Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Dezembro de 2004:

Lei Kuok Hou — admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, na Secretaria deste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 18 de Janeiro de 2005. — O Secretário-geral, Ho Veng On.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2005:

Licenciado António Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como administrador da Imprensa Oficial, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 24 de Fevereiro de 2005.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Janeiro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2004:

Tam Van Iu — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Sio, Weng Weng — contratado por assalariamento, pelo prazo de três meses, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2004:

Licenciado Ho Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director das Oficinas Navais, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2005:

Eugénia de Oliveira Santos — rescindido, por mútuo acordo, o contrato de assalariamento, a partir de 20 de Janeiro de 2005, deixando de exercer funções no GDTTI.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 14 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2005, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2005

Código económico Designação Inscrição/
/Reforço
Anulação
 

Despesas correntes

   
01-00-00-00 Pessoal:    
01-01-03-01** Remunerações de pessoal diverso — Remunerações $ 3,120,000.00  
01-01-03-02** Remunerações de pessoal diverso — Prémio de antiguidade $ 4,600.00  
01-02-10-00-02 Subsídio para arrendamento $ 104,400.00  
01-02-10-00-05** Outros abonos diversos $ 68,400.00  
01-01-02-01 Pessoal além do quadro — Remunerações   $ 2,160,000.00
01-02-05-00 Senhas de presença   $ 500,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços:    
02-03-07-00-01 Publicação dos Diários da A.L. — I e II Séries   $ 472,200.00
04-00-00-00 Transferências correntes    
05-04-00-00-13 Dotação provisional p/encargos diversos   $ 165,200.00
  Total $ 3,297,400.00 $ 3,297,400.00

** Inscrição

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Janeiro de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Outubro de 2004:

Lei Ha, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Pong Hoi Kit e Chiang Ting Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Novembro de 2004:

Cheok I Wan, auxiliar, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Dezembro de 2004.

Kong Weng Kai, auxiliar qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6, 9,10,14,16,17 e 28 de Dezembro de 2004, respectivamente:

Kan Iong San e Cheong Kam Weng, auxiliares qualificados, 3.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 e 28 de Dezembro de 2004, respectivamente.

Pau Mei Fong, auxiliar, 6.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Shen Li e Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha, técnica superior principal, 1.º escalão, e técnica auxiliar especialista, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Victor Chan Koo, auxiliar qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Lam Iok Hou, auxiliar qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2005.

Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Antonieta Glória Sam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Gabinete do Procurador, aos 19 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Dezembro de 2004:

Licenciado Wong Lok I e bacharel Au Son Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Estudos e Publicações e da Divisão de Apoio à Comunicação Social, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Fevereiro de 2005.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Dezembro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2004, II Série, de 17 de Novembro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciados Lou Kuai Mui e Wong Lok I, ténicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Licenciada Mok Ian Ian e bacharel Au Son Wa, técnicas principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

Licenciado Chan Hoi Seng, técnico de informática principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática;

Licenciado Wong Chi Him e bacharel Chan U Hong, redactores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para redactores especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal de redactor;

Chan Ka Ian, primeiro-oficial, 2.º escalão, única classificada, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Janeiro de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2004:

Ao Kit Sim — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelos Decretos-Leis n.os 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2004:

Pau Chi Wai e Cheang Koc Wai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 5 de Fevereiro de 2005, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 27 de Dezembro de 2004:

Che Lok Kei e Chan In Lit — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semi-qualificados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 10 de Fevereiro de 2005, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2004:

Au Kai In, letrado principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2004, II Série, de 17 de Novembro — nomeado, definitivamente, letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2004:

Che Ka Ieng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Dezembro de 2004:

Cheang Chan Meng e Ieong Lou Sam, operários qualificados, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 e 21 de Janeiro de 2005, respectivamente.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Dezembro de 2004:

Fung Siu Ling de Jesus, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Lai Veng Ha, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Chan Wai Man, Kou Kong Veng, Chao Man Chong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, Cheang Sut Kun, Lao Weng Fun, Chan Sok Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, e Leung Keng Ip, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2004:

Licenciada Tang Si Man e Leong Kan Fu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 1 de Janeiro de 2005, respectivamente.

Licenciado Chiu Chi Sang aliás Luciano Baptista — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:

Iao Ho Kuok Heng aliás Ana Pereira Ho Iao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2005:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:

Welley — Agência de Navegação (Macau), Limitada, licença n.º 1/2001;

Companhia de Navegação Triunfo, Limitada, licença n.º 3/1998.

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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

H. Nolasco e Companhia, Limitada, licença n.º 07/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:

Cristina Maria Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2005.

