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Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Junho de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Adjunto deste Comissariado, de 8 de Junho de 2004:

Van Sok Han, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despacho da signatária, de 9 de Junho de 2004:

Chan Sio Hin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2004.

Por despacho da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 11 de Junho de 2004:

Ung Sio Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2004.

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Comissariado da Auditoria, aos 16 de Junho de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2004, II Série, de 19 de Maio — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Licenciado Kuong Io Hon, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática;

Licenciada Chan Si Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.

Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2004:

Lei Siu Peng, superintendente, comandante, substituto, do CPSP — designado responsável pelas forças policiais para o dia da eleição, nos termos do artigo 69.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo».

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Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Junho de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2004, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Junho do mesmo ano:

4.ª alteração do orçamento privativo, referente ao ano de 2004

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Junho de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Junho de 2004:

Choi Lai Va, terceiro-oficial, 2.º escalão, e Chu Kin Pan, primeiro-oficial, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de segundo-oficial e oficial administrativo principal, ambos do 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril e 4 de Maio de 2004, respectivamente.

Mio Peng Pui e Lam Chong Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, e operária, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho e 1 de Julho de 2004, respectivamente.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Junho de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 8 de Junho de 2004:

Cheong Lai Ha, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do Instituto Cultural, requisitada neste Gabinete, na mesma categoria e escalão — cessa, a seu pedido, a referida requisição, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Junho de 2004:

Fong Iu Kei, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Junho de 2004. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Louvor

A licenciada Ao Chi Heng cessará, a seu pedido, o desempenho de funções como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

Durante o período do exercício das suas funções neste Gabinete, a licenciada Ao Chi Heng revelou o maior espírito de responsabilidade, prudência e iniciativa, empenhando com todo o seu rico conhecimento jurídico para coadjuvar os estudos jurídicos realizados por este Gabinete, essa sua actuação notável é reconhecida e apreciada pela sua chefe e por outros colegas.

Pelos motivos enunciados, pelas suas diligência e actuação dadas no exercício das suas funções, é-me grato manifestar-lhe os meus reconhecimentos e apreço pessoais e, simultaneamente, conferir em público um louvor à licenciada Ao Chi Heng.

16 de Junho de 2004.

O Procurador, Ho Chio Meng.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Maio de 2004:

Teng Nga Kan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Junho de 2004:

Ao Chi Heng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSCC — cessa funções, a seu pedido, neste Gabinete, a partir de 1 de Julho de 2004, data a partir da qual regressa ao Serviço de origem.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Maio de 2004:

Licenciados Kwong Iun Lok e Long Hon Kei aliás José Long — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2004.

Licenciada Maria Margarida Lei aliás Lei Pek Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2004.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Junho de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Kuan Pui, segundo-ajudante, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços dos Registos e do Notariado, exercendo actualmente o cargo de chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos da Direcção dos Serviços de Correios, transita para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal dos Serviços dos Registos e do Notariado, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 e 21 de Maio de 2004, respectivamente:

Licenciada Tang Sut Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.

Licenciada Tang Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2004:

Ho Cheong Chu, primeiro-oficial, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2004, II Série, de 5 de Maio — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada e fixada, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Os funcionários abaixo mencionados, destes Serviços, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2004, II Série, de 5 de Maio — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos:

Tam I Peng e Lok Kuok Hei, inspectores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, para inspectores especialistas, 1.º escalão;

Leong Kong Loc, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para inspector principal, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2004:

Licenciada Kong Ming Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.

Licenciada Ng Chi Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 10 de Junho de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Companhia Logístico T-Mate Limitada, licença n.º 04/2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2004:

Cheang Sok Han e Pat In Keng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de primeiros-oficiais, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2004.

Wong Sin Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2004:

Cheong Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2004.

Lok Tim Cheong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Carlos Miguel de Brito Amaral, Pedro Miguel Varanda Abrantes, Chan Weng Kuan e Cheong Weng Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para o primeiro, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para os dois seguintes, e assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para o último, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5, 5, 12 e 2 de Julho de 2004, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2004:

Chan Chi Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2004:

Juliana Ferreira Almeida Chan, Leong Chi Hou e Leong Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para a primeira, e adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 365 e 320, para os restantes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5, 15 e 15 de Julho de 2004, respectivamente.

Tam Hoi Lam, Lam Man I e Lei Wai Kok — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5, 27 e 29 de Julho de 2004, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2004:

Vitória Alice Maria da Conceição e Ho Im Mei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Contabilidade Pública e da Divisão de Notariado, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 29 de Julho de 2004, respectivamente.

