Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Março de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar, abaixo indicado, do quadro de pessoal civil destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2005:
Um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo Estatuto, a lista provisória considera-se, desde logo, definitiva.
Serviços de Alfândega, aos 15 de Março de 2005.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de letrado chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2005:
- Dois lugares na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Aviso
Verificando-se uma inexactidão na versão portuguesa da lista classificativa do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2005, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «Candidatos aprovados:
..............................................
2.º Kut Wing Kin…»
deve ler-se: «Candidatos aprovados:
..............................................
2.º Kut Weng Kin…».
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Ip Sio Mei, chefe do Departamento de Reinserção Social; e
Ng Chi Kin, chefe da Divisão de Apoio Técnico.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2005, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro:
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Março de 2005.
A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan, subdirectora.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Março de 2005.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
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Concurso público n.º 004/SVT/2005
«Fornecimento de uma linha de inspecção sincronizada para automóveis pesados e respectivos equipamentos»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 11 de Março de 2005, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de uma linha de inspecção sincronizada para automóveis pesados e respectivos equipamentos» para o Centro de Inspecção de Veículos Automóveis do IACM.
Os interessados podem, dentro do horário normal de expediente, solicitar os respectivos programa de concurso e caderno de encargos, junto do Núcleo de Expediente e Arquivo, sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Edifício do IACM.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 18 de Abril de 2005. Os concorrentes ou seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á, na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 19 de Abril de 2005.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação, pelas 15,00 horas do dia 30 de Março de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Março de 2005.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Concurso público n.° 005/SVT/2005
«Aquisição de uma escavadora hidráulica de rastos (com lagartas de borracha)»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 11 de Março de 2005, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de uma escavadora hidráulica de rastos (com lagartas de borracha)».
Os interessados podem, dentro do horário normal de expediente, solicitar os respectivos programa de concurso e caderno de encargos, junto do Núcleo de Expediente e Arquivo, sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Edifício do IACM.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 18 de Abril de 2005. Os concorrentes ou seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 35 000,00 (trinta e cinco mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á, na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 15,00 horas do dia 19 de Abril de 2005.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação, pelas 10,00 horas do dia 4 de Abril de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Março de 2005.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Aviso
Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos no 2.º trimestre de 2004 pelo IACM, e publicada no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004, a lista abaixo considerada cancelada:
| Trimestre | Nome da entidade apoiada | Finalidade | Data do despacho | Importância |
| 2.º trimestre |
Associação Desportiva e de |
Actividades familiares |
2004/3/22 | $ 6,000.00 |
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Março de 2005.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Celestino Lei 8,86
- 2.º Pang Man Wa 8,17
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Lao Iok Un, chefe de departamento, substituto.
Vogais: Ng Mei In aliás Ng Mei Sam, técnica superior de informática assessora; e
Cheang Mui Leng, técnica superior de informática principal.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chiu Pat Wan 8,95
- 2.º Tang Van Son 8,89
- 3.º Choi Mei Lei Fátima 8,87
- 4.º Lei Ion Chong 8,81
- 5.º Mok Iun Lei 8,78
- 6.º Wong Weng Sang 8,72
- 7.º Mak Hang Chan 8,70
- 8.º Kong Pek Fong 8,61
- 9.º Ho Su Weng 8,60
- 10.º Wong Teng Yin 8,41
- 11.º Tou Kit Lan 8,36
- 12.º Vong Pou Tak 8,23
- 13.º Vong Sin Man 8,14
- 14.º Tam Pak Keong 8,02
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.
Vogais: Ung Wai Keong, chefe de divisão, substituto; e
João Carlos Yeong, técnico superior assessor.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de estatística principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Liou Thomas Weing Lok 8,79
- 2.º Leong Olímpia Siu Ha 8,06
- 3.º Chong Kam Chiu 7,46
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora.
Vogais: Tang Van Son, técnico superior principal; e
Ng Cheong Wa, técnica superior de 1.ª classe.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ngan Mei Leng 8,27
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Wong Io Kuan, técnico superior de informática principal.
