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Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Julho de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2004:

Candidato aprovado: valores

Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung 8,36

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2004).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 14 de Julho de 2004.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho; e

Lao Kuan Lai da Luz.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2004:

Candidato aprovado: valores

Ho Ieng Na 8,29

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2004).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 14 de Julho de 2004.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho; e

Lao Kuan Lai da Luz.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de relações públicas especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2004:

Candidato aprovado: valores

Van Sut Mui 8,66

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2004).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 14 de Julho de 2004.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho; e

Lao Kuan Lai da Luz.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Fok Tai, requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu filho Lam Hong Sin, que foi verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.

Serviços de Alfândega, aos 22 de Julho de 2004.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aviso

Por ter saído incorrecto se rectifica o aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de assistente de informática principal, 1.º escalão, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, a páginas 4563, de 21 de Julho de 2004:

Onde se lê: «Dois lugares na categoria de assistente de informática principal, 1.º escalão»

deve ler-se: «Um lugar na categoria de assistente de informática principal, 1.º escalão».

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Julho de 2004.

A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Aviso

Por ter saído inexacta a lista de apoios financeiros concedidos por este Cofre, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 14 de Julho de 2004, em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente ao 2.º trimestre do ano 2004, se rectifica:

Onde se lê:

deve ler-se:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 23 de Julho de 2004.

O Presidente do Conselho Administrativo, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:

Candidato aprovado: valores

Vong Sut Lai 9,45

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Finanças, de 23 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director.

Vogais: Lau Ioc Ip, subdirectora; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:

Candidato aprovado: valores

Ulísses Júlio Freire Marques 8,04

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.

Vogais: Ho In Mui Silvestre, chefe de divisão; e

Lam Soi Man, chefe de divisão.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:

Candidato aprovado: valores

Chim Wai San 8,69

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Iong Kong Leong, chefe de departamento.

Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnica superior principal; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º U Pui Lin de Assis Chim 9,06

2.º Ao Kuan Weng 8,17

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de departamento.

Vogais: Ah Kan, técnico de finanças especialista; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lai Pou San 9,22

2.º Chio U Man aliás Maung Maung Tin 9,16

3.º Chu Kuok Wang 8,90

4.º Ieong Sio Lin 8,74

5.º Lao Chi Chi 8,73

6.º Lam Soi Man 8,63

7.º Vitória Alice Maria da Conceição 8,55

8.º Ho Lai Mei, Lydia 8,29

9.º Lei Tin Sek 8,18

10.º Ieong Io Man 8,06

11.º Manuel João Vasques Ferreira da Costa 7,73

12.º Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral 7,60

13.º Ho In Mui Silvestre 7,59

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Julho de 2004.

O Júri:

Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director.

Vogais: Chong Yi Man, subdirectora; e

Lau Ioc Ip, subdirectora.

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, os avisos de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças:

Três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor; e

Um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Julho de 2004.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

Aviso

Despacho n.º 19/DIR/2004

Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2000, de 28 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho, determino:

1. São subdelegadas na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, licenciada Lam Sut Mui, as seguintes competências:

1) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens inscritos no capítulo 12 da tabela de despesas do Orçamento da Região, até ao montante de 50 000,00 patacas (cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando esteja dispensada a realização de consulta, bem como a aquisição de serviços inserida no mesmo capítulo, até ao montante de $ 25 000,00 patacas (vinte e cinco mil patacas);

2) Autorizar, até aos montantes referidos na alínea anterior, as despesas decorrentes de encargos fixos, como sejam o arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza.

2. São delegadas na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, licenciada Lam Sut Mui, as seguintes competências:

1) Autorizar a devolução de moradias e respectivo equipamento da propriedade da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Autorizar o pagamento antecipado de rendas de prédios urbanos.

3. A presente subdelegação e delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, licenciada Lam Sut Mui, no âmbito das competências ora subdelegadas e delegadas, entre o dia 19 de Abril de 2004 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Julho de 2004.

O Director dos Serviços, Carlos F.A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Listas

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:

Candidato aprovado: valores

Tong Man 8,2

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 2 de Julho de 2004.

O Júri:

Presidente: Lou Soi Peng, chefe de departamento.

Vogais: Lam Heng Lon, chefe de divisão; e

Chan Kun Van, técnico superior assessor.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego — Centro de Formação Profissional, publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2004:

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 20 de Julho de 2004.

A Subdirectora dos Serviços, Noémia Lameiras.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 016/2004-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Junho/04.

