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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Julho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Junho de 2005:

Wong Vai Lon — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Junho de 2005:

Choi Chan Pong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Junho de 2005:

Ieong Ut Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Leong Kin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005.

Roque Lau, Chou Io Pang, Chan Fun, Wong Tat I e Ieong Chi Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Junho de 2005:

Leong Veng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Junho de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Junho de 2005:

Licenciada Vong Choi U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Junho de 2005:

Licenciada Chan Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 15 de Junho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Junho de 2005:

Lok Pek Chi — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Junho de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Adjunto deste Comissariado, de 10 de Junho de 2005:

Chan Sio Hin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Junho de 2005:

Ung Sio Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2005.

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Comissariado da Auditoria, 1 de Julho de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Junho de 2005:

Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial adjunto, 3.º escalão, contratado além do quadro, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que António Leung e Luk Ka Ku, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete, cessam funções, a seu pedido, a partir de 11 de Julho de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Junho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 e 29 de Abril de 2005:

Choi Soi In e Ngan Ting Sum — contratados novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3, 25 e 30 de Maio de 2005:

Chan Ka Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2005.

Lei Kit Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2005.

Lam I Na — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 17 de Junho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Junho de 2005:

Mak Veng Chun aliás José Mak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Gabinete do Procurador, aos 24 de Junho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Junho de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2005, II Série, de 1 de Junho — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciado Au Kam Va, técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

Iu Sio Lai e João Bosco de Carvalho, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Lou Kam Lit, fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, único classificado, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Junho de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2005:

Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz e Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2005.

Rui Manuel Morais — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2005.

Manuel Fernando Manaças Ferreira — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despachos do signatário, de 12 de Maio e 14 de Junho de 2005, respectivamente:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Maria Josefina Wong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2005;

Chio Song Heng, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2005:

Chang Heng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2005:

Yeung Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2005.

Chan Man Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2005.

Por despacho do signatário, de 6 de Junho de 2005:

Chan Peng Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2005:

Tong Cheok Fan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2005.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Junho de 2005:

Chao Kam Fun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chong Wai Peng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, índices 510 e 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 2 de Junho de 2005, respectivamente.

Chan Hap Noi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2005:

Kwong Iun Ieng, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2005.

Carlos Choi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2005:

Ieong Son Tong, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 11.º, n.os 2, 4 e 5, do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2005:

Licenciada Mei Kei Cho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2005.

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Imprensa Oficial, aos 30 de Junho de 2005. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Abril de 2005:

Lam Iat Meng, fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, dos SSVMU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2005.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Maio de 2005:

Lio Kuok Wa, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, dos SCR — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2005.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Junho de 2005:

Mestre Chen Yu Fen — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ainda conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Julho de 2005.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Janeiro de 2005, presentes na sessão realizada em 8 de Abril do mesmo ano:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada uma indicadas:

Chu Pui Meng, como auxiliar qualificada, 6.º escalão, índice 190, a partir de 3 de Janeiro de 2005;

Lam Kam Sai, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Janeiro de 2005.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Wong I Son aliás Wong Yee Soon, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do CS — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2005.

U Kam Choi, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2005.

Wong Wai Kun, auxiliar qualificada, 5.º escalão, dos SVT — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Lam Mou Chong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 28 de Maio de 2005;

Ao Ieong Vai Chan e Hong Sut Peng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, no GAT, a partir de 7 de Maio de 2005;

Ao Kan Hoi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no CS, a partir de 28 de Maio de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam Chi San, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no GC, a partir de 7 de Maio de 2005.

Nos SVT:

Leong Kin Po e Kuan Weng Sang, como operários qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 220 e 200, a partir de 13 e 22 de Maio de 2005, respectivamente;

Lei Keng Lon e Wong Ioi Hoi, como operários semiqualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 22 e 3 de Maio de 2005, respectivamente;

Lai Iong, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 12 de Maio de 2005;

Lei Pui I e Leong Chon Fai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 21 e 22 de Maio de 2005, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Ng Kam Fai e Ku Iong Cheong, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 28 de Maio de 2005, respectivamente.

