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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lau Si Io, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Melhoramento das Instalações do Pavilhão «Chun Chou Tong» no Jardim Lou Lim Ioc», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «Taipac Construction & Engineering Co. Limited».
11 de Fevereiro de 2004.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lau Si Io, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a empreitada de construção da «Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «Companhia de Construção Urbana J&T Limitada».
18 de Fevereiro de 2004.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, licenciado Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a sociedade «Nova Sobrilho Serviços de Limpeza Limitada».
18 de Fevereiro de 2004.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, licenciado Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a sociedade «Guardforce (Macau) — Serviços e Sistemas de Segurança, Limitada».
18 de Fevereiro de 2004.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, licenciado Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de locação de «software» do sistema informático S/390 à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a sociedade «IBM World Trade Corporation».
18 de Fevereiro de 2004.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, licenciado Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema informático S/390 à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a sociedade «IBM World Trade Corporation».
18 de Fevereiro de 2004.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, licenciado Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema informático AS/400 à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a sociedade «IBM World Trade Corporation».
18 de Fevereiro de 2004.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, licenciado Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a sociedade «China Plaza Properties Management Limited».
18 de Fevereiro de 2004.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 19 de Fevereiro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
