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Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Setembro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Agosto de 2005:

Wong Sao Mui — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Agosto de 2005:

Hui Man Ieng Paula — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Setembro de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Agosto de 2005:

Lau Un Teng aliás Winnie Lau — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea d), e 6.º, n.os 1 a 4, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Agosto de 2005. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 7 de Julho de 2005:

Leong Man Nga, técnica auxiliar de 2.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 3 de Setembro de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 22 de Agosto de 2005:

Licenciados Lau Wai Meng e Tong Pek Cheng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como auditores superiores deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2005.

Licenciada Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditora deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2005.

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Comissariado da Auditoria, 1 de Setembro de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2005

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o subintendente n.º 107 881, Leong Man Cheong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, porque, durante os cerca de três anos em que esteve em diligência nestes Serviços, revelou a mais elevada competência técnico-profissional, grande sentido do dever e dedicação pelo serviço, a par de um elevado espírito de iniciativa e dinamismo.

Na chefia do Gabinete de Ligação, órgão de criação recente, após o levantamento exaustivo e a análise aprofundada das necessidades e solicitações do Gabinete, procedeu à elaboração e sistematização de um conjunto de normas e procedimentos que hoje se constituem como um guia precioso para o pessoal de serviço que trabalha naquela área funcional.

Finalmente, mas talvez mais importante durante o tempo que exerceu as funções, foi a colaboração activa e preponderante que imprimiu no apoio às actividades relacionadas principalmente com a realização dos encontros periódicos entre responsáveis de Investigação Criminal de várias regiões do Continente, onde a sua intervenção foi relevante potenciando sinergias que contribuíram para o reforço e melhoria das relações de cooperação ao nível inter-regional e também ao nível internacional.

No desempenho das suas funções, pautou sempre a sua acção pela sobriedade, ponderação, disponibilidade e camaradagem, qualidades que lhe granjearam a estima e consideração de todos os que com ele privaram.

Assim, cumprindo um elementar dever de justiça, louvo o subintendente Leong Man Cheong, pelas suas qualidades pes-soais, profissionais e policiais de que é possuidor, bem como pela forma excelente como desempenhou as suas funções, demonstrada na comissão que agora termina, durante a qual inegavelmente contribuiu para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão destes Serviços.

1 de Setembro de 2005.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2005

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o chefe n.º 102 831, Agostinho Abel dos Passos da Costa, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, porque durante os cerca de quatro anos em que prestou serviço no Centro de Análise de Informações (CAI), contribuiu significativamente para a sua implantação e consolidação deste órgão do então recente criado Serviços de Polícia Unitários (SPU), tendo o seu desempenho nas áreas das informações policiais e administrativas sido sempre de elevada qualidade técnica.

Nas diversas tarefas que lhe foram atribuídas, de salientar o trabalho desenvolvido na recolha, análise, processamento e registo de informações criminais, que permitiram a consolidação de uma base de dados de capital importância para a implementação do actual sistema integrado de informação criminal do CAI.

As suas qualidades pessoais, associadas a um elevado profissionalismo e a uma sólida experiência técnica de mais de 23 anos de serviço, tornaram a sua permanência no organismo policial a que pertence não só um importante elo de ligação entre as diversas equipas em que tem servido, mas também uma mais valia indiscutível na qualidade do serviço prestado às Forças de Segurança de Macau, creditando-o como um precioso colaborador dos seus superiores hierárquicos.

Assim, é com muito agrado que louvo o chefe Agostinho Abel dos Passos da Costa pelo seu muito bom desempenho, pela elevada competência profissional e pelas suas qualidades pessoais, humanas e sociais, que em muito contribuíram para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do CAI e, consequentemente, dos Serviços de Polícia Unitários.

1 de Setembro de 2005.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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Serviços de Polícia Unitários, 1 de Setembro de 2005. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2005:

Ho Kam Hong, verificadora superior alfandegária n.º 02 930, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, regressando para exercer funções nos mesmos Serviços, a partir de 12 de Setembro de 2005.

