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Versão Chinesa

Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2004

Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1132 (1997), de 8 de Outubro, e n.º 1171 (1998), de 5 de Junho, relativas à situação na Serra Leoa, publicadas no Boletim Oficial da RAEM, II Série, n.º 29, de 19 de Julho de 2000;

Considerando ainda que o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido pela mencionada Resolução n.º 1132 (1997) procedeu, em 24 de Fevereiro de 2004, a uma nova actualização da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), adoptada em 8 de Janeiro de 1998 (documento SC/6464) e actualizada em 1 de Fevereiro de 2001 (documentos SC/7005 e SC/6808) e em 30 de Maio de 2003 (documento SC/7782);

Mais considerando que a presente actualização foi igualmente integrada numa lista consolidada que substitui a anterior lista emanada, em 30 de Maio de 2003, pelo competente Comité, publicada no Boletim Oficial da RAEM, II Série, n.º 33, de 13 de Agosto de 2003;

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a nova lista, emanada em 24 de Fevereiro de 2004, das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), bem como os respectivos anexos, na sua versão original em língua inglesa, com a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.

Promulgado em 22 de Abril de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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LIST OF INDIVIDUALS AFFECTED BY THE MEASURES CONTAINED IN PARAGRAPH 5 OF RESOLUTION 1171 (1998)

(last updated on 24/02/2004)

THE SUPREME COUNCIL OF THE ARMED FORCES REVOLUTIONARY COUNCIL

Name Title
ADAMS, George/Sergeant Arrested
BANGURA, Kandeh Sorie-Sebba/Mr.  
BANGURA, K./Sergeant  
BANGURA, Momoh/Corporal  
BOB-LAHAI, Hector/Lance Corporal  
BRIMA, Alex Tamba/Staff Sergeant Principal Liaison Officer II, Works and Labour, Sierra Tel, Customs and Excise, SALPOST
CATER-TARAWALLIE, J.B./Major  
COLLINS, Eldred/Lieutenant Secretary of State, Works, Energy & Power (RUF, Liberian)
CONTEH, Franklyn/Warrant Officer II  
KABIA, Moses/Staff Sergeant Chief Security Officer
KALLAY, K./Sergeant  
KALLON, David G./Mr.  
KALLON, Morris/Major  
KAMARA, Brima Bazzy/Staff Sergeant, aka Ibraham Bazzy Principal Liaison Officer III, Agriculture, Forestry and Fisheries, Energy and Power, Lotto and Income Tax
KAMARA, Mohamed Saidu/Mr.  
KARGBO, Samuel/Warrant Officer II  
KHANU, S.B./Sergeant  
KOROMA, Johnny Paul/Major Chairman of the Supreme Council of the Armed Forces Revolutionary Council (AFRC), Head of State & Commander-in-Chief
KURRARY-BANGURA, Bai Hinga/Mr.  
LAMIN, Michael S./Colonel Member of the People’s Army Leadership
MASSAQUOI, Gibril/Colonel Arrested
MUNU, Abdulai Michael/Mr.  
SANKOH, Haroun S./Mr.  
SESAY, Abdul M./Lance Corporal  
SESAY, Ibrahim D./Lance Corporal  
SESAY, Issa H./Colonel  
TURAY, Sulaiman/Sergeant  
WOMANDIA, Lawrence S./Captain Secretary of State, Trade, Industry and State Enterprises

