Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Janeiro de 2005:

Kuong Teng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2005:

Ha Ka Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2005.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Fevereiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2005:

Licenciada Tchiang Van Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Março de 2005.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 15 de Fevereiro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Paulo Manuel Silva Madeira de Carvalho, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2005;

Ng Hoi I, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2005:

Os funcionários abaixo mencionados, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados em 1.º lugar nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2005, II Série, de 5 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para os lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Mac Cheung, adjunto-técnico de 1.ª classe, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Chang Kin Hou, assistente de informática de 1.ª classe, para assistente de informática principal, 1.º escalão;

Lau Chan Kun, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, para técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Dezembro de 2004:

Licenciados Ko Pui San, Wong Wan, Au Chan Weng, Lam Mei Sio, Alexandra Paula Costa Mendes, Jiang Hui, Kwok Wah Ho, Fong Vai Seng, Lai Vun Van, Leong Kun Fong, Lai Kin Hou, Cheong Tat Meng, Júlio Santos de Almeida e Lam Sio Un — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Gabinete do Cidadão (equip. a chefe de serviços), dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, das Divisões de Apoio e Promoção Associativa; de Formação e Informação Cívicas; de Relações Públicas e Imprensa; de Interpretação e Tradução; de Inspecção e Controlo Veterinário; de Higiene Ambiental; de Fiscalização Administrativa e Ambiental; de Áreas Protegidas; de Transportes; de Formação e Documentação; de Contabilidade e Assuntos Financeiros; e de Património e Aprovisionamento, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2005:

Licenciados Chi Seng Iong, Wong Pou I, Ma Kam Keong, Ung Sau Hong, Pun Wing Wah, Dombelo Crescente Gomes da Costa, Mak Kim Meng, Correia Gageiro, Luís, Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong, e bacharel Maria Leong Madalena, chefes do Gabinete de Qualidade e Controlo (equip. a chefe de serviços); do Gabinete de Apoio Técnico (equip. a chefe de serviços), e dos Serviços Culturais e Recreativos; de Inspecção e Sanidade; de Zonas Verdes e Jardins; de Construções e Equipamentos Urbanos; de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana; de Viação e Transportes; Financeiros e Informáticos e de Apoio Administrativo, respectivamente;

Licenciados João Pedro de Sá Coimbra, Kok Cheong Pat, Leung Veng Han, Albino de Campos Pereira, Lau Iu Kun, Lei Chon Mui, Leong Iok Chun aliás Bernadette Leong, Mak Sio Pang, Lo Veng Tak, Ho Kan, Sou Kun Tou, Ma Weng Chio, Ho Man Him, Lo Chi Kin, Leong Weng On, Che Kok Hon, Kong Si Kei, Lao Chon Pio, bacharel Daniel Peres Pedro, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, Nelma Wong Morais Alves e Vai Meng Ung, chefes do Gabinete Jurídico e Notariado (equip. a chefe de divisão); do Laboratório (equip. a chefe de divisão), das Divisões de Inspecção e Higiene Alimentar; de Mercados; de Vendilhões; de Licenciamento Administrativo; de Parques e Jardins; de Espaços Verdes Urbanos; de Estudos e Projectos; de Edificações; de Equipamentos Urbanos; de Oficinas e Armazéns; de Saneamento Básico; de Vias Públicas; de Reabilitação e Manutenção Urbana; de Condução; de Gestão de Recursos Humanos; de Informática; de Veículos; Administrativa, chefes do Centro Cultural de Macau (equip. a chefe de divisão) e do Museu de Arte de Macau (equip. a chefe de divisão), respectivamente.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Janeiro de 2005:

Licenciado Chan Hao Weng — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ainda conjugado com o artigo 4.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2001, de 10 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.

Licenciado Choi Chi Hong — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Instalações Culturais deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Dereto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ainda conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 10 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Janeiro de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2005:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à «Fábrica de Vestuário Tai Luen», a saber:

Redução a 50% do imposto do selo devido pela aquisição da fracção «C» do 10.º andar do Edifício Industrial Wang Kai, sito no Pátio da Concórdia, s/n.

———

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2005:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:

Companhia de Transportes e Importação e Exportação Nam Yue, Limitada, licença n.º 07/1997;

Shun Heng Hong Transportes, Limitada, licença n.º 01/2002.

