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Número 1
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2003:
Leong Sin Meng, primeiro-oficial, 2.º escalão, do quadro de pessoal do IPM — prorrogada a requisição, por mais um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, para prestar apoio técnico-administrativo neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 10 de Janeiro de 2004.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Dezembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Dezembro de 2003:
Licenciado Chao Son U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 5 de Janeiro de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Arnaldo Jorge da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como segundo-oficial, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 27 de Janeiro de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Dezembro de 2003:
Licenciada Chan Cheng — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Dezembro de 2003:
Mestre Ho Ioc San — renovada a comissão de serviços, pelo período de um ano, como chefe de Gabinete deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 20 de Dezembro de 2003, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Licenciado Ka Vai Vu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 20 de Dezembro de 2003, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Dezembro de 2003:
Michael Moy — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 22 de Dezembro de 2003.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Dezembro de 2003. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Dezembro de 2003:
Chong Sut Han aliás Susana Chong, Tam Mio Han, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, e Sílvia de Assis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2004.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Dezembro de 2003:
Victor Chan Koo — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Dezembro de 2003:
Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha e Leong Kam Fan, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Lam Iok Hou, auxiliar qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Dezembro de 2003:
Ung Ngau, operário semiqualificado, 6.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2004.
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Gabinete do Procurador, aos 31 de Dezembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2003:
Mestre Lam Wan Nei, técnica superior assessora, do quadro de pessoal do IC — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora deste Centro, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2003, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, alínea b), e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 26 de Dezembro de 2003. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Dezembro de 2003:
Ao abrigo dos artigos 141.º, n.º 2, 173.º, 175.º, 177.º e 178.º, n.º 1, todos do Código Civil — concede o reconhecimento à Fundação da Natureza Mundial de Macau.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2003:
Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lou Tak Chun, técnico superior assessor, 3.º escalão, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2004.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Chen Kwin Yone, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Kok Va, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 27 de Janeiro de 2004;
Wong Cheng Po, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 24 de Janeiro de 2004.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Ut Leng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Janeiro de 2004;
Cheang Lai Nga, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 6 de Janeiro de 2004.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Tin Wai Ip, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2003.
Lok Io Wa, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2003.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Licenciado Kyaw Kyaw Tun, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Isabel Célia Córdova, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, no GQC, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
No DI:
Licenciados Ho Wai Hou e Kan Ip Ka Peng, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 e 23 de Novembro de 2003, respectivamente;
Lao Sok Chi, técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 21 de Novembro de 2003.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada na mesma data:
Lei Kam Lin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2003.
Rectificação
Por terem saído inexactos os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial n.º 5/2003, II Série, de 29 de Janeiro, a páginas 375, respeitantes aos escalões de Mak Wai Ieng e Anita Anok, a seguir se rectificam:
Onde se lê: «Mak Wai Ieng, Anita Anok,... adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195,...»
deve ler-se: «Mak Wai Ieng, Anita Anok, ... adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205,...».
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Dezembro de 2003. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial Cármen (Importação e Exportação), Limitada, licença n.º 36/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2003:
Licenciado Ung Hoi Ian, do quadro de pessoal destes Serviços — autorizado a exercer funções, em comissão eventual de serviço, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo da faculdade prevista no artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, que constitui a MEAGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.
Kuok Fong Peng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2003.
