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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Março de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2005:
É aprovada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de subarrendamento, celebrado em 21 de Outubro de 2003, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Smartable S.A., referente ao Lote D1c, sito junto à Estrada Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, passando o n.º 1 da referida cláusula 3.ª a ter a seguinte redacção:
«1. O terreno é aproveitado exclusivamente para a edificação de uma unidade fabril composta por uma torre baixa de dois pisos com uma altura de 9,2 metros, e por uma torre alta de três pisos com uma altura de 10,8 metros, sendo a mesma destinada à produção de «Rótulos Inteligentes» (Smart Labels) a explorar directamente pela subarrendatária.».
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 28 de Fevereiro de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referências às categorias, escalão e índices a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir das datas a seguir indicadas, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Ng Peng Chio, para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 7 de Janeiro de 2005;
Lau Kin Long e Lei U Hang, para auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Janeiro de 2005 e 9 de Dezembro de 2004, respectivamente.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2005:
Fung Ping Kuen — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Maio de 2005.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Março de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2005:
Ma Io Weng, chefe-mor n.º 405 841 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do CB, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2005.
Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto n.º 401 811— renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do CB, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2005.
Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851— renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da ESFSM, nos termos dos artigos 3.º, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2005.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 4 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2005:
Mestre Koi Kuok Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Saúde, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Fevereiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Fevereiro de 2005:
Mestre Lou Sam Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005, e dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, 4.º, n.os 1 e 2, e 6.º, e mapa 1 do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 1 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 26 de Janeiro de 2005:
Licenciado Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — requisitado, pelo período de um ano, para exercer funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2005, inclusive.
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Comissariado da Auditoria, aos 3 de Março de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2005:
Os trabalhadores abaixo indicados — recrutados como contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, carreiras e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005:
Che Man Lan e Lei Kam Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, n.os 050 010 e 050 020, respectivamente, índice 260;
Kuok Sok I e Cheng Kam Fong, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, n.os 050 030 e 050 040, respectivamente, índice 195.
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Serviços de Alfândega, aos 2 de Março de 2005. — A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Fevereiro de 2005:
Maria Alzira Ferreira Rodrigues Martins, escrivã judicial adjunta, 2.º escalão, contratada além do quadro, do TJB — progride para o 3.º escalão da referida categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e ao abrigo do artigo 14.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugado com os artigos 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2005.
Por despachos do presidente, de 2 de Março de 2005:
Chan Chi Ieong e Tai Sio Keong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2005.
Leong Heng Ian aliás Ana Leong, assistente de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2005.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Março de 2005:
Lei Vai Kong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Novembro de 2004:
Kuong Weng Kuai, auxiliar qualificado, 7.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
Silva Chan, Roque, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 e 31 de Janeiro de 2005:
Ung Ngau, operário semiqualificado, 6.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2005.
Sio Chi Iam, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Iec Ka Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de tomada de posse como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, a partir de 16 de Fevereiro de 2005.
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Gabinete do Procurador, aos 28 de Fevereiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2005:
Licenciado Ma Chon Ip e Aureliano Bruno dos Santos — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como redactor de 2.ª classe, 2.º escalão, e terceiro-oficial, 2.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Março de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Janeiro de 2005:
Lou Im Fan, Chou Wai Kin e Chio Choi I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2005:
Iam Wai In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiária, assalariada, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2005:
Lee Wai Leung, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2005.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Iau Chi Kun, Lam Sim Chun, Iao Chi In e Liu Kam Meng, como operários semiqualificados, 5.º escalão, a partir de 2 para os dois primeiros, e 20 de Março de 2005, para os seguintes;
Sou Kuok Wai, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 21 de Março de 2005.
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Imprensa Oficial, aos 9 de Março de 2005. — O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 14 de Dezembro de 2004:
Fernando Rodrigues de Almeida, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 4 de Fevereiro de 2005:
Licenciadas Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos e Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, e os funcionários Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano e Kuok Chi Kuan — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, para as duas primeiras, e adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, para os dois últimos, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa e Graziela do Céu dos Santos Ferreira — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência às categorias de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os licenciados Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio e Carla Cristina Ribeiro Mendonça, juristas, neste Gabinete, cessaram, definitivamente, funções, a seu pedido, a partir de 17 e 19 de Fevereiro de 2005, respectivamente.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 25 de Fevereiro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Novembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chu Un Meng, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCR, a partir de 6 de Janeiro de 2005.
