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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia as seguintes individualidades:

- Ao Man Long;

- Vitor Ng;

- Liu Chak Wan;

- Eric Yeung Tsun Man;

- Chui Sai Cheong;

- Manuel Santos.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

13 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 e 5 do artigo 10.º e do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Tong Chi Kin para exercer a tempo parcial o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

13 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 e 5 do artigo 10.º e do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004, conjugados com o artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Lei Chan Tong para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

13 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 e 5 do artigo 10.º e do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004, conjugados com o artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Cheang Kun Wai para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

13 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 13.º e do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Philip Xavier para exercer o cargo de presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

13 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 13.º e do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004, o Chefe do Executivo manda:

É nomeada Paula Ling para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

13 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 13.º e do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Leong Kam Chun para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

13 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação, em regime de comissão de serviço, do licenciado Kou Chin Pang, para exercer o cargo de Adjunto do Comissariado da Auditoria, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2004.

13 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2004:

Presidente — Tai Kin Ip e, como substituto, Lam Hou Iun.

Vogal — Ho Teng Iat e, como substituto, Lau Veng Seng;

Vogal — Chan Yuk Ying e, como substituto, Cheung Pui Peng;

Vogal — Sam Kam San e, como substituto, Vong Sin Man;

Vogal — Lei Chin Cheng e, como substituto, Ao Ieong Kei.

2. Os membros das comissões de apreciação referidas no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária.

3. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

18 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Agosto de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.