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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/2001, o Chefe do Executivo manda:

É exonerado o licenciado José Maria Pereira Coutinho do cargo, para o qual foi nomeado em comissão eventual de serviço, de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.), a partir da data em que o mesmo inicia o desempenho do mandato de deputado à 3.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, mantendo-se a suspensão da sua comissão de serviço como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia.

14 de Outubro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 29.º dos Estatutos do Matadouro de Macau, S.A. e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação, como membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», da Eng.ª Cheung So Mui, Cecília, em regime de acumulação com as funções de Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2006.

19 de Outubro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.