Tendo em atenção que:

(i) Terminou no dia 10 de Julho de 2004 o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Maio de 2004;

(ii) O pagamento dessa taxa é condição indispensável para a concessão de autorização ou renovação da licença para a mediação de seguros, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, diploma regulador dessa actividade;

(iii) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, o não pagamento da taxa de registo determina a revogação da autorização para exercer esta actividade, constituindo uma causa comum para essa revogação;

(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo.

O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, faz saber que, em relação aos mediadores abaixo indicados, revogou a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, por não pagamento da taxa de registo.

Agentes de seguros (Pessoas singulares)

Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Julho de 2004.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Anselmo Teng.

O Administrador: António José Félix Pontes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Julho de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Aviso

Concurso Público n.º 11/2004/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 21 de Julho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição dos equipamentos de ambulância.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem. O respectivo rendimento reverterá para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 18 de Agosto de 2004.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 54 000,00 (cinquenta e quatro mil patacas) prestada em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou cheque, os concorrentes devem entregar a mesma à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 19 de Agosto de 2004. Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Julho de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:

Candidato aprovado: valores

Chan Lai I 7,35

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2004).

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Pun Ka Chôn, oficial administrativo principal.

Primeira-vogal: Sara Maria de Oliveira Sarrazola, oficial administrativo principal.

Segunda-vogal: Mirandalinda Rozana Jacinto, oficial administrativo principal.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 13/P/2004 para o fornecimento de «Gastrointestinal videoscope» aos Serviços de Saúde.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 28 de Julho de 2004, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Agosto de 2004.

O acto público deste concurso terá lugar em 18 de Agosto de 2004, pelas 11,00 horas, na sala do «Auditório» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2004.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 14/P/2004, para o fornecimento e instalação de três ventiladores respiratórios para crianças aos Serviços de Saúde.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 28 de Julho de 2004, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Agosto de 2004.

O acto público deste concurso terá lugar em 18 de Agosto de 2004, pelas 15,00 horas, na sala do «Auditório» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 18 000,00 (dezoito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2004.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2004:

Candidato aprovado: valores

Wong Iok Tong 8,58

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Julho de 2004.

O Júri:

Presidente: Ip Lok Pou, técnico especialista.

Vogais: Ho Chong I, técnico principal; e

Vu Kit Meng, técnico principal.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do grupo de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2004:

Candidato aprovado: valores

Hoi Io Meng 8,84

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2004).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2004.

O Júri:

Presidente: Si Tou Siu Hei aliás Sílvia Si Tou, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Vogais: Chan Lou, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituto; e

Mak Sio Sang aliás José Clemente Mak, técnico superior de informática assessor.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2004:

Instituto de Acção Social, aos 21 de Julho de 2004.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2004:

Capitania dos Portos, aos 15 de Julho de 2004.

A Directora, Wong Soi Man.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Capitania dos Portos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 21 de Julho de 2004.

A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Publicação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação

Nos termos do artigo 9.º do regulamento de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com as redacções dadas pelos Regulamento Administrativo n.º 25/2002 e Regulamento Administrativo n.º 5/2004, faz-se saber que se encontra o lugar e a data da afixação das listas provisórias e das listas dos excluídos, ficando os interessados à candidatura de concurso notificar os seguintes requisitos:

1. As listas provisórias e as listas dos excluídos serão afixadas, desde o dia 28 de Julho de 2004 até ao dia 11 de Agosto de 2004, das 9,00 às 18,00 horas, no Centro de Habitação Temporária do Patane, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Macau, para serem consultadas.

2. As cópias das listas acima mencionadas estarão disponíveis para consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:

— No Instituto de Habitação (Endereço: Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c do Centro de Habitação Temporária do Patane, Macau, e Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B do B.T.B., Macau);

— Na sede, delegações e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

— Na sede e delegações da Associação Geral dos Operários de Macau.

3. As listas também podem ser consultadas pelo telefone n.º 356288 ou pelo website: www.ihm.gov.mo.

4. Podem ser interpostas reclamações das listas provisórias, dirigidas ao presidente do IH, no prazo de quinze dias a contar da data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, ou seja, desde o dia 28 de Julho de 2004 até ao dia 11 de Agosto de 2004.

5. Se quiserem fazer qualquer consulta, poderão deslocar-se às delegações do IH, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, ou ligar para o telefone n.º 2994101/2994102.

Instituto de Habitação, aos 21 de Julho de 2004.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.