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Número 39
II
SÉRIE

Quinta-feira, 30 de Setembro de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Setembro de 2004:

Lurdes Maria da Luz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2004:

Vong Io Lin, chefe-mor adjunto n.º 407 781 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do CB, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Sin Wun Kao, intendente alfandegário n.º 18 821 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2004.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2004:

Licenciada Vong Wai Han — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, nos termos dos n.os 4, alínea 4), e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2003, a partir de 15 de Outubro de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2004:

Eugénia de Oliveira Santos, Albertina Correia de Lemos, Chou Kam Cheong e Iun Kim Seng — renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, para as duas primeiras, e auxiliares, 4.º e 2.º escalão, índices 130 e 110, para os seguintes, para continuarem a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004:

Vong Vai Hong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

Mak Kin Wa, Fong Pak Kin, Leong Tek Ian, Ip Chi Kan aliás Billy Ip, e Chan Kam Seng, como técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 400 e 370, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para os seguintes;

Leong Kit Ieng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Iam Chi Veng, Cheong Ka Kin, Cheang Veng Kuan e Lei Chan I, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, para os três primeiros, e 1.º escalão, índice 305, para o último;

Fong Wai Cheng e Mok Mei Lin, como segundos-oficiais, 2.º escalão, índice 240;

Lai Peng Kun, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2004:

Chau Vai Man, Irene Eulógio dos Remédios e Lei Chon Lai — renovados os contratos além do quadro, por um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, para o primeiro, e técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, índice 305, para os restantes, para continuarem a exercer funções no GDI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Tong Fong Keng — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, para continuar a exercer funções no GDI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004:

Sou Han Lam e Natália Vunfong Yan, como técnicos superiores principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 540 e 485, respectivamente;

Mac Tac Tim, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Sandra Cecília Borralho, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios — prorrogadas as requisições, pelo período de um ano, para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004, excepto os dois últimos:

Cheong Tak Kai, Chong Vun Leng, Chan Tak Hong e Lou San, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Xeque Hedar Mamblecar aliás João Xeque Mamblecar, como técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 3.º escalão;

João dos Santos Poupinho e Leong Iam Teng, como técnicos auxiliares de radiocomunicações especialistas, 3.º e 1.º escalão, respectivamente;

António Viegas de Jesus Costa e Leong San Io aliás Francisco Leong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, de 30 de Junho a 30 de Novembro de 2004, e de 30 de Junho de 2004 a 21 de Janeiro de 2005, respectivamente.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Setembro de 2004:

Licenciados Ao Chio Heng, Ho Chi Shan, Lou Cam Kiu Castillo e Tang Chi Pan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais para os três primeiros, e de 2.ª classe, para o último, todos do 1.º escalão,nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 e 23 de Setembro de 2004, respectivamente:

Tam In Tim — renovada a comissão de serviço como adjunto de Gabinete, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 1 de Outubro a 19 de Dezembro de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Ana Margarida de Morais Borges — renovada a comissão de serviço como secretária pessoal deste Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 1 de Outubro a 19 de Dezembro de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Setembro de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 14 de Setembro de 2004:

Chan Kam n.º 030 081 — nomeado, definitivamente, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2004.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Setembro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Setembro de 2004:

Lio Chi Kei, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2004.

Por despachos do presidente, de 15 e 16 de Setembro de 2004, respectivamente:

Eduardo Alberto Correia Ribeiro — renovada a comissão de serviço, por um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos do artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Chau Lok Kwan, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço — renovada a referida comissão, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 7 de Outubro de 2004.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Setembro de 2004:

Cheong Pui Lai, Chao Pou Wai e Lam Ion Kei aliás Lam Danh Ky, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16,23 e 23 de Outubro de 2004, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Meng Kuong, técnico auxiliar de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, neste Gabinete, cessa definitivamente funções, a seu pedido, a partir de 22 de Setembro de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do director deste Gabinete, de 8 de Setembro de 2004:

Bacharel Sara Ng Correia — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Outubro de 2004.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Setembro de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do administrador, de 23 de Setembro de 2004:

Lok Wai Chao, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.