Vogais: Pang Wai Han, técnica de informática principal; e
Kuan Chi Keong, técnico de informática principal.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de interpretação e tradução, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ho Lai San 8,32
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: O Hok Wai, chefe de divisão, substituta.
Vogais: Chao Pou I Pacheco, intérprete-tradutora principal; e
Kou Chin Man, técnico superior principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.
Vogais: Sio Kit Tak, técnico superior de 2.ª classe; e
Cheong Kin Cheong, técnico de informática de 1.ª classe.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do Curso de Formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de 50 (cinquenta) lugares de investigador de 2.ª classe, do 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004 com uma alteração no aviso publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004:
A) Candidatos aprovados:
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N.º | Nome | Classificação final |
| 1.º | 0265 | Choi Kuok Pan | 75,83 |
| 2.º | 0376 | Ho Loi Loi | 73,97 |
| 3.º | 0259 | Choi Hou Man | 71,89 |
| 4.º | 1044 | Tam Chok Meng | 71,61 |
| 5.º | 0043 | Chan Fo Iok | 71,17 |
| 6.º | 1132 | Wong Chi Long | 71,06 |
| 7.º | 0906 | Mok Man Kai | 70,67 |
| 8.º | 0286 | Chong Leong Wai | 70,47 |
| 9.º | 0643 | Lau Weng Kun | 70,28 |
| 10.º | 0908 | Mok Wai Ip | 69,86 |
| 11.º | 0070 | Chan Kam Cheong | 69,56 |
| 12.º | 0212 | Cheong Kim Fong | 69,14 |
| 13.º | 0727 | Leong Chan Meng | 68,39 |
| 14.º | 0769 | Leong Kuok San | 67,64 |
| 15.º | 0207 | Cheong Ka Leng | 67,39 |
| 16.º | 0735 | Leong Chong Man | 66,94 |
| 17.º | 1056 | Tam Wai Man | 65,64 |
| 18.º | 0766 | Leong Kin Wai | 65,39 |
| 19.º | 0547 | Lam Iao Tat | 64,97 |
| 20.º | 0722 | Leng Kam Lon | 64,78 |
| 21.º | 0222 | Cheong Siu Keong | 64,67 |
| 22.º | 0384 | Ho Ngon | 64,19 |
| 23.º | 0856 | Lok Weng Tou | 63,58 |
| 24.º | 0003 | Alexandre Vong | 62,89 |
| 25.º | 1048 | Tam Hou Hang | 62,72 |
| 26.º | 0268 | Choi Pan | 62,56 |
| 27.º | 1186 | Wong Soi Peng | 62,44 |
| 28.º | 0225 | Cheong Va Hon | 62,42 |
| 29.º | 0367 | Ho Kam Chio | 62,36 |
| 30.º | 0561 | Lam Kin Hang | 62,00 |
| 31.º | 0266 | Choi Lik Hang | 61,69 |
| 32.º | 0056 | Chan Iek Pan | 61,67 |
| 33.º | 1119 | Vong Ming Tak | 60,25 |
| 34.º | 0413 | Hong Sio Hong | 60,22 |
| 35.º | 0784 | Leong Siu Kong | 59,11 |
B) Candidatos excluídos: mil cento e oitenta e uma pessoas.
A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão da Ala Nova da Polícia Judiciária, Rua Central.
Observações:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2005).
Polícia Judiciária, aos 17 de Março de 2005.
O Júri do concurso:
Presidente: João Augusto da Rosa, subdirector.
Vogais efectivos: Chau Wai Kuong, chefe de departamento; e
Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Aviso
Concurso para atribuição por arrendamento de habitações sociais
Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2003, faz-se saber que se encontra aberto um novo concurso de habitações sociais, ficando os interessados à candidatura de notificar os seguintes requisitos:
1. O concurso encontra-se aberto desde o dia 23 de Março até 21 de Abril de 2005.
2. Os boletins de inscrição para concurso podem ser obtidos nos seguintes locais:
- — No Instituto de Habitação (Endereço: Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c do Centro de Habitação Temporária Norte do Patane, Macau; e Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B do B.T.B., Macau);
- — Nos membros associados e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
- — Na sede e membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau.
