação da Revista do Ano 2005 (3.ª prestação). 22/02/2005 11/08/2005 100,000.00
Associação Promotora de Enfermagem de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com obras de remodelação e aquisição de equipamentos para a sua nova sede. 27/07/2005 11/08/2005 100,000.00
Associação dos Enfermeiros Especialistas de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005-2006. 13/07/2005 11/08/2005 30,000.00
Ka Ho Centro de S. Lúcia Subsídio para apoiar despesas com a aquisição de uma viatura minibus de 11 lugares. 06/07/2005 11/08/2005;
18/08/2005
196,852.50
Macao Daily News Publishing House Subsídio para apoio às despesas com a edição de um livro. 15/04/2003;
17/04/2003;
03/08/2005
18/08/2005 20,000.00
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005. 03/05/2005;
03/08/2005
18/08/2005 20,000.00
Lar de S. José Ká-Hó Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividade. 10/05/2005;
31/05/2005
18/08/2005 6,000.00
Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de um seminário. 10/05/2005;
31/05/2005
18/08/2005 30,000.00
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de conferência (1.ª prestação). 17/05/2005;
03/08/2005
18/08/2005 100,000.00
Centro de Arte e Música Ngai Un Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto comemorativo da passagem do 60.º Aniversário da batalha da RPC contra Japão, e 100.º Data do Aniversário do Sr. Sin Sing Hoi. 27/07/2005 18/08/2005 120,000.00
Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China Subsídio para apoiar parte das despesas com 5 representantes na deslocação a Viena —Áustria e Finlândia, a fim de participar em 2 reuniões. 27/07/2005 18/08/2005 100,000.00
Associação Geral dos Operários de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto comemorativo da passagem do 60.º Aniversário da vitória da batalha da RPC, em cooperação com outras associações. 03/08/2005 18/08/2005 10,000.00
Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005 — 2.º semestre. 03/08/2005 18/08/2005 20,000.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Portuguesa de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005. 03/08/2005 18/08/2005 10,000.00
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses «Hon Tao» de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 10/05/2005;
31/05/2005
25/08/2005 4,000.00
Orquestra Filarmónica de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de dois concertos musicais. 17/05/2005;
31/05/2005
25/08/2005 20,000.00
Associação de Música Chinesa Lei Yuen Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do espectáculo de ópera chinesa. 14/06/2005 25/08/2005 5,000.00
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de ópera chinesa. 06/07/2005 25/08/2005 4,000.00
澳門廣寧曲藝會 Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização da cerimónia de inauguração da Associação e da realização do concerto de ópera chinesa. 13/07/2005 25/08/2005 4,000.00
Clube de Drama Chi Ngai Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de duas sessões de drama. 13/07/2005 25/08/2005 4,000.00
Coro Perosi Subsídio adicional para apoiar despesas com a realização de actividades do ano 2005. 13/07/2005 25/08/2005 20,000.00
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses «Kam Fong Wong» de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 03/08/2005 25/08/2005 4,000.00
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de «A Luz da Escola do Sul — Seminário de Caligrafia e Pintura de Dong Qi Chang» (1.ª prestação). 17/08/2005 31/08/2005 46,000.00
Coro de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de dois concertos de música. 14/06/2005 01/09/2005 10,000.00
Cheong Lou Meng Subsídio para apoiar parte das despesas com a participação no Campeonato Europeu de Fórmula 3 do ano 2005. 10/08/2005 01/09/2005 100,000.00
Cáritas de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com realização das obras de renovação do escritório da sua associação subordinada, denominada — Ass. Hip Lek. 10/08/2005 01/09/2005 20,000.00
Long Chi Hang Subsídio para apoio às despesas com o Curso de Música no ano 2005/2006. 10/08/2005 01/09/2005 35,350.00
Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades do ano 2005. 17/05/2005;
31/05/2005;
17/08/2005
01/09/2005 20,000.00
Associação de Profissionais de Computadores de Macau, Associação Comercial de Computador de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividade «Semana de Informação Tecnológica de 2005». 10/05/2005;
31/05/2005
01/09/2005 100,000.00
Associação de Auditores e Técnicos de Contas de Macau, Associação de Auditores de Contas Registados de Macau, Associação dos Contabilistas de Macau, Associação de Contabilistas Registados de Macau (representadas pela Associação de Auditores e Técnicos de Contas de Macau) Subsídio para apoiar parte das despesascom a realização do curso a ter lugar no mês de Setembro a Dezembro. 31/05/2005 01/09/2005 100,000.00