Nos SCEU:
Ng Chi Seng, como encarregado, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Janeiro de 2005;
Tam Kuai Lam e Wu Chi Wai, como fiscais técnicos principais, 3.º e 1.º escalão, índices 335 e 305, a partir de 5 e 17 de Janeiro de 2005, respectivamente;
Hoi Wai Cheong e Lam Weng Hei, como fiscais técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 295, a partir de 10 e 15 de Janeiro de 2005, respectivamente.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Fevereiro de 2005:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados João Pedro de Sá Coimbra e Lio Wa Kei, classificados, respectivamente em 1.º e 2.º lugares, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, área jurídica;
Licenciado Lai Kin Hou, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área mecânica.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Novembro de 2004, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Iun Ka Sam, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no CA, a partir de 7 de Janeiro de 2005;
Leong Iek Chun, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, na DI, a partir de 12 de Janeiro de 2005.
Nos SVT:
Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Luís Augusto Alves Filipe, a partir de 3; 6.º escalão, índice 220: Ho Weng Cheong e Iong Kam Weng, a partir de 14; 5.º escalão, índice 200: Cheang Fu Kai, a partir de 11 de Janeiro de 2005;
Operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170: Wong Peng Iao, Ao Ieong Ngai Tang e Lam Fok Weng, a partir de 8, 17 e 20, respectivamente; 4.º escalão, índice 160: Un Kam Hong, a partir de 26 de Janeiro de 2005.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Novembro de 2004, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Che Mei Leng, auxiliar, 4.º escalão, índice 130, do Laboratório — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Novembro de 2004, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Chan Hong Cheng, Cheong Lap Kuan e Lei Ieng Kun, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lok Ieng Wa, Sam Wan Long e Un Kun Lao, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, nos SCEU, a partir de 14 para o primeiro, e 7 de Janeiro de 2005, para os restantes;
Chan Tim Iao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 3 de Janeiro de 2005;
Leong Tak Chi, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SFI, a partir de 7 de Janeiro de 2005.
Nos SSVMU:
Chan Kun Man, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Fevereiro de 2005;
Cheang Ion Kuo, Leong Chi Cheong, Ung Iu Mun e Vu Chong Kong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2005;
Chan Hong Cheng, Chan Iok Wa, Cheong Lap Kuan, Lei Ieng Kun e Tong I Kan, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Janeiro de 2005;
Lok Soi Keong, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Janeiro de 2005.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Novembro de 2004, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Lou Kun Nam, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, do GC — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Novembro de 2004, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Lam Wai Koi, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SCR:
Lei Pui Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2005;
Fan Pak Keong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2005.
Nos SIS:
Chao Chan Keong, Kuan Kam Po, Kuan Weng Keong, Leong Kam Hong e Mac Sio Sam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2005;
Ng Tim e Yuen Ka Pou, como operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 200 e 180, a partir de 3 e 10 de Janeiro de 2005, respectivamente;
Chang Kuong Keong e Lou Wai Sam, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Janeiro de 2005;
Chan Kit Ping, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Nos SAL:
Lam Wai Koi, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 28 de Janeiro de 2005;
Hoi Kuai Lok, como fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Janeiro de 2005;
Cheong Kim Fan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2005;
Ho Tak Meng e Lei Kam Seng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2005.
Nos SZVJ:
Lam Hon Wa, Leong Pou Lon, Leung Sai Wo e Mok Se In, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2005;
Chan On Kuai e Cheong Tai Weng, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Fevereiro e 15 de Janeiro de 2005, respectivamente;
Leung Shui Sang e Ng Kuan Keong, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Novembro de 2004, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Leong Kit Weng, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Janeiro de 2005, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SCEU:
Licenciado Leong Heng Kong, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 8 de Fevereiro de 2005;
Chang Sai Chong, Man Kin Fong e Lei Kuok Wa aliás Lee Kauk Hwa, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Fevereiro de 2005;
Chio Cheong Chon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Fevereiro de 2005;
Lou Kuong Tim, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 24 de Fevereiro de 2005.
Nos SSVMU:
Licenciado Lei Wa Pao, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Fevereiro de 2005;
Licenciados Ho Kuok Pui e Mok Soi Tou, como técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 535 e 485, a partir de 6 e 28 de Fevereiro de 2005, respectivamente;
Carlos Alberto da Graça, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 18 de Fevereiro de 2005;
Yee Lik Tung, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Fevereiro de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2005, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheong Fu Man, como preparador de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, no LAB, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Fevereiro de 2005.
Nos SZVJ:
Licenciada Chu Tak I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Fevereiro de 2005;
Licenciado Chan Kwok Leung Andy, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2005;
Maria Manuela Mendes Drummond, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Março de 2005;
Leong Hou In, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Fevereiro de 2005.
