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Número 5
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Dezembro de 2003:
Chan Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Janeiro de 2004:
Ngai Hang e Lei Kuai Seng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2004.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Janeiro de 2004:
Para efeitos do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, por Despacho do SOPT n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do SOPT n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril — aprovado o contrato-promessa de subarrendamento do terreno designado por Parcela F1a, celebrado a 31 de Dezembro de 2003, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, e a Laboratórios Ashford, Limitada.
Para efeitos do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, por Despacho do SOPT n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do SOPT n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril — aprovado o contrato-promessa de subarrendamento do terreno designado por Parcela D1a, celebrado a 31 de Dezembro de 2003, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, e a Kaston — Fábrica de Electrónica, Limitada.
Para efeitos do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, por Despacho do SOPT n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do SOPT n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril — aprovado o contrato-promessa de subarrendamento do terreno designado por Lote F1b, celebrado a 31 de Dezembro de 2003, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, e a Durffee — Fábrica de Cigarros de Macau, Limitada.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Janeiro de 2004. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2003:
Licenciado Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira — renovada a comissão de serviço como coordenador deste Gabinete, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2004:
Manuel José Lao, chefe de secção da DSE — prorrogada a sua requisição neste Gabinete, para exercer funções de apoio técnico-administrativo, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, em vigor, e 18.º, n.os 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, de 19 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2004.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 29 de Janeiro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2004:
Licenciado Ho Cheong Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director das Oficinas Navais, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com início em 31 de Janeiro de 2004.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Joaquim Francisco de Campos Adelino.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 13 de Janeiro de 2004:
Vong Sio Man, Leong Man Nga, Kuan Lai Sang e Yan Pui Si — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2004.
Sit Chi Wai, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do adjunto deste Comissariado, de 13 de Janeiro de 2004:
Leong Weng On, Iu Iok Leng e Chu Ka Choi, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, deste Comissariado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2004.
Por despacho da auditora principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 27 de Janeiro de 2004:
Wong Kuong Chio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
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Comissariado da Auditoria, aos 30 de Janeiro de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 8 de Janeiro de 2004:
Ché Man Kun, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2004.
Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2004.
Wong Chi Kuong, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Janeiro de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Janeiro de 2004:
Cheong Pui I e Lam U, escriturárias judiciais, 1.º escalão, e Un Kin Keong, oficial judicial, 1.º escalão, do TJB, Lai Ian, escriturária judicial, 1.º escalão, e Ho Ka Weng, oficial judicial, 1.º escalão, dos Juízos de Instrução Criminal do TJB, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Novembro de 2002.
Che Sut Ieng, escriturária judicial, 1.º escalão, de nomeação provisória, do TJB — nomeada, definitivamente, para a mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2002.
Leong Pak Seng e Fong Chan Hou, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2004.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Janeiro de 2004:
Mak Hak Neng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Janeiro de 2004:
Sio Chi Iam, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
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Gabinete do Procurador, aos 20 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interina, de 3 de Dezembro de 2003:
Licenciado Wong Lok I e bacharel Au Son Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Publicações e chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Fevereiro de 2004.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Dezembro de 2003:
Licenciada Liu Fong Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2004.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Janeiro de 2004. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng aliás Ho Waey Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Dezembro de 2003:
Ng Kok Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Cheng Wai Yan Tina como chefe da Divisão de Formação destes Serviços, transita para a situação de supranumerário como técnica principal, 1.º escalão, ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, conjugado com o artigo 3.º, n.º 2, do mesmo diploma, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Dezembro de 2003:
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Loi Chio Teng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2004;
Tam Chong Kei e Ieong Sao Mei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 e 10 de Janeiro de 2004, respectivamente;
Lao Iok Hei e Leong Tak Long, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro e 19 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Sin Doe Ling Carlos, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2004.
