Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Junho de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, e dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Pao In Wan 8,528
2.º Lam Wai Leng 8,511
3.º Wong Sok In 8,389
4.º Lao Hon Kei 8,233
5.º Fong Oi Kwan 8,194

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2004).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente, substituto: Ivan Luis Lai, chefe de departamento.

Vogal: Ng Chi Meng, chefe de departamento.

Vogal suplente: Ló Kam Pêk, chefe de divisão.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Wong Weng In 8,783
2.º Ip Tchang Sam 8,394
3.º Tam Pui In 8,35

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2004).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente, substituto: Ivan Luis Lai, chefe de departamento.

Vogal: Ng Chi Meng, chefe de departamento.

Vogal suplente: Ló Kam Pêk, chefe de divisão.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 003/SVT/2004

«Fornecimento, ao IACM, de quatro viaturas pesadas, equipadas com caixa aberta»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de quatro viaturas pesadas, equipadas com caixa aberta», nos termos da deliberação tomada na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 8 de Abril de 2004.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2004.

Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado, n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 16 de Julho de 2004.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2004.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Concurso Público n.º 004/SVT/2004

«Fornecimento, ao IACM, de quatro viaturas pesadas de mercadorias»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de quatro viaturas pesadas de mercadorias», nos termos da deliberação tomada na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 8 de Abril de 2004.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2004.

Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 48 000,00 (quarenta e oito mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2004.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Concurso Público n.º 005/SVT/2004

«Fornecimento, ao IACM, de duas viaturas pesadas com caixa basculante»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de duas viaturas pesadas com caixa basculante», nos termos da deliberação tomada na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 8 de Abril de 2004.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2004.

Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2004.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Concurso Público n.º 006/SVT/2004

«Fornecimento, ao IACM, de dez viaturas ligeiras mistas de cabina (double-cab) equipadas com caixa aberta»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de dez viaturas ligeiras mistas de cabina (double-cab) equipadas com caixa aberta», nos termos da deliberação tomada na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 8 de Abril de 2004.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2004.

Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 92 000,00 (noventa e duas mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2004.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Concurso Público n.º 007/SVT/2004

«Fornecimento, ao IACM, de duas linhas de inspecção sincronizada para veículos ligeiros e respectivos equipamentos e desenvolvimento do sistema de funcionamento do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de duas linhas de inspecção sincronizada para veículos ligeiros e respectivos equipamentos e desenvolvimento do sistema de funcionamento do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis», nos termos da deliberação tomada na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 4 de Junho de 2004.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 23 de Julho de 2004.

Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Os interessados podem assistir às sessões de esclarecimentos deste concurso público para o fornecimento de equipamentos de inspecção de veículos e sistema de funcionamento que terão lugar às 10,00 horas dos dias 5 e 7 de Julho de 2004, no Auditório da Divisão de Formação e Documentação, sito na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado, n.º 1, 1.º andar.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Auditório da Divisão de Formação e Documentação, pelas 10,00 horas do dia 27 de Julho de 2004.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2004.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Au Pui Chi requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu irmão, Au Kam Chun, operário, 6.º escalão, dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto, devem, todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Junho de 2004.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2004:

Candidato aprovado: valores

Leong Si Si aliás Ana Leong 9,04

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2004).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente, substituto: Ng Kam Chong.

Vogal efectivo: José Manuel Pereira de Oliveira.

Vogal suplente: Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Wong Kwok Ying 8,02
2.º Mou Heng Kei 7,79
3.º Chow Sio Man 7,54

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2004).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.

Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU

Edital

Imposto complementar de rendimentos

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber, face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que ao exame dos contribuintes referidos no n.º 3 do artigo 4.º do mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, estarão patentes os respectivos rendimentos colectáveis atribuídos pela Comissão de Fixação, podendo estes, de 16 a 30 de Junho do corrente ano, reclamar para a Comissão de Revisão, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorrido vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 8 de Junho de 2004.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Cheang Su Hang 7,09
2.º Daniela Etelvina de Assis 6,67
3.º Cheok Hang I 6,64
4.º Victor Amante Gomes 6,57
5.º Daniel Amante Gomes 6,48

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2004).

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 10 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Sou Iao Hang aliás João Paulo Sou, chefe de divisão.

Vogais: Aniceto Brito Gabriel, chefe de secção; e

Leong Son Io aliás António Leong, técnico superior de 1.ª classe.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 010/2004-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Março/04

Tendo em atenção que:

(i) Terminou no dia 19 de Abril de 2004 o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Março de 2004;

(ii) O pagamento dessa taxa é condição indispensável para a concessão de autorização ou renovação da licença para a mediação de seguros, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, diploma regulador dessa actividade;

(iii) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, o não pagamento da taxa de registo determina a revogação da autorização para exercer esta actividade, constituindo uma causa comum para essa revogação;

(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo.

