Tendo-se verificado inexactidão no Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004, publicado no Boletim Oficial n.º 19/2004, II Série, de 12 de Maio, no que concerne ao número do processo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, procede-se à sua rectificação.
Assim,
Onde se lê: «Processo n.º 6 411.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes»
deve ler-se: «Processo n.º 6 413.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes».
9 de Julho de 2004.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.