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período a cada um indicado, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004:
Fung Siu Ling de Jesus, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, pelo período de seis meses;
Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão: Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Lai Veng Ha, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Chan Wai Man, Kou Kong Veng e Chao Man Chong; de 2.ª classe, 3.º escalão: Cheang Sut Kun, Lao Weng Fun e Chan Sok Peng; 2.º escalão: Teng Shih Ee, Fong Keng San e Joaquim Yip; 1.º escalão: Leung Keng Ip, todos pelo período de um ano.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2003:
Sou Hio U e Leong Wai Kuong, auxiliares qualificados, 3.º escalão, e Lao Sok Han, auxiliar, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro para os dois primeiros, e 30 de Janeiro de 2004, para a última.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2004:
Wong Sio Keong, operário semiqualificado/auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2004:
Lei Seng Lei, Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, Wu Kit I, Ip Sio Mei e Ivo Donat Firmo Mineiro, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ku Mei Leng, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2004:
Chan Wai Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
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Imprensa Oficial, aos 4 de Fevereiro de 2004. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Novembro de 2003:
Francisco Xavier da Rocha Lopes, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 200, correspondente a 50% do índice 400, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2003.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Tang Man, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, nos SCR, a partir de 27 de Dezembro de 2003;
Hoi Iok Man, ajudante de encarregado, 2.º escalão, índice 280, nos SCEU, a partir de 2 de Dezembro de 2003.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Novembro de 2003, e rectificado por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 19 de Dezembro do mesmo ano:
Lei Kit Ieng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, dos SIS — desligada automaticamente do serviço, ao abrigo do artigo 106.º, n.º 2, conjugado com o artigo 107.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Janeiro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2003:
Cheng Wai Yin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2004:
Os funcionários, abaixo mencionados, destes Serviços, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos:
Vong Sio Mei aliás Maria do Carmo Jesus, técnica principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão;
Filomena Pereira Lopes, Chao Mei Leng, Vong Vai Keng, Vong Se Peng, Sam Choi Fong e Luk Cheng I aliás Cecília Luk, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados, respectivamente, do 1.º ao 6.º lugares, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Lam Vai Man, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada, para primeiro-oficial, 1.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2004:
Mário José de Sousa, inspector especialista, 3.º escalão, destes Serviços — autorizado a exercer funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2004, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo da faculdade prevista no artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, que constitui a MEAGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lu My Yen, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSE, exercendo, actualmente, o cargo de adjunto do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, transitou para a situação de supranumerário do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 2 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2004:
Lo Chi Fai e Lam Sao Man, técnicos superiores de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2004:
Vai Hin Kuai, Sérgio Zeferino de Souza, Chan Chi Leng, Lei Vai Cheng e Chan Ka Chon aliás Paulo Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro para os dois primeiros, e 1 de Fevereiro de 2004, para os restantes.
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2003, II Série, de 3 de Dezembro — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Leong Vai Tong e Clara Wan Soi Kok, técnicos superiores de informática principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, para técnicos superiores de informática assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;
Lei Chi Kong, técnico de informática principal, único classificado, para técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro 2004:
Kong Vun Cheong, Micaela Ana da Rocha, Pun Si Wai, Sérgio Filipe Manhão Izidro, Chan Mei Oi, Cheang Wai Kei, Tsé Ioi Peng, Leong Pou Nei, Rafaela da Rocha Alves, Rogério da Guia de Assis, Geofredo de Sousa Cheung aliás Cheung Chit Un, e Chou Wai Kin aliás Robert Chou, segundos-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º, 6.º, 6.º, e do 8.º ao 12.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2004:
Beatriz Isabel do Rosário — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Março de 2004.
O Hok Wai, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2004.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Janeiro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 e 19 de Novembro de 2003:
Ip Kam Io e Wong Sio Kuan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2004.
Mok Lai Iong, Ieong Wai Ian, Tong Hou Ian e Juliana dos Santos Poupinho Nunes — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 21 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2004:
Licenciados Man Ion Leong e Chan Ioc Sut, desta Direcção de Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Auditoria e de Estudos e Investigação, respectivamente, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 8 de Abril de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que foi celebrado um contrato individual de trabalho entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, representado neste acto pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, e o licenciado António Fernando Vitória da Silva, para exercer funções nesta Direcção de Serviços, pelo prazo de um ano, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Janeiro de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2004:
Lei Soi In e Hoi Chi Ian — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2004.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2003:
Kwok Chi Chung — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo, desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea g), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 12 de Março de 2004.
