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LISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA N.º 1483 (2003)

(Documento SC/7806 IK/368)

Lista das pessoas singulares

(1) NOME: Saddam Hussein Al-Tikriti
 صدام حسين التكريتي
ALIÁS: Abu Ali
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 28 de Abril de 1937, al-Awja, perto de Tikrit
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO 1483: Nome constante da Resolução n.º 1483
  
(2) NOME:Qusay Saddam Hussein Al-Tikriti
 قصي صدام حسين التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1965 ou 1966, Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Segundo filho de Saddam;
Liderou a Guarda Especial Republicana, a Organização de Segurança Especial e a Guarda-Republicana
  
(3) NOME:Uday Saddam Hussein Al-Tikriti
 عدي صدام حسين التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1964 ou 1967, Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483: Filho mais velho de Saddam;
Líder da Organização Paramilitar Fedayeen Saddam
  
(4) NOME:Abid Hamid Mahmud Al-Tikriti
 عابد حامد محمود التكريتي
ALIÁS:Abid Hamid Bid Hamid Mahmud
Col Abdel Hamid Mahmoud
Abed Mahmoud Hammud
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1957, al-Awja, perto de Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Secretário Presidencial de Saddam e Principal Conselheiro
  
(5) NOME:Ali Hassan Al-Majid Al-Tikriti
 علي حسن المجيد التكريتي
ALIÁS:Al-Kimawi
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1943, al-Awja, perto de Tikrit, Iraque
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Conselheiro Presidencial e Membro Sénior do Conselho de Comando Revolucionário
  
(6) NOME:Izzat Ibrahim al-Duri
 عزت ابراهيم الدوري
ALIÁS:Abu Brays
Abu Ahmad
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1942, al-Dur
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Subcomandante Supremo das Forças Armadas Iraquianas,
Secretário-Adjunto, Comando Regional do Partido Ba’th,
Vice-Presidente, Conselho de Comando Revolucionário
  
(7) NOME:Hani Abd-Al-Latif Tilfah Al-Tikriti
 هاني عبد اللطيف طلفاح التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1962, al-Awja, perto de Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:N.º 2 da Organização de Segurança Especial
  
(8) NOME:Aziz Salih al-Numan
 عزيز صالح النومان
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1941 ou 1945, An Nasiriyah
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th;
Antigo Governador do Karbala e An Najaf;
Antigo Ministro de Agricultura e de Reforma Agrária (1986-1987)
  
(9) NOME:Muhammad Hamza Zubaidi
 محمد حمزة زبيدي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1938, Babylon, Babil
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Antigo Primeiro-Ministro
  
(10) NOME:Kamal Mustafa Abdallah
 كمال مصطفى عبد الله
ALIÁS:Kamal Mustafa Abdallah Sultan al-Tikriti
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1952 ou 4 Maio 1955, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Secretário da Guarda-Republicana; Liderou os Guardas-Republicanos Especiais e dirigiu ambos os Corpos da Guarda-Republicana
  
(11) NOME:Barzan Abd al-Ghafur Sulaiman Majid Al-Tikriti
 برزان عبد الغفور سليمان مجيد التكريتي
ALIÁS:Barzan Razuki Abd al-Ghafur
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1960, Salah al-Din
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483: Comandante, Guarda-Republicana Especial
  
(12) NOME:Muzahim Sa’b Hassan Al-Tikriti
 مزاحم صعب حسن التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1946 ou 1949 ou 1960, Salah al-Din ou al-Awja; perto de Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Liderou as Forças de Defesa Aéreas do Iraque;
Subdirector da Organização de Industrialização Militar
  
(13) NOME:Ibrahim Ahmad Abd al-Sattar Muhammed Al-Tikriti
 إبراهيم أحمد عبد الستار محمد التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1950, Mosul
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas
  
(14) NOME:Saif-al-Din Fulayyih Hassan Taha Al-Rawi
 سيف الدين فليح حسن طه الراوي
ALIÁS:Ayad Futayyih Al-Rawi
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1953, Ramadi
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Chefe de Estado-Maior da Guarda-Republicana
  