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Imprensa Oficial, aos 30 de Setembro de 2004. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Julho de 2004, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Licenciado Manuel Faustino da Silva de Sousa, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, substituto, de 13 de Julho de 2004, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Licenciado Lam Soi Keng aliás Lim Sui King, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2004.

Por despachos do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Julho de 2004, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Licenciada Violeta Maria Couto do Rosário Santos, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Julho de 2004, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro do mesmo ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Lucia de Oliveira Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2004.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Julho de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuan Ka Lim, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, no LAB, pelo período de um ano, a partir de 16 de Setembro de 2004.

Nos SCR:

Licenciado Hui Koc Kun, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2004;

Licenciado Cheang Kai Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2004.

Nos SAL:

Licenciado Hoi Io Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Setembro de 2004;

Chang Wai Kuong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Julho de 2004, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Marisa Aparecida Lopes, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, no GJN, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2004;

Ip U Peng, como técnica de informática especialista, 1.º escalão, índice 505, na DI, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2004.

No GAT:

Leong Weng Ian e Pun Chio Fong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 7 e 16 de Setembro de 2004, respectivamente;

Licenciada Lai Sheung Mei, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Setembro de 2004.

Nos SVT:

Leong Ka Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Setembro de 2004;

Ung Kam Ieong, como inspector examinador de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Setembro de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Julho de 2004, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Cipriano Muiria, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Ho Iek, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos SSVMU, pelo período de um ano, a partir de 9 de Setembro de 2004.

Nos SAA:

Licenciada Tso Wai Yee, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2004;

Tin Wai Ip, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2004;

Brígida Maria Drummond Carvalho, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Setembro de 2004;

Tam Chio Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Setembro de 2004.

Nos SFI:

Licenciada Au Ka I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Setembro de 2004;

Leong Chi Kit, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Setembro de 2004.

Nos SCEU:

Licenciado Chou On Sek aliás Chow On Shak, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2004;

Andre Souza, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Julho de 2004, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados além do quadro — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Yee Lik Tung, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos SSVMU, a partir de 16 de Agosto de 2004;

Lei Sok Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos SCEU, a partir de 12 de Agosto de 2004.

Nos SAA:

Licenciada Vong Iun Han, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Julho de 2004;

Chan Sok I, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Julho de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Agosto de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:

Wong Cheng Po, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SIS — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 7 de Setembro de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Setembro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Setembro de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Si Toi Tráfego — Companhia Limitada, licença n.º 2/2001.

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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Setembro de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Transportes e Navegação Concord Express (Macau) Limitada, licença n.º 19/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2004:

Lai Ka Kin e Lo Pui Man — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 e 20 de Setembro de 2004, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2004:

Pedro Pires Pinhal — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Outubro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2004:

Yeung Heong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2004.

Viviana Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2004:

Amélia Maria Minhava Afonso e Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessora e de informática assessora, respectivamente, ambas do 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Palmiro Jorge do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2004.

Tam Chon Ian aliás Tum Toon Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2004.

Ricardo Manuel Lei Ferreira — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2004, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, com data retroactiva a 1 de Abril de 2004, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2004:

Tam Io Tim — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Setembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 e 28 de Julho, e 12 de Agosto de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong, Cheng Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Outubro de 2004;

Leong, Son Io António, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Outubro de 2004.

Yung, Wai Un e Ma, Sio Lon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho de 2004:

Lei, Mio Leng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2004:

Gonçalves de Almeida, Henrique Luís — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2004, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, e n.º 2 do anexo II, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, mantendo-se-lhe em vigor as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2004:

Leong Sin I e Cheong, Wai Meng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2004:

Kuan Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2004:

Licenciado U, Kuai Sang, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Setembro de 2004:

Un Man Long e Lam Lok Kei Roque, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260 — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 e 8 de Outubro de 2004, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lei Chai Tong, Ng Chi Hong e Au Kok Pou, como operários qualificados, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 220, 200 e 200, respectivamente, a partir de 9 de Outubro de 2004;

Lok Se Man, Wong Lin Ieng, Chang Kam Ieng, Chio Chu Meng, Tam San Heng, Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao, Leong Iok Chan e Wong Chi Mui, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 9, 9, 10 e 11 para os quatro primeiros, e 30 de Outubro de 2004, para os restantes;

Loi Van Si e Wong Sei Wai, como auxiliares, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 e 9 de Outubro de 2004, respectivamente;

Ng Tin Un aliás Ngo Theang Yim, Lei Chio Kuan aliás Lee Choo Koon, Ho Weng Chio, Lam Chou Tong e Leong Wai Wa, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, a partir de 15 de Outubro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2004:

Chao Man Tat — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Pao Un Mei Melinda, U Lai Fong, Lao Sio Wai e Ieong Cheng I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2004.

