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Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Abril de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2004, que subdelega
poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante,
no acordo para a organização de um curso aprofundado na área da produção legislativa.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2004, que designa os
membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de
Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores
e dos trabalhadores.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2004, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício
do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2004, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e
do Centro de Medicina Desportiva do mesmo Instituto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2004, que
designa um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da «CAM —
Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2004, que
designa os membros não executivos do Conselho de Administração da «CAM — Sociedade
do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2004, que
designa o presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva
da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2004, que
designa um membro do Conselho Fiscal da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional
de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2004, que
aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote
«B/b», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande,
nos Novos Aterros do Porto Exterior.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2004, que
aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote
«B/f», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande,
nos Novos Aterros do Porto Exterior.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2004, que
aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote
«B/g», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande,
nos Novos Aterros do Porto Exterior.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2004, que
aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote
«B/I», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande,
nos Novos Aterros do Porto Exterior.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2004, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento,
de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2004, que
integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno
situado na ilha da Taipa, junto à Avenida do Estádio e Rua do Desporto, onde se
encontra construído o edifício designado por «Piscina Olímpica de Macau».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial, relativo ao mês de Março de 2004.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido técnico auxiliar de 1.ª classe, aposentado, do então Instituto Cultural de Macau.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2004.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis vagas de segundo-oficial.
- Aviso sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de «Semi-automation for immunohematology».
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, quatro de técnico superior de 1.ª classe, e uma de assistente de relações públicas especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Trans portes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo principal.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Apoio aos Deficientes de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «The Macau Bird Watching Society».
- Estatutos da «Sociedade Ioga de Macau» — (alteração).