Nos SAL:
João Isidro de Jesus, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, pelo período de um ano, a partir de 8 de Fevereiro de 2005;
Cheang Sok Leng e Leong Chi Fong, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos e um ano, a partir de 2 e 11 de Fevereiro de 2005, respectivamente.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2005, presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Chong Veng Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Janeiro de 2005, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Kin Kuan, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, no GC, a partir de 1 de Março de 2005.
No GAT:
Licenciada Lao Sio Kun aliás Sally Ann Low, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 24 de Fevereiro de 2005;
Leong Chong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Fevereiro de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Janeiro de 2005, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wu Hou Keong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Fevereiro de 2005;
Fong Kuok Keong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Fevereiro de 2005.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Março de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2005:
Figueira Cordeiro, Nuno Manuel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2005:
Kok, Sok Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2005.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Transportes de Carga União, Limitada, licença n.º 03/2001.
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Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Agência de Navegação Full-Trans, Limitada, licença n.º 20/1996;
Victor Pacific Service, Limitada — Transporte de Mercadorias, licença n.º 15/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2005:
Cheang Mui Leng e Lao Iok Un, técnicos superiores de informática principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2005, II Série, de 5 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática assessores, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o segundo classificado mantém-se na situação de supranumerário.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Fevereiro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 e 31 de Janeiro de 2005:
Sou, Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2005.
Lei, Sio Fong, inspectora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2005, II Série, de 5 de Janeiro — nomeada, definitivamente, inspectora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 21 de Fevereiro de 2005:
Tang Heng Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2005.
Chan Iok Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2005.
Chan, Domingos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2005:
Carla Marisa Pack Coteriano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2005.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Março de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2005:
1. Wong Wai Sim, viúva de Chan, Mun Lam, que foi auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aposentado, com o número de subscritor 2882-7 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2004, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 55, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang, Ion Tak, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4328-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 4 de Março de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2005:
Fong Kai Meng — nomeado, definitivamente, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2005:
Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Março de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2005:
Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2005.
Cheong Wai Man — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2005.
Wong Chon Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2005.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Março de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2005:
Tang Iok U, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, Tong Tat Man, Ng Keng Hong, Leong Ut Meng Rosa, Leong Pak Tong, Leong Wa, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, Ng Kuong Meng, Lei Koc Leong, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, Cheang Kuok Keong, operário qualificado, 6.º escalão, Pun Ka Lam, Leung Yat Sing, Sam Chi Fai, Lei Chai Sam, operários qualificados, 5.º escalão, Chiang Chi Seng, operário, 6.º escalão, Mio Hon Ieng, auxiliar, 5.º escalão, Ho Chan I Nui, auxiliar, 7.º escalão, Sio Seng Kuong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, Hoi Chi Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, Chan Kan Tong, Cheong Wa Hong, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, e Francisco Cheok, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2005.
Shyam Bahadur Thapa Magar, Surya Bahadur Thapa, Ram Chandra Shrestha, Mim Lal Shrestha, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Jit Bahadur Khadka, Purna Bahadur Shrestha, Lok Prasad Gurung, Prem Bahadur Bhujel, Ram Bahadur Tamang, Dipak Bahadur Thapa, Ghanashyam Gurung, Bir Bahadur Rana Magar, Madhukar Thapa, Deepak Tamrakar, Ramesh Jung Thapa, Pralhad Sapkota, Jitendra K.C., Ramesh Kumar Karki, Mekh Raj Gurung, Nanda Bahadur Pulami Magar, Kesh Bahadur Gurung, Ram Gurung, Tara Bahadur Mahat, Ram Chandra Gurung, Yukta Bhandari, Kumar Rai, Chhabi Lal Sangroula, Krishna Sharan Karki, Krishna Bahadur Rai, Suk Bahadur Gurung, Lok Bahadur Thapa, Binod Gurung, Dew Raj Gurung, Kiran Kumar Limbu, Prem Bahadur Karki, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Tej Bahadur Midhun Magar, Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Limbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Harka Bahadur Pun, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Kailash Rai (Dewan), Karma Sing Tamang, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nanda Kumar Rai, Nar Bahadur Pun, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Pradip Kumar Kerung, Purna Prasad Bokhim Limbu, Rai Tanka Ram, Ram Bahadur Gurung, Ram Kumar Rai, Sarbajit Gurung, Sher Bahadur Limbu, Sir Bahadur Rana, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurung, guardas-estagiários, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, com direito ao salário correspondente ao índice salarial 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Janeiro de 2005:
Licenciado Leong Fong Tai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Fevereiro de 2005:
Chan Ip Heng, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2005:
