REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2005

BO N.º:

12/2005

Publicado em:

2005.3.23

Página:

1925

  • Designa um membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos trabalhadores.
Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2004 - Designa os membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2005 - Designa um membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos trabalhadores.
  •  
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  • CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É designado como membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, Wan Chun, em representação das organizações representativas dos trabalhadores, para substituir Lam Heong Sang aliás Lam Heung Sang que foi designado por Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2004.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    9 de Março de 2005.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Março de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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