Wong Choi Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2005.

Leong Wa Kin, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2005.

Hao Kuai Hong, Leong Wa Seng, Un Tak Fai e Wong Fu Kun, operários, 5.º escalão, índice 150, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2005.

Choi Man Chok, Lei Ion Seng, Mou Kuok Keong e Tang Wai Pong, operários, 6.º escalão, assalariados, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2005.

Leong Chak Kao, operário qualificado, 6.º escalão, dos SSVMU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2005, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 do mesmo mês e ano.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuok Tim Iao, como operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Maio de 2005;

Lei Kun Kan e Lei Kam Cheong, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Maio de 2005;

Lei Soi Lan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Maio de 2005.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada na mesma data:

Lai Chio, auxiliar, 5.º escalão, dos SZVJ — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2005.

Fong Kuai Wa, operário qualificado, 5.º escalão, dos SZVJ — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2005, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 do mesmo mês e ano.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Sou Seng Chun, como operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Maio de 2005;

Ho Sio Lin, Mok I Hou e Tong Pui Man, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Maio de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Weng Kuong, Ao Ieong Kuok Tim, Leong Peng Nam, Tang Weng Hong, Tam Fok Chun, Chou Kun Tou, Wong Ut Tai, Tam Chun Tai e Leong Ieng Kuong, como operários, 6.º escalão, índice 160, o primeiro a partir de 14 e os restantes a partir de 5 de Maio de 2005;

Wu Ion Choi, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 20 de Maio de 2005;

Fong Iok Mui e Lam Sio Cheong, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, índices 150 e 130, a partir de 20 e 17 de Maio de 2005, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada na mesma data:

Lai Kam Weng, auxiliar qualificado, 5.º escalão, dos SAL — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2005.

Lam Tin Ian, Ng Iong Hong e Wu Kuok Chio, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o primeiro a partir de 7 e os restantes a partir de 20 de Maio de 2005.

Ng Kam Sang, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, dos MAM — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Chao Kin Heng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Maio de 2005;

Chan Chan Nun, Ieong Chong Fai, Iu Sau Chan, Chou Ieng Keong aliás Chow Yain Kyan, e Sun Fok Pou, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, os dois primeiros a partir de 28 e os restantes a partir de 7 de Maio de 2005;

Sin Choi In, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 22 de Maio de 2005.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Mak Tong Choi, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2005.

Cheang Wai Kao, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2005.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada na mesma data:

Ao Weng Keong, Hui Chi Keong, Leong Pak Iong, Pang Peng Vong, Tai Wai Meng, Wong Chan Chi e Wong Peng Kuai, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os dois primeiros a partir de 28 e os restantes a partir de 7 de Maio de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lo Kam Hong, Ieong Sio Fan, Ieong Pun Sok Cheng, Choi Iok Ha, Tam Lai Ieng, Chiang Tan Leng, Lei Kuok Ian, Lei Mui Kuan, Chan Siu Mui e Chan Chon Choi, Mg Tin Win, Chin Dain Toy, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, o primeiro a partir de 11, da segunda à sexta a partir de 20 e os restantes a partir de 8 de Maio de 2005;

Chan Pou Keong, Chan Io Wan, Lau Ioc Long, Man Kuok Man e Sio Son Keong, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2005;

Wong Iong Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Maio de 2005.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Maio de 2005, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Lei Kit Chan, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2005.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2005, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ho Veng Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2005.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2005, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Tang Weng Hang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2005.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Maio de 2005, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Leong Seong Ngo, segundo-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, a partir de 18 de Maio de 2005, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Junho do mesmo ano.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Maio de 2005, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Leong Kin Wan, técnico de informática especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2005.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Maio de 2005, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou Mang Ioi, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, no MAM, a partir de 1 de Junho de 2005;

U Choi Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos SCR, a partir de 18 de Junho de 2005.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Maio de 2005, presente na sessão realizada em 3 de Junho do mesmo ano:

Brígida Maria Drummond Carvalho, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2005.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Maio de 2005, presente na sessão realizada em 3 de Junho do mesmo ano:

Lei Lou, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2005.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Junho de 2005, presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005:

Leong Hou In, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, nos SZVJ.

