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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Abril de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2004, que renova a nomeação de um delegado
do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada».- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2004, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativamente à aplicação da Convenção n.º 182 da
Organização Internacional do Trabalho, relativa à Interdição das Piores Formas de
Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação, adoptada em
Genebra, em 17 de Junho de 1999, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado
das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2004, que manda publicar o Acordo entre a
Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
assinado em Macau, em 27 de Dezembro de 2003.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Deliberação n.º 5/2004/Plenário, respeitante ao Processo de eleição dos representantes
dos Deputados à Assembleia Legislativa na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2004, que nomeia, em
representação da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro
de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, que
concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do
Nordeste, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2004, que
concede, por arrendamento, o terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Son
On e Avenida Wai Long, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2004, que
concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do
Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, destinado à instalação de um posto
de abastecimento de combustível.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2004, que
concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Rua Norte
do Patane, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2004, que
subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia
e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção
do equipamento informático dos mesmos Serviços.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico especialista.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos admitidos à entrevista profissional referentes aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, uma de técnico de 2.ª classe e uma de técnico de informática de 2.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de intérprete-tradutor chefe, uma de intérprete-tradutor principal, uma de técnico superior de informática principal, quatro de adjunto-técnico principal e duas de segundo-oficial.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concuro comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Aviso de rectificação da lista de subsídios concedidos nos 2.º e 3.º trimestres de 2003.
- Aviso do concurso público para o fornecimento, ao IACM, de 4 tipos de veículos num total de 20 viaturas.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista trimestral do ano 2004 dos auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Lista trimestral do ano 2004 dos contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente de informática especialista.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos do concurso comum, documental, de acesso, condicionado para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior asssessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2004.
- Sinopse dos valores activos e passivos em 31 de Janeiro de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de trinta e seis vagas de segundo-subchefe.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva do concurso para o preenchimento de onze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2004.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2004.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior de 1.ª classe, uma de intérprete-tradutor chefe, três de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico principal e uma de segundo-oficial.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de técnico auxiliar principal, duas de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior de informática assessor, uma de técnico superior de 1.ª classe, cinco de técnico especialista e duas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para a empreitada de construção de «Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI».
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Desporto Ponto Trinta e Oito».
- Estatutos da «Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas “Chou Toi”» — (alteração).
- Estatutos da «Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau».
- Estatutos da «Associação de Alunos da Universidade “Fu Jen” em Macau».
- Estatutos da «Associação de Macau da Igreja dos Irmãos Unidos de Cristo» — (alteração).
- Estatutos da «Associação dos Empregados de Máquina de Veículos de Macau» — (alteração).
- Estatutos de «Grupo de Bolseiros da Associação Promotora da Instrução Pós-secundária de Macau (GAPIM)» — (alteração).
- Estatutos da associação «東信乒乓球會». — (alteração).
- Estatutos da Associação dos Condóminos do Edifício «Jardim Fu Hou Hoi Keng».
- Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Intercâmbio Artes e Cultura».
- Estatutos da «Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.».
- The Macau Chinese Bank Ltd. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Comercial Português — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco da China, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Tai Fung S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004 (Nova publicação).
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.