Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Julho de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Junho de 2004:
Leong Kuan Chan e Pang Leong Choi Leng — admitidas, por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Julho de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Junho de 2004:
Maria de Fátima Magalhães Rosário Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Julho de 2004:
Licenciado Sou Pou Lam — dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como adjunto deste Gabinete, a partir de 15 de Julho de 2004.
Licenciado Kou Chin Hung — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 15 de Julho de 2004.
Licenciado Lei Peng Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 15 de Julho de 2004.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2004:
Ao Iok Leng e Leong Tat Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretários pessoais neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 10 de Agosto de 2004.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 14 de Julho de 2004. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto do despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Maio de 2004:
Licenciada Cheong Iok Mui — cessa, a seu pedido, as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2004.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Julho de 2004. —O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2004:
Wong Weng Kei e Lau Chi Mei, classificados em primeiro lugar nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2004, II Série, de 2 de Junho — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, dos grupos de pessoal de técnico superior e técnico, respectivamente, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003.
Cheang Kei Tim, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2004, II Série, de 2 de Junho — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Julho de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2004, autorizadas por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Junho do mesmo ano:
5.ª alteração do orçamento privativo, referente ao ano de 2004
| Código económico |
Designação | Reforço/ Inscrição |
Anulação |
|
Despesas correntes |
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| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-02-06-00 | Subsídio de residência | $ 38,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços: | ||
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 38,000.00 | |
| Total | $ 38,000.00 | $ 38,000.00 |
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Julho de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Julho de 2004:
Lam Sin Man, segundo-oficial, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2004.
Choi Lai Va, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2004.
Chau Lai Heng, Lau Mei Ieng, Lio Cheong Seng e Sou Sio Wai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, para os três primeiros, e 5.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 2 de Setembro, e 18 e 2 de Outubro de 2004, respectivamente.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Julho de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Junho de 2004:
Hong Seng Kin, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Julho de 2004:
Chan Lap Sun, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Julho de 2004:
Luk Ka Ku, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Ieong Sai Pou aliás Ieong Weng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para as mesmas categorias, 3.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 e 10 de Julho de 2004, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2004:
Paulo Manuel Silva Madeira de Carvalho e Ng Hoi I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lau Chi Mei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, nestes Serviços, cessou funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 7 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2004:
Fong Hou, terceiro-oficial, 2.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 e 8 de Junho de 2004, respectivamente:
Teng Shih Ee, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
Fung Siu Ling de Jesus, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2004:
Iong Ka Tun, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2004:
Lei Pui, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2004:
Ho Choi Seng aliás Ho Tai Seim e Leung Sok Kei, técnicas de 1.ª e 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho e 19 de Agosto de 2004, respectivamente.
Tou Chio Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2004.
Cheang Chan Meng, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Julho de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2004:
Regina Ng, segundo-oficial, 2.º escalão, dos SASG — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Julho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 5 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:
| Classificação económica | Designação da despesa | Reforço (MOP) |
Anulações (MOP) |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | 100,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | 5,000.00 | |
| 02-03-03-00 | Encargos com a saúde | 105,000.00 | |
| Total | 105,000.00 | 105,000.00 |
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Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Julho de 2004. — O Presidente do FEPM, Lee Kam Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2004:
Licenciado Duong Veng Kuy aliás Ieong Weng Kuai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.
Licenciada Leung Vai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 e 29 de Junho de 2004, respectivamente:
Licenciada Chan Weng I — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2004.
Licenciada Chan Kam In — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2004:
Choi Pou Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004:
Ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro — autorizada a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada», a saber:
Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 1 de Janeiro de 2004, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2004:
Rosa Sou — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2004.
Wong Wai Lin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2004.