O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, faz saber que, em relação aos mediadores abaixo indicados, revogou a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, por não pagamento da taxa de registo.

Agentes de seguros (Pessoas singulares)

Número	Categoria	Nome	Data de revogação
5030	APS	歐云生 Au Wan Sang	28/03/2004
5369	APS	黃桂萍 Wong Kuai Peng	13/03/2004
5374	APS	甘永寧 Kam Weng Neng	14/03/2004
5375	APS	甘文杰 Kam Man Kit	14/03/2004
5377	APS	戴狄信 Tai Tek Son	14/03/2004
5383	APS	馮世紅 Fong Sai Hong	14/03/2004
5387	APS	關惠明 Kuan Wai Meng	24/03/2004
5388	APS	廖國強 Liu Kuok Keong aliás João Liu	26/03/2004
5398	APS	鄭燦熙 Chiang Chan Hei	28/03/2004
5399	APS	陳漢榮 Chan Hon Veng	28/03/2004

Autoridade Monetária de Macau, aos 11 de Junho de 2004.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Felix Pontes.

Aviso n.º 011/2004-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Abril/04

Tendo em atenção que:

(i) Terminou no dia 12 de Maio de 2004 o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Abril de 2004;

(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo.

Mediadores de seguros

Número	Categoria	Nome	Data de revogação
432	ANG	袁立維 Un Lap Wai	2004/04/26
5073	APS	黎妙東 Li Miao Tong	2004/04/26
5080	APS	黃寶青 Vong Pou Cheng	2004/04/26
5418	APS	黃　玲 Wong Leng	2004/04/07
5420	APS	阮文偉 Yuen Man Wai	2004/04/09
5422	APS	莫嘉泳 Mok Ka Weng	2004/04/14
5427	APS	譚珠愛 Tam Chu Oi	2004/04/11
5444	APS	黃寶石 Wong Pou Seak	2004/04/11
5450	APS	梁志恆 Leong Chi Hang	2004/04/25
5459	APS	殷麗珍 Ian Lai Chan	2004/04/25
5462	APS	岑屈龍 Sam Wat Long	2004/04/25

Autoridade Monetária de Macau, aos 11 de Junho de 2004.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Félix Pontes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2004.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Wa, inspectora alfandegária.

Vogais: Ieong Weng U, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Tam Kam In, adjunto-técnico de 2.ª classe.

———

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços da Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2003.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiang Ka In, adjunto-técnico principal; e

Chan Shuk Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Faz-se público que se encontra afixada, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista dos candidatos admitidos às provas de aptidão física do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de trinta e seis vagas de segundo-subchefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de vigilância do quadro de pessoal de Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2004.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora.

Vogais efectivos: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação; e

Chan Kong Lim, chefe de guardas.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, grau 3, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2004:

Candidato aprovado: valores

Iun In Pek 7,6

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2004).

Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2004.

O Júri:

Presidente: Hui Ping, directora do Centro de Transfusões de Sangue.

Primeiro-vogal: Chim Soi Keng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.

Segundo-vogal: Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor.

Avisos

Por ter sido elaborada com inexactidão a lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de doze vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2004, a páginas 1947, em virtude de o 11.º classificado, Kon Ngai Iong, se encontrar em licença sem vencimento de curta duração, e ao abrigo do artigo 141.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, não se poder apresentar a concurso ou ser promovido, se rectifica:

Candidatos aprovados: valores

1.º Tai Kit Ian 8,30
2.º Margarida Fatima de Assis 7,29
3.º Chu Kuok Kei aliás Carlos Alberto Chu 7,12
4.º Catarina Osorio Tang 7,00
5.º Chan Tek Ieng 6,98 a)
6.º Lam Ip I 6,98 a)
7.º Sio, Keng 6,95
8.º Ng Kam Hong 5,99
9.º Fong Kam Wa aliás Fong Kin Sang 5,80 a)
10.º Lou Chak Ho 5,80 a)
11.º Wai, Kok Tai 5,72

a) Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Os candidatos podem interpor recurso no prazo de dez dias úteis, contados da publicação da lista classificativa no Boletim Oficial, nos termos do artigo 68.º do ETAPM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2004).

Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2004.

O Júri:

Presidente: Wong Choi Ieng, técnico de 1.ª classe.

Primeira-vogal: Angélica Maria Fátima da Rosa, adjunto-técnico especialista.

