Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Março de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Fevereiro de 2005:

Choi Kit Teng e Isabel Lam — admitidas por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 e 24 de Fevereiro de 2005, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Fevereiro de 2005:

Cheong Weng Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2005.

Por despacho do chefe do Gabinete, de 28 de Fevereiro de 2005:

Lau Kin Long — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, na SASG, a partir de 7 de Março de 2005.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2005:

Mestre em Direito, dr. Manuel Marcelino Escovar Trigo, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2003, a partir de 3 de Abril de 2005.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 9 de Março de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2004:

Licenciada Vong Man Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vogal, a tempo inteiro, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, nos termos dos artigos 9.º e 15.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Março de 2005.

Licenciado Vasco Barroso Silvério Marques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 9.º e 15.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Março de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2005:

Chan Ka Fai — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2005.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Fevereiro de 2005:

Iong Lap Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 22 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Fevereiro de 2005:

Licenciado Lei Veng Hong — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 1 de Março de 2005 a 31 de Julho de 2006.

Cheang Tai Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2005.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Março de 2005. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2005:

De Paiva Ribeiro, Francisco José, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de três meses, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 17/2003, a partir de 6 de Abril de 2005.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Março de 2005. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Março de 2005:

Leong Pak Seng, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Março de 2005:

Lam Fu Fat, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Março de 2005:

Chu KaMan Carmen, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, e Kwok Kwan Chun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 e 28 de Março de 2005, respectivamente.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 e 27 de Janeiro de 2005, respectiva-mente:

Chan Wan Hei, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Dezembro de 2004.

Chan Sok Cheng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2005:

Tam Lai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de sete dias, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2005.

Tam Lai In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Fevereiro de 2005, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2005:

Chung Chun Fai Bosco — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2005.

Chan Peng U — renovado o contrato além do quadro, pelo pe-ríodo de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2005.

Iu Nga Iu — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2005.

Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2005:

Fernando Ferreira da Cal — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2005.

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2005:

Kuan Sao Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2005:

Lei Weng Sun — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2005:

Loi Chio Teng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2005:

Cheong Lai San, Ho Tek Ian e Chan Wai Chun — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2005:

Licenciado Alberto Ferreira Leão, chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no actual cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2005.

Licenciado Chan Chi Sang — assalariado, pelo período de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2005, respectivamente.

Bacharel Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

———

Imprensa Oficial, aos 16 de Março de 2005. — O Administrador, António Martins.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Março de 2005:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência Comercial World Freight (Navegação e Transportes), Limitada, licença n.º 10/1996.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2005:

Melo da Costa, Thelma Raquel — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2005:

Kou U Weng, Leung Un Mei, Van Ka Un e Kuok Ka U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 12 de Março de 2005;

Ho Choi San e Fong Chi Lim, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 e 29 de Março de 2005, respectivamente;

Lei Vai In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2005;

Kuok Fong Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Março de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2005:

Elfrida Botelho dos Santos e Chu Iek Chong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária e da Divisão dos Outros Impostos, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M,na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2005.

Wong Wai Ching — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2005:

Lau Ioc Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2005.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2004, II Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro, a páginas 8792, respeitante à alteração orçamental do «Capítulo 40 — Investimentos do Plano» de 2004, novamente se publica:

Declaração

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2005:

Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Março de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2005:

Licenciadas Wong, Sou Kuan e Tai, Man Ting — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2005:

Licenciada Lei Vai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Março de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2005:

1. Chan, João Bosco, compositor manual, 6.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 2422-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.