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Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Março de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos do chefe do Gabinete, de 28 de Fevereiro de 2005:
Chu Chi Man, Kuok Soi Keng e Vong Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, dos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2005:
Lo Chi Fai — prorrogada a requisição, pelo período de dois anos, para exercer funções de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Março de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
Ao cessar funções como chefe do Departamento de Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, é de toda a justiça exarar público louvor pelo empenhamento, dedicação e lealdade com que, desde 1996, o licenciado Chang Chi Meng sempre exerceu as suas funções.
Pelo conhecimento profundo que tem dos assuntos da juventude de Macau, pelo seu elevado sentido de responsabilidade e as suas qualidades humanas, é-me grato louvar publicamente o licenciado Chang Chi Meng.
17 de Março de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2005:
Doutor Chan Pak Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Abril de 2005.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março de 2005:
Licenciados Ao Chio Heng, Ho Chi Shan, Lou Cam Kiu Castillo e Tang Chi Pan — nomeados, em comissão de serviço, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para os três primeiros, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para o último, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 3 de Março a 2 de Setembro de 2005.
Licenciados Tang Tin Chi e Leung Mei Meng — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Março de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Março de 2005:
Licenciada Li Tak Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 5 de Março de 2005.
Un Hio In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, primeiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 8 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Março de 2005:
Licenciada Angélica Vieira da Silva — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, oficial principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 15 de Março de 2005.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Março de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2005:
Licenciado Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 4, 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Maio de 2005.
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Comissariado da Auditoria, aos 17 de Março de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2005:
Subinspectora alfandegária n.º 08 850, Chiu On Kei, verificadora superior alfandegária n.º 02 930, Ho Kam Hong, verificadores alfandegários n.os 85 920, Chau Leng Chi, 04 961, Lee Lam Fong, e 08 961, Leong Tat Teng, do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2005.
Verificadoras superiores alfandegárias n.os 60 920, Lau Choi Lin e 02 930, Ho Kam Hong, e verificadores alfandegários n.os 85 920, Chau Leng Chi, 04 961, Lee Lam Fong, e 08 961, Leong Tat Teng, do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 19 de Março de 2005.
Por despacho da subdirectora-geral, de 11 de Março de 2005:
Cheong Chon Meng e U Lao Oi, auxiliares n.os 940 231, 4.º escalão, índice 130, e 995 120, 3.º escalão, índice 120, respectivamente — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2005.
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Março de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 10 de Março de 2005:
Licenciado Tang Chi Lai, mestre Chan Soi Fong e licenciada Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Organização e Informática, da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM vigente, a partir de 10 de Abril de 2005.
Por despachos do presidente, de 16 de Março de 2005:
Nip Wa Ieng, técnico superior de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2005, II Série, de 2 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ip Sao Kun, adjunto-técnico principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2005, II Série, de 2 de Março — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Fevereiro de 2005:
Licenciado Chan Peng Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2005.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Março de 2005. — O Director do Gabinete, substituto, Ho Wai Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Janeiro de 2005:
Chang Wai Si e Chan Pui Leng, técnicas de 2.a classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2005.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 21 e 23 de Fevereiro de 2005, respectivamente:
Ao Heng Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2005.
Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2005.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2005:
Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2005.
Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da DSAFP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2005:
Chan Lek Lan, letrada principal, 1.º escalão, da DSAFP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, como letrada-chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2005.
Por despachos do signatário, de 1 e 4 de Março de 2005, respectivamente:
Chu Ioi Kuong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2005.
Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2005.
Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2005:
Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2004.
Francisco José Ritchie Manhão, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2005:
Lam Su Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2005:
Tong Wai Kit, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2005:
Ung Ka Ieng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Março de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan, subdirectora.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 24 de Fevereiro de 2005:
Fernando Rodrigues de Almeida, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 14 de Março de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Dezembro de 2004:
Leung Mei Iok Madeira, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do GC — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2005.
Chan Tát Sang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SFI — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Dezembro de 2004:
Lo Ka Ieong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SZVJ — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2005.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, nas sessões realizadas em 30 e 31 de Dezembro de 2004, respectivamente:
Licenciado Choi Chi Hong, técnico superior assessor, 2.º escalão, dos SCR — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Licenciado Chu Cheok Son, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do MAM — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Janeiro de 2005:
João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SVT — contratado além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2005.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Janeiro de 2005, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2005;
Van Son Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Março de 2005;
Jesus, Cristina Fátima de, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, pelo período de dois anos, a partir de 31 de Março de 2005.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 26 e 27 de Janeiro de 2005, respectivamente, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Lei Iat Lei, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SAL — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Ng Fong Chao, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2005.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2005, presente na sessão realizada na mesma data:
Stephen Vijay Saldanha, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2005.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2005, presente na sessão realizada na mesma data:
Licenciada Lao Ngan Hong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do GQC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Março de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2005:
Licenciado Tam, Luís Gonzaga — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Certificação de Origem destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Abril de 2005.