Segundo-vogal: Ricardo da Luz, oficial administrativo principal.

———

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Ho Ut Meng, adjunto-técnico especialista.

Primeira-vogal: Lu Pac Hang, adjunto-técnico principal.

Segunda-vogal, substituta: Pun Fong I, adjunto-técnico principal.

———

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 1 de Junho de 2004, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em dermatologia, da dr.ª Kok Chon (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dr. Manuel José Matos Almeida, chefe de serviços hospitalar de dermatologia.

Vogais efectivos: Dr. Gilberto João Silva Júnior, assistente hospitalar de dermatologia; e

Dr.ª Chung Ling, assistente hospitalar de dermatologia.

Vogais suplentes: Dr. Yau Sun Lak, assistente hospitalar de dermatologia; e

Dr.ª Fan Ka I, especialista em dermatologia.

Dias: 26, 27 e 28 de Julho de 2004.

Local: sala do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 8/P/2004 para o fornecimento e instalação de um conjunto de aparelho laparoscópio aos Serviços de Saúde.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 23 de Junho de 2004, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 8 de Julho de 2004.

O acto público deste concurso terá lugar em 9 de Julho de 2004, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 16 000,00 (dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 17 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 9/P/2004 para o fornecimento e instalação de equipamentos ultrasónicos aos Serviços de Saúde.

O acto público deste concurso terá lugar em 9 de Julho de 2004, pelas 15,00 horas, na sala do «Auditório» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 17 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 10/P/2004 para o fornecimento de produtos derivados de sangue humano para uso clínico, após a transformação de sangue humano fornecido pelos Serviços de Saúde, pelo prazo de dois (2) anos.

O acto público deste concurso terá lugar em 29 de Julho de 2004, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 17 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004:

Candidato admitido: valores

Ho Wai 7,8

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2004).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Maio de 2004.

O Júri:

Presidente: Kuong Song Heng, técnica superior assessora.

Vogais: Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior assessora; e

Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia, técnico superior assessor.

———

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:

Candidato admitido:

Leng Wun Teng.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Sou Sok Fan aliás Maria Odete Sou, chefe da Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo.

Vogais: Vitória Maria de Sequeira, oficial administrativo principal; e

Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues, oficial administrativo principal.

———

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2004:

Candidatos admitidos:

Chung Kin Fan;
Hong Iok Mei;
Kam Un Meng;
Lam Sio Fan aliás Lam Man Fong;
Lei Chi Ieng;
Leong Wai Lin; e
Ng Hou Yu.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Chin Sok I, adjunto-técnico principal.

Vogal: Iu Wai Cheng, adjunto-técnico principal.

Vogal suplente: Wong Oi Lin, adjunto-técnico principal.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Três vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Cinco vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo; e
Uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (e também na internet do IAS).

Instituto de Acção Social, aos 17 de Junho de 2004.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2004:

Candidato aprovado: valores

Chu Wai Leng 7,04

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2004).

Instituto do Desporto, aos 3 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Vong Iao Lek, presidente, substituto, do ID.

Vogais: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto, do ID; e

Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

———

Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Manuel Silvério 9,31
2.º Sam Kit aliás Sam Kit Man 8,02
3.º Kuok Iok Fan 7,35
4.º Ha Sao Kun 6,86

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2004).

Instituto do Desporto, aos 3 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Vong Iao Lek, presidente, substituto, do ID.

Vogais: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto, do ID; e

Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2004:

Candidato aprovado: valores

Ondina Maria Nogueira de Oliveira 6,93

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2004).

Instituto do Desporto, aos 3 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Vong Iao Lek, presidente, substituto, do ID.

Vogais: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto, do ID; e

Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 25IISÉRIE

Quarta-feira, 23 de Junho de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Concurso Público n.º 003/SVT/2004

«Fornecimento, ao IACM, de quatro viaturas pesadas, equipadas com caixa aberta»

«Fornecimento, ao IACM, de quatro viaturas pesadas de mercadorias»

«Fornecimento, ao IACM, de duas viaturas pesadas com caixa basculante»

«Fornecimento, ao IACM, de dez viaturas ligeiras mistas de cabina (double-cab) equipadas com caixa aberta»

«Fornecimento, ao IACM, de duas linhas de inspecção sincronizada para veículos ligeiros e respectivos equipamentos e desenvolvimento do sistema de funcionamento do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis»

Lista

Edital

Imposto complementar de rendimentos

Lista

Aviso n.º 010/2004-AMCM

Agentes de seguros (Pessoas singulares)

Mediadores de seguros

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Número 25
II
SÉRIE