Vu Kuan Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Vu Chi Lek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2004:
Lai Ieng Peng, segundo-oficial, 2.º escalão, primeira e única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 48/2003, II Série, de 26 de Novembro — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea j), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
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Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2003:
Os assalariados, abaixo mencionados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Guardas, 4.º escalão: Ao Ieong Cheng Ian, Cheang Kuok Keong, Iong Tak Io, Lau Chi Meng, Loi Tin Hou, Mário Francisco Gomes, Ng Chon Un, Ng Hoi Tong, Tai Ka Meng, Wong Man Kun, Chan Si Keng, Chan Iao Leong, Wu Chan Hou e Wong Tou, a partir de 15; 2.º escalão: Tam Kuok Hong, Chan Wai Ip, Leong Hou In, Ho Chi Chiu, Chao Kam Hong, Ng Tin Wai, U Chi Wai, Cheong Chan Kuan, Kuan Vai Kit, Leung Kam In, Ip Tak Wai, Sou Chan Man, Ieong Un Kuan, Cheang Kit Man, Lao Iok Po, Lam Wai Tek, Tang Kei Chon e Lai Wai Pan, a partir de 18 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2003:
Licenciados Chang Hiu Ming, médico, e Lei Ka Nang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 e 12 de Janeiro de 2004, respectivamente:
Leong Veng Chai, chefe de guardas, em comissão de serviço, deste EPM — renovada a referida comissão de serviço, por um ano, nos termos dos artigos 12.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2004.
Ng Keng Hong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Janeiro de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2003:
Licenciada Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2003:
Lei Ion Ut, Mak Wai In, Kong Pui Ka, Lei Chak Cheong e Henrique da Silva Chiang — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2003, para a primeira, e 5 de Janeiro de 2004, para os restantes.
Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2003:
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Choi Kuok Hong, como médico não diferenciado, a partir de 13 de Dezembro de 2003;
Lou Tak Wang, como clínico geral, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Shirly Tan Cu aliás Shirly Cu Yip, como médica dentista, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Keong Po, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Wong U Iam, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2003;
Maria Perpétua Cou, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Soi Keng Piu, Chan Meng Tou, Ho Ka Kit, Kam Weng Hong aliás Chan Weng Hong, e Siu Kao Chan aliás Luther Chan, como técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2003, para o primeiro, e 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004, para os restantes;
Chan Soi Fan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2003;
Si Tou Sek Choi, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2003;
Lao Weng Heng, Leong Soi In aliás Liang Shui Xian, Chan Soi Ieng e Maria Fátima Lo, como enfermeiros, 4.º escalão, para os dois primeiros, e 3.º escalão, para os seguintes, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Anabela Lopo Jorge, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2003;
Leong Im Kai, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Cheong Tai e Lao U Lei, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 17 e 30 de Dezembro de 2003, respectivamente;
Cheong Chi Po, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2003;
Ho Ka Iu, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2003;
Lou Iong Kei, técnico de informática principal, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Fong Ut Wa, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Cheong Iut Peng e Mok Man Chong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2003;
Cheong Ka Pou, Fong Peng, Lai Fong Leng, Mou Va Kei e Tam Mei Kun aliás Haam Bee Kwin, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Ao Man Kai, Chan U Heng aliás Chen Yuding, Cheang Chi Wai, Choi Cho Chong, Ho Pui Ip, Hon Wan, Iu Lai Chan, Kam Kuok U, Ku U Hang, Lai Fai Iok, Lao Pui Ieng aliás Christina Lao, Lei Weng Kuong, Lo Lai Leng, Lo Sou Fei, Sin Wai Wa e Wong Kam Leng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2003;
Kong Pou Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Lei Su Fan, Vai Fu Veng e Wong Iok Sam, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 16, 3 e 15 de Dezembro de 2003, respectivamente;
