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Número 22
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Junho de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Wong Weng Kei 6,12
- 2.º Ho Ka Meng 5,61
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor: cinquenta e dois;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado estatuto:
— Por terem faltado à prova de conhecimentos: vinte e seis.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2004).
Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Chio U Man aliás Maung Maung Tin, chefe de departamento.
Vogais: Kuan Kun Hong, assessor; e
Kuong Io Hon, técnico superior de informática principal.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Cheang Kei Tim 6,25
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor: quarenta e oito;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado estatuto:
— Por terem faltado à prova de conhecimentos: trinta e seis.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2004).
Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Chio U Man aliás Maung Maung Tin, chefe de departamento.
Vogais: Kuan Kun Hong, assessor; e
Kuong Io Hon, técnico superior de informática principal.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lau Chi Mei 7,42
- 2.º Jose Antonio Eulogio dos Remedios 7,11
- 3.º Wong Pek Kei 6,54
- 4.º Cheung Man Wah 6,52
- 5.º Kong Ioi Fai 6,51
- 6.º Chang Pui Kei 6,44
- 7.º Lok Ut Loi 6,10
- 8.º Mok Man Kit 6,00
- 9.º Lam Kit U 5,99
- 10.º Hong Weng Chi 5,90
- 11.º Hong Sok Leng 5,88
- 12.º Yu Ka Wai 5,85
- 13.º Cheong Kam In 5,76
- 14.º Chu Kit Lam 5,65
- 15.º Hong Mei Leng 5,62
- 16.º Leng Kam Lon 5,52
- 17.º Chu Ieong 5,48
- 18.º Cheang Mei Kei 5,41
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor: quinze;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado estatuto:
— Por terem faltado à prova de conhecimentos: vinte e quatro;
— Por terem faltado à entrevista profissional: dois.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2004).
Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Kuan Kun Hong, assessor.
Vogais: Chio U Man aliás Maung Maung Tin, chefe de departamento; e
Kuong Io Hon, técnico superior de informática principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
- Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e
- Dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, José Chu.
Aviso
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, publica-se o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2005:
Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2005
| Feriados fixados pela Ordem Executiva n.º 60/2000 | ||
| Data |
Evento |
|
| 1 de Janeiro | Sáb. | Fraternidade Universal |
| 9 de Fevereiro | 4.ª | 1.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar |
| 10 de Fevereiro | 5.ª | 2.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar |
| 11 de Fevereiro | 6.ª | 3.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar |
| 25 de Março | 6.ª | Morte de Cristo |
| 26 de Março | Sáb. | Véspera da Ressurreição de Cristo |
| 5 de Abril | 3.ª | Cheng Ming (Dia de Finados) |
| 1 de Maio | Dom. | Dia do Trabalhador |
| 15 de Maio | Dom. | Dia do Buda |
| 11 de Junho | Sáb. | Tung Ng (Barco Dragão) |
| 19 de Setembro | 2.ª | Dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) |
| 1 de Outubro | Sáb. | Implantação da República Popular da China |
| 2 de Outubro | Dom. | Dia seguinte à Implantação da República Popular da China |
| 11 de Outubro | 3.ª | Chong Yeong (Culto dos Antepassados) |
| 2 de Novembro | 4.ª | Dia de Finados |
| 8 de Dezembro | 5.ª | Imaculada Conceição |
| 20 de Dezembro | 3.ª | Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau |
| 22 de Dezembro | 5.ª | Solstício de Inverno |
| 24 de Dezembro | Sáb. | Véspera de Natal |
| 25 de Dezembro | Dom. | Natal |
| Tolerâncias de ponto aprovadas por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2004 | ||
| Data | Evento | |
| 8 de Fevereiro (na parte da tarde) | 3.ª | Véspera do Novo Ano Lunar |
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatutos dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 7/P/2004 para o fornecimento de vacina antigripal aos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 2 de Junho de 2004, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Junho de 2004.
O acto público deste concurso terá lugar em 18 de Junho de 2004, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 27 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Aviso
Por conter inexactidão, por lapso destes Serviços, a versão chinesa da lista classificativa respeitante ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004, a páginas 2926, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «5.º 李仲恩 7,51»
deve ler-se: «5.º 李仲茵 7,51».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheang Kun Wai, chefe do departamento.
Vogais efectivos: José António Xavier da Silva, chefe de divisão; e
Lok Wai Choi, chefe de divisão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chau Kuong Min 8,5
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto;
Vogais: Tam Kuong Man, chefe de departamento; e
Rosa Maria Ieong aliás Ieong Mui Kuai, chefe de divisão.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004:
Candidato aprovado: valores
Cheong Kit 8,0
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais: Tam Kuong Man, chefe de departamento; e
Rosa Maria Ieong aliás Ieong Mui Kuai, chefe de divisão.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Luís Miguel Pereira Lopes 8,11
- 2.º Francisco Xavier Paulo do Rosário 7
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais: Lao Lai Kuan, chefe de divisão, substituta; e
Ângela da Conceição Nogueira, chefe de secção.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004:
Candidato aprovado: valores
Ho Keng 8,03
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais: Lao Lai Kuan, chefe de divisão, substituta; e
Ângela da Conceição Nogueira, chefe de secção.
CAPITANIA DOS PORTOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três lugares de mestre de manobra, 1.º escalão, da carreira de marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Wong Kam Heng 6,58
- 2.º Wong Kam Sui aliás Wong Kam Shui 5,66
- 3.º Ung Peng Son 5,58
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2004).
Capitania dos Portos, aos 11 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Lei Veng Seng, chefe de departamento.
Vogais: Tong Vun Ieong, chefe de divisão; e
Wong Man Tou, chefe de divisão.
OFICINAS NAVAIS
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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua da Doca Seca, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destas Oficinas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Oficinas Navais, aos 24 de Maio de 2004.
O Director, Ho Cheong Kei.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, no quadro da Divisão de Gestão Administrativa do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Centro de Habitação Temporária do Patane, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2004. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:
- Quinze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e
- Dezassete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Instituto de Habitação, aos 28 de Maio de 2004.
O Presidente, substituto, Lei Chan Tong.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Concurso público de pré-qualificação
«Concepção, Fornecimento e Instalação da Iluminação Decorativa da Ponte Nobre de Carvalho e da Ponte da Amizade»
Objecto: o concurso tem por objectivo a selecção de um máximo de cinco concorrentes que serão consultados na fase seguinte para apresentarem proposta relativa à «Concepção, Fornecimento e Instalação da Iluminação Decorativa da Ponte Nobre de Carvalho e da Ponte da Amizade».
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de concepção e execução de obras de instalações eléctricas.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,30 horas do dia 24 de Junho de 2004.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 25 de Junho de 2004, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas:
As propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Critérios de apreciação das propostas e ponderações correspondentes:
a) Currículo e experiência da empresa na concepção de projectos da mesma natureza, em especial na R.A.E.M. — 15%;
b) Currículo e experiência da empresa na execução de obras da mesma natureza, em especial na R.A.E.M. — 35%;
c) Organigrama geral para a gestão e execução da obra — 10%;
d) Composição e currículo da equipa técnica para a gestão e execução da obra — 25%;
e) Equipamentos a utilizar na execução da obra — 15%.
As Normas Reguladoras do concurso podem ser examinadas nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar — E/F — Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 11 de Junho de 2004, mediante o pagamento da importância de MOP 1 000,00, em dinheiro ou cheque.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 31 de Maio de 2004.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