Leung, Man Wa, Ung, Kin Kok, Lao, Iun Cheng, Lam, Kam Sau, Lam, Hoi Chak, Lei, Lai Iong, Iun, Chan Cheong, Lei, Cheong Wang, Wong, Kam Long, Lei, Fu On, Kong, Choi I, Van, Tak Leong, Kong, Choi Lin, Cheong, Io Meng, Chui, Chin Man, Leong, Mou In, Lai, Ion Chun, Cheng, Lap Pan, Wong, Tak Tong, Ip, Lok Leong, Vong, Chi Kao, Vong, Pio Seng, Cheang, Kit Leng, Leong, Song Tou, Chan, Kuong Hon e Leong, Kuong Im, guardas de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 26.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2005, II Série, de 16 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, segundos-subchefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de vigilância do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, alterado pela Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocuparem os mesmos lugares, por se tratar de carreira com dotação global.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Wong Mio Leng, técnica superior assessora, 1.º escalão, estando a exercer o cargo de chefe de divisão, em comissão de serviço, mantém-se na situação de supranumerário do quadro deste EPM, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Março de 2005. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2004:
Fan Man Fai — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2005.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2004:
José Gabriel Delgado Vicente Lima, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2004:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Ieong Sio Lan, como médica não diferenciada, a partir de 1 de Fevereiro de 2005;
Chan Choi Ha, Lei Keng Fun e Tang Mei Fong, como enfermeiras, 4.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2005;
Chan I Lai, Chan Man Chi, Chan Siu Chui, Chan Weng U, Hung Siu Ying, Lam Kam Chio, Lau Mei Wun, Lei Mei I aliás Lee May Yi, Leong Pek Chan, Lo San U, U Choi Ha e Wong Ion Cheong, como enfermeiros, 3.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2005;
Suen Weng Chi, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2005;
Chan Cho Wa, como terceiro-oficial, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2005;
Tong Oi Leng, como segundo-oficial, 2.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2005:
Au Ieong Pui Leng — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Janeiro de 2005:
Chan Pui Pan e Pun Weng Hong, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2005:
Wan Chun e Si Tou Choi Ieng — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestarem cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 7 de Fevereiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2005:
Mestre Koi Kuok Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, alínea a), e 48.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2005.
Mestre Lei Chin Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário), destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Abril de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, Ung Siu Ka, adjunto-técnico especialista, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Secção de Património, transitou automaticamente para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, desde 3 de Fevereiro de 1999 até 2 de Fevereiro de 2005, e regressou ao lugar que detinha no quadro de origem, a partir de 3 de Fevereiro de 2005, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, do mesmo decreto-lei.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2005:
Mestre Sílvia Ribeiro Osório Ho, técnica superior assessora, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.
Licenciada Leong Lai Heng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2005:
Lei Wai Pang, Chao U Si, Ng Chi Keong, Pun Ut Ha e Lao Mio Sin — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Março de 2005.
Por despachos da signatária, de 24 de Fevereiro de 2005:
Chao Sio Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2005.
Lam Iok Ngo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2005.
Por despacho da signatária, de 25 de Fevereiro de 2005:
Xu Kui — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professor da Escola de Música do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Maio de 2005.
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Instituto Cultural, aos 3 de Março de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2005:
Ng Weng Seong — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2005:
Manuel Gonçalves Pires Júnior — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2005:
Ip Ka I — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar as funções de estudo sobre os recursos humanos inerente ao desenvolvimento das actividades promocionais e atribuições destes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2005:
Lei Cheok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2005:
Licenciada Cheong Wai Fan — renovada a comissão de serviço, até 27 de Junho de 2006, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Maio de 2005.
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Instituto de Acção Social, aos 3 de Março de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Fevereiro de 2005:
Sou Pui I e Lei San Fat, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e simultaneamente alteradas as categorias para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2005:
Chan Chan Heng aliás Mg Thein Hla, Tong Pak Wa, Leong Kuok Seng e Tou Cam Tin — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2005.
Lou Kuai Chan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2005.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2005:
Os funcionários abaixo mencionados, desta Capitania, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2005, II Série, de 26 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março:
Ng Sio Lin, Wong Mei Seng Catarina e Chan Wai Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Jose Noronha, Fernando Quintanilha de Mendonça Dias e Reinaldo Antonio Lourenço, controladores de tráfego marítimo principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para controladores de tráfego marítimo especialistas, 1.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2005:
Pun Sao Nga, Lo Kit Man e Angela de Fatima Carreira Chiu, técnicas auxiliares de 1.ª classe, desta Capitania, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2005, II Série, de 2 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, 1 de Março de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2005:
Maria Eugénia Elias Lopes da Cruz, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o escalão para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2005.
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Conselho do Ambiente, aos 2 de Março de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