Lei Ka Man e Ng Mei Fong, terceiros-oficiais, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2003, respectivamente;
Cheng Chi Kin, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria imediatamente superior:
Ng Kuok Leong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Ip Ka Meng e Monica Vong Yin Wah, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2003 e 1 de Janeiro de 2004, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2003:
Chang In In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Lam Mei Kam de Paiva Ribeiro, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Lai Sok Cheng, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2004.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, a partir de 1 de Janeiro de 2004:
Io Kit Kuong, como segundo-oficial, 2.º escalão;
Enfermeiros, 4.º escalão: Chan Ioc In, Chan Kuong Wa aliás Chan Sio Wa, Ip Kuan Fai, Lam Pek Iu, Lao Fun, Sio Seng Pek e Wong Hong; 3.º escalão: Chan Ioi, Chan Kuok Heng, Chan Oi Kuan, Chan Tai Hei Luiz, Chang Lin Hou, Cheang Sau Kun, Cheong Mei Kun, Cheong Pek Chu aliás Truong Ticho Chi, Fan Hong Po, Fong In Hong, Iao Kit, Ieong Meng Lei, Jaquelina Ivone Lei aliás Lei Shuk Man, Kou Ion Pui, Kou Sio Kuan, Lai Oi Weng, Lai Soi In, Lam Man Fong, Lam Si Wan, Lao Hoi, Lau Fong Lin, Lau Ying Yi, Lei Cheng Mio, Lei Sou Ha, Leong Chi Chong, Leong Iong Wai, Leong Lei Lei, Lio Ngan Hou, Lo Lao Ngan, Lo Loi Cheng, Lou Vai Meng, Mio I Wang, Mok Wai Weng, Ng Ieng, Tai Lai In, Tang Sio Iok, Wong Gar Ping e Wong Hio Lei;
Lai Sok Cheng e Lok Mei Sim, como assistentes hospitalares, 2.º escalão;
Cristina António, como médica dentista, 3.º escalão;
Chao Sok I, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão;
Liu Sok Keng, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, a partir de 1 de Janeiro de 2004:
Lau Ka Kui, Sam Wan Pang e Yung Ka Hung, assistentes hospitalares, 2.º escalão, para o 3.º escalão;
Hui Cheng Vai, Wong Fan Meng e Wong Lap Cheng aliás Wong Lap Wa, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão.
Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2003:
So Lap Chung e Fan Ka I, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três e dois meses, a partir de 1 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Ip Kam Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2004.
Lei Kuan Iat, assistente hospitalar, 1.º escalão, e Fátima Casado da Silva Leite, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 e 24 de Janeiro de 2004, respectivamente.
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lai Man Hou, assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2004;
Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão: Cheong Kong Chi; 2.º escalão: Kuan Mei Hang aliás Quan My Hang, e Vong Sio Pao, a partir de 5, 20 e 3 de Janeiro de 2004, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2004:
Autorizada a mudança do escritório da Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau) Lda., titular do alvará n.º 146, pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau) Lda.». O novo endereço está situado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 438, 446 e 448, r/c, lojas A, B e C, com sobreloja, em Macau.
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Por despachos do signatário, de 9 e 13 de Janeiro de 2004, respectivamente:
Ip Hio Leng Lopes, única classificada no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica superior de saúde principal, 1.º escalão, área farmacêutica, da carreira de técnico superior de saúde destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de narcóticos e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sun Union», alvará n.º 137, sita no Pátio do Coronel Mesquita, n.º 5, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence à Sun Union — Companhia de Importação e Exportação Limitada, com sede no Pátio do Coronel Mesquita, n.º 5, r/c, com sobreloja, em Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Janeiro de 2004:
Ho Chi Nap, Lo Kam Leong e Sam Keng Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1265, M-1266 e M-1267.
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Yang Guoyong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0032.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Janeiro de 2004:
Leong Song Ngai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0293.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2003, II Série, de 31 de Dezembro, a páginas 7197, se rectifica:
Onde se lê: «Au Ieong Mei San, …»
deve ler-se: «Ao Ieong Mei San,…».
