Torna-se público que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Março de 2005.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Proc. Falência n.º CV3-04-0003-CFI 3.º Juízo Cível
Requerente : Fábrica de Malhas Hap Kuan Limitada (合群針織廠有限公司), com sede social em Macau, no Gaveto da Rua Marginal do Canal das Hortas com a Rua dos Currais, s/n.º, Edif. Industrial Cidade Nova, 3.º andar G.
Faz-se saber que, por Sentença de 17 de Março de 2005, proferida nos Autos acima indicados, foi declarada em estado de Falência a Requerente Fábrica de Malhas Hap Kuan Limitada (合群針織廠有限公司), com sede social em Macau, no Gaveto da Rua Marginal do Canal das Hortas com a Rua dos Currais, s/n.º, Edif. Industrial Cidade Nova, 3.º andar G, tendo sido fixado em 60 dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 18 de Março de 2005.
O Juiz de Direito, Mário Augusto Silvestre.
Para os devidos efeitos se faz saber que a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça determina que o uso de uniforme de Verão, para o pessoal a ele obrigado por lei, tenha início no dia 18 de Abril de 2005.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, José Chu.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Tam Vai Man 8,71
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Março de 2005).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Cheung So Mui, Cecília, vice-presidente do Conselho de Administração.
Vogais efectivos: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração; e
Ng Peng In, administrador do Conselho de Administração.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de topógrafo, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Leong Tan Meng 7,94
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Março de 2005).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente, substituta: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogal efectivo: Chan Hao Weng, chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas.
Vogal suplente: Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Abdul Halek Junas Bin Amir 7,71
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Março de 2005).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Tang Wai Lin, administradora do Conselho de Administração.
Vogais efectivas: Wong Pou I, chefe do Gabinete de Apoio Técnico; e
Jiang Hui, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Wong I Lei 7,82
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Março de 2005).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivas: Wong Pou I, chefe do Gabinete de Apoio Técnico; e
Jiang Hui, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Iu Va San 8,54
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Março de 2005).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Vogais efectivos: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e
Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Formação e Documentação.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Março de 2005).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sito no Bairro Social de Mong Há, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores de trabalho, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2004.
Mais se informa que a mesma lista provisória se encontra disponível para consulta em www.dsal.gov.mo.
Os candidatos admitidos condicionalmente devem, no prazo de dez dias, a contar da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, apresentar os documentos em falta, sob pena de exclusão. O local da recepção dos documentos em falta sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, rés-do-chão, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Keng Leong, subdirector.
Vogais: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento; e
Ng Wai Han, técnica superior de 1.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2005, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área jurídica, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2004, que passa a ser formado pelos seguintes elementos:
Presidente: Chan Keng Leong, subdirector.
Vogais efectivos: Chio Pou Chu, chefe de divisão; e
Lei Wai U, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: José Carlos Bento da Silva, técnico superior assessor; e
Chan Kun Van, técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2005, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.
Instituto de Acção Social, aos 22 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Lei Vai Meng, chefe de secção; e
Cheang Sin Wai, técnico superior de 1.ª classe.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 22 de Março de 2005.
O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2005, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, Edifício CEM, 4.º andar, ou podem ser consultados nas «Informações da DSSOPT» (http://www.infop), e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que, tendo Leong Kam Fong requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu companheiro Ao Weng Kin (união de facto), que foi auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2005, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, na área de tradução de chinês-inglês.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso mantém-se válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa, para o preenchimento do lugar existente e do que vier a vagar durante o prazo da sua validade.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da RAEM, que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º e seguidos artigos sobre condições gerais de provimento para o exercício de funções, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e que estejam habilitados:
a) Com a licenciatura em tradução chinesa-inglesa e vice-versa; ou
b) Com a licenciatura em literatura inglesa/comunicação inglesa, e com bom domínio de chinês; ou
c) Com a licenciatura equivalente ou superior às alíneas a) ou b).
2.2. Documentos a apresentar:
2.2.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para confirmação);
b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para confirmação); e
c) Nota curricular.
2.2.2. Para os candidatos vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para confirmação);
b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para confirmação);
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e a categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
d) Nota curricular.
2.3. Os candidatos pertencentes à Capitania dos Portos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 2.2.2., se estes já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso (exclusivo da Imprensa Oficial da Região Administrativa Especial de Macau), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, e anexando os respectivos documentos, os quais devem ser entregues, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Expediente e Arquivo da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros.
4. Conteúdo funcional
4.1. Assegurar todas as traduções de língua chinesa para língua inglesa ou vice-versa no âmbito das atribuições da Capitania dos Portos;
4.2. Prestar colaboração em contactos com organizações marítimas no exterior ou outras instituições;
4.3. Proceder ao levantamento de informações relativas à actividade de promoção e reuniões;
4.4. Desempenhar papel de apresentador da língua chinesa para língua inglesa ou vice-versa, nas reuniões ou actividades.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
6.1. A selecção será feita mediante prestação de prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional (2.ª fase), ponderadas da seguinte forma:
1.ª fase: Prova escrita — 60%;
2.ª fase: Análise curricular e entrevista profissional — 40%.
6.2. A prova escrita é eliminatória, só terão acesso à 2.ª fase os candidatos que obtenham, pelo menos, cinco valores nessa prova, numa escala de 0/10 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1. Tradução de chinês para inglês;
7.2. Tradução de inglês para chinês;
7.3. Leitura e compreensão;
7.4. Composição em línguas chinesa e inglesa.
Aos candidatos só é permitida a consulta de dicionários, não incluindo dicionários electrónicos ou quaisquer informações.
O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, vigente.
9. Composição do júri
O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lei Veng Seng, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Chou Chi Tak, chefe de divisão; e
Wong Man Tou, chefe de divisão.
Vogais suplentes: Chan Hou Wo, chefe de divisão, substituto; e
Ng Tak Long, técnico superior principal.
Capitania dos Portos, aos 21 de Março de 2005.
A Directora, Wong Soi Man.
Faz-se público que tendo Do Rosário, Maria Xeque, requerido a pensão de família deixada pelo seu pai, Xeque Amada, que foi guarda de 4.ª classe do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aposentado, e sócio n.º 1128 deste Montepio, falecido em 4 de Março de 2005, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 21 de Março de 2005.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.