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Número 1
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2004, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2004, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2004, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2004, que designa um indivíduo como membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, para substituir outro que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato de prestação dos serviços de «Assessoria e Fiscalização da 2.ª Fase da empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Melhoramento do Sistema de Barreira de Protecção do Canal de Navegação da Ponte Nobre de Carvalho».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade — Centro Internacional de Tiro de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato de prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da empreitada de Novas Instalações do IC no Tap Seac».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2004, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação do Pavimento da Praça do Centro Cultural».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2004, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no quarto aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2004, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pato.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 163/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c dos lotes 8 até 12».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2004, que doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM, e revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua da Madre Terezina.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Novas Instalações para a Escola de Polícia Judiciária».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixada por um falecido auxiliar do mesmo Instituto.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso especial para admissão de cem formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção dos registos de marcas.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática assessor.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso respeitante à publicação da lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
• Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 31 de Outubro de 2004.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina, para o preenchimento de oito vagas de masculinos e cinco de femininos.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso do concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de chefe da carreira de base do quadro geral masculino.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre o concurso público para o fornecimento de uma viatura itinerante ao Centro de Transfusões de Sangue aos mesmos Serviços.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de desenhador principal.

Instituto de Habitação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
• Aviso referente à delegação e subdelegação de competências no vice-presidente.

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門裝修業聯合會 — Estatutos.
• Associação de Beneficiência Weng Sin Lin Un — Alteração dos Estatutos.
• Toukon Tennis Club — Estatutos.
• Associação de Preocupação dos Cidadãos — Estatutos.
• Associação de Luta contra os Maus Tratos as Crianças de Macau — Estatutos.
• Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina — Estatutos.
• Lowe, Bingham and Mattews — PricewaterhouseCoopers — Alteração dos Estatutos.
• Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited — Relatório das contas do exercício de 2003.