(15) NOME:Rafi Abd-al-Latif Tilfah Al-Tikriti
 رافي عبد اللطيف طلفاح التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1954, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Director da Direcção de Segurança Geral
  
(16) NOME:Tahir Jalil Habbush Al-Tikriti
 طاهر جليل حبوش التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1950, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Director dos Serviços Secretos do Iraque;
Chefe da Direcção de Segurança Geral 1997-99
  
(17) NOME:Hamid Raja Shalah Al-Tikriti
 حامد رجا صلاح التكريتي
ALIÁS:Hassan Al-Tikriti; Hamid Raja-Shalah Hassum Al-Tikriti;
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1950, Bayji, Governo de Salah al-Din
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Comandante da Força Aérea
  
(18) NOME:Latif Nusayyif Jasim Al-Dulaymi
 لطيف نصيف جاسم الدليمي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1941, ar-Rashidiyah, subúrbio de Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Vice-Presidente da Secretaria Militar do Partido Ba’th;
Ministro do Trabalho e Assuntos Sociais (1993-96)
  
(19) NOME:Abd-al-Tawwab Mullah Huwaysh
 عبد التواب ملا حويش
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1957 ou 14 de Março de 1942, Mosul ou Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Vice-Primeiro-Ministro;
Director da Organização de Industrialização Militar
  
(20) NOME:Taha Yassin Ramadan Al-Jizrawi
 طه ياسين رمضان الجزراوي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1938, Mosul
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Vice-Presidente desde 1991
  
(21) NOME:Rukan Razuki Abd-al-Ghafur Sulaiman Al-Tikriti
 روكان رزوقي عبد الغفار سليمان التكريتي
ALIÁS:Rukan Abdal-Ghaffur Sulayman al-Majid;
Rukan Razuqi Abd al-Ghafur Al-Majid;
Rukan Abd al-Ghaffur al-Majid Al-Tikriti Abu Walid;
DATA E LOCAL DE  NASCIMENTO:1956, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Chefe do Gabinete dos Assuntos Tribais no Gabinete Presidencial
  
(22) NOME:Jamal Mustafa Abdallah Sultan Al-Tikriti
 جمال مصطفى عبد الله سلطان التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:4 de Maio de 1955, al-Samnah, perto de Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Subchefe dos Assuntos Tribais no Gabinete Presidencial
  
(23) NOME:Mizban Khadr Hadi
 مزبان خضر هادي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1938, Mandali District, Diyala
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Membro, Comando Regional do Partido Ba’th e Conselho do Comando Revolucionário desde 1991
  
(24) NOME:Taha Muhyi-al-Din Ma’ruf
 طه محي الدين معروف
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1924, Sulaymaniyah
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Vice-Presidente, Conselho do Comando Revolucionário
  
(25) NOME:Tariq Aziz
 طارق عزيز
ALIÁS:Tariq Mikhail Aziz
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1 de Julho de 1936, Mosul ou Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Vice-Primeiro-Ministro;
PASSAPORTE:(Julho de 1997): N.º 34409/129
  
(26) NOME:Walid Hamid Tawfiq Al-Tikriti
 وليد حامد توفيق التكريتي
ALIÁS:Walid Hamid Tawfiq al-Nasiri
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1954, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Governador de Basrah
  
(27) NOME:Sultan Hashim Ahmad Al-Ta’i
 سلطان هاشم أحمد الطائي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1944, Mosul
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Ministro da Defesa
  
(28) NOME:Hikmat Mizban Ibrahim al-Azzawi
 حكمت مزبان إبراهيم العزاوي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1934, Diyala
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças
  
(29) NOME:Mahmud Dhiyab Al-Ahmed
 محمود ذياب الأحمد
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1953, Bagdad ou Mosul
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Ministro do Interior
  
