 |  |  |  |
Número 17
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Abril de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2004:
Choi Vai Iun — alterado o contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2003.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 21 de Abril de 2004:
Victor Chung, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2004.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Abril de 2004:
Lei Chan Wo, auxiliar, 6.º escalão — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2004.
Leong Hok Kan e Chan Ut Ha, operário semiqualificado e auxiliar, ambos do 5.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às mesmas categorias, 6.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2004.
Choi Weng Fai, auxiliar qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2004.
———
Gabinete do Procurador, aos 16 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2004:
Ng Chi Ieong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2004:
Tam Ka Wa, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2004, II Série, de 10 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lei Hou Sang aliás Lee Hon Sein — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.
Kou Peng Kuan e Cheang Pui Pui, técnicos superiores assessores, 2.º e 3.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Modernização Administrativa, e da Divisão de Documentação e Publicações desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 9 e 17 de Abril de 2004, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2004:
Kong Mei Lan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Abril de 2004:
Cheang Cheng Peng, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2004.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2004:
Kuan Kin Hou, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2004:
Lam Kuai Hou, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87 /89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.
Ung Chi Wai e Wu Chi In, operários semiqualificados, 2.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2004.
———
Imprensa Oficial, aos 28 de Abril de 2004. — O Administrador, António Martins.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 e 31 de Março de 2004, respectivamente:
Ho Weng Kin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2004.
Pong Sut Fei, auxiliar, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2004:
Licenciado Luís Gonzaga Tam aliás Tam Kuok Chu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção da Certificação de Origem destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar a vaga deixada por Feliciano Pedro Dias, por motivo de cessação da comissão de serviço.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril de 2004:
Kuok Ka Leng e Tam Tou Man, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 17 de Maio de 2004, respectivamente.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 15 de Abril de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Transporte Lin On, Limitada, licença n.º 39/1996.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2004:
Ma Kam Sang e Chang Tou Keong Michel — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Sistemas de Informação, e da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio e 21 de Abril de 2004, respectivamente.
Francisca Luíz aliás Lei Veng Fun, Iu Vai Fong, Chong Io Tong e Masato Gerald Jeoffrey Muraishi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a primeira na mesma categoria e escalão, os restantes alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, para os dois seguintes, e de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para o último, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2004.
Wong Kong Ying Gonçalves — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2004.
O pessoal abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ku Weng Ian, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 20 de Abril de 2004;
Leong Mei Tak, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Abril de 2004.
Lee Sok Man, para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 de Abril de 2004;
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 15 de Abril de 2004:
Chou Kun Kun aliás Cho Kin Kin, e Io U Loi — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, e principal, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2004.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2004:
Betty Wong e Ip Wai Seng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2004:
Ng Wai Han e Lei Wai U, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2004, II Série, de 10 de Março — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 21 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2004:
Licenciados José Gabriel Rosário dos Santos e Cheang Kam Lei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de informática principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 540 e 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 3 de Junho de 2004, respectivamente.
Fong Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2004.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Abril de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2004:
1. Chan Mun Lam, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 2882-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Março de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2004:
1. Leong Ngan Noi, viúva de Chek Siu Peng aliás Chek Peng, que foi auxiliar dos serviços de saúde, 3.º escalão, dos então Serviços de Saúde de Macau, aposentado, com o número de subscritor 1448.6/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Fevereiro de 2004, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 35, correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 2 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2004:
Licenciado António Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como administrador do Conselho de Administração deste Fundo de Pensões, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.
———
Fundo de Pensões, aos 23 de Abril de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2004:
Diógenes Menezes de Araújo Dias, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2004.
Leung Ka Seng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2004:
Tam Pek Choi, inspectora alfandegária n.º 04 910, dos SA — dada por finda a requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2004, regressando ao Serviço de origem, a partir da mesma data.
Lam Cheok Hou, Kan Wing Kin e Ho Iek Wang — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril para os dois primeiros, e 17 de Maio de 2004, para o último.
