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Número 21
II
SÉRIE
Quinta-feira, 27 de Maio de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE
Anúncio
Processo: Falência n.º CFI-001-04-1 1.º Juízo
Requerente: Companhia de Turismo Internacional Wan Yu, Limitada
Requerida: Agência de Viagens Turísticas Rainbow Holiday, Limitada
A Dr.a Chao Im Peng, Mm.a Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Base de Macau,
Faz saber que, por sentença de 30 de Abril de 2004, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência da requerida, Agência de Viagens Turísticas Rainbow Holiday, Limitada, sociedade comercial com sede em Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, n.o 178-B, rés-do-chão, registada na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.o 10 943, a fls. 15 do Livro C-28, tendo sido fixado em sessenta dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do CPC.
Foi nomeado administrador judicial o Dr. Lam Chi Long, advogado com escritório em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 429, 25.º andar.
Tribunal Judicial de Base, aos 3 de Maio de 2004.
A Juiz de Direito, Dr.ª Chao Im Peng.
O Oficial de Justiça, José M. Trindade.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Ho Chi Meng 7,94
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheong Tac Veng.
Vogais: Chang Heng Pan; e
Hui Kam Hon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2004:
- Um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da área jurídica; e
- Onze lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncio
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujos anúncios de abertura foram publicados Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatutos dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Cinco lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e
- Três lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º João Gilberto da Silva * 8,02
- 2.º Kou Kam Tong 8,02
* Maior antiguidade na função pública.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Maio de 2004).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Abril de 2004.
O Júri:
Presidente: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes.
Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior da DA.
Aviso
Torna-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sessão realizada no dia 7 de Maio de 2004, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso;
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos ou especializados, executados com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica a nível de licenciatura. Elabora pareceres e efectua estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participa em reuniões para análise de projectos ou programas; concebe, redige e implementa projectos; propõe soluções com base em estudos e tratamento de dados; pode também supervisionar ou coordenar outros trabalhos.
5. Vencimento
O técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 485 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Vogais efectivas: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e
Ma Kam Keong, chefe dos Serviços Culturais e Recreativos.
Vogais suplentes: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Maio de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2004:
Candidato aprovado: valores
Adelino Augusto de Souza 7,46
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Weng I.
Vogais efectivos: Venâncio António Velez da Rosa Xavier; e
Man In Mui.
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Sio Su Heong 8,74
- 2.º Lam Sao Man 8,09
- 3.º Regina Gageiro Madeira 7,87
- 4.º Fong Sio Peng 7,79a)
- 5.º Cristina Luísa Joaquim Neto Valente 7,79
- 6.º Lo Chi Fai 7,56
- 7.º Chu Iek Chong 7,40
a) Por ter maior antiguidade na função pública, de acordo com o n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: João Júlio Janela Baptista da Silva, coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico.
Vogais: Amélia Maria Minhava Afonso, chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais; e
Ché Sin I, chefe de divisão.
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU
Edital
Contribuição Predial Urbana
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber, nos termos do disposto no artigo 95.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, que, durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2004, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para o pagamento voluntário da única prestação da contribuição predial urbana, em relação aos prédios constantes das matrizes desta Repartição.
O prazo da cobrança à boca do cofre é de trinta dias, com início no 1.º dia do mês indicado no documento de cobrança.
Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de três por cento de dívidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.º, n.º 1, do citado Regulamento.
Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança voluntária, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribuição liquidada, dos juros de mora e três por cento de dívidas, proceder-se-á ao relaxe.
Os contribuintes deverão efectuar o seu pagamento consoante o prazo indicado nos respectivos avisos para pagamento.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 13 de Maio de 2004.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Aviso
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 20 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Chao In, viúva de Kong Kei Fong, que foi marinheiro da Capitania dos Portos, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 19 de Maio de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de quatro lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de trinta e seis vagas de segundo-subchefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de vigilância do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2004, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora.
