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Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Outubro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Setembro de 2005:

Ng Wun Cheong — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 6 de Outubro de 2005 a 30 de Junho de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Outubro de 2005:

É aprovada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de subarrendamento, celebrado em 26 de Março de 2004, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Lda. e Laboratórios Ashford, Lda., referente ao Lote F1a, sito junto à Estrada Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Lda., por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e actualmente subarrendado à Companhia de Investimento Imobiliário Mei Kai Lda., por cessão da anterior subarrendatária Laboratórios Ashford, Lda., passando o n.º 1 da referida cláusula 3.ª a ter a seguinte redacção:

«O terreno será aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco (fabril e escritório) de 1 piso com a altura máxima de 9 metros, para instalação de uma unidade fabril destinada à indústria de reciclagem de plásticos, a explorar directamente pela Mei Kai.»

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2005:

Francisca Romana Kuan — renovado, pelo período de um ano, o seu contrato além do quadro, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2005.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Outubro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental n.º 02/CCAC/2005 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2005, autorizada por despacho de 20 de Outubro do mesmo ano do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:

Alteração orçamental n.º 02/CCAC/2005

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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Outubro de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Outubro de 2005:

Oliveira Dinis Morais, Claudia Maria — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 22.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, a partir de 18 de Outubro de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Outubro de 2005:

Licenciado Chui Kam Po — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditor deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2005.

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Comissariado da Auditoria, aos 20 de Outubro de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, de 17 de Outubro de 2005:

Pun Kam Peng — contratada além do quadro como secretária da presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 11/2000, a partir de 17 de Outubro de 2005.

Declaração n.º 1/2005

Foi eleita, em 17 de Outubro de 2005, na primeira sessão plenária da III Legislatura da Assembleia Legislativa, a Mesa da III Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a qual ficou assim constituída:

Presidente: Susana Chou.

Vice-Presidente: Lau Cheok Va.

1.º Secretário: Leonel Alberto Alves.

2.º Secretário: Kou Hoi In.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Outubro de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2005:

Chang Pui Kei, Lou Sio Pang, Wai Kin Lun e Kan Lai Keng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 e 28 de Outubro, e 6 e 18 de Novembro de 2005, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Outubro de 2005:

Ng Iok Meng, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Setembro de 2005:

Licenciada Lam Pui Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Outubro de 2005.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Outubro de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Outubro de 2005:

Licenciado Duong, Veng Kuy — renovada a sua comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 26 de Julho, a partir de 24 de Novembro de 2005.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 19 de Outubro de 2005. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2005:

Vong Iok In, técnica de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2005, II Série, de 31 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chan Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2005:

Tang Kam Chun e Leong Sok Heng — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, e auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro e 26 de Outubro de 2005, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2005:

Loi Hao Man — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2005:

Cheang Cheng Peng, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — requisitado, pelo período de sete meses, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º e 126.º do CPA, a partir de 20 de Setembro de 2005.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 19 de Outubro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Vai Keong.

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IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão portuguesa da lista referente à 3.ª relação trimestral do ano de 2005 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, da Direcção dos Serviços de Finanças, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2005, II Série, de 19 de Outubro, a páginas 7301, se rectifica:

Onde se lê: «A Presidente da CRCA,…»

dever ler-se: «A Presidente da CRAC,…».

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Imprensa Oficial, aos 26 de Outubro de 2005. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Setembro de 2005:

Ho Man Leng, Ao Ieong I e Lao Chin Wai, encarregados, 2.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de deliberação, respeitante ao prazo do contrato além do quadro da Chong Lai Kun, para exercer funções de adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2005, II Série, de 21 de Setembro, a páginas 6581, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «... Chong Lai Kun, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, do LAB — contratada além do quadro, pelo período de um ano... »

deve ler-se: «... Chong Lai Kun, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, do LAB — contratada além do quadro, pelo período de dois anos... ».

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Outubro de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2005:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição dos incentivos fiscais previstos no artigo 4.º, n.º 1, alíneas b) e c), do citado diploma, à sociedade «Seng San, Comércio e Indústria, Limitada», proprietário do estabelecimento industrial «Fábrica de Artigos de Vestuário Seng San, Limitada», a saber:

a) Isenção da contribuição industrial, pelo período de três anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2006;

b) Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de três anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2006, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2005:

António Lúcio Castel-Branco da Silveira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Carlos Alberto Nunes Alves — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2005:

Ieong Hok Pau e Ian, Ka Neng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2005.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Outubro de 2005:

Lam Fong I — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico superior de 1.ª classe, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2005.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do Cap.º 01-02 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-01 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Centro de Estudos para a Qualidade de Vida», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2005:

Kong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2005.

Da Cruz, António — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2005.

Hao Weng Fu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2005:

Lam Heng Lon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2005:

Chau Fu Hing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2005:

Licenciado António Fernando Vitória da Silva, assessor, desta Direcção de Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Licenciado Cheong, Hock Kiu — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 12 de Janeiro de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Outubro de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Outubro de 2005:

Ieong Iun Lai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Segurança Social deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2005.