Loi Va Keong, operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2004.

Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2004:

Ieong Chi Kit, Cheong Chon Kit e Ng Chi Hou, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — terminados os contratos de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 para os dois primeiros e 12 de Outubro de 2004 para o último.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chong Lao Sin, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil desta Direcção, foi nomeada definitivamente delegada do Ministério Público, a partir de 27 de Agosto de 2004, cessando automaticamente as funções na categoria e quadro de origem, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kwok Chi Chung, subinspector, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, actualmente a exercer o cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes relacionados com o Jogo, transita para a situação de supranumerário do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 16 de Junho de 2004.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Setembro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2004:

Lam Kam Mei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2004.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Setembro de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2004:

Licenciado Qiu Dezheng, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2004:

Xu Zhiqin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 9 de Setembro de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2004:

Mestre Wu Lok Kan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assessor para a imprensa, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2004:

Kwok Wing Shim, Leong Pun Kit, Lei Iok Chan, Chio Hei Man, Choi Kuai, Vong Van Chi, Chan Ka Lai, Sun Si Wai, Lou Lin Lei, Lok I Hang, Pang Wai Heng, Lam Ka Pou, Lam Sio Chi, Chan Pou Chu e Hong Lai Kei — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiras, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 para as sete primeiras, e 7 de Setembro de 2004, para as restantes.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Setembro de 2004:

Concedido o alvará para o funcionamento do ICQ Centro Oral de Saúde, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 665, edifício Great Will, 2.º andar, A, Macau, alvará n.º AL-0054, cuja titularidade pertence a Woo Iun Meng aliás Isabel Wu, com residência na Travessa do Gamboa, n.º 37, edifício Va Heng, 2.º andar, F, Macau.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2004:

Mestre Kun Sai Hoi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos CSG destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2004.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Setembro de 2004:

Vong Van Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1423.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Setembro de 2004:

Chan Soi Kam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0458.

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Wong Sio Chan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0063.

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Io Shun, Un Ian, Lei Hou Chong, Zhao Yunqiao, Ng Chong Sang e Chan Lai San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1309, M-1310, M-1311, M-1312, M-1313 e M-1314.

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Lao Kin Neng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0041.

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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Setembro de 2004:

Cancelada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Io Hong Cheong», alvará n.º 15, com local de funcionamento na Rua da Tercena, n.º 49, em Macau, cuja titularidade pertence a Pun Wut Chai, com sede na Rua da Tercena, n.º 49, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Setembro de 2004:

Ho Chi Fong e Ieong Un Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0064 e D-0065.

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Lao Sio Ieong e Leong Man Pio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0042 e W-0043.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Kong Kim Clínica, situada na Rua de Alves Roçadas, n.º 20, edifício Leong Tak, GF-C, Macau, alvará n.º AL-0055, cuja titularidade pertence a Kuok U Cheng, com residência na Rampa dos Cavaleiros, edifício Jardins Sun Yick, bloco 3, 16.º andar, V, Macau.

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Pun Man Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0994.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Setembro de 2004:

Choi Wai Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0044.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Setembro de 2004:

Lei Ngan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0993.

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Wong Chi Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1315.

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Leong Iok Lin, Lam Ion Fun, Leong Mio In, Lei Pek Sai, Wong Ka Koi, Lam Peng Lon, Lou I Man, Lo Cheng Kan Anita, Wong Pek Nga, Wong Nga Ian e Cheong Ieong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfer-meira, licenças n.os E-1446, E-1447, E-1448, E-1449, E-1450, E-1451, E-1452, E-1453, E-1454, E-1455 e E-1456.