Declaração
De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2003, foi autorizada a criação de uma «Conta de Operações de Tesouraria», sendo:
Código Epígrafe
0749 Fundos de Previdência Diversos — Despesas a liquidar
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2003. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2003:
Pao Sio Kuan, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Dezembro de 2003. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2003:
Licenciada Kou Hang, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GP — transferida para o quadro de pessoal, na mesma categoria e escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Dezembro de 2003. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2003:
1. Albino de Castro Ribas da Silva, chefe de divisão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 2617-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 545, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 29 de Dezembro de 2003. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2003:
Os militarizados abaixo mencionados — promovidos a guardas-ajudantes do quadro geral masculino e do quadro geral feminino deste CPSP, nos termos dos artigos 111.º, 112.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2003:
Guarda n.o 163 841 Tong Chi Peng;
» » 149 891 Lam Peng San;
» » 158 881 Yim Weng Keong;
» » 120 931 Lou Kuok Hong;
» » 133 901 Ieong Chi Hong;
» » 168 911 Tam Ioi Kuong;
» » 151 911 Pun Chi Seng;
» » 190 921 Vong Hon Keong;
» » 164 911 Tang Choi Wa;
» » 135 901 Kuok Keng Fai;
» » 296 911 Leong Wa Sang;
» » 151 931 Alberto Ung/Ung Chi Wai;
» » 182 871 Wu Wai Hong;
» » 158 900 Chun Sau Lin;
» » 105 921 Wong Weng Io;
» » 299 921 Leong Kam Cho;
» » 137 901 Fong Sio Kun;
» » 134 891 Ip Keng Hong;
» » 166 851 Vong Kuai Chao;
» » 148 921 Hoi Chong Man;
» » 315 831 Ieong Kam Fai;
» » 234 831 Che Vai Pui;
» » 129 921 Leong Peng Hong;
» » 169 900 Sou Lai Ha;
» » 182 911 Ho Ion Wa;
» » 196 901 Chan I Lim;
» » 173 821 Chao Kam Seac;
» » 181 891 Lei Chi Meng;
» » 146 911 Choi Chi San;
» » 209 911 Lee Sio Cheong;
» » 172 891 Chong Kuok Wai/Tchong Q. V.;
» » 214 811 Chao Man Chio;
» » 189 911 Wong Chi Meng/Maung Ye Min;
» » 181 811 Fong Kim Man;
» » 134 861 Chan Seng Fai;
» » 195 811 Sio Kuon King;
» » 197 781 Chan Chan Chun.
Do quadro radiomontador:
Guarda n.º 254 957 Lei Chi In;
» » 279 957 Kan Wai Pan/Jian Wei Bin.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Dezembro de 2003. — O Segundo-Comandante, Ma Io Kun, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2003:
Ao Ieong Ngan e João Barata Gonçalves — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, e inspector de 1.ª classe, 3.º escalão, respectivamente, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 e 20 de Dezembro de 2003, respectivamente.
Manuela do Rosário de Assunção e Wong A Mui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2003.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Choi Fong Chan e Leong Lin Ieng, auxiliares, 5.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2003;
Maria Isabel de Jesus, auxiliar qualificado, 7.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2003;
Sou Sio Meng, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Dezembro de 2003. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2003:
Chan Hong Tou, Chay Wang George, Cheng Fai, Chu Man Leng, Hung Huang Feng, Ip Man Fai, Lee Yan, Li Kin e Mok Tin Seak, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de dois meses, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
Jin Hong e Ngai Chi Seng, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Novembro 2003.
Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2003:
Chan Ka Kei, Cheang Wai Fan, Iau Kin Keong, Kuok In Leng, Kuong Chon Kit, Lei Lai U, Liu Kuai Hung e Sun Chi Wai, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 11 de Novembro de 2003.
Cheong Ut Lin, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 12 de Novembro de 2003.
Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2003:
Lei Pou San, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
Wan Wai I, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Choi Nim e Lei Man Sang, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2003;
Leong Man Wai, como médico não diferenciado, a partir de 2 de Dezembro de 2003;
Lam Mei Leng, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2003;
Lam Wai Wa, Lao I Mei e Wong Oi Nei Connie, como enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 2 para a primeira, e 3 de Dezembro de 2003, para as seguintes;
Lu Pac Hang e Chan Heng Meng, como adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, 1.º e 3.º escalão, a partir de 12 e 6 de Dezembro de 2003, respectivamente;
Lei Pou San, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Chan Ip Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2003;
Chao Iok Min, Cheang Sut Mei, Lai Im Fong, Lao Lai Ieng, Lei Sio Fong, Lei Sio Leng, Ng Meng Wai, Sio Wai Chi, Sun Fong Meng e Wong Hoi In, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2003;
Chio Weng Ka, Leong Man Leng aliás Leong Ngan Mui, e Ng Choi Seong, enfermeiras, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2003;
Margarida Mei Kin Woo, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2003;
Cheong Sio U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2003;
Sharoz Datarama Pernencar, segundo-oficial, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2003;
Chao In Peng, terceiro-oficial, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2003:
Law Pui I e Yip Luk Chong, enfermeiras, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2003.
Chan Choi In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2003.