Declaração

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:

Beatriz Isabel do Rosário — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Março de 2005.

Cheong Iok Chon, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2005:

Sio Vai Seong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2004, II Série, de 15 de Dezembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Janeiro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro de 2004:

Ng Weng Meng, Lio Wai Heong, Chan, Ieok Lei, Wong Wai Hun e Leong Chi Men — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2004:

Leong, Weng Seong e Ip, Kam Po — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2005:

1. Vong, Tang Cheng, verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3116-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2005:

1. António Luís de Freitas, fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2623-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Outubro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 30 de Abril de 2006, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Janeiro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2005:

Vong Man Ing Ana — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2005.

Wong Pek Kei e Kou Ka I Ines, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2005.

Choi Kuai Ieng, subinspectora alfandegária n.º 07 910, dos SA — dada por finda a requisição, nestes Serviços, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2005, regressando aos Serviços de Alfândega a partir da mesma data.

Lei Miu Han, So Sok Lai e Kou Mei San — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2005.

Wong Chi Keong, Ng Ip Seong, Lao Chok Ieng e U Kan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Operários qualificados, 3.º escalão, índice 170: Cheng Sim Kuai, Ip Sai Kan, Lai I Chan e Kun Chi Po, a partir de 1; 1.º escalão, índice 150: Kouk Weng Fai, Leong Iu Piu, Wan Weng Chio, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo, a partir de 20 de Fevereiro de 2005;

Operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170: Leung Ken Va, Vong Hon Wa e Tam Chon Wai, a partir de 14, 22 e 22, respectivamente; 4.º escalão, índice 160: Chiang Wai Chun e Lei Sok In Pinto, a partir de 1 e 16 de Fevereiro de 2005, respectivamente;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Au Sio Va, Chan Sao Fong e Loi Hok Kuan, a partir de 11, 11 e 14, respectivamente; 4.º escalão, índice 130: Ao Ieong Wai Fong e Mok Weng Sao, a partir de 23 de Fevereiro de 2005;

Lok Chio Lon, Chio Sin Fong e Lei Vai Pan, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 28 para o primeiro, e 1.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Fevereiro de 2005, para os seguintes.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2004:

Cheong Chi Keong, ex-guarda-ajudante n.º 159 861, deste CPSP — convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, aplicada pelo despacho de 8 de Julho de 1999, publicado no Boletim Oficial n.º 37/1999, de 15 de Setembro, nos termos e com os efeitos dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Janeiro de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 7 de Janeiro de 2005:

Bishnu Bikram Tamang, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — cessa, a seu pedido, as funções de guarda-estagiário, a partir de 26 de Janeiro de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Janeiro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2005, de 3 de Janeiro:

Lei Pun Chi, chefe-ajudante n.º 401 961 — promovido a chefe principal deste CB, ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Corpo de Bombeiros, aos 14 de Janeiro de 2005. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2004:

Ng Wai Hong e Tong Iok Keng — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2004:

Chan Soi Fan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Anabela Lopo Jorge, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 2.º e 3.º escalão, a partir de 2 e 26 de Dezembro de 2004, respectivamente.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Choi Kuok Hong, como médico não diferenciado, a partir de 13 de Dezembro de 2004;

Cheong Tai e Lao U Lei, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 e 30 de Dezembro de 2004, respectivamente;

Wong U Iam, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2004;

Ip Ka Meng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2004;

Si Tou Sek Choi, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2004;

Wong Iok Sam e Lei Su Fan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2004, respectivamente;

Lei Ka Man e Ng Mei Fong, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2004, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2004:

Chan Chon Pui, Wong Kit I, Leong Oi Un, Cheong Kam Tip e Chou Wai Tong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 para o primeiro, e 4 de Janeiro de 2005, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2004:

Wong Kam Mui — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeira, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2004:

Lau Si Leong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2004:

Wong Fai Iong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Dezembro de 2004:

Leong Pui Chi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2004:

Lao Man Chio aliás Liu Wenchao, segundo-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Coldez Day & Night Capsules, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00066, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Merika, Limitada».

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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2004:

Hoi Lan Heng, assistente hospitalar, 1.º escalão, e Patrícia Eugénia Lee Chung, enfermeira, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, ambos do 2.º escalão, respectivamente, a partir de 2 de Janeiro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2004:

Chan Lai Fan, técnica de 2.ª classe, e Julieta Maria da Luz Ieong, enfermeira, assalariadas, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 7 de Janeiro de 2005, respectivamente.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2005:

Chau Chi Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0532.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Janeiro de 2005:

Yu Bun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1188.

