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Número 27
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Julho de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2004:
Licenciado Chiang Coc Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2004:
Licenciado Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, nos termos do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 8 de Julho de 2004.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 1 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2004:
Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2004:
Licenciada Lio In Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Agosto de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2004:
Intendente Cheang Seng Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2004.
Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2004.
Licenciada Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2004.
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Serviços de Polícia Unitários, 1 de Julho de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 25 de Maio e 1 de Junho de 2004, respectivamente:
Albino do Nascimento Ramos e Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivães-adjuntos, 3.º escalão, contratados além do quadro, no TJB e no JIC/TJB, respectivamente — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 15 de Junho de 2004:
Lei Sai Vo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Junho de 2004:
Yau Yin Ling, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada a referida categoria para o 2.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2004.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2004:
Manuela Chan Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Chio Song Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cham Fong I, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro nestes Serviços, cessou funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 21 de Junho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2004:
Wa Iok — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2004:
Ng Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2004, II Série, de 16 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Po Kei, Ung Chi Keong, Sam Choi Cheng, Chan Sou Cheng, Loi In Peng, Ho Wai Kun, Chan Mei Ieng aliás Khwe Ma, Maria Fátima Alexandrina Xavier, Chio Wai Meng, Chan Chi Veng e Cheang Sio Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2004, II Série, de 16 de Junho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2004:
Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal destes Serviços — autorizada a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração, os demais abonos a receber pela mesma e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeito de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Maio de 2004:
Licenciados Choi U Fai e Chan Hoi Ieng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, dos SIS e do CA, respectivamente — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2004.
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Maio de 2004, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Carlos Agostinho Pereira, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2004.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Maio de 2004, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Licenciada Chan Tsz Wing e Ma Io Meng, contratados além do quadro, dos SIS e SAL, respectivamente — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2004.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Maio de 2004, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Chang Wai Kuong e Mio Chon Ngai, contratados além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, e técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2004.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Maio de 2004, presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Ng Chon Leng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Maria Irene Campaniço Torres, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, do MAM, contratada além do quadro, cessa o respectivo contrato, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Junho de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2004:
Licenciado Ng Kam Chong, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2004, II Série, de 19 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Licenciado Tai Tin Loi, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2004, II Série, de 19 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada e fixada, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Junho de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — concedida licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Transporte Aereo Hong Hoi Limitada, licença n.º 04/2004.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Junho de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Sociedade de Sistemas de Carga (Macau), Limitada, licença n.º 02/2003.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2004:
Siu Leng Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2004:
Lam Iok Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2004.
Lou Kam Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2004.
Wong Chi Meng, Chan Kin Tung e Sam Weng Loi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2004:
Cheang Tat Kei e Tang Kam Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, e operário, 3.º escalão, índices 190 e 130, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2004:
Wong Lai Na, Tou Chi Iau, Kuan Hei Man, Chao Fei Fan e Chang Iok Kuan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2004.
Lei Mei Wan e Wong Un I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 4.º escalão, índice 140, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 e 31 de Julho de 2004, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Pou I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste FSS, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Contribuições, transita para a situação de supranumerário do quadro do mesmo FSS, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Julho de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2004:
1. Maria dos Santos, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5330-9, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Junho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao In, viúva de Kong Kei Fong, que foi marinheiro, 3.º escalão, aposentado da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2250.0/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Maio de 2004, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 60, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 2 de Julho de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2004:
Lei Wai Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, do quadro de pessoal civil desta Direcção dos Serviços — cessa a situação de destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, ao abrigo dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 28 de Junho de 2004.
Tou Soi Kit, oficial administrativo principal, do quadro de pessoal civil desta Direcção dos Serviços — destacada, pelo período de um ano, para o Gabinete Coordenador de Segurança, ao abrigo da referida legislação, a partir de 28 de Junho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Junho de 2004:
Kuok Heng Lok, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480 — renovado a contrato além do quadro, por mais dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2004.
Filomena Maria de Andrade Braga da Rocha Silva, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2004.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2004:
João Fernando Teixeira Lopes Monteiro e Maria Celeste Florêncio Moreno Monteiro — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 3.º escalão, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, respectivamente, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2004.
Pun Wai Yeng e O Soi Wong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior principal e técnica de 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio e 2 de Julho de 2004, respectivamente.
Sou Ngai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2004.
Ieong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Junho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2004:
Leong Ut Sio — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2004.