Lio Im Fong, Cheung Man Wah, Tang Pui Ian, Lam Wai I, Kuong Sio Fong, Hoi Cheong Man, Tai Yee Yan, Cheang Chi Hou, Iao Nim Man, Chan Weng Kei, Un Chi Kit, Fung Wing Sze, Kong Wai Sim e Vong Sin Ying — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 17 de Maio para os dois primeiros, e 26 de Abril de 2004, para os restantes.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções, nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Lei Tam Iao e Hoi Weng Cheong, como operários qualificados, 5.º e 3.º escalão, índices 200 e 170, a partir de 28 e 1 de Maio de 2004, respectivamente;
Leong Kuok Chi, Chan Kin Lok e Chim Su Tong, como operários semiqualificados, 7.º, 6.º e 3.º escalão, índices 210, 190 e 150, a partir de 1 de Maio de 2004;
Lam Un Hon, Kuok Sio I aliás Kuok Sio U, Law Pou Lin, Lam Weng U, Tong Sio Chu, Sou Kong e Mio Chon I, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para o primeiro, 3.º escalão, índice 120, para os quatro seguintes, e 2.º escalão, índice 110, para os dois últimos, a partir de 21, 1, 1, 20, 20, 11 e 11 de Maio de 2004, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Pui I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSFSM, exercendo actualmente o cargo de chefe de divisão destes Serviços, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 24 de Abril de 2004.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2004:
Subchefes n.os 203 860, Tou Iok Leng, 165 871, Leong Pak Seng, 154 831, Wong Peng Kuan, 179 821, Choi Chi Leong, 151 840, Cheng Lai Kun de Souza, 201 851, Ho Hao Chi, e 260 831, Ho Nam — promovidos a chefe do quadro geral masculino e quadro geral feminino, deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 111.º, 112.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2004.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Abril de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2004:
Jaquelina Elizabete Estorninho Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, para primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2004.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso desta Polícia, se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Cheong Chi Keong, publicado no Boletim Oficial n.º 15/2004, II Série, de 14 de Abril, se rectifica:
Onde se lê: «…o mesmo regressa ao lugar…»
deve ler-se: «…a seu pedido regressa ao lugar…».
———
Polícia Judiciária, aos 21 de Abril de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Abril de 2004:
Leong Sao Fong, Leong Veng Teng e Lei Choi Kam, enfermeiras, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17, 26 e 26 de Junho de 2004, respectivamente.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Abril de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2004, de 19 de Abril:
Pang Io Wa e Chan U Kei, subchefes n.os 403 831 e 409 781, respectivamente, do quadro geral masculino — promovidos a chefes, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal militarizado do CB, ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 17 de Abril de 2004.
———
Corpo de Bombeiros, aos 22 de Abril de 2004. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 15.º, n.º 2, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2004, autorizada por despacho de 2 de Abril de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que mereceu parecer favorável do director dos Serviços de Finanças, em 20 de Abril do mesmo ano:
 |
 |
Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2004. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2003:
Wong U Iam, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, Ho Ka Kit e Kam Weng Hong aliás Chan Weng Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 3.º escalão, a partir de 1 de Março, para o primeiro, e 27 de Janeiro de 2004, para os seguintes.
Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro e 26 de Março de 2004:
Che Wai Son — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Zhang Yifei, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2004.
Por despachos do signatário, de 11 e 17 de Março de 2004, respectivamente:
Sio Hao Leng e U Veng Ian — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2004.
Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2004:
Henrique da Silva Chiang, Kong Pui Ka, Lei Chak Cheong e Mak Wai In, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 5 de Abril de 2004.
Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2004:
Fong Peng Seng, Cheong Hon Va, Lam Pou Su, Tam Cheong Ho, Wong Hoi Meng, Un Man Tat, Lei Kuai Chau e Lam Se Kun, auxiliares qualificados, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, a partir de 31 de Março de 2004.
Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2004:
Tam Meng Chu, único classificado no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 11/2004, II Série, de 17 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho referente à nomeação de Chan Cheung Ngan, Leong Iok Sim aliás Loretta Leong, Carolina Lou Siu Keng, Leong Kam Keng Lopes, Fan Wong Iao Ha, João Rodrigues Baptista e Filipe Xavier Nascimento, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2004, II Série, de 18 de Fevereiro, a páginas 1109, se rectifica:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2004:
Chan Cheung Ngan, Fan Wong Iao Ha e Filipe Xavier Nascimento, respectivamente 1.ª, 5.ª e 7.º classificados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, cuja lista foi publicada no Boletim Oficial n.º 52/2003, II Série, de 26 de Dezembro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-chefes, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 12.º, n.º 3, da Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Dezembro de 1999, data da primeira nomeação, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
———
Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Março de 2004:
Wong Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2004.
Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2004:
Licenciados Fong Pui Wa e Chan Kong Wa — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 535 e 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 20 de Maio de 2004, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2004:
Licenciada Aida Maria Albino Carreira — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2004, autorizada por despacho de 19 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
1.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2004
 |
 |
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 16 de Abril de 2004. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac — U Seac Hei — Lam Kuok Hong —Che Sin I.
Por despacho da signatária, de 15 de Abril de 2004:
Licenciada Marie Imelda Macleod — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2004.
Por despachos da signatária, de 21 de Abril de 2004:
Lei Iek Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.
Luís Crisóstomo Lopes e Poon I Piu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004.
———
Instituto Cultural, aos 22 de Abril de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2004:
Yuen Wai Ching — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 5 de Agosto de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Abril de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Junho de 2004:
Licenciado Sio Un Choi, como chefe do Departamento de Solidariedade Social;
Licenciada Isabel Maria Hó, como chefe do Departamento da Família e Comunidade;
Licenciada Vong Yim Mui, como chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;
Licenciado Zhang Hong Xi, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;
Licenciada Lao Kit Im, como chefe da Divisão de Infância e Juventude;
Licenciada Lam Pui Seong, como chefe da Divisão dos Idosos;
Licenciada Tang Veng Si, como chefe da Divisão de Reabilitação;
Licenciada Lei Heong Hong, como chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento dos Equipamentos Sociais;
Licenciado Hon Wai, como chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social;
Licenciada Hoi Va Pou, como chefe da Divisão de Prevenção Primária;
Licenciada Maria Amélia Monteiro Rodrigues, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Licenciado San Chi Iun, como chefe da Divisão de Organização e Informática.
———
Instituto de Acção Social, aos 20 de Abril de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2004:
Licínio José Bernardes Bártolo, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva do quadro de pessoal deste Instituto — autorizado a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2004, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração, os demais abonos a receber pelo mesmo e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2004:
Licenciado Man Kun Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.
Chou Wai Man, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três meses, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de nove meses, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004:
Victor Manuel Ramos Rodrigues Dias, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240;
Lai Pak Peng, Chang Heng Chan, Cheong Iao Heng, Fok Pou Sang, Lei Su Pang, Wong Ion Nam, Wong Sou Hong e Wong Io Kuong, como auxiliares, 7.º e 5.º escalão, índices 160 e 140, para os dois primeiros, e 4.º escalão, índice 130, para os restantes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2004:
Licenciada Si Tou Choi Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2004.
———
Instituto do Desporto, aos 20 de Abril de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, autorizada por despacho de 15 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Rubrica | Reforço/Inscrição | Anulação |
| 02-03-09-01-07 | Torneio Internacional de Basquetebol por Convite | $ 1,500,000.00 | |
| 04-02-02-03 | Acções de formação para atletas | $ 1,500,000.00 | |
| Total | $ 1,500,000.00 | $ 1,500,000.00 |
———
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 22 de Abril de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 13 de Abril de 2004:
Licenciados Wong Wai Lan e Chan Ngai Fong — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, respectivamente, neste Gabinete, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril de 2004, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Abril de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2004:
Cheong Man Iok e José Tomás Cardoso das Neves — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento Administrativo e Financeiro e da Secção de Contabilidade destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 17 de Junho de 2004, respectivamente.
Lo Kit Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Ho Chi Hong, Lei Chi Wang e Lei In Heng, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, pelo prazo de um ano, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 7 de Junho de 2004 a 6 de Junho de 2005, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Abril de 2004:
Lai Iok Kit, auxiliar, 4.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2004, mantendo-se as restantes condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2004:
Mak Sio Chun aliás Tomé Mak, e Cou Hon Wan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2004.
———
Capitania dos Portos, aos 20 de Abril de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2004:
Licenciado Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Junho de 2004.
Ana Tang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Francisco Pong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 de Abril de 2004;
Lo Choi Han, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Maio de 2004;
Cheong Kam Cheng e Tam On Kei, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Abril e 11 de Maio de 2004, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004:
Ho Lai I, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Pun Ka Su aliás Cynthia Pun e Sio Lai Seong aliás Gabriela Sio, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;
Choi Wai In e Chiang Iok In, como adjuntos-técnicos principal, e de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 350 e 320, respectivamente;
Lei Iun Chi, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;
Wong Sio Hong de Sousa, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265;
Leong Lai Wa, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Abril de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2004:
U Cheong Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2004:
Leong Weng Kun, meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2004, II Série, de 17 de Março — nomeado, definitivamente, meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