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Lee Pui I, Fong Wai Ieng, Ho Son Fat, Pun Wai Hong e Kwok Chau Sha — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0843, M-0883, M-0932, M-0971 e M-1062.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Janeiro de 2005:

Cheong Tak Hong aliás Zhang De Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0950.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Janeiro de 2005:

Chan Im Kuan, Chiu Man Ling e Man Hon Ming — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0565, M-0991 e M-1029.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Janeiro de 2005:

Wong Fong Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0906.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Janeiro de 2005:

Ip Hio Kuan, Lou Kit Mui, Lao Ngai Kai e Chan Lai Tat Lidia — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1477, E-1478, E-1479 e E-1480.

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Wong Mei Fong, Cheng Chi Keung, Wu XiaoCheng, Wu YuQing, Yu Dong e Wong Chi Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1347, M-1348, M-1349, M-1350, M-1351 e M-1352.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Janeiro de 2005:

Li LiRong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1481.

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Chan Vai Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0227.

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Serviços de Saúde, aos 20 de Janeiro de 2005. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.


INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Dezembro de 2004:

Seak Teng Ian e Cheong Sok Chong — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 17 de Janeiro de 2005.

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Instituto Cultural, aos 20 de Janeiro de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Novembro de 2004:

Cheng da Silva Yuk Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2004:

Wong Lai Kuan — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 10 de Julho de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005:

Operários qualificados, 7.º escalão: Victor Manuel Ramos Rodrigues Dias; 5.º escalão: Lei Chi Weng; 4.º escalão: Lam Heng Tong; 2.º escalão: Chan Sio Pui;

Ho Fok Iam, Kam Wai Iao e Chong Hou Un, como operários semiqualificados, 5.º escalão;

Leong Man Kun, como operário, 1.º escalão;

Auxiliares qualificados, 6.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva e Henrique António dos Santos; 3.º escalão: Ho Man Tam;

Auxiliares, 7.º escalão: Tai Kok Hong e Lai Pak Peng; 6.º escalão: Cheok Seng Ngai, Ho Pak Kan, Ip Kam Son, Hong Tung Ieong, Ho Sai Kong, Un Kin Man, Ho Man Keong aliás António Ho Silvério, Chan Iat Kuan, Leong Seng, Mac Peng Kong, Lei Kam Fai, Cheang Lai Keng, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Vong Kuok Hou I, Ho Pou Kit e Pun Sin Hang; 5.º escalão: Jurintr Rodngarm da Luz, Leong Lai Ha, Wong Seak Kun aliás Wong Seik Khun, Wong Leong Iok Ha, Lio Kuok Leong, Van U Pio, Chao Sio Wa, Luk Hap Yu da Silva, Io Kam Tong, Kuok Sok Neng, U Pau Keong, Iong Veng Chio, Cheang Cheok Chong, U Keng Long, Wong Chong Meng, Leong Wai Hon, Lei Fong Ngan, Lao Kuok Hou, Lam Pou Lan Braga, Chang Heng Chan, Chou Wai Man e Cheong Wang Kan; 4.º escalão: Tam Man Tim, Ng Weng, Chao Mio Leng, Leong Iao Pan, Cheong Iao Heng, Fok Pou Sang, Lei Su Pang, Wong Io Kuong, Wong Ion Nam, Wong Sou Hong, Chu Kuan Fei aliás Kyi Khoon Fee, Leong Kuan Chan, Fong Ngan Leng e Chao Soi Chan.

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Instituto do Desporto, aos 17 de Janeiro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2004:

Engenheiro Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Urbanização desta Direcção de Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o cargo constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, deixado pelo anterior titular, engenheiro Américo Viseu, em resultado do termo da comissão de serviço.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Janeiro de 2005:

Wong Wai Yi, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, por um ano, e alterada a categoria para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2005, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2005:

Chan Ut Seong e Angelina Maria da Luz, únicas classificadas nos respectivos concursos — nomeadas, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e oficial administrativo principal, 1.º escalão, respectivamente, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelas mesmas.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, técnico superior principal, 1.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 26 de Janeiro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2004:

Gilberto Pon — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterado o mesmo, por averbamento, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2005.

Ku Lou Lai e Fan Chi Wa — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2005, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2005:

Seong Weng Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2005.

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Capitania dos Portos, aos 18 de Janeiro de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.


OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2005:

Liu Wang Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 5.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

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Oficinas Navais, aos 14 de Janeiro de 2005. — O Director, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2005:

Licenciado Lam Kuan Pui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2005.

Leong Un Peng e Fok Kuan Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2005:

Licenciado Chu Ngai Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Março de 2005.

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Instituto de Habitação, aos 19 de Janeiro de 2005. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


    

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