SECRETARIES OF STATE

Name Title
BANGALI, Joe Amara/Mr. Secretary of State, Finance
BANGURA, Alimamy Pallo/Mr. Secretary of State, Foreign Affairs & International Cooperation
BANGURA, David/Reverend Secretary of State, Religious Affairs
BANGURA, Kandeh S./Mr. Secretary of State, Information, Tourism and Cultural Affairs
BRANDON, Victor O.F./Mr. Secretary of State, Development & Economic Planning
GOTTOR, Fatoma Sanoh/Major Secretary of State, Northern Region
KAIGBANGA, Sahr Kondewa/Mr., Aka J. K. Kaibanga Secretary of State, Education
KAMARA, Augustine F./Major Secretary of State, Southern Region
KAMARA, Karefa I.S./Colonel Secretary of State, Internal Affairs
LEIGH, Baila/Dr. Secretary of State, Health and Sanitation
MANLEY-SPAINE, Ajibola E./Mr. Attorney General & Secretary of State, Judicial Matters
MANSARAY, A.Y.K./Captain Secretary of State, Eastern Region
OSHO-WILLIAMS, Cecil Akindele/Mr. Secretary of State, Transport & Communications
SESAY, UmaruDin/Mr. Secretary of State, Recreational Sports
THOMAS, Paul/Captain Secretary of State, Marine Resources
OTHERS  
KAMARA, Allieu Badara/Mr. Under-Secretary of State, Information & Spokesman
TURAY, Gabriel/Major Under-Secretary of State, Foreign Affairs & International Cooperation
MILTON, John E./Major Acting Director of Information

ANNEX I: NAMES OF PERSONS DELETED FROM THE LIST ON 1 FEBRUARY 2001

Name Title
MUSA, Solomon A. J./Captain Chief Secretary of State & Secretary of State, Lands, Mines and the
Environment

ANNEX II: NAMES OF PERSONS DELETED FROM THE LIST ON 30 MAY 2003

Name Title
GBORIE, Sahr/Sergeant  
KING, Victor L./Major Secretary of State, Office of the Chairman
KOROMA, S.F.Y./Brigadier-General Chief of Defence Staff (brother of Major Johnny Paul Koroma)
ROGERS, Solomon Y.B./Mr. Secretary of State, Agriculture and Natural Resources
SAMBA, Kula/Major (US Citizen) Secretary of State, Social Welfare, Children & Gender Affairs
SANKOH, Abu/Hon. Staff Sergeant Principal Liaison Officer I, Mineral Resources, Transport and Communications, Lands and Environment
SESAY, Abdul Karim/Colonel Secretary General of the Supreme Council of AFRC
WILLIAMS, Abdul Salami/Mr. Secretary of State, Employment, Industrial Relations, Youth and Social Mobilization

ANNEX III: NAMES OF PERSONS DELETED FROM THE LIST ON 24 FEBRUARY 2004

Name Title
BOKARIE (Bockarie), Sam/Colonel,
a.k.a. Commander Moskita («Maskita»)
Revolutionary United Front (RUF)
SANKOH, Foday Sayabana/Corporal Deputy Chairman of the Supreme Council of AFRC, Deputy
Head of State and Deputy Commander-in-Chief

LISTA DAS PESSOAS AFECTADAS PELAS MEDIDAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO 5.º DA RESOLUÇÃO N.º 1171 (1998)

(actualizada em 24/2/2004)

O CONSELHO SUPREMO DO CONSELHO DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS

Nome Cargo
ADAMS, George/Sargento Preso
BANGURA, Kandeh Sorie-Sebba/Sr.  
BANGURA, K./Sargento  
BANGURA, Momoh/Cabo  
BOB-LAHAI, Hector/Cabo  
BRIMA, Alex Tamba/Sargento de Pessoal Oficial de Ligação Principal II, Trabalho e Emprego,
Sierra Tel, Alfândegas e Impostos, SALPOST
CATER-TARAWALLIE, J.B./Major  
COLLINS, Eldred/Tenente Secretário de Estado, Trabalho, Energia e Transformação de Energia (FUR/Frente Unida Revolucionária, Libéria)
CONTEH, Franklyn/Oficial de Procurações II  
KABIA, Moses/Sargento de Pessoal Oficial de Segurança Principal
KALLAY, K./Sargento  
KALLON, David G./Sr.  
KALLON, Morris/Major  
KAMARA, Brima Bazzy/Sargento de Pessoal, também conhecido por Ibraham Bazzy Oficial de Ligação Principal III, Agricultura, Silvicultura e Pesca, Energia e Transformação de Energia, Tômbola e Imposto sobre Rendimento
KAMARA, Mohamed Saidu/Sr.  
KARGBO, Samuel/Oficial de Procurações II  
KHANU, S.B./Sargento  
KOROMA, Johnny Paul/Major Presidente do Concelho Supremo do Conselho das Forças Armadas Revolucionárias (CFAR), Chefe de Estado e Comandante-Chefe
KURRARY-BANGURA, Bai Hinga/Sr.  
LAMIN, Michael S./Coronel Membro do Comando da Milícia Popular
MASSAQUOI, Gibril/Coronel Preso
MUNU, Abdulai Michael/Sr.  
SANKOH, Haroun S./Sr.  
SESAY, Abdul M./Cabo  
SESAY, Ibrahim D./Cabo  
SESAY, Issa H./Coronel  
TURAY, Sulaiman/Sargento  
WOMANDIA, Lawrence S./Capitão Secretário de Estado, Comércio, Indústria e Empresas do Estado