Tai, Kin Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2005.
Vong, Kam Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2005:
Io, U Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 15 de Setembro de 2004.
Io, U Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2005:
Licenciada Ieong, Pou Yee — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Abril de 2005.
Mestre Mac, Vai Tong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Maio de 2005.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Março de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a alteração da denominação social da empresa transitária de «Sociedade de Sistemas de Carga (Macau), Limitada» para «OLL (Logística) Macau Limitada», titular da licença n.º 02/2003.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2005:
Isabel Fernandes Lei Meira, intérprete-tradutora principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2005, II Série, de 16 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2005:
So Sok Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2005.
Ieong Peng Hong, Joaquim Alves da Silva Pereira e Lam Kam Sio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, operário semiqualificado, 7.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, índices 200, 210 e 150, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os dois primeiros a partir de 2 e a terceira a partir de 18 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Março de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2005:
Pau, Chui Fan, Zhang, Hong, Vong, Kim Chi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2005:
Chau Kuok I, Wong Pou Kin, Chon Hin Wai, Lei Kim Fong, Ao Man Hou, Lei Cheok Wa, Lok Chun I, Pun Lap Hang, Lau Yu Shing, Leong Chi Kong, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Ma Vai Kei, Leong Chan Po, Vong Machado de Mendonça, Nuno, Ieong Io Kun e Ho Cheung Pui — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2005:
Licenciado Luis Vitor Manuel Ambrosio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Direcção de Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.
Kot, Man Kam e Roberto António, inspectores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2005, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Março de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2005:
1. Chiang, Fok Cheong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nomeado, em comissão normal de serviço, adjunto do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de subscritor 4415-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Março de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2005:
Cristina Amorim Badaraco, Lei Pou I e Lam Kun — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, como assistente de informática principal, 1.º escalão, índice 350, a primeira, e adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, para as duas últimas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 e 25 de Março, e 9 de Abril de 2005, respectivamente.
Hoi Yin King, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2005.
Ng Chi Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chan Chin Pang e Ng Pak Chun, como auxiliares, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2005;
Fong Chi Kin, Chong Wai Hon, Lou Kit Hong e Vong Iu Hoi, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Abril de 2005;
Fong In Iao, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Abril de 2005;
Hong Hin Fai e Kuong Lai Ip, como operários qualificados, 5.º e 3.º escalão, índices 200 e 170, respectivamente, a partir de 16 de Abril de 2005;
Lei Su Cheok e Lau U Wun Sin, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Abril de 2005;
Wong Ut U, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Abril de 2005;
Cheang Kam Tong, Cheang Kam Hei aliás Cheang Wai Meng, e Pang Weng Heng, como operários, 3.º escalão, índice 130, a partir de 20 de Abril de 2005.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho respeitante à nomeação definitiva do técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Sio Kit Tak, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2005, II Série, de 2 de Março, se rectifica:
Onde se lê: «Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2005:
Sio Kit Tak — nomeado, definitivamente, desde 11 de Março de 2005,......»
deve ler-se: «Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2005:
Sio Kit Tak — nomeado, definitivamente, desde 10 de Abril de 2005,......».
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2005:
Mak Kam Sim, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2005.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Março de 2005. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2004:
Ho Lai Kuan — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2004:
Ismael José Gonçalves Bastos — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2004:
Zheng Youhua, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2004:
Jin Fuming — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Março de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2004:
Lei Hong Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2005:
Chon Weng Si — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Eurico dos Santos Fonseca e João Manuel de Andrade Lobo, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, a partir de 4 e 15 de Março de 2005, respectivamente;
Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2005;
Lou Un Man e Chang King U aliás Manuel Chang, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Março e 1 de Abril de 2005, respectivamente;
Leong Sio In, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2005:
Licenciada Diana Maria Comandante — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Serviço de Acção Social destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Fevereiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2005:
Licenciada Maria Terezinha Yu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Fevereiro de 2005:
Lei Kuong Un — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0347.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Março de 2005:
Xavier, Carlos — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1485.
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Chan Hei e Wong Soi Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1258 e M-1268.
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Si Tou Choi Ieng — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1339.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2005:
Chan Un Kei e Tam Man Pan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1357 e M-1358.