Iao Sut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2004:
João Júlio Janela Baptista da Silva e Amélia Maria Minhava Afonso — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, como chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais destes Serviços, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2004:
Cheong Wai Kuan, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 9 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de interpretação e tradução, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Julho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2004:
Lei Chan Tak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 8 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 e 13 de Julho de 2004, respectivamente:
1. Tam Veng Kai, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2829-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Wai Lon aliás Wong Way Lwin, ex-guarda, 4.º escalão, da então Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 3293-0, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Maio de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Autorizada por despacho de 16 de Julho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:
1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2004
| Código das contas | Denominação das contas | Aumento | Redução |
| 61.1.5 | Subsídio do 14.º mês | $ 1,027,000.00 | |
| 63.1.2 | Fornecimentos de terceiros — Energia | $ 35,000.00 | |
| 63.1.3 | Fornecimentos de terceiros — Combustíveis | $ 1,000.00 | |
| 63.1.7 | Fornecimentos de terceiros — Material de publicação/propaganda | $ 10,000.00 | |
| 63.2.1 | Serviços de terceiros — Rendas e alugueres | $ 255,000.00 | |
| 63.2.5 | Serviços de terceiros — Seguros | $ 3,000.00 | |
| 63.3.5 | Serviços de terceiros — Honorários | $ 72,000.00 | |
| 63.3.8 | Serviços de terceiros — Outros serviços | $ 75,000.00 | |
| 66.2.5 | De material de carga e de transporte | $ 6,000.00 | |
| 66.2.6 | De equipamento administrativo e social e mobiliário diverso | $ 20,000.00 | |
| 69.4.5 | Abates | $ 50,000.00 | |
| 69.7.1 | Restituições | $ 500,000.00 | |
| Total | $ 1,027,000.00 | $ 1,027,000.00 |
Fundo de Pensões, aos 25 de Junho de 2004. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng aliás Winnie Lau. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Manuel Joaquim das Neves — Fung Ping Kuen aliás Luís Fung.
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Fundo de Pensões, aos 15 de Julho de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2004:
Ng Su Ngai e Lei Io Fai — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto e 1 de Setembro de 2004, respectivamente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2004:
Ferreira, António de Almeida, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, desta Polícia — prorrogada a licença sem vencimento de longa duração, por mais um ano, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), e 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
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Polícia Judiciária, aos 15 de Julho de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, de 29 de Abril de 2004:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados às datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Lei Ka Nang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Fevereiro de 2004;
Leong Fong Tai e Vong Ka Nun, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 e 1 de Março de 2004, respectivamente;
Ieong Weng Kin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Fevereiro de 2004.
Por despacho da subdirectora, de 2 de Julho de 2004:
Wong Ka Lap, operário, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª, por averbamento, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2004.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Julho de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2004, de 12 de Julho:
Os instruendos do 1.º Curso de Formação de Instruendos das FSM, abaixo indicados — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, do quadro geral masculino da carreira de base do quadro de pessoal militarizado do CB, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 19 de Julho de 2004:
| Instruendos n.os | Bombeiros n.os |
Nomes |
| 801/2003 | 400 041 | Wong Chi Wang; |
| 804/2003 | 401 041 | Chong Chon Wa; |
| 814/2003 | 402 041 | Leong Sio Fu aliás Leong Chon Wai; |
| 803/2003 | 403 041 | Lou Wai Keong; |
| 805/2003 | 404 041 | Wong Hon Chio; |
| 813/2003 | 405 041 | Lei Seng Hong; |
| 817/2003 | 406 041 | Lau Keng Teng; |
| 822/2003 | 407 041 | Leong Mun Fat; |
| 808/2003 | 408 041 | Teng Fun Lok; |
| 815/2003 | 409 041 | Lao Pok Fong; |
| 811/2003 | 410 041 | Seong Wa; |
| 809/2003 | 411 041 | Wong Kim Meng; |
| 207/2003 | 412 041 | Lio Chi Cheng; |
| 818/2003 | 413 041 | Fung Wai Kin; |
| 812/2003 | 414 041 | Wong Io Kin; |
| 802/2003 | 415 041 | Leong Chi Chun; |
| 202/2003 | 416 041 | U Chi Keong; |
| 816/2003 | 417 041 | Wu Man Long; |
| 824/2003 | 418 041 | António Anacleto Oondar Gomes; |
| 821/2003 | 419 041 | Chong Kam Fai; |
| 807/2003 | 420 041 | Wong Chong Seng; |
| 823/2003 | 421 041 | Wong I Neng; |
| 820/2003 | 422 041 | Woo Chun Kit. |
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Corpo de Bombeiros, aos 13 de Julho de 2004. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2004:
Ng Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2004:
Lam Weng Lin, Law Chi Yiu Felix, Lao Heng Loi, Ng Sio Fan, Chiang Sio Leng e Kong Kam Ieng — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Sio Hao Leng, U, Veng Ian e Leong Ka Wai, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 5 para as duas primeiras, e 19 de Julho de 2004, para a última.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Julho de 2004:
Nelson Daniel Teixeira Bandeira — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1151.