Chinese Traditional Music Research Association Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 13/07/2005 01/09/2005 4,000.00
Macau Collector Association Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de exposição de obras de antiguidades. 13/07/2005 01/09/2005 20,000.00
Lee Yue Hong Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de exposição de pintura em Pequim. 27/07/2005 01/09/2005 30,000.00
Associação de Ciências Sociais de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividade em comemoração da passagem do 20.º Aniversário do estabelecimento da Associação. 29/06/2005 08/09/2005 200,000.00
Sociedade de Beneficência Sün Tou Tong de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de 2 actividades. 13/07/2005 08/09/2005 5,000.00
Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 20/07/2005 08/09/2005 4,000.00
Associação Recreativa Ou Mun Fat San Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 10/08/2005 08/09/2005 20,000.00
Rotaract Clube de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a deslocação a Formosa para participar numa conferência. 10/08/2005 08/09/2005 20,000.00
Long I Ian Subsídio para apoiar parte das despesas com o estudo «Diploma do Curso em Piano» do ano 2005/2006. 24/08/2005 08/09/2005 45,000.00
Associação de Comércio e Exposições de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a publicação de revistas (3.ª prestação). 03/02/2004 15/09/2005 7,000.00
Associação de Cultura e Arte Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de exposição. 13/07/2005 15/09/2005 15,000.00
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Kam Fan de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 27/07/2005 15/09/2005 4,000.00
Associação de Centro de Música Kong Iat Sio de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 03/08/2005 15/09/2005 4,000.00
Instituto Cultural Subsídio para apoiar as despesas de alojamento em hotel com as actividades relacionadas com o «XIX Festival Internacional de Música de Macau», nas acções intituladas «Cidade do Nome de Deus de Macau» e «Concerto de Música Contemporânea». 31/08/2005 15/09/2005 450,000.00
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização das actividades comemorativas da Festa da Lusofonia. 31/08/2005 15/09/2005 50,000.00
Hoi Lei Lei Subsídio para apoiar parte das despesas do ano 2005/2006 com as propinas de estudos e despesas diárias para frequência do Curso de Tambores, a ter lugar em Hong Kong. 31/08/2005 15/09/2005 80,000.00
Shuen, Harris Subsídio para apoiar as propinas de estudo para frequência do Curso de Violino, a ter lugar em Hong Kong. 31/08/2005 15/09/2005 11,000.00
Ho Io Pang Subsídio para apoiar parte das despesas do ano 2005/2006 com as propinas de estudo e despesas diárias para frequência do Curso de Violoncelo, a ter lugar em Hong Kong. 31/08/2005 15/09/2005 30,000.00
Lio Kuok Man Subsídio para apoiar parte das despesas do ano 2005/2006 com o alojamento e despesas diárias para frequência de um Curso de Mestre de Banda, a ter lugar nos Estados Unidos da América. 31/08/2005 15/09/2005 80,000.00
Organização das Famílias da Ásia e do Pacífico Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização da World Conference of IFNGO composto de uma série de actividades, bem como apoio às despesas para funcionamento da sua sede durante 4 anos (2.ª prestação). 26/07/2004;
19/08/2004;
07/09/2005
22/09/2005 300,000.00
Associação de Publicidade Subsídio para apoiar despesas com 2 representantes, a fim de participarem no seminário a ter lugar na RPC. 01/03/2005 22/09/2005 10,000.00
Associação Promotora de Vida Saudável de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a edição da revista «Saúde de Macau» (3.ª prestação). 22/03/2005 22/09/2005 5,000.00
Associação de Caligrafia Ngai Lam de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a edição do livro. 13/04/2005 22/09/2005 20,000.00
Macau Dong Fong Culture Artistic Group Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto musical. 17/05/2005;
31/05/2005
22/09/2005 5,000.00
Associação de Artes de Canção Chineses Lin Fong Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 22/06/2005 22/09/2005 4,000.00
Associação de Fotografia Criação e Artes de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de exposição. 13/07/2005 22/09/2005 10,000.00
Direcção da Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividade em comemoração da «Passagem do 166.º Aniversário da vinda a Macau e data da Passagem do 220.º Aniversário de Lam Tchak Tchoi (Lin Zexu)». 24/08/2005 22/09/2005 60,000.00
Instituto Cultural Recreativo e Artes Marciais Chon Wa de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 31/08/2005 22/09/2005 4,000.00
Associação de Ópera Chinesa Ut Wa de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do concerto de ópera chinesa. 24/08/2005 29/09/2005 4,000.00
      Total 8,142,014.60

