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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Junho de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2005, que delega poderes no chefe do Gabinete
do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços
de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2005, que delega poderes no chefe do Gabinete
do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços
de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação,
instalados na Sede do Governo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2005, que manda publicar o Acordo entre o
Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa
Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2005, que manda publicar a Convenção sobre
os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada
em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa,
acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2005, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de um cromotógrafo
líquido/espectrómetro de massa, LC/MS, ao Núcleo de Química do Laboratório do mesmo
Instituto.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2005, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica
Informática para os mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2005, que subdelega competências
em várias chefias do CPSP, CB e DSFSM.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2005, que subdelega
poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como
outorgante, no contrato de fornecimento à Região Administrativa Especial de Macau
de materiais didácticos sobre a China.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2005, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de fornecimento de livros publicados na China Continental, Chinese,
Taiwan e Hong Kong, para a Biblioteca Central de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2005, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os
Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução
da empreitada «Fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para os Centros
de Dados Informáticos dos 4.os Jogos da Ásia Oriental».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2005, que
fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento,
de um terreno, situado na ilha de Coloane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Novo
Terminal Marítimo da Taipa».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Adicional de Reformulação
da Rotunda Ferreira do Amaral».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2005, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento,
de um terreno, situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior
(ZAPE), designado por lotes C e D do quarteirão 9, na Rua de Luís Gonzaga Gomes,
n.os 7 a 67H, Rua de Kunming, n.os 8 a 62, e Alameda do Dr. Carlos D’Assumpção,
n.os 676 a 704.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2005, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau,
na Zona de Aterros do Porto Exterior, designado por lotes C e F do quarteirão 3,
junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes e Avenida da Amizade.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo
de Qualidade da Empreitada de Requalificação da Zona do Tap Seac».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2005.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal e uma de técnico de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de ciência laboratorial, e uma de técnico superior de 1.ª classe, área de letras chinesas.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais.
- Lista classificativa do exame final dos internos do internato geral.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a abertura do concurso público para adjudicação de prestação do serviço de «Fornecimento do Transporte de Materiais Pirotécnico, Morteiros e Materiais Sobressalentes Destinados ao 17.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e uma de técnico principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista principal.
Anúncios notariais e outros
- Ean Macau — Associação de Identificação e Codificação de Produtos. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Fomento Predial de Macau. — Estatutos.
- Clube Recreativo e Desportivo dos Serviços de Saúde de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos Kam Cheang de Macau. — Estatutos.
- Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Convocatória.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.