(30) NOME:Ayad Futayyih Khalifa Al-Rawi
 عياد فتيح خليفة الراوي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1942, Rawah
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Chefe de Estado-Maior das Forças Quds, 2001-2003;
Antigo Governador de Bagdad e Ta’mim
  
(31) NOME:Zuhair Talib Abd-al-Sattar Al-Naqib
 زهير طالب عبد الستار النقيب
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:Por volta de 1948
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Director, Serviços Secretos Militares
  
(32) NOME:Amir Hamudi Hassan Al-Sa’di
 عامر حمودي حسن السعدي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:5 de Abril de 1938, Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Conselheiro Presidencial para a área Científica;
Subdirector Chefe, Organização de Industrialização Militar, 1988-1991;
Antigo Presidente, Corpo Técnico para Projectos Especiais;
PASSAPORTES:?NO33301/862
Emissão: 17 de Outubro de 1997
Válido até: 1 de Outubro de 2005
?M0003264580
Emissão: Desconhecido
Válido até: Desconhecido
?H0100009
Emissão: Maio de 2001
Válido até: Desconhecido
  
(33) NOME:Amir Rashid Muhammad Al-Ubaidi
 عامر راشد محمد العبيدي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1939, Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Ministro do Petróleo, 1996-2003;
Chefe, Organização de Industrialização Militar, início dos anos 90.
  
(34) NOME:Husam Muhammad Amin Al-Yassin
 حسام محمد أمين الياسين
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1953 ou 1958, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Chefe, Direcção de Fiscalização Nacional
  
(35) NOME:Muhammad Mahdi Al-Salih
 محمد مهدي الصالح
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1947 ou 1949, Governo de al-Anbar
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Ministro do Comércio, 1987-2003;
Chefe, Gabinete do Gabinete Presidencial, meados dos anos 80
  
(36) NOME:Sab’awi Ibrahim Hassan Al-Tikriti
 سبعاوي إبراهيم حسن التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1947, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Conselheiro do Presidente;
Director da Segurança Geral, início dos anos 90;
Chefe, Serviços Secretos Iraquianos, 1990-1991;
Meio-Irmão de Saddam Hussein
  
(37) NOME:Watban Ibrahim Hassan Al-Tikriti
 وطبان إبراهيم حسن التكريتي
ALIÁS:Watab Ibrahim al-Hassan
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1952, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Conselheiro do Presidente;
Ministro do Interior, início dos anos 90;
Meio-Irmão de Saddam Hussein
  
(38) NOME:Barzan Ibrahim Hassan Al-Tikriti
 برزان إبراهيم حسن التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1951, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Conselheiro do Presidente;
Representante Permanente das Nações Unidas (Genebra), 1989-1998;
Chefe, Serviços Secretos Iraquianos, início dos anos 80;
Meio-Irmão de Saddam Hussein
  
(39) NOME:Huda Salih Mahdi Ammash
 هدى صالح مهدي عماش
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1953, Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Membro, Comando Regional do Partido Ba’th;
Chefe, Laboratórios Biológicos, Organização Industrial Militar, meados dos anos 90;
Antigo Chefe, Departamento dos Estudantes e Jovens, Partido Ba’th;
Antigo Chefe, Departamento Profissional para os Assuntos da Mulher;
  
(40) NOME:Abd-al-Baqi Abd-al-Karim Abdallah Al-Sa’dun
 عبد الباقي عبد الكريم عبد الله السعدون
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1947
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Diyala
Subcomandante, Região do Sul, 1998-2000;
Antigo Presidente da Assembleia Nacional
  
(41) NOME:Muhammad Zimam Abd-al-Razzaq Al-Sa’dun
 محمد زمام عبد الرزاق السعدون
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1942, Suq Ash-Shuyukh District, Dhi-Qar
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, At- Tamin;
Ministro do Interior, 1995-2001
  
(42) NOME:Samir Abd al-Aziz Al-Najim
 سمير عبد العزيز النجم
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1937 ou 1938, Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Este de Bagdad;
  