No GC:

Licenciados Mou Kuong Hoi e Chiu Weng Sut, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 510 e 480, respectivamente;

Lam Kin Kuan, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Junho de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2005:

Koc Va San, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Diamantino Rafael Castilho e Lei Kuok Ian — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 5.º escalão, e operário semiqualificado, 6.º escalão, índices 150 e 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 16 de Agosto de 2005, respectivamente.

Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Setembro de 2005.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2005, II Série, de 25 de Maio — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wu Pou Wa, segundo-oficial, 2.º escalão, único classificado, para primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços;

Chan Tou Vang, Lao Kam Kuai, Lei Wai Meng, Sou Vai Tong, Teresa I e Man Cheng U, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, para agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, da carreira de regime especial do quadro de pessoal destes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2005:

Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica supe-rior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Junho de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2005:

Cheang Mou Cheng e Fong Veng Kit — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2005.

Tam Hoi Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2005:

Lei, Pui e Chan, Ching Tim — técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2005, II Série, de 25 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2005:

Ku, Ioc Lon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2005:

Kuan Hei Man, Chao Fei Fan, Tou Chi Iau e Wong Lai Na — renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses para a primeira e de um ano para as restantes, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2005.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Julho de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, de 1 de Junho de 2005, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 8 do mesmo mês e ano:

Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Junho de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.ª da Conceição Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2005:

Pun Cheng Un, verificador alfandegário dos SA — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, em 30 de Junho de 2005, inclusive, regressando aos SA no dia seguinte.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do director, de 3 de Junho de 2005:

Nanda Kumar Rai e Kailash Rai, guardas-estagiários, deste EPM, assalariados — rescindidos, a seu pedido, os referidos contratos, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Junho de 2005. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2004:

Pang Iok Wa, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 26 de Maio de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2005:

Mestre Wu Lok Kan, assessor para a imprensa, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente para a comunicação social, índice 600, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 1 de Junho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2005:

Wong Weng Man — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2005:

Wong Cheong Nam aliás Wang Chang Nan, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, com direito a 50% do índice 510, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2005.

Leong Oi Keng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005.

Wong In Ieong, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005.

Iu Lai Chan, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 2 de Junho de 2005.

Lao Man Chio aliás Liu Wenchao, segundo-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Julho de 2005.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Lai Vai I, como técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2005;

Octavio Augusto de Assis, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2005:

Tam Soi Wa, Sun Sio Peng, Wong Ut Peng Winnie, Lam Meng Fai, Lei Kuong Un, Lou Tak Meng, Tam Ka Kei e Wu Su Weng, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, a partir de 3, 4 e 5 de Junho para os três primeiros e 1 de Julho de 2005, para os seguintes.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2005:

Lou Heong Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Kyi Soe e Man Hon Ming, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 27 e 28 de Junho de 2005, respectivamente;

Chan Hong Tou, Cheng Fai, Chu Man Leng e Fan Ka I, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005;

Wong Chi Pio e Luis Borges Dias, como médicos não diferenciados, a partir de 2 de Junho e 1 de Julho de 2005, respectivamente;

Ieong In Man aliás Beatrice Young, como técnica superior de saúde assessora, 3.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2005;

Cheang Sao Man, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005;

Sou Kin Man, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2005;

Chon Hang I, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2005;

Ng Chi Fai, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2005.