Ho Sut Im, verificadora superior alfandegária n.º 10 920, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, regressando para exercer funções nos mesmos Serviços, a partir de 20 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2005:

Nos termos dos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, sob a proposta do director-geral destes Serviços nomeia-se:

Ian Chan Un, subintendente alfandegário n.º 02 951, da carreira superior do pessoal alfandegário, para exercer, em comissão de serviço, pelo período de um ano, o cargo de chefe da Divisão de Inspecção da Propriedade Intelectual do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2005;

Vong Vai Man, comissário alfandegário n.º 10 861, da carreira superior do pessoal alfandegário, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Portos Fronteiriços destes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2005;

Lee Sze Ngar, comissária alfandegária n.º 01 980, da carreira superior do pessoal alfandegário, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Planeamento Operacional do Departamento de Gestão Operacional destes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2005;

Chek Kin Hou, comissária alfandegária n.º 01 910, da carreira superior destes Serviços, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe do Centro de Formação Alfandegária dos mesmos Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2005;

U Iek Chun, comissário alfandegário n.º 02 981, da carreira superior do pessoal alfandegário, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Marítimo do Departamento de Inspecção Marítima destes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2005.

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Serviços de Alfândega, 1 de Setembro de 2005. — O Director-geral, Chôi Lai Hang.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 24 de Agosto de 2005:

Fátima Filomena Rosário dos Remédios, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Agosto de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Louvor

Ao cessar funções a seu pedido e por motivo pessoal como Juiz Presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base no último dia do transacto ano judicial de 2004/2005, o Conselho dos Magistrados Judiciais delibera exarar-lhe público louvor pelo empenho, dedicação e responsabilidade profissional com que o licenciado em Direito Mário José de Oliveira Chaves sempre exerceu as suas funções.

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Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 2 de Setembro de 2005. — O Presidente do Conselho, Sam Hou Fai.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do director deste Gabinete, de 21 de Julho de 2005:

Licenciada Maria Cristina Freitas Gomes da Silva — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Outubro de 2005.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 31 de Agosto de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2005:

Lam Kuan Fan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2005:

Mok Kit Va, técnico superior de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2005, II Série, de 27 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezem-bro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2005:

Cheang Lai Seong, letrada principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2005, II Série, de 3 de Agosto — nomeada, definitivamente, letrada-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2005:

Ma Kei Chong, segundo-oficial, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2005, II Série, de 17 de Agosto — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Sou Mui e Cheang Lai Han, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, Cecília Leong Lopes, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, Tang Hin Kuong, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, e Fong Kam Hong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, todos da DSAFP, requisitados para desempenhar funções nestes Serviços, cessam as suas funções no termo do prazo das suas requisições e regressam aos seus Serviços de origem, a partir de 1 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Agosto de 2005:

Chou Wai Kin, Chio Choi I e Lou Im Fan — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2005:

Licenciado Tam Wa Sam aliás Tam Wa Shen — assalariado, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2005.

Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2005:

Lei Weng Cheong Luís Gonzaga, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

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Imprensa Oficial, aos 7 de Setembro de 2005. — O Administrador, António Martins.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2005:

Chau, Lap Kei, técnico superior de informática principal, 3.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2005, II Série, de 13 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupado pelo mesmo.

Chan, Mei Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2005:

Licenciado Kong, Son Cheong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Internacionais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Novembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.

Prorrogação e alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos

Certifico que por contrato de 25 de Agosto de 2005, lavrado de folhas 16 a 18 do Livro 381 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revisto o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos, de 21 de Agosto de 1978, lavrado de folhas 136 a 147 do Livro 169, com a última revisão por contrato de 27 de Agosto de 2004, lavrado de folhas 54 a 55 do Livro 364, ambos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

A Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. acordam em rever e alterar as cláusulas segunda, nona, décima e décima segunda do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos, as quais passam a ter a seguinte redacção:

Cláusula segunda — Prazo de concessão

Um. O prazo da concessão da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., do exclusivo da exploração de corridas a galope na Região Administrativa Especial de Macau, é prorrogado por dez (10) anos, tendo início em 1 de Setembro de 2005 e termina em 31 de Agosto de 2015.

Dois. Mantém-se revogado.