(43) NOME:Humam Abd-al-Khaliq Abd-al-Ghafur
 همام عبد الخالق عبد الغفور
ALIÁS:Humam ’Abd al-Khaliq ’Abd al-Rahman;
Humam ’Abd-al-Khaliq Rashid
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1945, Ar-Ramadi
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Ministro do Ensino Superior e Investigação, 1992-1997, 2001-2003;
Ministro da Cultura, 1997-2001;
Director e Subdirector, Organização de Energia Atómica Iraquiana, anos 80;
PASSAPORTE:0018061/104, emitido em 12 de Setembro de 1993
  
(44) NOME:Yahia Abdallah Al-Ubaidi
 يحيى عبد الله العبيدي
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, al-Basrah
  
(45) NOME:Nayif Shindakh Thamir Ghalib
 نايف شنداخ ثامر غالب
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, An-Najaf;
Membro, Assembleia Nacional Iraquiana;
Nota: Morreu em 2003
  
(46) NOME:Saif-al-Din Al-Mashhadani
 سيف الدين المشهداني
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1956, Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Al-Muthanna
  
(47) NOME:Fadil Mahmud Gharib
 فاضل محمود غريب
ALIÁS:Gharib Muhammad Fazel al-Mashaikhi
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1944, Dujail
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Babil;
Presidente, Federação Geral dos Sindicatos Iraquianos
  
(48) NOME:Muhsin Khadr Al-Khafaji
 محسن خضر الخفاجي
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, al-Qadisyah
  
(49) NOME:Rashid Taan Kathim
 رشيد طعان كاظم
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, al-Anbar
  
(50) NOME:Ugla Abid Sakr Al-Zubaisi
 عكلة عبد صكر القبيسي
ALIÁS: Saqr al-Kabisi Abd Aqala
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1944, Kubaisi, al-Anbar
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Maysan
  
(51) NOME:Ghazi Hammud Al-Ubaidi
 غازي حمود العبيدي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1944, Bagdad
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Wasit
  
(52) NOME: Adil Abdallah Mahdi
 عادل عبد الله مهدي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1945, al-Dur
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Dhi-Qar;
Antigo Presidente do Partido Ba’th para Diyala e al-Anbar
  
(53) NOME:Qaid Hussein Al-Awadi
 قائد حسين العوادي
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Ninawa;
Antigo Governador do An-Najaf, por volta de 1998-2002
  
(54) NOME:Khamis Sirhan Al-Muhammad
 خميس سرحان المحمد
ALIÁS:Dr. Fnu Mnu Khamis
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Karbala
  
(55) NOME:Sa’d Abd-al-Majid Al-Faisal Al-Tikriti
 سعد عبد المجيد الفيصل التكريتي
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO:1944, Tikrit
NACIONALIDADE:Iraquiana
FUNDAMENTO 1483:Presidente do Comando Regional do Partido Ba’th, Salah Ad-Din;
Antigo Secretário-Adjunto para os Assuntos da Segurança, Ministério dos Estrangeiros

LISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA N.º 1483 (2003)

(Documento SC/7933 IK/406)

O Comité do Conselho de Segurança, estabelecido nos termos da Resolução n.º 661 (1990) relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, designou, nos termos dos parágrafos 19 e 23 da Resolução n.º 1483, as entidades públicas abaixo relacionadas:

O parágrafo 19 da Resolução n.º 1483 (2003) dispõe que o Comité identificará as pessoas e entidades referidas no parágrafo 23 da mesma Resolução. Em 27 de Junho, o Comité adoptou a sua primeira lista de pessoas. Em 21 de Novembro, o Comité adoptou a sua primeira lista de entidades. O Comité espera que os Estados-membros lhe venham a submeter outras pessoas ou entidades e poderá, no futuro, vir a identificar mais pessoas e entidades. Do mesmo passo, o Comité salienta que as listas de tais pessoas ou entidades por ele emanadas têm apenas por finalidade auxiliar os Estados-membros a dar cumprimento ao parágrafo 23, mas que esse parágrafo 23 é, no entanto, susceptível de abranger outras pessoas ou entidades.