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Da Rocha Ho, Viviana — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, licença n.º T-0049.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Março de 2005:
José Marcos Batalha — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0714.
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Lou Tin Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1359.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2005:
Chong Hong Heng, Guo Xiaoli e Hoi Sio Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1360, M-1361 e M-1362.
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Lo Chi Vai — concedida autorização para o exercício privado da profissão da terapeuta (Medicina Física), licença n.º T-0050.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Março de 2005:
Ip Chi Hang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1238.
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Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau — cancelada, a seu pedido, a autorização para funcionamento à Policlínica Aprodem, alvará n.º AL-0013.
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Cruz Vermelha de Macau — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Médico da Cruz Vermelha de Macau, situada na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 235-287, edifício China Civil Plaza, 3.º andar, Macau, alvará n.º AL-0028.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Março de 2005:
Chan U Kai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0290.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2005:
Lei Sut Lan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1486.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Março de 2005:
Leong Sek In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, licença n.º T-0051.
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Cheang Hao I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício privado da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0016.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2005:
Lei Wun Teng aliás Lei On Teng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0941.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2004, II Série, de 20 de Outubro, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:
Onde se lê: «David Law Corrêa de Lemos...»
deve ler-se: «Licenciado David Law Corrêa de Lemos...».
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Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2005:
Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.
Por despacho da signatária, de 2 de Março de 2005:
Cheong Mei Heong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2005.
Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2005:
Lok Wai Keong e Liu Chang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índices 320 e 440, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 23 de Março de 2005, respectivamente.
Ma Kam Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 11.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2005:
Ng Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Janeiro de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Março de 2005:
Ying E Ding — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 2.ª do seu contrato, passando a desempenhar funções de orientador de arte deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 5 de Abril de 2005.
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Instituto Cultural, aos 17 de Março de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0397/2005, em 17 de Março, em nome da sociedade “駿景酒店（澳門）有限公司”, em português «Hotel Rossio da Taipa (Macau), Companhia Limitada» e em inglês «Hotel Taipa Square (Macao) Company Limited», para o Hotel denominado “駿景酒店”, em português «Rossio da Taipa» e em inglês «Taipa Square» e classificado de 4 estrelas, sito no Lote B do Quarteirão 23 da Baixa da Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0398/2005, em 17 de Março, em nome da sociedade “駿景酒店（澳門）有限公司”, em português «Hotel Rossio da Taipa (Macau), Companhia Limitada» e em inglês «Hotel Taipa Square (Macao) Company Limited», para o restaurante denominado “伯樂軒酒家”, em português «Sábio» e em inglês «Barros Chinese Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito no Lote B do Quarteirão 23 da Baixa da Taipa, 3.º andar do Hotel Rossio da Taipa, Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0399/2005, em 17 de Março, em nome da sociedade “駿景酒店（澳門）有限公司”, em português «Hotel Rossio da Taipa (Macau), Companhia Limitada» e em inglês «Hotel Taipa Square (Macao) Company Limited», para o bar denominado “翠景廊酒吧”, em português «Átrio Verde» e em inglês «Atrium Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito no Lote B do Quarteirão 23, 1.º andar do Hotel Rossio da Taipa, Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0400/2005, em 17 de Março, em nome da sociedade “駿景酒店（澳門）有限公司”, em português «Hotel Rossio da Taipa (Macau), Companhia Limitada» e em inglês «Hotel Taipa Square (Macao) Company Limited», para o restaurante denominado “柏麗閣餐廳”, em português «Jardim da Beleza» e em inglês «Cassia Court» e classificado de 1.ª classe, sito no Lote B do Quarteirão 23 da Baixa da Taipa, 1.º e 2.º andares do Hotel Rossio da Taipa, Taipa.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Março de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 e 3 de Fevereiro de 2005, respectivamente:
Fu Lai Cheng — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2005.
Kou Kit Io — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2005.
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Instituto de Acção Social, aos 14 de Março de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2005:
Chan Lin Heng e Wong Chiu Man, técnicos superiores assessores, 3.º e 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 27 de Março de 2005, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2005:
Chan Un Peng — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Março de 2005:
Luís Miguel Sequeira Morais Alves, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Fevereiro de 2005:
Sek Kin Keong — alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2005:
Lo Chi Wai — renovado e alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento, por mais um ano, para auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2005.
Chan Sek Ion — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2005.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2005:
Chan Hong Kit, técnico superior de informática assessor, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2005.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2005:
Fong Weng Chin, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2005.
Ho Meng Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2005.
Mok Tin Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2005.
Vong Io On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, neste Conselho, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2005.
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Conselho do Ambiente, aos 11 de Março de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
