Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Julho de 2004

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2004, que delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2004, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2004, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2004, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, SARL.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2004, que manda publicar a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de Maio de 1969, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2004, que manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2004, que atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2004, que atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2004, que atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2004, que atribui a uma investigadora principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2004, que designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2004, que designa a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2004, que nomeia um membro da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra de «Ligação Provisória da Barra — 3.ª Ponte».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço».

Despacho n.º 1/GPTUI/2004, que designa um oficial público na celebração dos contratos para o fornecimento e instalação de equipamento informático e computadores pessoais, destinados ao Tribunal Judicial de Base.

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de intérprete-tradutor principal e uma de assistente de relações públicas especialista.

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, referente ao 2.º trimestre de 2004.

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de clínica geral.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-supervisor.
Aviso sobre a rectificação da lista classificativa referente ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado.
Aviso sobre a declaração do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área laboratorial, que ficou deserto.
Aviso sobre o concurso público para o fornecimento de uma viatura itinerante ao Centro de Transfusões de Sangue dos mesmos Serviços.

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de adjunto-técnico principal, uma de técnico auxiliar especialista, uma de técnico auxiliar principal, uma de oficial administrativo principal e duas de primeiro-oficial.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, gerais e documentais, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal.

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior de 1.ª classe.