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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Maio de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2005, que delega, no presidente do Conselho
de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a competência
de autorização prévia para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a
competência de apreciação da qualidade do contraente para a celebração do mesmo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2005, respeitante à publicação do Acordo sobre
a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de
Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bulgária.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2005, que renova a comissão
eventual de serviço, a tempo inteiro, do administrador do Conselho de Administração
da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2005, que louva um guarda do Corpo
de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2005, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de salvamento e vigilância em piscinas afectas
ao mesmo Instituto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2005, que subdelega
poderes no presidente do conselho de administração do Comité Organizador dos 4.os
Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução
das obras públicas da instalação de mastros de bandeiras e bandeiras para os 4.os
Jogos da Ásia Oriental.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade
ao Campo de Futebol a Nordeste de COTAI».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2005, que
revê e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, uma parcela
de terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2005, que
subdelega poderes no presidente, substituto, da Autoridade de Aviação Civil, como
outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto
Internacional de Macau».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reformulação da Rotunda
Ferreira do Amaral e Acessos».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção
da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Anexo ao contrato de concessão — Plano de investimentos.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Anúncio do concurso público para «Obras de renovação do Centro de Imprensa e Informação».
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso do concurso público para a aquisição de «Auto-bomba-tanques e equipamentos».
- Aviso do concurso público para a aquisição de «37M Aerial Ladder Platform e equipamentos».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico auxiliar principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2005.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial, uma de técnico auxiliar principal e uma de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Aviso do concurso público para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada da decoração interior e reparação parcial do sistema de ar condicionado do «Centro de Estudos e Informações Turísticas».
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada do Centro para Desalojados.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, na área de tradução de chinês-inglês.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo principal e uma de hidrógrafo especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de meteorologista operacional de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico auxiliar principal.
Anúncios notariais e outros
- Grupo Desportivo Operário «Hóng Lok» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- União Geral das Associações dos Moradores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Desporto «Mou Kek Bola Ginástica» de Macau. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa de «Ut Wa» de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Pais das Escolas Fu Lun. — Estatutos.
- Associação dos Reformados Fu Lun. — Estatutos.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- The Bank of East Asia, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- International Bank of Taipei Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Banco Industrial e Comercial da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Liu Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005 (consolidado).
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005 .
- Banco da América (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- BNP Paribas. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.