Três. As cláusulas do presente contrato serão objecto de revisão obrigatória no ano de 2010, até ao dia 31 de Agosto desse ano.

Cláusula nona — Renda anual

Um. Pelo exclusivo da exploração de corridas de cavalos, a concessionária obriga-se a pagar à entidade concedente a renda anual de $ 15 000 000,00 (quinze milhões de patacas).

Dois. A renda é devida a partir de 1 de Setembro de 2005, independentemente do montante de apostas apurado anualmente.

Três. (Revogado).

Quatro. (Mantém-se).

Cinco. (Revogado).

Seis. (Revogado).

Sete. (Revogado).

Cláusula décima — Taxa sobre o montante de apostas

Um. (Mantém-se);

a) (Mantém-se);

b) (Mantém-se);

c) (Mantém-se);

d) (Mantém-se);

e) (Mantém-se).

Dois. (Revogado).

Três. (Mantém-se).

Quatro. Os montantes correspondentes a cada duodécimo são entregues nos cofres da Fazenda Pública até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que respeitarem.

Cláusula décima segunda — Contribuição para o desenvolvimento das ilhas

(Revogada na totalidade)

Cláusula segunda

A Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. acordam ainda extinguir o Fundo, denominado Fundo da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, previsto na cláusula segunda ao aditamento ao contrato de concessão para o exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope, outorgado no dia 13 de Dezembro de 1999, do Livro 317 de folhas 134 a 136 verso, com o seguinte termo:

A Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. acordam extinguir o Fundo da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, ficando os activos financeiros existentes até à presente data afectos ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Que, em tudo o mais, se mantém o contrato de concessão.»

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2005. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 29 e 30 de Junho de 2005:

Ku Kuok Un e Lei Sio Peng, inspectores especialistas, 2.º escalão, e Choi Hang In, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — autorizados a frequentar o curso de habilitação para ingresso na carreira de oficial de justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em comissão de serviço, a partir de 11 de Julho de 2005, com a duração de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, de 11 de Agosto.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2005:

Lameiras, Noémia Maria de Fátima — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 24 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 e 20 de Julho de 2005:

Os indivíduos abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Vong, Kin Cheng Francisca, como chefe do Departamento de Emprego, a partir de 25 de Outubro de 2005;

Leong Seak Kan, como chefe da Divisão de Trabalhadores Não-Residentes, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Yung Wai Un, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Outubro de 2005;

De Carvalhosa do Serro Agostinho, Rita, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2005;

Hon, Vun Vai Elsa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Setembro de 2005;

Lei Mio Leng, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Cheng Man, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Outubro de 2005;

Kong Kuan Wai, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Outubro de 2005;

Fong Chut Nei, para técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 3 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2005:

Licenciado António Pedro Dutra da Silva Correia de Paiva — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 26 de Novembro de 2005.

Licenciada Glória de Jesus Nabais Baldinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Licenciada Wong Oi Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Agosto de 2005. — O Director, substituto, António Paiva.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2005:

1. Madeira de Carvalho Che, Regina Estela, escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 1006-5, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 410, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. João Felisberto da Rocha Melo, oficial administrativo principal, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 9929-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 e 29 de Agosto de 2005:

Licenciada Ermelinda Maria da Conceição Xavier — renovada a nomeação, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea d), e 6.º, n.os 1 a 4, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

Licenciado Manuel Joaquim das Neves — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Fundo de Pensões, aos 2 de Setembro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Agosto de 2005:

Kuong Sio Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, a seu pedido, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2005, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2005:

Ng Io Wo, auxiliar, 3.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, a seu pedido, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2005, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despachos do signatário, de 23 de Agosto de 2005:

Vong Kin Keong, Choi Wing On e Lok Soi I — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 17 de Setembro de 2005.

Wong Ieng, operário, 3.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, a seu pedido, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2005, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2005:

Cheong Man Cheok, guarda n.º 281 951, deste Corpo de Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 2 de Agosto de 2005 a 2 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 136.º do ETAPM, vigente, e ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, passando à situação de «adido ao quadro».

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Agosto de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2005:

Chan Hou Fei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2005.