* Subsídio concedido pela ex-F.M.

Fundação Macau, aos 21 de Outubro de 2005.

O Presidente do C.A. Vitor Ng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Para os devidos efeitos se faz saber que a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça determina que o uso de uniforme de Inverno, para o pessoal a ele obrigado por lei, tenha início no dia 21 de Novembro de 2005.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Outubro de 2005.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Protecção do registo de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de nomes e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Éditos

Faz-se público que, tendo sido instaurado um processo de infracção pela Autoridade Monetária de Macau, contra o ex-mediador Choi Kan, pela prática de infracção ao disposto na alínea g) do artigo 9.º do Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Mediação de Seguros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/94/M, de 24 de Outubro, e de acordo com a deliberação n.º 313/CA, de 10 de Junho de 2005, que mereceu homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 de Julho de 2005, foi decidida a manutenção da aplicação da multa de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) ao ex-mediador de seguros acima referido, correm éditos de trinta dias, contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando o arguido para, no prazo de dez dias depois de findo o dos éditos, proceder ao pagamento da referida multa na sede desta Autoridade Monetária de Macau, localizada na Calçada do Gaio, n.os 24 a 26, Macau, no horário de expediente: de segunda a sexta-feira, das 9,15 às 12,45 horas e das 15,00 às 16,30 horas; aos sábados, das 9,15 às 11,30 horas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Outubro de 2005.

Pel’O Conselho de Administração:

António Félix Pontes, Administrador.

Wan Sin Long, Administrador.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 13/DSFSM/2005

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2005, de 25 de Fevereiro, o director, substituto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:

1. Subdelego no chefe do Departamento de Administração da DSFSM, técnico superior principal Lei Wai Man, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Autorizar a restituição de documentos arquivados no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

b) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade e outros abonos e subsídios previstos por lei;

c) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, condomínios ou outros da mesma natureza;

d) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde ao pessoal civil e militarizado em serviço nas Forças de Segurança de Macau, incluindo o pessoal que se encontre em regime de requisição ou comissão de serviço.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da subdelegação aqui conferida cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Outubro de 2005, sendo ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado desde essa data até ao presente.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2005).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Outubro de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 25 de Outubro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, esgotando-se a sua validade com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de subinspector e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, três anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Bom», nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Para aqueles que foram concedidas menções de mérito ex-cepcional, nos termos do artigo 42.º, n.º 2, alínea a), do Decreto--Lei n.º 27/98/M, em vigor, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano o seu tempo de serviço.

3. Formalização das candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da mesma Polícia, acompanhado da nota curricular.

4. Caracterização funcional

Ao inspector de 2.ª classe compete, designadamente:

a) Dirigir o pessoal afecto a uma unidade de investigação;

b) Assumir a direcção da investigação criminal nos casos de maior complexidade;

c) Controlar a legalidade dos actos de investigação criminal;

d) Elaborar despachos, relatórios e pareceres; e

e) Representar, sempre que necessário, a respectiva unidade de investigação em comissões e grupos de trabalho, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal ou de gestão que interessem à organização e funcionamento da Polícia Judiciária.

5. Vencimento

O inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 540 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação para inspectores de 2.ª classe são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

— Prova de conhecimentos;
— Avaliação curricular;
— Exame psicológico;
— Entrevista profissional.

1. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, que tem a duração de três horas, e compreende a resolução de questões práticas de Direito Penal e de Direito Processual Penal, a análise do seu enquadramento jurídico, técnica e táctica da investigação criminal e a análise sob o ponto de vista crimino-lógico.

2. A avaliação curricular visa examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais e os trabalhos realizados.

3. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de inspector de 2.ª classe na Polícia Judiciária.

4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico, e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a expe-riência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de inspector na Polícia Judiciária.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a cinquenta pontos.

A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos segundo o número de vagas postas a concurso, pela ordem de graduação resultante dos pontos obtidos.

