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Número 1
II
SÉRIE
Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2004:
Pedro Jorge Córdova — renovada a comissão de serviço como chefe da Secção de Contabilidade dos SASG, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, de 20 de Dezembro de 2004 a 31 de Janeiro de 2005.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2004:
Licenciada Chiang Wa Fong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do Instituto Cultural — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição como técnica superior principal, 1.º escalão,neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
As individualidades abaixo mencionadas, deste Gabinete — renovadas, pelo período de dois anos, as comissões de serviço nas respectivas funções, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 20 de Dezembro de 2004:
Mestre Ho Veng On, como chefe do Gabinete;
Licenciado Sou Pou Lam, como adjunto;
Licenciada Brenda Dulce da Cunha e Pires, mestre Fung Sio Weng e licenciado Kuok Wa Seng, como assessores;
Licenciada Chau Chen Mung, Chan Iok I, Leong Choi Man e Cecília Madalena Gabriel, como secretárias pessoais.
As individualidades abaixo mencionadas, dos SASG — renovadas, pelo período de um ano, as comissões de serviço nas respectivas funções, a partir das datas a seguir indicadas, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho:
Alberto Jorge e Sousa, como chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo, a partir de 20 de Dezembro de 2004;
Licenciada Elsa da Silva, como chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade, a partir de 20 de Dezembro de 2004;
Maria Eugénia Fernandes Estorninho, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, a partir de 20 de Dezembro de 2004;
Bacharel Lao Kuan Lai da Luz, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções neste Gabinete nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor:
Licenciado Kou Chin Hung, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Dezembro de 2004;
Mestre Lei Peng Si, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Dezembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2004:
Francisca Romana Kuan — renovado o seu contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2004:
Manuel José Lao, chefe de secção da DSE — prorrogada a sua requisição, por mais dois anos, para exercer funções de apoio técnico-administrativo, neste Gabinete, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, em vigor, e 18.º, n.os 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
Os membros abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas, pelo período de dois anos, as comissões de serviço nas respectivas funções, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 20 de Dezembro de 2004:
Licenciada Cheong Chui Ling, como chefe do Gabinete;
Licenciado Chio Heong Ieong, como assessor;
Licenciada Tchiang Van Kei, como técnica agregada;
Isabel Narana Xete, como secretária pessoal.
As individualidades abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, para exercerem as funções a seguir indicadas, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2004:
Licenciado U Man Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Tong Fong In, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 27 de Dezembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2004:
Cheong Chon Loi e Leong Ut Seong — prorrogadas as requisições, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, e intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 34.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 20 de Dezembro de 2004 e 17 de Janeiro de 2005, respectivamente.
As individualidades abaixo mencionadas — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999:
Lam Hou Iun e Wong Chi Hong, como assessores, e Chan Hau Yi, como secretária pessoal, respectivamente, a partir de 20 de Dezembro de 2004;
Vong Sin Man, como assessor, a partir de 20 de Fevereiro de 2005.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Dezembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Dezembro de 2004:
Leong Pou Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Janeiro de 2005, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Lao Choi Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Dezembro de 2004:
Tam In Tim e Ana Margarida de Morais Borges — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto de Gabinete e secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 20 de Dezembro de 2004, mantendo os lugares que actualmente ocupam.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Dezembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 e 16 de Dezembro de 2004, respectivamente:
Ho Tze Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2004.
Licenciada Sam Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, e sob proposta do director-geral destes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
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Serviços de Alfândega, aos 23 de Dezembro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Novembro e 17 de Dezembro de 2004, respectivamente:
Tam Mio Han, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Sílvia de Assis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2005.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Dezembro de 2004:
Tou Kam Iu, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2005.
Hong Seng Kin, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Por despacho do presidente, de 17 de Dezembro de 2004:
Pang Veng Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que José de Azevedo Faria, escrivão judicial principal, 3.º escalão, contratado além do quadro no Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, a partir de 8 de Janeiro de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Dezembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Outubro de 2004:
Kun Wai Ieng — contratada novamente, em regime além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25, 27 e 28 de Outubro de 2004:
Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Leong Lai Ha e Lei Mei Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnica auxiliar principal, 2.º escalão — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4, 12 e 17 de Novembro de 2004:
Lo Hei Keong, auxiliar qualificado, 2.º escalão — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2004.