Por despachos do director, de 28 de Abril de 2004:
Choi Hou Man, Leong Cheng Ian, Chan Kam Cheong, Leong Chan Meng, U Sai Cheng, Sou Man Lai, Chan Kong Fan, Sit Pui Tak, Ng Hoi Ieng, Chu Keng Kuan, Chong Leong Wai, Lau Weng Kun, Yung Wai Han, Lam Iao Tat, Choi Kuok Pan, Kuok Sio In, Chan Fo Iok, Leong Chong Man, Ng In Ha, Chan Kuok Leong, Leong Kuok San, Kong Sio Tong, Cheong Siu Keong, Lam Wai Han, Pun Wai Long, Tam Wai Man, Pang Kim Chong, Sin Sin Hong, Wong Man Son e Ieong Kuok Tai, auxiliares de investigação criminal, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 3, e 158.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea k), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 3 de Maio de 2004.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/SS/2004, de 6 de Maio:
Ng Ieng Chun, auxiliar de investigação criminal, 2.º escalão, desta Polícia — punido com a pena de demissão, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2004.
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Polícia Judiciária, aos 2 de Julho de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2004:
Licenciada Kong Tai Iok, médica, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 500, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2004.
Florita Maria Córdova Lao, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 260, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2004.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Junho de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2004:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Kyi Soe, Man Hon Ming e Lam Cheok Meng, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, para os dois primeiros, e 1.º escalão, para a última, a partir de 27, 28 e 26 de Junho de 2004, respectivamente;
Wong Chi Pio e Luis Borges Dias, como médicos não diferenciados, a partir de 2 de Junho e 1 de Julho de 2004, respectivamente;
Ieong In Man aliás Beatrice Young, como técnica superior de saúde assessora, 3.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2004;
Cheang Sao Mao, Lei Chi Hang, Lao Hio Ian e Chan Choi In, como técnicos superiores assessor, 3.º escalão, para a primeira, de 1.ª classe, 1.º escalão, para a segunda, e de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, para os seguintes, a partir de 1 de Julho, e 6, 15 e 16 de Junho de 2004, respectivamente;
Ng Chi Fai, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2004;
Fatima Leong, Law Pui I, Wong Choi Peng e Yip Luk Chong, como enfermeiros, 5.º escalão, a partir de 18, para a primeira, e 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2004, para os restantes;
Lou Heong Ieong e Lei In Hong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, a partir de 1 de Julho e 14 de Junho de 2004, respectivamente.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Sou Kin Man, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2004;
Chon Hang I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2004;
Lo Wai Ha aliás Lou Wai Han, e Lam In, enfermeiras, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 11 e 25 de Junho de 2004, respectivamente;
Lam Ioc Sim, Pun Chio San e Chau Kuai Chau, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 8, 15 e 20 de Junho de 2004, respectivamente;
Sin Wai Peng e Chan Ka I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 23 e 29 de Junho de 2004, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2004:
Lai Vai I, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2004:
Fong Peng Seng, Cheong Hon Va, Lam Pou Su, Tam Cheong Ho, Wong Hoi Meng, Un Man Tat, Lei Kuai Chau e Lam Se Kun, auxiliares qualificados, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Junho de 2004:
Si Tong Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0558.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 23 de Junho de 2004:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Kai Fat», alvará n.º 166, com local de funcionamento na Rua de Camilo Pessanha, n.º 49, r/c, loja A, em Macau, cuja titularidade pertence a Leong Chi Kai, com sede na Rua de Camilo Pessanha, n.º 49, r/c, loja A, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 e 25 de Junho de 2004, respectivamente:
U Sio Fun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1269.
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Ip Veng Va — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1303.
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Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2004:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Son Fat Quinquilharia Limitada», alvará n.º 168, com local de funcionamento na Rua da Madeira, n.º 26, loja J, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Son Fat Quinquilharia Limitada, com sede na Rua de Cinco de Outubro, n.º 157, r/c, em Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2004:
Cancelado o alvará n.º 88 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Pico», com local de funcionamento na Rua de Viseu, Edifício Hung Ip, r/c, loja R, Taipa, em Macau, e o seu armazém, sito na Praceta de Venceslau de Morais, Edifício Veng Kin, 10.º andar, C, em Macau, cuja titularidade pertence a Pico Medical Equipamento e Manutenção Limitada, com sede na Rua de Viseu, Edifício Hung Ip, r/c, loja R, Taipa, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Junho de 2004:
Ieong Hio Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1304.
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Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2004:
Licenciado Ao Kam Meng, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Educação Permanente desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2004.