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Polícia Judiciária, 1 de Setembro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do subdirector, substituto, de 21 de Julho de 2005:

Lei Chit Kao, Ng Iat Fai e Kuan Kit Peng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Setembro de 2004.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Agosto de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2005:

Jorge Humberto Gomes Nobre de Morais — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções consultivas no Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído à categoria de chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2005:

Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, assalariada eventual, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2005:

Sharoz Datarama Pernencar, segundo-oficial, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Agosto de 2005:

Cancelado o alvará n.º 26 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Hong Tai Hong», com local de funcionamento na Rua do Almirante Costa Cabral, n.º 68, Edifício Sun Fat, 1.º andar, B, em Macau, o seu 2.º armazém sito na Rua de Sacadura Cabral, n.º 60-A, r/c com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Tat Yau Ming, com residência na Estrada de Cacilhas, n.º 31, 1.º andar, B, em Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Hong Tai Hong», alvará n.º 179, com local de funcionamento na Rua do Almirante Costa Cabral, n.º 68, Edifício Sun Fat, 1.º andar, B, em Macau, o seu 2.º armazém sito na Rua de Sacadura Cabral, n.º 60-A, r/c com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Tat Yue Fat George, com residência na Estrada de Cacilhas, n.os 31-33, Edifício Baguio Court, bloco 2, 3.º andar, D, em Macau.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2005:

Cao Hui, Zhou Chen, Wu Xiaodi, Chen Xueqing, Chen Yanle, Hou Zezhou, Li Jun, Lu Xiao, Lu Yan, Wang Xiaoying, Xing Huifang, Xu Yang e Zheng Liqin — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, n.º 1, e 7.ª dos seus contratos individuais de trabalho para desempenharem funções na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Os músicos abaixo mencionados — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenharem as funções a cada um indicadas na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2005, excepto os dois últimos a partir de 1 de Dezembro do mesmo ano:

Luo Ya e Shi Weimin, como músicos «tutti violino»;

Su Jiajun, como músico «tutti viola»;

Xu Hongbo, como músico «tutti/contrabaixo»;

Kuong Pou Lei, como músico «tutti/violoncelo»;

Cao Hui e Zhou Chen, como músicos «tutti violino».

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2005:

Chan Veng Ian, Ng Mao Nam e Chu Peng Fai — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Agosto de 2005:

David Guy Michel Rouault, Jan Hejhal, Ludek Zakopal, Manon Lewis, Michael John O’Donnell, Shamil Yusupovich Lutfrachmanov, Vit Polasek, Caspar Leo Billington, David Mimra, Denis Kriger, Georgi Khazan, Ivan Stebila, Jiri Pelka, Petra Mimrova, Radim Navratil, Peter Damian Griffiths, Angela Janel Rowland e Catherine Louise Clayton — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, n.º 1, e 7.ª dos seus contratos individuais de trabalho para desempenharem funções na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho da signatária, de 23 de Agosto de 2005:

Chan Chi Keang, auxiliar qualificado, 4.º escalão, a exercer funções de motorista, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 1.ª do seu contrato de assalariamento, passando a desempenhar funções no núcleo de restauro de arquivos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2005.

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Instituto Cultural, 1 de Setembro de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2005:

Kou, Chan Mei e Si Tou, Wai Sin — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 16 de Setembro de 2005, respectivamente.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0413/2005, em 24 de Agosto, em nome de Loi U Cham, para o bar com karaoke denominado «滾動卡拉OK酒吧», em português «Rodopio» e em inglês «Sway» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Francisco H. Fernandes, n.os 55 e 59, lojas «AB» e «AC», r/c e 1.º andar, (Lote 9, Nape), Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Agosto de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do presidente do Instituto, de 21 de Julho de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Hong Sao Kun e Lai Lai Sa, a partir de 4 e 6, respectivamente; 5.º escalão, índice 140: San Ioc Heng, Vong Im Heng Josefina e Lei Choi Peng, a partir de 9, 10 e 26, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Leong Sok Ha, a partir de 13 de Setembro de 2005.