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Fundo de Segurança Social, aos 14 de Outubro de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Outubro de 2005:

1. Horácio Luís Sales de Oliveira, subinspector, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3467-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 375, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong, Kuoc Fai, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4473-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fernandes Lai, Maria Helena, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5341-4, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan, Man Vun, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4460-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sam, Soi Wa, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4480-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Outubro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2005, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro do mesmo ano:

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 21 de Outubro de 2005. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong. — Vogais Executivos, Cheong Chou Weng — Chan Keng Hong.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2005:

Lei Mei Fan, professora da 6.ª fase de língua chinesa do ensino luso-chinês, da DSEJ — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, cessou a requisição e regressou ao lugar de origem, a partir de 1 de Setembro de 2005.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 7 de Outubro de 2005. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2005:

U Lai Kok, técnico superior principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 17 de Novembro de 2005.

Wong Man Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2005.

Iong Kuai Fong — renovado o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, de 8 de Novembro de 2005 a 2 de Fevereiro de 2006, inclusive.

Fong Kuok Io, Choi Chi Wai, Lai Sok Kuai e Ao Ieong Ka Neng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 para o primeiro e 9 de Novembro de 2005, para os restantes.

Chan Vai Kun, Chan Lin Ieng, Fong Meng Ian e Chan Vai Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2, 2, 9 e 16 de Novembro de 2005, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Outubro de 2005:

Mio Chon I, auxiliar, 3.º escalão, índice 120 — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, eventualmente renovável, na mesma categoria e escalão nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável para exercerem as funções nas datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Kam Ioc Keong e Ng Kit Peng, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, respectivamente, a partir de 6 de Novembro de 2005;

Lei Pui Chan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Novembro de 2005;

Ho Iek Wang, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 17 de Novembro de 2005;

Chan Chi Loi, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 20 de Novembro de 2005.

A partir de 1 de Novembro de 2005:

Ip Chon Kit, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;

Operários semiqualificados, 2.º escalão, índice 140: Leong Kin Keong, Lei Chan Vai e Sit Kok Va;

Cheang Ion Kuan, como operário, 2.º escalão, índice 120.

A partir de 8 de Novembro de 2005:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Lei Lai Ioi; 6.º escalão, índice 220: Lo Chan Kuong e Chan Kuok Meng;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Chao U Cheng, Tam Chi Fai e Fong Va Sang; 6.º escalão, índice 190: Ao Kuong Ian, Lam Kuok Keong, Tong Fok U, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Maria de Fátima Mendes Rodrigues, Pang Hon Meng, Wong Un Pek, Mou Chu, Lam Choi, Chan Ion Ieng, Chan Pui In, Chao Chak San, Ho Ion Tai, Hong Keng Seng, Iao In In, Iong Miu Va, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei; Lam Peng Un; Lei Peng Kun, Lei Wai Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng e U Sio Kai; 6.º escalão, índice 150: Carlos Manuel Tang, Lao Pak U, Lao Sio Fong, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lo Kuai Fong, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har; 4.º escalão, índice 130: Cheang Son Heng;

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2005:

Lao Man I, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 24 de Outubro de 2005, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Lai Neng Kuan, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 24 de Outubro de 2005, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2005:

Lei Wai Man, técnico superior principal — nomeado, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, e com o artigo 41.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2005.

Lei Wan Hoi, técnica superior de 2.ª classe — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, e com o artigo 41.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2005:

Chio Man Hou, guarda n.º 116 891, deste CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, passando à situação de «adido ao quadro», de 4 de Novembro de 2005 a 3 de Dezembro de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Outubro de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2005:

Loi Wan Long e Leong Ieng Kit — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Setembro de 2005:

Tam Peng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea d), n.º 4, 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2005.

Hui Kam Neng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2005:

Fabrizio Croce — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, para técnico de informática principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, para adjunto-técnico especialista, do 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, a partir de 1 de Outubro e 1 de Novembro de 2005, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor,

Alfredo Hernandes de Almeida — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2005.

Lei Ka Lon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2005:

Chau Chan Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2005.

Lao Iok Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2005.

Vong Yin Yi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2005.