Vogais efectivos: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação; e
Chan Kong Lim, chefe de guardas.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
De classificação final dos candidatos aprovados ao concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para o preenchimento de dez vagas do quadro da carreira superior masculino do Corpo de Bombeiros (CB) (seis vagas para candidatos masculinos do CB, quatro vagas para candidatos civis masculinos), nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 128.º e artigo 129.º da Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril:
1. Candidatos aprovados
a) Candidatos civis masculinos
| Lugar de class. | Nome | Candidato n.º | Classificação |
| 1.º | David Tsang | 0 088 | 16,5 |
| 2.º | Chan Chi Wai | 0 070 | 14,3 |
| 3.º | Cheong Chi Wang | 0 029 | 13,6 |
| 4.º | Chan Meng | 0 158 | 13,5 |
| 5.º | Sam Ka Hou | 0 113 | 12,8 |
| 6.º | Lam Keong | 0 084 | 12,2 |
| 7.º | Chan Ka Hou | 0 243 | 12,2 |
| 8.º | Ao Chak Kuong | 0 215 | 11,9 |
| 9.º | Wong Keng Cheong | 0 125 | 11,5 |
| 10.º | Lei Chi Ieong | 0 021 | 11,0 |
| 11.º | Ip Chi Ut | 0 199 | 11,0 |
| 12.º | Ieong Sut Weng | 0 284 | 10,3 |
b) Candidatos masculinos do CB
| Lugar de class. | Nome | Posto | N.º | Candidato n.º | Classificação |
| 1.º | Lei Heong Weng | Bombeiro | 434 951 | 4 041 | 12,4 |
| 2.º | Lei Long Kit | Bombeiro | 404 031 | 4 119 | 12,4 |
| 3.º | Lam Chon Sang | Bombeiro | 403 031 | 4 118 | 11,8 |
| 4.º | Zhang Jian Hua | Bombeiro | 408 981 | 4 054 | 11,5 |
| 5.º | Wong Chi Hou | Bombeiro | 421 971 | 4 051 | 10,9 |
Ao abrigo do artigo 108.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, os candidatos eliminados são totalmente 479.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, aos 20 de Maio de 2004).
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2004.
O Júri de selecção:
Presidente: Chao Ka Cheong, chefe-ajudante.
Vogais: Leong Heng Fai, comissário alfandegário.
Mong Un Meng, chefe-ajudante; e
Cheang Lek Sang, subintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
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Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 5 de Maio de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde.
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento da vaga.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal destes Serviços, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 19 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
Aviso
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Maio de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 6/P/2004 para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 27 de Maio de 2004, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Julho de 2004.
O acto público deste concurso terá lugar em 16 de Julho de 2004, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
INSTITUTO CULTURAL
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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2004, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, gerais, documentais, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sito na Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifício «San On», sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Cultural, aos 20 de Maio de 2004.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo:
- Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior;
- Sete vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional; e
- Uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Podem candidatar-se os técnicos de informática especialistas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, que reúnam as condições estipuladas nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º e artigo 12.º, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Maio de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.
Instituto de Acção Social, aos 17 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Io, vice-presidente.
Vogais efectivos: Zhang Hong Xi, chefe de departamento; e
Cheang Sin Wai, técnico superior.
———
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.
Instituto de Acção Social, aos 17 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior; e
António Milton Esteves Ferreira, chefe de secção.
———
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de De-zembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004, na Secção de Recursos Humanos deste Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.
A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.
Instituto de Acção Social, aos 17 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Vong Yim Mui.
Vogais efectivos: Hoi Va Pou; e
Hon Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo principal, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2004:
Candidato aprovado: valores
Cheong Kam Meng 8,0
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheng Tou Chun, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Liu Chon Cheoc, topógrafo especialista; e
Ian Io Tong aliás Maung Zaw Win, topógrafo principal.
CAPITANIA DOS PORTOS
Lista
Classificativa dos candidatos do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Vong Kim Kuong 7,89
- 2.º Lou Sio Fan 7,61
- 3.º Pun Sao Nga 7,41
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2004).
Capitania dos Portos, aos 7 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Chou Chi Tak, chefe de divisão.
Vogais: Melinda Chan, chefe de secção; e
Vong Chi Man, adjunto-técnico principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chao Ieng Hang 8,47
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Shi Zheng Rong.
Vogais: Lei Iok Sim; e
Yuen Vai Chi.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Aviso
Publicação das listas definitivas dos candidatos ao concurso para atribuição de habitações sociais, por arrendamento
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2003, faz-se saber que se encontra nos locais a seguir indicados a data de afixação das listas definitivas e da lista dos excluídos, ficando os interessados à candidatura do concurso, notificados dos seguintes requisitos:
1. As listas definitivas e a lista dos excluídos estarão afixadas, desde o dia 27 de Maio até ao dia 5 de Junho de 2004, das 9,00 às 18,00 horas, no pátio do Centro de Habitação Temporária Norte do Patane, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Macau, para serem consultadas.
2. Estarão também disponíveis para consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:
- — No Instituto de Habitação (Endereços: Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c do Centro de Habitação Temporária Norte do Patane e Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no r/c da Torre B, do Bairro Tamagnini Barbosa, Macau);
- — Na sede, delegações e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
- — Na sede e delegações da Associação Geral dos Operários de Macau.
3. As listas também podem ser consultadas pelo telefone n.º 356288 ou pelo website: www.ihm.gov.mo.
4. Se quiserem fazer qualquer consulta, poderão deslocar-se às delegações do IH, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, ou ligar para o telefone n.º 4901109/4901114.
Instituto de Habitação, aos 18 de Maio de 2004.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