Ho Kin Po, auxiliar qualificado, 1.º escalão — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2004.
Cheok Soi Wan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2004.
Monica Julieta Cheok, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2004.
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Gabinete do Procurador, aos 28 de Dezembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2004:
U Ieng Chun — rescindido o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, no Instituto de Menores, nos termos dos artigos 28.º, n.º 1, alínea e), e 44.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2004:
Wa Iok, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2005.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 29 de Novembro de 2004:
Cheong Sio Fo e Lei Kit U, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Chan Hap Noi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2004.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2004:
Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Dezembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho Ex.ma Senhora da Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2004:
Filomena do Santo Dias Souza, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial dos mesmos Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.
Un I Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterado o respectivo contrato, por averbamento, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2004:
Licenciada Susana Maria Araújo Pragosa — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para prestar funções de índole jurídica, a partir de 15 de Novembro de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2004:
Licenciada Patrícia Manuela Trindade da Cruz e Albuquerque Ferreira — renovada a comissão de serviço como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 27 de Dezembro de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2004:
Kong Kuan Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2004:
Cheng Wai Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — concedida licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Logístico Tactics, Limitada, licença n.º 05/2004.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — concedida licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Companhia de Transportes de Carga e Logística ULI (Macau), Limitada, licença n.º 06/2004;
Companhia de Comércio de Importação e Exportação SWH, Limitada, licença n.º 07/2004.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro de 2004:
Lam Io Chan, Ng Chi On e Ku Pak Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 e 29 de Novembro de 2004, respectivamente:
Júlio Bastos Voi You — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2004.
Laurentina Ribeiro Neves da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2004:
Chong Seng Sam, Sylvia Isabel Jacques e Rui de Jesus Cardoso — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, chefe do Sector de Operações de Tesouraria e chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector), destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 22, 22 e 31 de Janeiro de 2005, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2004:
Rosa Maria dos Santos Gomes, Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes e Pedro Zeferino de Souza — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, para os dois primeiros, e 7.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Chong Sio San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2005.
Sam Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2004.
Míriam Carla Santos Almeida Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2004:
Lam Ut Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2004:
Licenciado Manuel Silvério — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, com a remuneração mensal correspondente ao índice 110 da tabela indiciária da Administração Pública, a partir de 1 de Abril de 2005.
Licenciado Fung Ping Kuen — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6 dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Dezembro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:
Tang Iat Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nível 5, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2005.
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Conselho de Consumidores, aos 30 de Dezembro de 2004. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2004:
Jose Sin Cheong Liu, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2005.
Fong Ka Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, Un Man Long, Lam Lok Kei Roque e Wong Sin Sam Celina, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, Cheong Ho Ming, técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e Lam Chi Kan, Chio Hok Pang, Lio Wai Keong, Kou Hong Wai, Fong Kou Chun, Chan Chi Weng e Lei Tak I, técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225 — cessam os contratos de assalariamento, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2005, e celebrados na mesma data com os mesmos Serviços, novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, com referência às mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.
Cheong Chong Pan e Leong Sek Cheong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operários, 1.º escalão, nível 2, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2005.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Dezembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2004:
Tou Chi Meng — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Organização, Informática e Telecomunicações desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2005.
Chio Wai Meng e Lam Chon Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Lam Chi Iong —— contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
João Barata Gonçalves — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
O Soi Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2005.
Ao Ieong Ngan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2004.
Sou Sio Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2004.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Maria Isabel de Jesus, como auxiliar qualificada, 7.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2004;
Manuela do Rosário de Assunção e Wong A Mui, como operárias qualificadas, 5.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2004;
Choi Fong Chan, Leong Lin Ieng e Kuong Kam Iok Leong, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2004, para as duas primeiras, e 3 de Janeiro de 2005, para a última.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2004:
Chiang Chi Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2004:
Choi Kim Fong, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea h), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 10 de Dezembro de 2004.
Lei Su Weng, perito de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea i), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 10 de Dezembro de 2004.