O Comité mais salienta, ser seu entendimento unânime que a obrigação de congelar e de imediatamente proceder à transferência para o Fundo para o Desenvolvimento do Iraque dos bens das instituições públicas iraquianas abrangidas pela alínea a) do parágrafo 23 só se aplica aos fundos ou activos financeiros ou recursos económicos que se encontravam no exterior do Iraque à data de 22 de Maio de 2003. O Comité partilha da opinião de que o disposto na alínea a) do parágrafo 23 pode ser cumprido de forma a que não seja prejudicado o reinício do exercício das actividades destas instituições públicas no exterior do Iraque, o que poderá vir a contribuir para a reconstrução do Iraque.

Para a prossecução deste objectivo, o Comité assinala que a alínea a) do parágrafo 23 não exige (1) o congelamento dos fundos, activos financeiros ou outros recursos económicos dessas instituições, que nelas, ou por elas, tenham sido depositados ou que, por outra forma, àqueles tenham acrescido após 22 de Maio de 2003, nem (2) a proibição de transacções efectuadas por essas instituições após 22 de Maio, desde que tais bens não se encontrem abrangidos pelo parágrafo 23 da Resolução n.º 1483 por outra razão. No entanto, o Comité assinala que a obrigação de congelar e de transferir os activos das pessoas singulares e entidades abrangidas pela alínea b) do parágrafo 23 se aplica aos activos por elas detidos à data de 22 de Maio de 2003 ou após essa data.

Lista das entidades

— Central Bank of Iraq/Banco Central do Iraque
— Iraq Reinsurance Company/Companhia de Resseguro do Iraque
— Rafidain Bank/Banco «Rafidain»
— Rasheed Bank/Banco «Rasheed»
— Iraqi Airways Company/Companhia Aérea Iraquiana

Central Bank of Iraq/Banco Central do Iraque

Actividade: Banco Central (banco de emissão e controlo do sistema bancário)

Endereço: Rua Rashid, Bagdad, Iraque

O Banco Central do Iraque é uma instituição pública que esteve directamente sob a tutela do Ministério das Finanças do anterior regime.

O Banco, que tem duas sucursais e/ou filiais, uma em Mosul e outra em Basra, era simultaneamente banco emissor e de controlo do sistema bancário. Até ao conflito, o Governador foi o Dr. Issam El Moulla HWEISH.

Iraq Reinsurance Company/Companhia de Resseguro do Iraque

Actividade: Companhia de resseguro

Endereço: Largo de Al Khalani, Bagdad, Iraque

Esta companhia é uma empresa pública que gozava de monopólio no ramo de resseguro. Anteriormente encontrava-se sob a tutela do Ministério das Finanças e tinha a sua sede em Bagdad (Largo de Al Khalani).

O seu capital, de acordo com a última publicação (1980), era de 300 milhões de DI (dinares iraquianos). Esta companhia faz parte da Federação de Seguros Árabe, que tem a sua sede no Cairo. O antigo Presidente foi demitido no fim do conflito, tendo-lhe sucedido o Sr. Fouad Abdullah AZIZ.

RAFIDAIN Bank/Banco «RAFIDAIN» (também conhecido por Banco «Al-Rafidain»)

Actividade: Actividade bancária em geral

Endereço: Rua Rashid, Bagdad, Iraque

O Banco «Al-Rafidain» é uma instituição bancária pública, sob a tutela do Ministério das Finanças.

O banco é a principal e a mais antiga instituição bancária do país. O seu capital é de 4 biliões de DI, as suas reservas conhecidas são 9.6 biliões de DI e o seu último balanço divulgado (2001) foi de 20.2 biliões de DI. Este banco tem 191 sucursais e/ou filiais dentro do país e 7 sucursais e/ou filiais no estrangeiro (Reino Unido, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Sudão e Egipto). Não tem sido possível identificar a sua participação, caso exista, em companhias industriais ou de prestação de serviços. O Presidente do Banco, o Sr. Dhia AL KHAYOUN, continuou no cargo que ocupava antes do conflito. O Sr. Hayder AL AZRI foi nomeado Conselheiro da Autoridade Provisional da Coligação do Banco em Maio de 2003.