Por despacho da directora, substituta, de 4 de Junho de 2004:
Adelina da Fonseca Pereira Ho, auxiliar, assalariada, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2004:
Renovadas as designações do seguinte pessoal, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Agosto de 2004 a 31 de Julho de 2005:
Mestres Leong Iao Cheng e Iun Pui Iun, e licenciada Chan Sok Vai, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, contratados além do quadro nestes Serviços, como director, para o primeiro, e subdirectoras para as restantes, da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes;
Licenciado Lam Iu Sang, técnico superior principal, 1.º escalão, mestre Lei Io Meng, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, licenciada Fong Ieok Mui, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, contratados além do quadro, destes Serviços, como director, para o primeiro, e subdirectores, para os restantes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional;
Lam Peng Wun e Leong Hin Kun, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª e 3.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como directoras, respectivamente, dos Jardins de Infância Oficiais Luso-Chineses Tamagnini Barbosa e «Girassol»;
Ivone Isabel da Fonseca Pereira de Senna Fernandes e Maria Rita Lizardo Faria Correia, educadoras de infância do ensino português, nível 3, 4.ª e 3.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como directoras, respectivamente, dos Jardins de Infância Oficiais Luso-Chineses «Lótus» e «Peónia»;
Ao Ka Mei, Mónica Lou Lan Heng, Kou In Seong, Lo Veng I, Fong In Fan e Chan Man Chung Vicente, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como directoras, respectivamente, das Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas Sir Robert Ho Tung, Tamagnini Barbosa, do Bairro Norte, da Taipa, de Coloane e do Bairro do Hipódromo;
Felizbina Carmelita Gomes, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, e Vong Fun, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, ambas de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora e subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora;
Wu Wai Hing e Sun Seak Leong, professores de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, Chang Siu Po aliás Maria Madalena Chang, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, Iek Hok Man e Lam Kit Cheng, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como subdirectores, respectivamente, das Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas Sir Robert Ho Tung, de Coloane, da Taipa, Tamagnini Barbosa e do Bairro Norte.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 14 de Junho de 2004:
Licenciada Lam Lin Kio, técnica superior de 2.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2004.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director destes Serviços, de 30 de Junho de 2004:
Ren Shan Shan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, partir de 1 de Julho de 2004.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 400/2004, em 24 de Junho, em nome da sociedade “恆美有限公司”, em português «Hang Mei Companhia Limitada», e em inglês «Hang Mei Co. Limited», para o restaurante denominado “堤畔餐廳”, em português «À Beira do Lago», e em inglês «Mel On The Bend Restaurant», e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da República, n.os 4-D, 4-E e 4-F, r/c e kuoc-chai, lojas «A», «B» e «C», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 402/2004, em 24 de Junho, em nome de Kim Sang Hyo, para o restaurante denominado “韓國館”, em português «Coreia», e em inglês «Korea», e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 520, edifício Great China Plaza, 2.º andar, A, Taipa.
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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Julho de 2004. — Pel’ O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 4 de Junho de 2004:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004:
Tang Tong Mui, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
Sam Choi Kuan, como enfermeira, grau 1, 5.º escalão;
Ung Ng Mui aliás Ng Lai Peng, Hao Lei Ieng, Leong Im Sam, Mok Im Heng Chow e Cheong Pui Iok, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão.
Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Junho de 2004:
Kong San Kio e Tai Seng Chon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio Sio Cheng, Lam Su Pui aliás Stephen, e Chao Sio Mui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Julho para o primeiro, e 1 de Agosto de 2004 para os seguintes;
Chan Sao Fong e Vong Pui I, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 15 e 29 de Julho de 2004, respectivamente.
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Instituto de Acção Social, aos 2 de Julho de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2004:
Licenciado Lau Cho Un, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — renovada a comissão eventual de serviço, por mais um ano, para exercer funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração e os demais abonos a receber pelo mesmo, e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
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Instituto do Desporto, aos 24 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004:
Licenciado Cheong Ka Wo — contratado por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.
Tang JinHua aliás Tong Kam Wah — cessado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Junho de 2004.
Tang JinHua aliás Tong Kam Wah — contratado por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2004.
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Instituto de Formação Turística, aos 29 de Junho de 2004. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2004:
Yumi Shimizu Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho da directora, de 3 de Junho de 2004:
Iu Chan Mun — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nesta Capitania, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Capitania dos Portos, aos 24 de Junho de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:
Lao On I e Tam Hoi Iong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 25 de Agosto de 2004, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Francisco Pong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 8 de Agosto de 2004;
Ip Veng Chi e Wong Kin Peng aliás Mg Myint Oo Zaw, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 16 de Agosto de 2004, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2004:
Lam Si Peng, assalariado, deste Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2004.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio e 16 de Junho de 2004:
Lei Man In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 29 de Junho de 2004. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