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Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2003:
O pessoal docente abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ip Hon Kei e Lei Mei Lan aliás Ma San Nwe aliás Ma Lan, professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª e 3.ª fases, índices 420 e 385, a partir de 7 de Março e 27 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Wong I Sun aliás Wong Yee Shin, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 27 de Fevereiro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 e 20 de Janeiro de 2004, respectivamente:
Licenciado Mak Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Informática deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Janeiro de 2004.
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2003, II Série, de 26 de Dezembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:
Chu Wai Seng, Lam Kuok Hong, Suen Kam Ming, Hong Fan Teng, Chan Lek Chi, Vu Vai Kiong e Chan Fai Sam, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, mantendo-se o segundo e terceiro na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;
Cheang Koc Leong, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;
Ung Lai Cheng, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão;
Chao Chiu Veng Chong, Tang Yuk Ling, Leong Lai Kei, Lou Kin Ip, Chan Kin Seng, Lai Chi Wa, Chiang Wa Fong e Cheong Cheok Kio, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 8.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Wong Sai Hong e Tou Pui Son, técnicas principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas especialistas, 1.º escalão, mantendo-se a primeira na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;
Cheang Chao Ngo, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica principal, 1.º escalão;
Choi Fong Meng, Lo Lai I, Tang Va Chio, Cheong Kuok Wai, Ho Wai Chan aliás Cherry Ho, Chan Sok Kuan, Clara Fung Chun Lo de Oliveira, Pun Wai Peng e Ana Isabel do Rosário Correia de Lemos Cardoso Borges, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
Cheng Tou Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão;
Chon Chan Wa aliás Alexandre Chon, fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, único classificado, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão;
Leong Hong Pio, operador de fotocomposição principal, 2.º escalão, único classificado, para operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão;
Chiu Kai Ian aliás Carlos Chiu, Chan Sou San e Mak Kit Cheng, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão;
Lei Man No, Maria Tereza dos Santos Gomes e Silvino Antunes, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão;
Wong Man Hei, Teresa Lau, Claudia Anok, Alberto Carlos Airosa e Luís Manuel de Jesus, terceiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para segundos-oficiais, 1.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 29 de Janeiro de 2004. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2003:
Lau Man Fan e Ng Weng Seong — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 18 de Março e 1 de Abril de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2004:
Américo Gonçalves Ricardo das Neves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 15 de Abril de 2004.
Ana Teresa Melo Marcelino — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para desempenhar as funções respeitantes ao desenvolvimento de planos de relações públicas e a execução dos mesmos planos, junto à Divisão de Relações Públicas destes Serviços, a partir da data da assinatura do contrato.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Janeiro de 2004:
Ho Tak e Lam Hang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 e 15 de Março de 2004, respectivamente.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0014/AV/2004, em 27 de Janeiro, em nome da Sociedade “成運旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Seng Wan Limitada», e em inglês «Seng Wan Travel Co. Ltd», para a agência de viagens “成運旅行社有限公可”, em português «Agência de Viagens Seng Wan Limitada», e em inglês «Seng Wan Travel Company Limited», sita na Avenida da Amizade, edifício Terminal Marítimo, r/c, sala 1019, Macau.
Rectificação
Verificando-se inexactidão na versão em língua portuguesa do extracto de despacho respeitante à renovação da comissão de serviço de Daniela de Souza Fão da Luz, chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2004, II Série, de 21 de Janeiro, procede-se à sua rectificação:
Assim, onde se lê: «… Daniela de Souza Fão, como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, a partir de 28 de Fevereiro de 2004»
deve ler-se: «… Daniela de Souza Fão da Luz, como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, a partir de 28 de Fevereiro de 2004».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Janeiro de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2004:
Manuel Rodrigues Paiva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2004.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2004:
Sam Weng Sut, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, das Oficinas Navais — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta CP, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2004.
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Capitania dos Portos, aos 20 de Janeiro de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2004:
Fong Chi Hung e Kok Kin Leong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial e segundo-oficial de exploração postal, respectivamente, ambos do 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
