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Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Março de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Anúncio
Concurso público para «Empreitada de Construção da Pista de Gelo e Fornecimento de Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos»
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Entidade adjudicante: Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. Por onde corre o processo: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., sito na Rua do Desporto, n.os 185 e 195, na Taipa.
4. Objecto da empreitada: empreitada de Construção da Pista de Gelo e Fornecimento de Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos.
5. Tipo de empreitada: obras por preço global.
6. Local de execução da obra: Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental.
7. Prazo máximo de execução: 3 meses, contados a partir da data da consignação dos trabalhos.
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de execução de obras.
10. Local e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
1) Local: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.;
2) Horário: horário de expediente;
3) Obtenção de cópia: poderão ser adquiridas cópias do processo de concurso ao preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas) por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
11. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., a partir do dia útil seguinte ao dia da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
12. A proposta, assim como os documentos que a acom-panham, devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
13. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
- 1) Local: recepção do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S. A.;
- 2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 7 de Abril de 2005.
15. Local, dia e hora do acto público:
- 1) Local: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa;
- 2) Dia e hora: pelas 9,30 horas do dia 8 de Abril de 2005.
- 3) Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
16. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
17. Critérios de apreciação de propostas para adjudicação da empreitada e respectivos factores de ponderação:
- 1) Preço razoável: 20%;
- 2) Plano geral e calendário dos trabalhos: 10%;
- 3) Qualidade do material: 20%;
- 4) Experiência da empresa: 20%;
- 5) Serviços de apoio, de reparação, de manutenção e de formação: 30%.
As formas de cálculo encontram-se discriminadas no programa do concurso.
18. O agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada deve assumir a modalidade jurídica de associação de consórcio.
19. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, a favor ou em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do cumprimento do contrato, em reforço da caução definitiva prestada.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Março de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2005, e nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários deste Gabinete, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete:
- Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
- Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
- Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Março de 2005.
A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Listas
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo 8,34
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: José Chu.
Vogais: Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro; e
Brígida Bento de Oliveira Machado.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chan Mun Veng 5,12
- 2.º Jeremias Alberto Monteiro da Costa 5,00
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.
Vogais: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e
Casimiro de Jesus Pinto.
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
- Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;
- Dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
- Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão; e
- Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, José Chu.
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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Cheang Cheng Peng 8,11
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, subdirectora.
Vogais efectivos: Pedro Lao, chefe do Departamento de Tradução Jurídica, substituto; e
Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Wai I Pan 7,86
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Lau Kuok Tim, chefe da Divisão de Informática, substituto.
Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Tai In Sut, técnica superior de informática assessora.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ngou Pou Leng 7,77
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Lau Kuok Tim, chefe da Divisão de Informática, substituto.
Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Tai In Sut, técnica superior de informática assessora.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Kwong Iun Ieng 8,21
- 2.º Kut Wing Kin 7,49
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Ip Sio Mei, chefe do Departamento de Reinserção Social; e
Ng Chi Kin, chefe da Divisão de Apoio Técnico.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ho Kit Leng 7,79
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2005).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Ip Kam Man, técnica superior assessora.
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Informa-se que se encontram afixados, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal da DSAJ:
- Um lugar na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
- Um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
- Três lugares na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2005
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 7 de Março de 2005.
A Conservadora, Tam Pui Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Aviso
Despacho n.º 01/SVT/2005
Subdelegação de competências
No uso das competências delegadas e subdelegadas, nos termos da alínea 6) do n.º 7 e n.º 9, ambos do Despacho n.º 01/ /PCA/2005, de 3 de Janeiro, e após prévia autorização do titular do pelouro, subdelego:
No chefe da Divisão de Condução, dr. Che Kok Hon, competências para:
1. Assinar licença especial de condução;
2. Na ausência ou impedimento do signatário, em que não haja substituto legal designado:
1) Assinar licença internacional de carta de condução, licença provisória de condução e licença de aprendizagem;
2) Autorizar pedidos de antecipação ou adiamento de prestação de exames de código, de prática e de mecânica.
No chefe da Divisão de Transportes, eng. Lai Kin Hou, competências para:
1. Depois de ouvido o parecer da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, autorizar pedidos de:
1) Alteração/construção de caixa nos veículos motorizados;
2) Alteração das medidas dos pneus ou jantes;
3) Alteração das características e instalação de acessórios para uso permanente nos veículos motorizados.
2. Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados.
3. Autorizar pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção.
4. Autorizar a montagem de taxímetros de modelos já homologados nos táxis.
No chefe da Divisão de Veículos, eng. Daniel Peres Pedro, competências para:
1. Assinar guias para registo de veículos automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis.
2. Na ausência ou impedimento do signatário, em que não haja substituto legal designado, aplicar multas relativas ao Imposto de Circulação.
A presente subdelegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência do chefe dos Serviços de Viação e Transportes e entra em vigor com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Janeiro de 2005.
O Chefe dos S.V.T., Luís Correia Gageiro.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
António, André Avelino 7,74
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2005).
Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente, substituto: Chan, Vai Lon.
Vogal efectivo: Hoi, Chi Hong.
Vogal suplente: Chan, Weng I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Dezembro de 2004
Obs: A receita própria da Fazenda engloba $ 8 979 385,70, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Março de 2005.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
FUNDO DE PENSÕES
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 10 de Março de 2005.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Chan Guerreiro, Ang Mou e Joana Guerreiro, herdeiras de Guerreiro, João Fernandes, que foi inspector especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2005.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Março de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Sai Kit, chefe de divisão.
Vogais: U Lai Kok, chefe de divisão; e
Lei Wai Man, chefe de divisão.
