REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2003
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2004:
- 1) João Baptista Manuel Leão, que exerce o cargo de presidente;
- 2) Ho Ioc Tong;
- 3) Ho Kam Pui;
- 4) Ung Choi Kun;
- 5) Yuen Tze Wing;
- 6) Cheok Veng Sang;
- 7) Chao Iek Keong;
- 8) Lam Soc Iun;
- 9) Sin Chi Yiu;
- 10) António José de Freitas;
- 11) Leng Sai Hou;
- 12) Tong Kin Mao;
- 13) Ma Iao Hang;
- 14) Charles Chien Ying Chen;
- 15) Leung Shiu Kai;
- 16) Leong Sio Pui;
- 17) Leong Heng Kao;
- 18) Leong Iam Chong;
- 19) Chan Kit Ieng;
- 20) Vong Su Sam;
- 21) Wan Chun;
- 22) Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing;
- 23) Pun Chi Meng;
- 24) Chong Coc Veng;
- 25) Ngan In Leng.
31 de Outubro de 2003.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2003
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2004:
- 1) António José Dias Azedo, que exerce o cargo de presidente;
- 2) Leong Kam Chun, vogal;
- 3) Vitória Alice Maria da Conceição, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Aos membros da comissão de fiscalização são devidas as seguintes gratificações mensais:
- 1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);
- 2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).
31 de Outubro de 2003.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2003
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos conjugados da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003, e do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Lu My Yen, para exercer funções de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, por um período de um ano, renovável.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2003.
4 de Novembro de 2003.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2003
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos conjugados da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003, do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, e do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado o Mestre Lei Kuan Hou, em regime de comissão eventual de serviço, por um ano, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2003.
4 de Novembro de 2003.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.