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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2004:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Wonder Life Internacional — Investimento Limitada», alvará n.º 169, com local de funcionamento no Beco de Tomás Vieira, n.º 6, loja A, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Wonder Life Internacional — Investimento Limitada, com sede na Avenida de Kwong Tung, edifício Hung Yip Mansion, 7.º andar, E, Taipa, em Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Elite», alvará n.º 168, com local de funcionamento na Avenida Wai Long, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bloco 1, r/c, C107, Taipa, em Macau, cuja titularidade pertence a Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A., com sede na Avenida da Amizade, n.º 918, edifício World Trade Centre, 12.º andar, «A» e «B», em Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Setembro de 2004:

Wai Hao Un — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0282.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Setembro de 2004:

Lee Wilson — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0066.

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Tong Kam Ip — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0045.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Setembro de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Agosto de 2004:

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Che Wai Fong, a partir de 4; Leung Iok Lan, Leung Sek Hung e Wong Im Leng aliás Teresa dos Santos, a partir de 6; Ng Wai Ieng, a partir de 7; Li Ah Heung, a partir de 10; Chan Chi Min e Cheong Vai Fong, a partir de 12; 5.º escalão, índice 140: Ng Wai Leng, a partir de 6; Kuong Sau Keng, a partir de 8 de Outubro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2004:

Leong Chek Long, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e Lina Claudina de Almeida, oficial administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de secção, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2004:

Licenciado Chao Kuok Wai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2004:

Licenciada Lei Ieng Chi, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2004, autorizada por despacho de 20 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

2.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2004

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 22 de Setembro de 2004. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac — Lam Kuok Hong — Che Sin I.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2004:

Licenciada Ana Maria Steyn Alves Catarino — renovada a comissão de serviço, pelo período de três meses, como chefe da Divisão de Investigação, Documentação e Divulgação deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º-A, n.º 3, alínea b), 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

Chan Ieng Hin aliás Tan Eng Hian, e Carla Maria Pires Mata da Silva Figueiredo, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Choi Kin Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Lam Sao Wa, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;

Chan Ion Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão;

Leong Tek Cheong aliás Leong Fong Sang, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado, para oficial administrativo principal, 1.º escalão;

Wong Kwok Fai e Cecília da Fátima Mateus de Jesus, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.

Por despachos da presidente do Instituto, de 20 de Setembro de 2004:

Ku Ieng Un — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como professor de teatro do Conservatório deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Licenciado Choi San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2004, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto Cultural, aos 23 de Setembro de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2004:

António Corte-Real Graça Carrasco — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2004:

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Setembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano de 2004, autorizada por despacho de 20 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Unidade: MOP

Instituto de Acção Social, aos 8 de Setembro de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 18 de Agosto de 2004:

Ng Ka Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 24 de Agosto de 2004:

Kou Kit Io — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Vong Heng Va, para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Novembro de 2004;

Tong Chan U, Cheang Weng Fun e Wong Kin Chun, para técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 12 de Outubro para o primeiro, e 1 de Novembro de 2004, para os seguintes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2004:

Vong Chi Va — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 2 de Setembro de 2004:

Wong Kit Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2004:

Wong Mei Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente do Instituto, de 8 de Setembro de 2004:

Lei Im Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Por despacho do presidente do Instituto, de 13 de Setembro de 2004:

Lai Kuok Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 21 de Setembro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2004:

Licenciada Luo Yin — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2004.

Ip Kam Chong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2004.

Por despachos do signatário, de 17 de Agosto de 2004:

Licenciadas Lei Kit Ieng e Welch Wong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão,neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro e 11 de Setembro de 2004, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2004:

Licenciados Cheong Kei e Chiang Man Ieng aliás Catarina de Sena Chiang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Setembro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2004:

Lei Wai Man aliás Simon Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Setembro de 2004:

Vong Io On, Mok Tin Choi e Ho Meng Tat, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para os dois primeiros, e de 1.ª classe, 1.º escalão, para o último, contratados além do quadro, deste Conselho — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

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Conselho do Ambiente, aos 17 de Setembro de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.