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Número 15
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Abril de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2004:

Chan Ka Fai — contratado por assalariamento, por um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, para exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2004:

Licenciado Chio U Man aliás Maung Maung Tin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 1 de Junho de 2004.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 6 de Abril de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2004, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração do orçamento privativo, referente ao ano económico de 2004

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Abril de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 2 de Abril de 2004:

Lam Ieng Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, e Fung Wai Lim William, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal do IFT, requisitados neste Gabinete — transferidos para o quadro de pessoal do mesmo Gabinete, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 e 19 de Março de 2004, respectivamente:

Fernando Ferreira da Cal — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2004.

Wai Lam Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Março de 2004:

Ho Kin Wa e Sou Hio Ha, auxiliares, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 e 21 de Abril de 2004, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2004:

Cheang Lai Seong, letrada principal, 1.º escalão, da DSEC — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como letrada-chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2004.

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2004:

Francisco José Ritchie Manhão, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2004:

Cheong Lek e Ieong Mei San, oficiais administrativos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços —alterados os seus contratos, por averbamento, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2004.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2004:

Chan Wai San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2004.

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Imprensa Oficial, aos 14 de Abril de 2004. — O Administrador, António Martins.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2004:

Chiang Chi Ieong, Lei Mei Lon e Wong Ka Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2004:

Ché Sin I e Chu Kuok Wang — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira e da Divisão de Concessões, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2004:

Ernesto Orlando Pereira — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.

Por Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/SEF/2004, de 6 de Abril:

Lau Ioc Ip, Elfrida Botelho dos Santos e Chu Iek Chong — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirectora, chefes do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária e da Divisão dos Outros Impostos, respectivamente, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Abril de 2004.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2004:

1. Kong Kei Fong, marinheiro, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2250-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Fevereiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Kam Fai, operário semiqualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5730-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril de 2004:

1. Lei Sio Man, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8561-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Março de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Abril de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril de 2004:

Lam Iat Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.

Vong Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.

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Conselho de Consumidores, aos 7 de Abril de 2004. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2004:

Chan Kok Kuong — dada por finda a sua requisição para prestar serviço como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, em 2 de Abril de 2004, data a partir da qual cessa as suas funções nesta Direcção de Serviços, regressando ao Serviço de origem.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2004:

Lao Sio Wai, Pao Un Mei Melinda, Ieong Chi Kit, Ieong Cheng I, Cheong Chon Kit e U Lai Fong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2004:

Hoi Yin King — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2004.

Ho Pui San, Lam Peng Peng, Cho Un Mei, Ng Chi Hou, Lok Ka Man aliás Lo Chia Min, Mak Chan Hou e Vong I San — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2004:

Nip Man Fai, guarda n.º 197 901, deste Corpo de Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», a partir de 12 de Abril de 2004.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Abril de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2004:

Leong Kin Fai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Cheong Chi Keong como chefe da Secção de Administração Patrimonial desta Polícia, o mesmo regressa ao lugar que detinha como oficial administrativo principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 10 de Abril de 2004.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Abril de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2003:

Gan Hongbing e Zhang Xiuhua — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência às categorias de assistente hospitalar, 3.º escalão, e chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, índices 620 e 650, respectivamente, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 22 de Março de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2003:

Zheng Yuehong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 22 de Março de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Março de 2004:

Chiang Chong Seng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 29 de Abril de 2004.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Março de 2004:

Chio Sok Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1284.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Março de 2004:

Leong Weng Tak — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0723.

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Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Março de 2004:

Luís Alberto Gomes Vieira, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um mês, a partir de 16 de Março de 2004.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Março de 2004:

Chao Un Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1285.

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Chau Ka Sin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1420.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Estomatologia OKIN — 3.ª consulta externa, situado na Estrada do Governador Albano de Oliveira, n.º 20, edifício Mei Keng, bloco 6, loja AN, Taipa, alvará n.º AL-0033/2.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Médico Dr. Li Ka Hung, situado na Rua de Entre-Campos, n.º 52-A, r/c, Macau, alvará n.º AL-0045.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Março de 2004:

Chan Sut Cheng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0193.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Abril de 2004:

Iu Sio Sin de Assis Rodrigues — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1291.

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Wong Sio Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1264.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2004:

Anabela Luíza do Rosário e Manuel Filipe do Amaral Alves — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes do Departamento de Administração Hospitalar e da Divisão de Hotelaria, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Abril de 2004:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ian Wo, situado na Rua da Bacia Sul, n.º 121, r/c, loja G, Macau, alvará n.º AL-0046

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João Paulo Chin — concedida autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1286.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Abril de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2004:

Cheong Leong Heong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2004:

Lei Sio Fan e Leong Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e segundo-oficial, 1.º escalão, índices 305 e 230, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Abril de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2004:

Hermínia Ana Maria do Rosário — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2004.

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Instituto Cultural, aos 7 de Abril de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2004:

Jessica Maria Rebelo Leão — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções de revisão legislativa junto ao Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo actualmente o cargo de assistente técnico da Comissão do Grande Prémio, equiparado a chefe de divisão, na Comissão do Grande Prémio de Macau, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chu Im Heng, ex-técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto, foi transferida para o quadro de pessoal do Instituto de Habitação, a partir de 1 de Abril de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Abril de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 2 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Instituto de Formação Turística, aos 5 de Abril de 2004. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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Por despachos da presidente, de 16 de Março de 2004:

Choi Kuan Soi, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2004.

Pun Heng Cheong, operário semiqualificado, 5.º escalão, assa-lariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2004.

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Abril de 2004. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Março de 2004:

Wong Kong Hong e Lau Ka Meng aliás Linda Lau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril e 3 de Maio de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2004 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 1 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Conselho do Ambiente, aos 7 de Abril de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.