3. Podem candidatar-se à atribuição de habitações sociais os agregados familiares residentes e em situação económica desfavorecida e ainda os indivíduos que reúnam condições idênticas às exigidas para os membros daqueles.
Considera-se família em situação económica desfavorecida aquela cuja receita mensal não seja superior aos valores definidos no artigo 1.º da Portaria n.º 249/98/M, de 21 de Dezembro.
4. Para além do requisito referido no ponto 3, os requisitos gerais a que devem obedecer as candidaturas são os seguintes:
- i) O requerente/representante do agregado tem de reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
- — Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado;
- — Residir na Região Administrativa Especial de Macau no mínimo de 5 anos;
- — Ser titular de um documento de identificação emitido pelo serviço competente da RAEM;
- ii) Nenhum dos membros do agregado concorrente pode ser proprietário de qualquer imóvel urbano ou fracção autónoma na RAEM, ou concessionário de terreno do domínio privado da RAEM;
- iii) Os deficientes mentais devem concorrer ao concurso com a família.
- iv) Nenhum dos membros do agregado figura em mais de um boletim de inscrição para concurso;
- v) Os requisitos referidos neste número devem estar preenchidos até ao termo do prazo do concurso.
5. Os requisitos especiais a que devem também obedecer as candidaturas são os seguintes:
- i) Nenhum dos elementos de um agregado, que foi representante ou elemento do agregado de habitação social, pode concorrer ao mesmo tipo de concurso;
- ii) Após rescisão do contrato de arrendamento de habitação social, o arrendatário, que efectua obrigatoriamente a desocupação por motivo de mandato de desocupação, não pode concorrer ao concurso no prazo de dois anos.
6. O boletim de inscrição para concurso é sempre obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
- — Fotocópia dos documentos de identificação de todos os indivíduos que compõem o agregado concorrente;
- — Original dos documentos comprovativos dos respectivos rendimentos;
- — Fotocópia de qualquer recibo indicando a morada ou morada de correspondência;
- — Original do atestado médico passado pelo Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Hospital Kiang Wu ou Centro de Saúde onde conste a percentagem de incapacidade (no caso de ter situações especiais no agregado familiar);
- — Fotocópia da outra prova para confirmação do período de residência do requerente/representante na RAEM (no caso do documento de identificação não fazer prova do tempo de residência).
7. Os boletins de inscrição para concurso preenchidos, bem como os documentos necessários que o devem instruir até ao termo do prazo do concurso, ou seja, até ao dia 21 de Abril de 2005 (fazer fé a data de expedição do correio para enviar), pelos seguintes métodos:
- i) Entregar em mão nas horas de expediente (sem intervalo), no IH, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B do B.T.B., Macau; ou
- ii) Remeter em carta registada, ao IH, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B do B.T.B., Macau.
8. Os agregados em relação aos quais, na lista definitiva do concurso anterior, não tenham sido atribuídas habitações sociais são automaticamente transferidos para a lista geral sem necessidade de entrega de novo boletim de inscrição para concurso.
9. As listas provisórias e definitivas do concurso serão afixadas no Centro de Habitação Temporária Norte do Patane, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Macau, e a data da afixação será publicada posteriormente através de aviso. As listas referidas estarão disponíveis para consulta no IH, nos membros associados e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e na sede e membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau, ou ligar para o n.º de telefone 356288 ou aceder ao website: www.ihm.gov.mo.
10. A lista definitiva do novo concurso é colocada no fim da lista definitiva do concurso anterior, constituindo-se uma lista geral englobando todos os candidatos.
11. Caso tenham dúvidas relativas ao concurso, os interessados poderão fazer consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, no IH, ou ligar para o n.º de telefone 4901109/4901114.
Instituto de Habitação, aos 15 de Março de 2005.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
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Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio do Conselho do Ambiente, sito na Rua Sanches Miranda, n.º 3, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Conselho, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Conselho do Ambiente, aos 14 de Março de 2005.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.