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Polícia Judiciária, aos 31 de Dezembro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2004:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia Iek Sang, alvará n.º 51, com local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 528, r/c, loja D, Taipa, em Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
INSTITUTO CULTURAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço da licenciada Ana Maria Steyn Alves Catarino, no cargo de chefe da Divisão de Investigação, Documentação e Divulgação deste Instituto, e que a mesma regressa ao lugar que detinha, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Instituto, a partir de 9 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Instituto Cultural, aos 30 de Dezembro de 2004. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2004:
Wu I Mui, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Chan Ka Man e Ng Un U, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lai Sok Meng Maria Fátima, Lídia Hyndman da Luz, Vong Kuan Hei e Mak Wun Choi, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 29 de Dezembro de 2004;
Chan Weng Chun, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 31 de Dezembro de 2004.
Por despacho do presidente do Instituto, de 23 de Novembro de 2004:
Chen Yin Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 7 de Dezembro de 2004:
Lao Sio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2004:
Chong Iok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
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Instituto de Acção Social, aos 28 de Dezembro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Dezembro de 2004:
Os funcionários e agentes abaixo indicados, deste Instituto — renovadas as comissões eventuais de serviço, por mais um ano, para exercerem funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Pessoal do quadro:
Licenciado Edmundo Marques Jacinto, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Licenciado Ho Weng Hong, como técnico de informática especialista, 3.º escalão;
Lucinda Mendes Coelho, como oficial administrativo principal, 3.º escalão;
Licenciada Lei Ieng Wa, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão;
Licenciado Ip Su Tim, como primeiro-oficial, 1.º escalão;
Pessoal contratado além do quadro:
Licenciado Ho Wa, como técnico superior de informática principal, 3.º escalão;
Licenciado Vicente Wai Cambeta, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão.
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Instituto do Desporto, aos 30 de Dezembro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Maria da Fonseca Tavares.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Comissão — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Licenciada Che Lai Kei aliás Angela Che, e Kou Mei Fong, como técnicas de administração em geral;
Che Chi Man, Huang Dian Lin Sam e Eduardo Dillon de Jesus Freitas, como escriturários;
Licenciados Humberto António Nunes e Lai Un I aliás Isabel Lai, como técnicos administrativos na área «homepage», telecomunicação e informática;
Sou Meng Fai e Kuong Weng Lit, como condutores;
Engenheiro Chong Cheok Ip, como técnico administrativo na área de infra-estruturas;
Engenheiro Vong Ka Kun, como técnico administrativo na área desportiva e logística;
Licenciados Tang Chong Ian, Wong Ka Meng e Ng Pak Hang, como técnicos administrativos;
Cheong Keng In, como técnica de relações públicas;
Lei Tak Wa, Lok Chong Keong, Ip Mei Kio e Cheong Heng Seng, como auxiliares;
Engenheiro Si Tou Chong Fu, como técnico de infra-estruturas;
Licenciada Julieta Ana Souza e Anne Catherine Marie Xara Brazil Bjerke de Herédia, como assistentes.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 30 de Dezembro de 2004. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2004:
Mário Manuel Franco de Ornelas — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2004:
Deolinda Joaquina de Araújo Sousa Machado Leite, técnica superior assessora, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2004:
Licenciados Iu Ka Man e Wong Tat Chun — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Ao Wai e Pun Un Fong — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, e auxiliar, 4.º escalão, índice 130, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Leong Kun On, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160;
Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;
Operários, 7.º escalão, índice 180: Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng, Chau Kong Choi e Chong Pou Long; 6.º escalão, índice 160: Lei Hon Man; 5.º escalão, índice 150: Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Loi Kuai Leong, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa e Wong Wa Pan;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Ho Peng Meng, Lam Veng Sang, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong.
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Oficinas Navais, aos 27 de Dezembro de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2004:
Tam Van Iu — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2004:
Licenciada Chan Nim Chi, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2005.
Wong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2005.
Lam Wai San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Iek Kuai e Chu Im Tong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Março e 1 de Abril de 2005, respectivamente;
Lei Hou Un, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Março de 2005;
Kok Kin Leong, como segundo-oficial de exploração postal, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Dezembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.