———

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2005:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Navegação Flying (Macau) Limitada, licença n.º 53/1996.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:

Lao Choi Lei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2004:

Wong Pou Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Wai Meng e Leong Sin I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Março de 2005;

Chan Lai San e Siu Wing Cheung, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Março de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2005:

Os indivíduos abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2005:

Ting, Lai Kuan e Sou, Iao Hang João Paulo, como chefes da Divisão de Promoção e Formação e da Divisão de Protecção da Actividade Laboral, respectivamente;

Gabriel, Aniceto Brito, como chefe da Secção de Apoio Administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2005:

Chan Ut Wa, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Março de 2005;

Yeong Lai Chi, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Abril de 2005.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2005, II Série, de 26 de Janeiro, se rectifica:

Onde se lê: «… Leong Chi Men…»

deve ler-se: «… Leong Chi Man…».

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2005:

1. Pedro Jorge Córdova, primeiro-oficial, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2005:

1. Tam, Kuok Keong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4646-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Agostinho Fernandes, Sabina Maria, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5336-8, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Agostinho, Junior Manuel, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3888-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 425, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 18 de Fevereiro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lou Hou Kei e Lei Wai Keong, como operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 200 e 180, a partir de 1 e 20 de Março de 2005, respectivamente;

Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: Lio Heng Fu, a partir de 15; 5.º escalão, índice 170: Ho Chi Cheong, a partir de 3; 3.º escalão, índice 150: Lei Wai Ieng, Cheang Chi Fai e Lio Kin Cheong, a partir de 15, 16 e 16 de Março de 2005, respectivamente;

Lo Keng Fu, Lai Iat Fa e Ng Io Wo, como auxiliares, 4.º, 3.º e 3.º escalão, índices 130, 120 e 120, a partir de 1, 1 e 16 de Março de 2005, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Janeiro de 2005:

Francisco Cheok e Chan Kan Tong, técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às categorias de técnicos auxiliares principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 265 e 230, respectivamente, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2005:

Licenciado Leong Chon Hei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Janeiro de 2005:

Mestres Lei Choi Pou, Cheang Choi Hong e Ng Ioi On, e licenciados Loi Kam Wan, Lee Kam Cheong, Cheong Keng On e Cheang Si Lok — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os mesmos lugares, por se tratar de carreira com dotação global.

Cheang Ion Nam — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o mesmo lugar, por se tratar de carreira com dotação global.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2004:

Kyi Soe, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2004:

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2004:

Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá, administrador-geral, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2004:

Sílvia Isabel Guarda Garcia Lopes — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 31 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2004:

Fan Yunming, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2004:

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Outubro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, como chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2005;

Maria Dulce Maia Trindade, como chefe de serviço de saúde pública, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2005;

José Carlos da Cunha Martins Pereira, como assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2004:

Yang Xiuqing, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 22 de Janeiro de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2004:

António de Pinho Pereira, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 25 de Janeiro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Dezembro de 2004:

Lam Weng Lin, Law Chi Yiu Felix, Lao Heng Loi, Ng Sio Fan, Chiang Sio Leng e Kong Kam Ieng, contratados por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, para prestarem cuidados de saúde nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Dezembro de 2004:

So Lap Chung, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2005:

Ho In Chao, Pang Fong Kuong e Tai Wa Hou, contratados por contrato individual de trabalho, para prestarem cuidados de saúde destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2005:

Kok Chon, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Fevereiro de 2005:

Lam Chi Leong e Chan Chou Kuan — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0888 e M-1063.

———

Chio Song Leong, Kam Man Heng, Yiu Tak Wah Andy, Kok Wun Fong, Wan Fai, Chan Cho Sim, Leong Lai Sim, Chan Sin Pek Catarina e Chau Pui Yi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0040, T-0041, T-0042, T-0043, T-0044, T-0045, T-0046, T-0047 e T-0048.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2005:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa Pequim, alvará n.º 79, para a Avenida Wai Long Aeroporto Internacional de Macau, 2.º andar, Duty Free Sales, loja 8, Taipa, em Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Fevereiro de 2005:

Lei Hou Koi e Lam Lam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1482 e E-1483.

———

Che Iok Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0051.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Consultório Dentário Costa, situado na Avenida de Horta e Costa, n.º 3-L, Macau, alvará n.º AL-0057, cuja titularidade pertence a Consultório Dentário Costa Companhia Limitada, com sede na Rua Formosa, n.º 5, 2.º andar, Macau.

———

Leung Kam Wah aliás William Fock — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0792.

———

Serviços de Saúde, aos 17 de Fevereiro de 2005. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2004:

Licenciada Chao Lam aliás Chao Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2005.