RASHEED Bank/Banco «RASHEED» (também conhecido por Banco «Al-Rashid», Banco «Al-Rasheed»)

Actividade: Actividade bancária em geral

Endereço: Caixa postal 7177, Rua Haifa, Bagdad, Iraque;

Rua Al Masarif, Bagdad, Iraque

Este banco é, igualmente, uma instituição pública e está sob a tutela do Ministério das Finanças.

É, em termos do seu balancete, o segundo maior banco do país a exercer a actividade bancária em geral. Foi estabelecido em 1988 e tem a sua sede em Bagdad. O seu capital está actualmente fixado em 2 biliões de DI, as suas reservas são de 6 biliões de DI e o seu último balanço (2001) foi de 15.9 biliões de DI. O banco tem 161 sucursais e/ou filiais no Iraque e não tem representações no estrangeiro. O seu Presidente foi demitido depois do conflito. O seu actual Presidente, recentemente nomeado, é o Sr. Abdelhadi SADIK.

Iraqi Airways Company/Companhia Aérea Iraquiana (também conhecida por Companhia Aérea do Iraque, «Iraqi Airways», «Iraq Airways», IAC, I.A.C.)

Outras informações: Companhia Aérea cuja propriedade é do Estado

A Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483 (2003) estabeleceu a definição das entidades pertinentes, nomeadamente: «fundos, activos financeiros, órgãos estatais, empresas ou instituições públicas do anterior Governo Iraquiano».

A Companhia Aérea Iraquiana, enquanto companhia estatal, exercia a sua actividade sob a autoridade exclusiva do anterior Governo do Iraque. Constitui exemplo da relação entre o anterior Governo do Iraque e a Companhia Aérea Iraquiana o pagamento, por parte do anterior Governo do Iraque, das despesas legais e demais custos relativos ao litígio, no Reino Unido, entre a Companhia Aérea Iraquiana e a Companhia Aérea do Kuwait. Landau e Scanlon (representantes legais da Companhia Aérea Iraquiana) não contestaram, nem tencionam contestar, a legitimidade da inserção da Companhia Aérea Iraquiana, enquanto entidade do anterior Governo do Iraque, na lista de entidades sujeitas a sanções, ao abrigo do disposto no parágrafo 23 da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483, constante do Website do Banco de Inglaterra. Este facto, por si mesmo, demonstra incontroversamente que a Companhia Aérea Iraquiana foi e é uma entidade estatal do anterior Governo Iraquiano.

Uma outra prova do controlo exercido pelo anterior Governo do Iraque sobre a Companhia Aérea Iraquiana resulta do facto de esta figurar, entre as entidades detidas, na «classificação» àquelas pertinente da Organização das Companhias Aéreas Árabes, que relaciona esta companhia como sendo uma empresa pertencente ao sector público. A Organização Mundial do Turismo descreve a companhia como sendo «uma companhia nacional governamental». A companhia também estabeleceu escritórios de vendas no Médio Oriente.

A Resolução do Conselho de Segurança n.º 661 (1990) determinou que todos os Estados-membros das Nações Unidas «não devem colocar à disposição do Governo do Iraque, ou de qualquer empresa comercial, industrial ou de serviços públicos que opere no Iraque ou no Kuwait, quaisquer fundos ou outros recursos financeiros ou económicos (...)». Alguns dos Estados-membros apreenderam, em conformidade com o exigido pela Resolução n.º 661 (1990), várias aeronaves pertencentes à Companhia Aérea Iraquiana. Estas aeronaves permanecerão «congeladas» pelos Estados até ao seu retorno ao Iraque, tal como estipulado na Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483 (2003).

Há, portanto, provas suficientes para sustentar a inserção da Companhia Aérea Iraquiana na lista das entidades, estabelecida nos termos dos parágrafos 19 e 23 da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483 (2003).


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