Fatima Leong, como enfermeira, 5.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2005;

Lo Wai Ha aliás Lou Wai Han, e Lam In, como enfermeiras, 4.º escalão, a partir de 11 e 25 de Junho de 2005, respectivamente;

Lam Ioc Sim, Pun Chio San e Chau Kuai Chau, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8, 15 e 20 de Junho de 2005, respectivamente;

Sun Tak Son, Sin Wai Peng e Chan Ka I, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 7, 23 e 29 de Junho de 2005, respectivamente.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Lam Cheok Meng, assistente hospitalar, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2005;

Lei Chi Hang, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2005;

Lao Hio Ian, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2005;

Chan Choi In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2005;

Law Pui I, Wong Choi Peng e Yip Luk Chong, enfermeiros, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2005;

Lei In Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Maio de 2005:

Ao Choi Iong, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Maio de 2005:

Chan Kam Man, Ho Wai Chio, Kuok Chi Ian, Lao Keng, Leong Iek Hou, Lok Mei Kun, Mok Ka Pou, Wong Kin Long e Wong U Peng, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Chin Wai e Lam Kuo, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2005:

Chan Sok Fan, Leong Kin Un, Kuong Weng Hang, Leong Cheong Hong, Lao Lai In, Lao Weng Kun, Vu Kam Iun e José Vong, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 4.º escalão, assalariados eventuais, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 1 de Junho de 2005, e progridem para o 5.º escalão da mesma categoria, com efeitos retroactivos a partir da mesma data, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Noemi Serrano Jimenez, Cheong Mei Chan, Chung Shun Hing, Cheong Man Wai e Lou Lai I, enfermeiras, 4.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março para os três primeiros e 30 de Abril de 2005, para os seguintes, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2005:

Lam U Kuan, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2005:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu», alvará n.º 176, com local de funcionamento na Estrada do Repouso, n.º 33-B, Hospital Kiang Wu, bloco C, salas n.os 091 e 092, em Macau, cuja titularidade pertence à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, com sede na Rua de Coelho do Amaral, n.os 58-68, em Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Junho de 2005:

Tam Wai In — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1215.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Junho de 2005:

Liu Xue Wen — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1395.

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João Francisco Duque Rodrigues das Neves — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1216.

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Vicente Manuel da Fonseca Chantre e Mário Alberto de Brito Lima Évora — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0738 e M-0760.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Junho de 2005:

Hoi Kuok Chi — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1115.

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Cheong Tai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0008.

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Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2005:

Licenciado Ao Kam Meng, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Educação Permanente desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2005.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Maio de 2005:

Lei Sio Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2005.

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Iu Ka Ian, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18 de Julho de 2005;

Licenciada Ieong Sok In, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0412/2005, em 24 de Junho, em nome da sociedade “陶香居酒家有限公司”, em português «Restaurante Tou Heong Koi, Limitada» e em inglês «Tou Heong Koi Restaurant, Limited», para o restaurante denominado “陶香居”, em português «Casa Nobre» e em inglês «Noble House» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.os 564-582, edifício Hong On Torre, bloco 2, loja E – r/c e 1.º andar, e loja G-1.º andar, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Junho de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2005

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Fundo de Acção Social Escolar, aos 10 de Junho de 2005. — O Conselho Administrativo, Sou Chio Fai — Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Vong Kin Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2005:

Lou Kuai Fong, única classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provida pela mesma, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Wong Mei Kuan, única classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pela mesma.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, de 20 de Junho de 2005:

Leonel Zilhão Aires da Silva Barros — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como ajudante de encarregado, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 11 de Julho de 2005.

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Capitania dos Portos, aos 27 de Junho de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2005:

Lo Ka Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2005:

Maria do Céu de Oliveira Rosa de Almeida Chantre — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

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Instituto de Habitação, aos 28 de Junho de 2005. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2005 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho do mesmo ano:

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Conselho do Ambiente, aos 30 de Junho de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.