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Instituto de Acção Social, aos 30 de Agosto de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2005:

Licenciados Sam I Kai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal, e Wong Kang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro — renovadas as comissões eventuais de serviço, para exercerem funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2005 a 30 de Junho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2005:

Licenciada Leong Oi Leng, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2005, II Série, de 10 de Agosto — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciada Choi U San, técnica de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2005, II Série, de 10 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, do grupo técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Instituto do Desporto, aos 29 de Agosto de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 15, 17 e 22 de Agosto de 2005:

Chio Kin Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 11.º,n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Leong Kuan Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2005.

Maria Teresa Alves Leite Dias Soares — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2005.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Agosto de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto do mesmo ano:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 2 de Setembro de 2005. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2005:

Licenciada Kuong Iok Wa — admitida por contrato individual de trabalho como técnica administrativa, nesta Comissão, de 8 de Setembro a 31 de Dezembro de 2005.

Por despachos do coordenador, de 31 de Agosto de 2005:

Licenciada Wong Ka Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica administrativa, nesta Comissão, a partir de 5 de Setembro de 2005.

Antonieta Fernandes Manhão — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como escriturária, nesta Comissão, a partir de 5 de Setembro de 2005.

Licenciada Lai Un I aliás Isabel Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica administrativa na área de homepage, telecomunicação e informática, nesta Comissão, a partir de 12 de Setembro de 2005.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, 1 de Setembro de 2005. — Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2005:

Sio Iat Pang e Mou In Pan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2005:

Tong Wai Meng, Lam Fai e Chong Chi Keong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2005:

Augusto Lopes Monteiro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o cargo constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e deixado vago em resultado do termo da comissão de serviço do anterior titular, engenheiro Lei Kuok Koi.

Em cumprimento do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, publica-se o seu curriculum vitae:

Habilitações académicas:

Cursos de engenharia civil e minas — Instituto Superior de Engenharia de Lisboa; de «Master of Business Administration» (incompleto) — Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau); Diploma do curso de pós-graduação em Engenharia de Qualidade — Faculdade de Engenharia da Universidade de Macau/Instituto de Soldadura e Qualidade.

Formação profissional:

Certificado de Introdução de DBASE III plus — Universidade da Ásia Oriental, Macau — Colégio Politécnico; Atendimento sobre o curso de Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios — Laboratório de Engenharia Civil de Macau.

Formação linguística:

Advanced English — Universidade de Macau;

Mandarim nível IV — SAFP.

Experiência profissional:

De Agosto de 1973 a Março de 1974 — estagiário — Direcção-Geral de Aeronáutica Civil em Lisboa (1.ª Secção); (Outubro de 1973 a Março de 1974 — «part-time» — Gabinete de estudos e projectos «Proplano» em Lisboa; de Abril de 1974 a Outubro de 1975 — Gabinete de estudos e projectos «Proplano» em Lisboa; de Novembro de 1975 a Fevereiro de 1976 — Serviço militar (período de recruta); de Fevereiro a Julho de 1976 — Gabinete de estudos e projectos «Proplano» em Lisboa; de Julho de 1976 a Junho de 1981 — adjunto-técnico — RSOPT; de Julho de 1981 a Dezembro de 1989 — assistente técnico — DSOPT; de Dezembro de 1989 a Junho de 1996 — técnico principal — DSSOPT; de 30 de Janeiro a 29 de Julho de 1989 — Licença registada; de 30 de Julho de 1989 a 31 de Outubro de 1994 — Licença ilimitada: de Janeiro de 1990 a Outubro de 1994 — chefe da Divisão de Obras — Universidade de Macau; de Junho de 1996 até à presente data — técnico especialista — DSSOPT; de 26 de Janeiro de 2005 até à presente data, designado para exercer funções de chefe de divisão, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2005:

Lau Pou Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Augusto Lopes Monteiro, técnico especialista, 3.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2005:

Mestre Lao Lai Kuan, técnica superior principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos mesmos Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Lai Kuan, técnica superior principal, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2005 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2005, e homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 22 de Agosto do mesmo ano:

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Conselho do Ambiente, 1 de Setembro de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2005:

Sio Su Heong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSF — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 26 de Agosto de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Ernesto dos Santos.