Tang Sai Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2004.

Wong Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2004.

Hong Sok Leng e Ho Pui Man, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2004.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2004:

Wong, Chon Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Leung, Iok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril e 4 de Maio de 2004:

Lee, Kuok Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2004.

Wan Hio Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril e 31 de Maio de 2004:

Hao Weng Fu — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.

Lei Sio Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2004:

Ip, Kam Io — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 e 25 de Maio de 2004:

Lei, Lai Keng, Vizeu Bento, Raimundo e Chio, Pou Chu, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Organização e Informática, do Departamento de Inspecção do Trabalho e da Divisão do Contencioso, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Agosto, e 16 e 11 de Setembro de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 15 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano de 2004, aprovada por despacho de 10 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Maio de 2004. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing — Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2004:

Chan Pou I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Contribuições deste FSS, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir da data de tomada de posse.

Wan Tai Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Julho de 2004.

Lei Fong Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.

Tang Io Seng e Chan Lei Lei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índices 230 e 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 3 de Julho de 2004, respectivamente.

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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Junho de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Maria de Fátima dos Santos Ferreira.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2004:

1. Chu Sam Choi, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4107-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Junho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mak Tak Fu, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4454-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Junho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Sai Loi, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4468-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Junho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Junho de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2004:

Au Mei Yin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2004:

Pun Pou Leng, técnica superior assessora do quadro de pessoal civil destes Serviços — terminada a sua requisição no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, desde 1 de Agosto de 2003, por ter sido nomeada, em comissão de serviço, coordenadora-adjunta do mesmo Gabinete, a partir da mesma data.

Por despacho do signatário, de 8 de Junho de 2004.

Lei Wan Hoi — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2004:

Ho Chi Fai, auxiliar, destes Serviços — termina o actual contrato de assalariamento em 14 de Junho de 2004, e celebra novo contrato de assalariamento, por um ano, eventualmente renovável, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pun Pou Leng, técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, transita para a situação de supranumerário na categoria de origem no quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2003, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, por ter sido nomeada, em comissão de serviço, coordenadora-adjunta do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2003:

Licenciado Ma Xiaojun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Junho de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Março de 2004:

Chan Sau Lai — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2004.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Abril de 2004:

Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004:

Licenciado Cheang Seng Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Julho de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2004:

Alejandro Cleofas Pacla, enfermeiro, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 10 de Junho de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Heng San aliás David Leong, técnico auxiliar de 1.ª classe, em comissão de serviço como chefe da Secção de Arquivo e Estatística, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 12 de Maio de 2004.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2004, II Série, de 27 de Maio, a páginas 3075, se rectifica:

Onde se lê: «…primeiros-oficiais principais…»

deve ler-se: «…oficiais administrativos principais…».

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Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004:

Manon Lewis e Pavel Zatloukal — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª dos seus contratos individuais de trabalho passando a desempenhar funções de oboe principal e de segundo-fagote e contra-fagote, respectivamente, na Orquestra de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 31 de Maio de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2004:

Carlos Alberto da Silva Assunção, segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2004, e cessando automaticamente a situação anteriormente detida em regime de nomeação, na mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2004:

Vit Polasek — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho, passando a desempenhar funções de segundo-violino principal na Orquestra de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 7 de Junho de 2004.

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Instituto Cultural, aos 16 de Junho de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2004:

Li Yanfei — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 12 de Agosto de 2004.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Maio de 2004:

Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 15 de Agosto de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2004:

Chiu Fong Chi aliás Gigi Chiu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2004:

Licenciada Mio Kueng Iok, segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Recursos Financeiros do mesmo Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004:

Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Junho de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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OFICINAS NAVAIS

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 15 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Oficinas Navais, aos 18 de Junho de 2004. — O Director, substituto, Cheok Hoi Veng.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho para o primeiro, e 1 de Julho de 2004, para os seguintes:

Leong Kun On e Siu Wan Chong, como operários semiqualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, respectivamente;

Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;

Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Ho Peng Meng, Lam Veng Sang, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140;

Operários, 7.º escalão, índice 180: Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng, Chau Kong Choi e Chong Pou Long; 6.º escalão, índice 160: Lei Hon Man; 5.º escalão, índice 150: Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Loi Kuai Leong, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa e Wong Wa Pan.

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Oficinas Navais, aos 11 de Junho de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.