Aviso
Faz-se público que, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas referidas.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente;
c) Devem estar habilitados com o Curso de Tradução e Interpretação do Instituto Politécnico de Macau ou com os Cursos Básico ou Intensivo da antiga Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses, ou devem estar habilitados com a licenciatura em Tradução e Interpretação da Universidade de Macau, ou outra considerada adequada pela Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública.
3. Documentos necessários
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Original e cópia do documento de identificação;
b) Originais e cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Original e cópia do documento de identificação;
b) Originais e cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos que pertencem ao pessoal civil das FSM ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se as referidas cópias das alíneas a) e b), bem como o documento da alínea d), se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do mesmo Estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos necessários, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
5. Conteúdo funcional
Ao intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, cabem funções de tradução de textos escritos em chinês/português, e de interpretação de chinês/português, bem como demais funções que a estas dizem respeito.
6. Vencimento
O intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e do ETAPM, vigente.
7. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova de conhecimentos.
Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:
- a) Prova escrita — 55%;
- b) Entrevista profissional — 25%; e
- c) Análise curricular — 20%;
Na prova escrita será feita tradução de textos escritos em chinês/português.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), dicionários e glossários. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes no ETAPM, vigente.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lai In Wan, intérprete-tradutora principal.
Vogais efectivos: Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 2.ª classe; e
Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Vong Sok I, intérprete-tradutora principal; e
Fok Wai Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2005.
Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2005.
O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Kuok Cheok Man aliás Jose Kuok 7,11
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2005).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora.
Vogais efectivos: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação; e
Wong Mio Leng, chefe da Divisão de Administração e Financeira.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Nos termos da alínea d) do artigo 154.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, faz-se pública a lista de classificações finais do curso e consequentes números do curso dos alunos do 6.º Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros:
| N.º de C. A. |
Nome | Classificação final de curso |
Número de curso |
| 184 | Chan Kuok Tong | 15,38 | 1 |
| 188 | Lam Io Fan | 15,25 | 2 |
| 187 | Kong Iat Fu | 15,07 | 3 |
| 185 | Ng Ka Wai | 14,65 | 4 |
| 186 | Wong Keng Chong | 14,58 | 5 |
| 189 | Chan Meng Tak | 14,27 | 6 |
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Março de 2005.
O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do Corpo de Bombeiros.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa do exame final de especialidade em ortopedia — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 28 de Fevereiro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Dr. Chan Hong Mou 15,6
- 2.º Dr. Cheung Kam Fai Peter 14,9
- 3.º Dr. Ha Kat Sang 14,5
Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Avisos
Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2005, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia geral, do dr. Chan Pui Pan, Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com a seguinte composição.
Membros efectivos:
Presidente: Dr. Rui Manuel Mota Furtado, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral.
Vogais efectivos: Dr. João Manuel Barata Frexes, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral; e
Prof. Luk Hung Tou, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Chang Siau Wei Peter, assistente hospitalar de cirurgia geral; e
Dr. Lei Wun Teng, assistente hospitalar de cirurgia geral.
Dias: 22 e 23 de Março de 2005.
Local: Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
———
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 10/P/2005 para o fornecimento e instalação de cadeiras para estomatologia e odontologia aos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 16 de Março de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer no dia 21 de Março de 2005, às 10,00 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato supracitada, para uma visita às instalações a que se destina o fornecimento dos equipamentos objecto deste concurso.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Abril de 2005.
O acto público deste concurso terá lugar em 13 de Abril de 2005, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 16 000,00 (dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 11/P/2005 para o Fornecimento de Materiais Cirúrgicos de Ortopedia aos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 16 de Março de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisio-namento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer no dia 22 de Março de 2005, às 15,00 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Econo-mato supracitada, para uma reunião de esclarecimentos sobre o presente concurso.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Abril de 2005.
O acto público deste concurso terá lugar em 13 de Abril de 2005, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 74 000,00 (setenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, coordenador da Inspecção Escolar.
FUNDO DE CULTURA
Aviso
Por ter saído inexacto, por lapso deste Conselho, o montante de apoio financeiro concedido ao seguinte particular e entidade particular, constante da lista publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2005, vimos deste modo rectificar:
| Entidade beneficiária/Finalidades | Montante global recebido no 4.º trimestre do ano económico de 2004 |
| Coro Perosi de Macau | $ 45,000.00 |
| Concessão de subsídio para actividade, relativo ao 4.º trimestre | $ 0.00 |
| Cancelamento do subsídio para financiar parcialmente a realização de um concerto coral. | |
| Hu Guanghua — 10.a a 12.a mensalidades e fundo de investigação. | $ 41,687.00 |
Fundo de Cultura, aos de 3 de Março de 2005.
A Presidente do Conselho Administrativo, Ho Lai Chun da Luz.
CAPITANIA DOS PORTOS
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Chan Iok Lin 8,11
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2005).
Capitania dos Portos, aos 23 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Hou Wo, chefe de divisão, substituto.
Vogais: Ko Man Vai, técnico principal; e
Wong Mei Seng Catarina, adjunto-técnico de 1.ª classe.
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Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fiel de depósito principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lei Cheok Heng 7,48
- 2.º Liu Wan Hong 7,28
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2005).
Capitania dos Portos, aos 25 de Fevereiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Wu Chu Pang, chefe de departamento.
Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e
Ana Cristina Cachinho, chefe de secção.
OFICINAS NAVAIS
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua da Doca Seca, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários destas Oficinas Navais, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal das Oficinas Navais, com dez dias de prazo útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Oficinas Navais, aos 7 de Março de 2005.
O Director, Ho Cheong Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
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Faz-se público que se encontram afixados, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários destes Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/ /98/M, de 28 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal dos SMG:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
- Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
- Três lugares de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Março de 2005.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