Frederico Fernandes aliás Ngan U Kuan, e Hoi Chung I aliás Tomas Hui — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2005.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2005:

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheok Kam Veng, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Março de 2005;

Leong Vai Teng, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Abril de 2005;

Choi Fong Len, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Março de 2005.

Por despacho do signatário, de 28 de Janeiro de 2005:

Licenciada Fong Ieok Mui, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços, como subdirectora da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional e chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, por substituição — rescindidos os referidos cargos como subdirectora da Escola e chefe da Divisão, por substituição, a seu pedido, a partir de 14 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2005:

Licenciada Chang Sio Ieng, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços — designada subdirectora da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, de 14 de Fevereiro a 31 de Julho de 2005.

Licenciada Lou Lan Heng Mónica, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, por substituição, nos termos dos artigos 5.º, n.º 7, alínea e), e 8.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2005:

Licenciada Chiang Kuok Heng, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — designada directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa de Coloane, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 14 de Fevereiro de 2005 a 31 de Julho de 2006.

Licenciada Fong In Fan, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — designada directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 14 de Fevereiro de 2005 a 31 de Julho de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2004:

Nemtseva Olga — contratada por contrato individual de trabalho como professora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 26 de Janeiro de 2005 a 2 de Janeiro de 2006.

———

Instituto Cultural, aos 17 de Fevereiro de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 11 e 26 de Janeiro de 2005, respectivamente:

Margarida Eulália Guerreiro — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2005.

Li Chi Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2005:

Cham Fong I — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Março de 2005.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 31 de Janeiro de 2005:

Chiang Peng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2005.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 388/2005, em 15 de Fevereiro, em nome de José Carlos Pereira Norte, para o restaurante denominado “美嚼葡國餐廳”, e em português «Bom Apetite», e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de Madrid, loja «AR», r/c e s/l, lote 18, Nape, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Fevereiro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2005:

Alice Wong, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2005, II Série, de 12 de Janeiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2005:

Licenciada Tang Kit Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento de Equipamentos Sociais deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Instituto de Acção Social, aos 17 de Fevereiro de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2004:

Licenciado Kuan Lai Sang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2005:

Os funcionários e agentes abaixo indicados, deste Instituto — renovadas as comissões eventuais de serviço, por mais um ano, para exercerem funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005:

Pessoal do quadro:

Gabriel Clemente Antunes, como primeiro-oficial, 1.º escalão.

Pessoal contratado além do quadro:

Licenciadas O Lam e Gisela Maria de Assis Fernandes Nunes, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2005:

Licenciada Si Tou Choi Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 7 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2005:

Licenciado Luís Miguel Ferreira Mendes Braga — nomeado, em comissão de serviço, pelo período do um ano, chefe da Divisão de Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Licenciado Lau Cho Un, técnico superior de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2005, II Série, de 19 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciado Chan Su Kai, técnico de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2005, II Série, de 19 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciado Joaquim António da Luz Lobo, intérprete-tradutor de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2005, II Série, de 19 de Janeiro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciada Iong Sut Fong, segundo-oficial, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2005, II Série, de 19 de Janeiro — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

———

Instituto do Desporto, aos 18 de Fevereiro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2005:

Ho Io Long, Ho Wing Keong e Pun I Chung — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2005.

Tam Kit Cheng — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2005:

Im Hok Meng e Lau Oi Ming — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2005.

Ho Lai In e Fong Mei Ian — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso desta Capitania, o extracto de despacho (versão chinesa) publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2005, II Série, de 2 de Fevereiro, respeitante à nomeação provisória de Kuok Choi Fun, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:

Onde se lê: «郭翠歡，……第一職階二等高級技術員……»

deve ler-se: «郭趣歡，……第一職階二等高級技術員……».

———

Capitania dos Portos, aos 3 de Fevereiro de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 14 e 27 de Janeiro de 2005:

Lei Kin Man e Ana Tang — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2005, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2005:

Lo Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2005:

Lei Ka Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Chi Hung e Leong Pui Leng Ines, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Abril e 1 de Maio de 2005, respectivamente;

Lo Chi Long, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 13 de Abril de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2005:

Lok Kei Cheong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, e Loi Sio Kuan, operário, 6.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2005:

Ng Sio Wa, segundo-oficial, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2005, II Série, de 12 de Janeiro — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Fevereiro de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 8IISÉRIE

Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de deliberações

———

Extractos de despachos

———

———

———

Declarações

———

Extractos de despachos

Rectificação

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

———

———

———

———

———

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Extracto de licença

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Rectificação

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Número 8
II
SÉRIE