SECRETÁRIOS DE ESTADO

Nome Cargo
BANGALI, Joe Amara/Sr. Secretário de Estado, Finanças
BANGURA, Alimamy Pallo/Sr. Secretário de Estado, Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
BANGURA, David/Sacerdote Secretário de Estado, Assuntos Religiosos
BANGURA, Kandeh S./Sr. Secretário de Estado, Informação, Turismo e
Assuntos Culturais
BRANDON, Victor O.F./Sr. Secretário de Estado, Desenvolvimento e Planeamento Económico
GOTTOR, Fatoma Sanoh/Major Secretário de Estado, Região Norte
KAIGBANGA, Sahr Kondewa/Sr., também conhecido
por J. K. Kaibanga
Secretário de Estado, Educação
KAMARA, Augustine F./Major Secretário de Estado, Região Sul
KAMARA, Karefa I.S./Coronel Secretário de Estado, Assuntos Internos
LEIGH, Baila/Doutor Secretário de Estado, Saúde e Saneamento
MANLEY-SPAINE, Ajibola E./Sr. Procurador-Geral e Secretário de Estado, Assuntos Judiciais
MANSARAY, A.Y.K./Capitão Secretário de Estado, Região Este
OSHO-WILLIAMS, Cecil Akindele/Sr. Secretário de Estado, Transportes e Comunicações
SESAY, UmaruDin/Sr. Secretário de Estado, Desporto Recreativo
THOMAS, Paul/Capitão Secretário de Estado, Recursos Marítimos
OUTROS  
KAMARA, Allieu Badara/Sr. Sub-Secretário de Estado, Informação e Porta-Voz
TURAY, Gabriel/Major Sub-Secretário de Estado, Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
MILTON, John E./Major Director de Informação em Exercício

ANEXO I: NOMES ELIMINADOS DA LISTA A 1 DE FEVEREIRO DE 2001

Nome Cargo
MUSA, Solomon A. J./Capitão Secretário de Estado Principal e Secretário de Estado, Solos, Minas
e Ambiente

ANEXO II: NOMES ELIMINADOS DA LISTA AOS 30 DE MAIO DE 2003

Nome Cargo
GBORIE, Sahr/Sargento  
KING, Victor L./Major Secretário de Estado, Gabinete do Presidente
KOROMA, S.F.Y./Brigadeiro-General Comando do Pessoal de Defesa (irmão do Major Johnny Paul Koroma)
ROGERS, Solomon Y.B./Sr. Secretário de Estado, Agricultura e Recursos Naturais
SAMBA, Kula/Major (Cidadão dos Estados Unidos) Secretário de Estado, Assistência Social, Crianças e Assuntos de Igualdade
SANKOH, Abu/Sargento de Pessoal Honorário Oficial de Ligação Principal I, Recursos Minerais, Transportes e Comunicações, Solos e Ambiente
SESAY, Abdul Karim/Coronel Secretário-Geral do Concelho Supremo do CFAR
WILLIAMS, Abdul Salami/Sr. Secretário de Estado, Emprego, Relações Industriais, Juventude e Mobilização Social

ANEXO III: NOMES ELIMINADOS DA LISTA AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2004

Nome Cargo
BOKARIE (Bockarie), Sam/Coronel, também
conhecido por Comandante Moskita («Maskita»)
Frente Unida Revolucionária (FUR)
SANKOH, Foday Sayabana/Cabo Vice-Presidente do Concelho Supremo do CFAR,
Vice-Chefe de Estado e Vice Comandante-Chefe