7. Curso de formação

Os conteúdos programáticos do curso de formação devem contemplar as seguintes disciplinas:
— Teoria Geral do Direito Constitucional;
— Direito Penal;
— Direito Processual Penal;
— Direito Administrativo;
— Investigação Criminal;
— Deontologia Profissional;
— Criminologia;
— Psicossociologia das Organizações;
— Estratégia Policial;
— Análise de Informação;
— Técnicas de liderança e disciplina.

Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas, para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.

A classificação final do curso de formação é igual à média da pontuação obtida em cada uma das disciplinas ministradas; não serão promovidos ao lugar de inspector de 2.ª classe os candidatos reprovados.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Fernando Plácido Carion, chefe de divisão; e

João Barata Gonçalves, inspector de 1.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 27 de Outubro de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 25 de Outubro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de sete vagas de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial, esgotando-se a sua validade com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de investigador principal e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, cinco anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Bom», ou três anos com classificação de «Muito Bom», nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Para aqueles que foram concedidas menções de mérito excepcional, nos termos do artigo 42.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano o seu tempo de serviço.

3. Formalização das candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da mesma Polícia, acompanhado da nota curricular.

4. Caracterização funcional

Ao subinspector compete:

a) Coadjuvar o inspector;

b) Dirigir o pessoal que seja colocado sob a sua orientação;

c) Sem prejuízo da competência do inspector, dirigir as diligências de investigação criminal de maior complexidade;

d) Controlar e garantir o cumprimento dos prazos processuais;

e) Elaborar despachos, relatórios e pareceres tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal;

f) Garantir a remessa de dados para a Divisão de Informações; e

g) Executar outras tarefas de investigação criminal que lhes sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.

5. Vencimento

O subinspector, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação para subinspectores são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

— Prova de conhecimentos;
— Avaliação curricular;
— Exame psicológico; e
— Entrevista profissional.

1. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, que tem a duração de três horas, versando matérias de Direito Penal e Processual Penal, noções de técnica e táctica de investigação criminal e respectivas ciências auxiliares.

2. A avaliação curricular visa examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais e os trabalhos realizados.

3. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de subinspector na Polícia Judiciária.

4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a expe-riência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de subinspector na Polícia Judiciária.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a cinquenta pontos.

A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos segundo o número de vagas postas a concurso, pela ordem de graduação resultante dos pontos obtidos.

7. Curso de formação

Os conteúdos programáticos do curso de formação devem contemplar as seguintes disciplinas:
— Teoria Geral do Direito Constitucional;
— Direito Penal;
— Direito Processual Penal;
— Direito Administrativo;
— Investigação Criminal;
— Polícia Científica;
— Deontologia Profissional;
— Criminologia;
— Psicossociologia das Organizações;
— Estratégia Policial;
— Análise de Informação.

Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas, para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.

A classificação final do curso de formação é igual à média da pontuação obtida em cada uma das disciplinas ministradas; não serão promovidos ao lugar de subinspector os candidatos reprovados.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Chau Wai Kuong, chefe de departamento; e

Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.

Polícia Judiciária, aos 27 de Outubro de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2005, na Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, e no «website» (http://www.ias.gov.mo) do Instituto de Acção Social, para efeitos de consulta dos interessados.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Instituto de Acção Social, aos 17 de Outubro de 2005.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Choi Sio Un, chefe de departamento; e

Alice Wong, intérprete-tradutora chefe.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2005:

Beneficiários dos apoios financeiros Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Asahi Kunito 17/02/2005 $ 5,848.50 Subsídio para estagiários em regime de intercâmbio para o Centro de Estudos Japoneses para os meses de Julho a Setembro de 2005.
Koichi Saito 17/02/2005 $ 5,848.50
Nana Yoshimoto 17/02/2005 $ 5,848.50
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 13/07/2005 $ 220,000.00 Comparticipação para a ampliação do «campus» da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 21 de Outubro de 2005.

O Administrador, Lai Iat Long.


CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 25 de Outubro de 2005.

A Directora, Wong Soi Man.


MONTEPIO GERAL DE MACAU

Éditos

Faz-se público que tendo Lee da Conceição, Mary, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Manuel Maria da Conceição Lau aliás Manuel Maria da Conceição, que foi capataz de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau, aposentado e sócio n.º 3607 deste Montepio, falecido em 16 de Outubro de 2005, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 24 de Outubro de 2005.

A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.


    

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