Tam Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2005:

Ho Loi Loi, Cheong Kim Fong, Tam Chok Meng, Mok Wai lp, Leng Kam Lon, Ho Ngon, Wong Soi Peng, Lok Weng Tou, Cheong Ka Leng, Choi Pan, Leong Kin Wai, Ho Kam Chio, Hong Sio Hong e Alexandre Vong — classificados em 2.º 5.º, 8.º 10.º, 11.º, 17.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 27.º, 28.º, 30.º e 32.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2005 — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2005, sendo remunerados pelo índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor e no artigo 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no artigo 18.º, n.º 1, alínea 3), e n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Leong Chan Meng, Chan Fo Iok, Chan Kam Cheong, Choi Kuok Pan, Wong Chi Long, Chong Leong Wai, Lau Weng Kun, Cheong Siu Keong, Leong Kuok San, Tam Hou Hang, Chan Iek Pan, Leong Chong Man, Choi Hou Man, Mok Man Kai, Lam Kin Hang, Tam Wai Man, Lam Iao Tat e Vong Ming Tak — classificados em 1.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 19.º, 20.º, 24.º, 25.º, 26.º, 29.º e 31.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2005 — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2005, sendo remunerados pelo índice 220, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho e no artigo 18.º, n.º 1, alínea 3) e n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Leong Siu Kong — classificado em 33.º lugar, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2005 — admitido ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2005, mantendo-se remunerado o seu vencimento do lugar de origem, índice 250, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho e no artigo 18.º, n.º 1, alínea 3) e n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

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Polícia Judiciária, aos 21 de Outubro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2005:

Licenciado Song Wai Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Outubro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2005:

Choi Weng Cheng, auxiliar dos serviços de saúde, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2005:

Chiang Sok Han, Chan Im Lei, Ho Mei Wan e Cheong Sau Leng — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares dos serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Agosto de 2005:

Fernando Alberto Vong dos Santos — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, com auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2005:

Mak Iok Lin — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Setembro de 2005:

Chan Ngon Nong e Chio Lai Mei — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2005:

Cancelado o alvará n.º 5 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Ultramarina», com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 54, 60, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a José Balcor Hun Prado, com sede na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 54, 60, r/c, em Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2005:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda de grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Internacional Comercial Unionland Limitada», alvará n.º 180, com local de funcionamento na Rua da Madeira, n.º 2-AC, loja B, r/c, com kok-chai, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Internacional Comercial Unionland Limitada, com sede na Rua da Madeira, n.º 2-AC, Edifício Haofai, r/c, em Macau.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Outubro de 2005:

Licenciada Wong Wan Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2005:

Licenciada Iu Wai Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Outubro de 2005:

Zhang Yi — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos desde 21 de Setembro de 2005.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Outubro de 2005:

Ng Kuan Song — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2005.

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Instituto Cultural, aos 20 de Outubro de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2005, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro do mesmo ano:

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«02-03-09-02-01»

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Outubro de 2005. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’sunção Silvestre — Tang Sai Kit.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2005:

Hoi Io Meng, técnico superior de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — reconvertida em nomeação definitiva, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2005:

Licénio Luís Martins da Cunha — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Produtos e Projectos Especiais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2005:

Juliana Silvestre Wong — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar as funções de concepção e produção de materiais informativo e gráfico, no âmbito de promoção turística, junto da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, a partir de 11 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Outubro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2005:

Chan Mei Si, Choi Lai Man, Lei Chi Lap, Wong Iat Hong, O Iu Tak e Lo Iek Si — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2005.

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Instituto de Acção Social, aos 17 de Outubro de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do Instituto, de 20 de Outubro de 2005:

Lo Mao Ngan, segundo-oficial, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 47.º, n.º 7, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Lei Mei In, técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 47.º, n.º 7, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto de Formação Turística, de 21 de Outubro de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.a alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro do mesmo ano:

3.^a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2005

Orçamento individualizado do XIX Festival Internacional de Música de Macau

«02-03-09-00-11»

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 20 de Outubro de 2005. — A Presidente, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2005:

Cheong Sio Kei, Chan Hon Peng e Rosa Maria Ieong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, e chefes do Departamento de Cartografia e da Divisão de Cadastro, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2005:

Vicente Luís Gracias, Chan Iu Chou, Lao Lai Kuan e Lai Wai Hou, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2005, II Série, de 14 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a 3.ª classificada não ocupa vaga do quadro, por se manter na situação de supranumerário, e os restantes indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2005, II Série, de 14 de Setembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos:

Law Sio Peng, técnica superior de 1.ª classe, única classificada, para técnica superior principal, 1.º escalão;

Chan Hau Yi, técnica auxiliar principal, única classificada, para técnica auxiliar especialista, 1.º escalão;

Pang Seng Mou, Cheong Chon Loi e Au Hoi Chi Raquel, segundos-oficiais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2005:

Wai Cheng Iong, técnico superior assessor, da DSEJ — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Tratamento de Dados, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2005.

Leung Ut Wa, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da DSEJ — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, Wong Sai Heng, técnico superior assessor, 3.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, regressou ao lugar de origem, por motivo da cessação da comissão de serviço, a partir de 3 de Outubro de 2005, e passou a exercer funções no Conselho do Ambiente, em regime de requisição, pelo período de um ano, a partir da data referida.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2005:

Siu Wan Chong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2005.

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Capitania dos Portos, aos 19 de Outubro de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 2005:

Chan Sio Fong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Instituto de Habitação, aos 18 de Outubro de 2005. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 2005:

João Raimundo Conde Vivián Rodrigues — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Conselho, nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Conselho do Ambiente, aos 12 de Outubro de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.