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Ho Kam Weng — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0321.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Julho de 2004:
Lo Wai Chong — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1303.
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Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2004:
Cheang Sio Meng aliás Cheang Kin Meng, única classificada no concurso comum, de prestação de provas, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2004, II Série, de 16 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de farmácia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 10/95/M, de 31 de Julho.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Julho de 2004:
Lam Wan Leng e Lei Wai Seng — cancelado, a seu pedido, o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-0872 e M-0915.
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Chan Sai Yan — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1132.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2004, II Série, de 7 de Julho, a páginas 4177, se rectifica:
Onde se lê: «Cheang Sao Mao»
deve ler-se: «Cheang Sao Man».
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Serviços de Saúde, aos 12 de Julho de 2004. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2004:
Gao Neng, Guo Shuangxi, Hu Yu e Qian Qing — contratados por contrato individual de trabalho como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 12 de Julho de 2004 a 31 de Março de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:
Hou Zezhou — contratado por contrato individual de trabalho como músico «tutti violino» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 1 de Julho de 2004 a 7 de Junho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2004:
Chan Cheong Po, Chan Hio Iong, Chan Hong Im, Chan Soi Ieng, Chan Un Hou, Cheung Yuk Kam, Choi Peng Wa, Chong Kit Pai, Ho Pak Kin, Ip Chio Sang aliás Ye Chao Sheng, Jia Xuefei, Kun Hon Cheng, Kuong Kuok U, Kuong Pou In, Lao Fei Long, Lao Ieng Lam, Lei Wang Kuan, Leong Man Wai, Leong Oi Kan, Ng Leong Chi, Ng Toi Wong, Tou Chun Chong, Wong Chan U, Wong Sau Chuen e Yuliy Astakhov — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como músicos a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2004:
Licenciada Wong Kit Pek — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 16.º, n.º 4, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 19 de Julho de 2004.
Licenciado U Seac Hei aliás Manuel U — dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Acção Cultural deste Instituto, regressando o mesmo ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2004:
Licenciada Maria Fátima Lau — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Arquivo Histórico deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2004:
Cheong Lai Ha, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — cessou, a seu pedido, a requisição no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, regressando para exercer funções no mesmo Instituto, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despacho da signatária, de 25 de Junho de 2004:
Mariko Nishimura, flauta principal na Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido o contrato individual de trabalho, a partir de 31 de Agosto de 2004.
Por despacho da presidente deste Instituto, substituta, de 29 de Junho de 2004:
Huang Guangqiang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como vice-administrador e músico «tutti/contrabaixo» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2004:
Mestre Wang Zeng Yang, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — requisitado para desempenhar funções no Instituto Politécnico de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Julho de 2004 a 25 de Janeiro de 2005.
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Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2004:
Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2004:
Licenciada Cheang Weng In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do ID — transferida para a mesma categoria e escalão do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar um dos lugares constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e nunca provido, a partir de 13 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Julho de 2004. —O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 4 de Junho de 2004:
Ho Mei Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2004:
Deliciosa Maria Pereira Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de educadora de infância, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, aplicável por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março, a partir de 20 de Julho de 2004.
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Instituto de Acção Social, aos 16 de Julho de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 30 de Junho de 2004:
Chou Wai Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Isabel Maria de Assis cessou, a seu pedido, as funções, em regime de requisição, de intérprete-tradutora chefe deste Instituto, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004, e regressou ao Serviço de origem — Direcção dos Serviços de Identificação.
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Instituto do Desporto, aos 9 de Julho de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 7 de Julho de 2004:
Sou Sio Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Julho de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2004:
Mestre Wang Zeng Yang, técnico superior principal do IC — requisitado para desempenhar funções neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 26 de Julho de 2004 a 25 de Janeiro de 2005.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Julho de 2004. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.