Wong Choi Peng, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2003:
Lao Man Chio aliás Liu Wenchao, segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Hong Lei», alvará n.º 158, com local de funcionamento no Pátio do Piloto, n.º 24-A, loja B, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Chan Kuok Ieng, com residência na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 426, edifício Weng Tai, 4.º andar F, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Dezembro de 2003:
Cheang Kong Lai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1256.
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Autorizada a alteração da denominação do Centro Médico — Diagnóstico Popular para «Centro Médico — Diagnóstico Popular», situado na Avenida do Coronel Mesquita, n.os 3-5, edifício Jade Garden, fase II, 1.º andar L, Macau, alvará n.º AL-0001.
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Autorizada a alteração da denominação do Centro Médico — Diagnóstico Popular II para «Centro Médico — Diagnóstico Popular II», situado na Avenida de Kwong Tung, edifício Hung Ip Mansio, GF, (H), Taipa, alvará n.º AL-0001/1.
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Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação e exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Golden Chun Hong Inv. Developmento Co.», alvará n.º 159, com local de funcionamento no Pátio do Mungo, n.º 34, r/c, loja E, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Tan Haixiang, com residência na Rua do Almirante Sérgio, n.º 277, edifício Man Kam, 5.º andar B, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os GSG, de 19 de Dezembro de 2003:
Cheong Hou Iam — concedida autorização para o reinício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0407.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 19 de Dezembro de 2003:
Wang Lan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como músico «tutti/violino» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Março de 2004.
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Instituto Cultural, aos 31 de Dezembro de 2003. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2003:
Isabel Azedo Augusto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, ambos de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2003:
Leung Tak Meng e Tou Chan Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0113/AV/2003, em 29 de Dezembro, em nome da Sociedade “菲律賓（國際）旅遊投資有限公司”, em português «Filipina (Internacional) Turismo Investimento Limitada Companhia», e em inglês «Philippines (International) Tourism Investment Limited», para a agência de viagens “菲律賓（國際）旅遊投資有限公司”, em português «Filipina (Internacional) Turismo Investimento Limitada Companhia», e em inglês «Philippines (International) Tourism Investment Limited», sita na Rua de Bruxelas, n.º 221, edifício «Nam On Garden», r/c e s/l, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 1 de Dezembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ao Chan Hong, Chan Ieng Kit, Chan Pou Vun, Man Su Kei, Pong Wai Chan, Ieong Io Tong e Ho Chi Sang, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 26 de Dezembro de 2003;
Chan In, Lam Su Pui aliás Stephen, Un Fong Wa, Hong Sao Kun, Ho Lan Sam, Choi Fong Cheong Bento, Lai Lai Sa, Chio Sio Cheng, Sou Wai Cheng e Cheong Hong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Dezembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2003:
Chen Yin Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
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Instituto de Acção Social, aos 29 de Dezembro de 2003. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, nos termos do artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004:
Maria Isabel Rios Couto, como oficial administrativo principal, 3.º escalão;
António da Silva Casado, como escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão;
Loi Wa Hong, Lei Weng e Lei Pui, como operários qualificados, 7.º, 5.º e 5.º escalão, respectivamente;
Auxiliares qualificados, 6.º escalão: Che Io Pui, Leong Ion San, Lo Kai Cho, Loi Chio Hong, Mak Yiu Va aliás Armando Gonçalves Mak, e Wong Io Kai; 5.º escalão: Ho Su Kuan e Silvina Ritche Abrantes Santos;
Auxiliares, 7.º escalão: Chio Iok Sim, Kok Mei Iong, Kot Teng Kuok, Lai Fok Veng, Lei Chi Wa, Leong Kin Choi, Lio Hang Wa e Ng Chong Mao; 6.º escalão: Chao Meng Kuan e U Kuok Meng; 5.º escalão: Kuong Iok Leng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2003:
Ao Wai Hong, Io Kuai Vong, Lei Hon Kei, Cheong Ion Man, Cheng Tou Chun, Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, Arnaldo Lucas Batalha Ung, Yu Si, José Manuel Leong aliás Leong Chon Kai, e Pang Chi Meng, classificados, respectivamente, do 1.º ao 10.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo-se Cheong Ion Man e José Manuel Leong aliás Leong Chon Kai, na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos:
Chan Wai Hong aliás Maung Hla Oo, único classificado, para técnico principal, 1.º escalão;
Lei Iao Tak e Choi Chi Wong, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
