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Número 42
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Outubro de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2003:
Doutor Shuen Ka Hung - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2003, II Série, de 17 de Setembro, respeitante à requisição de Au Ieong Kit para exercer funções neste Gabinete, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: "Licenciado Ao Ieong Kit, ..."
deve ler-se: "Licenciado Au Ieong Kit, ...".
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Outubro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2003:
Licenciada Cheong Han - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Licenciado Chan Io Chao - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado deste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.os 2 e 4, 13.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2003:
Licenciado Wong Chi Keong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2003:
Vong Io Lin, chefe-mor adjunto n.º 407 781 - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do CB, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Sin Wun Kao, intendente alfandegário n.º 18 821 - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2003.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2003:
Ip Chi Kan aliás Billy Ip - contratado por assalariamento, por três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 30 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Setembro de 2003:
Licenciada Lai Kit Chi - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Outubro de 2003, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Setembro de 2003:
Tam Ka I - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º, n.º 5, do ETAPM, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2003.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2003:
Chan Sok Kuan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do IC - prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.os 1, 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Setembro de 2003. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 29 de Setembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas respectivas categorias, carreiras e índices, a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Filomena Lau Cam, auxiliar n.º 902 290, 5.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Outubro de 2003;
Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In, auxiliares n.os 932 801 e 932 810, ambos do 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Outubro de 2003.
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Serviços de Alfândega, aos 7 de Outubro de 2003. - A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Setembro de 2003:
Ng Iok Meng, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Por despachos do presidente, de 7 de Outubro de 2003:
Cheong Pui Lai e Chao Pou Wai - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 e 23 de Outubro de 2003, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Agosto de 2003:
António Pedro Falcão Romão Martins - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 5 de Setembro de 2003:
Licenciada Ieong Pou Kam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de redactor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Outubro de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2003:
Chung Chun Fai Bosco - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2003:
Cheong Veng Kan - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2003.
Chan Man Chu e Cheong Pek Iok, técnicas auxiliares de 2.ª classe, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2003, II Série, de 16 de Julho - nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do director, de 18 de Setembro de 2003:
José Miguel Ferreira Madaleno - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2003:
Ku Mei Pou, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2003, II Série, de 13 de Agosto - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2003:
Tong Wai Kit, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, e alterado, por averbamento, o mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo do artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, a tabela de despesa do orçamento privativo do IACM, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2003, de 5 de Março, foi objecto da seguinte alteração:
3.ª alteração orçamental para o ano de 2003
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 29 de Setembro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Transporte de Mercadorias Jet Forwarding, Limitada, licença n.º 13/1996.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Fábrica de Fiação, Tecelagem, Vestuário e Tinturaria Chong Ou Limitada, licença n.º 03/2002.
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Por despachos do subdirector, dos Serviços, de 6 de Outubro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Macau-Hong Kong Terminal de Contentores SARL, licença n.º 33/1996.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Si Toi Tráfego - Companhia Limitada, licença n.º 02/2001.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Outubro de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2003:
Chim Sio San, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2003, II Série, de 13 de Agosto - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Chan Si Wan e Cheong Mong Ha - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 8 de Outubro de 2003, respectivamente.
Catarina Sofia Ramos Alves Gomes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2003:
Chu Pui King - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vi-gente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2003:
Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Chui How Yan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2003.
Lam Lai Mui - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2003.
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Por ter saído inexacta novamente se publica:
Declaração
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2003:
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista, 1.º escalão, índice 350, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2003:
Teresinha Maria Mendes e Ao Kuan Heng, auxiliares, 5.º escalão, assalariadas, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambas a partir de 19 de Novembro de 2003.
Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão, índice 195, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2003:
Tam Kuong Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Outubro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2003:
Chao Cheong Pou aliás Tjiu Siong Pou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2003:
Chan Fai Man - exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, a partir de 15 de Outubro de 2003, para que fora nomeado, definitivamente, por despacho de 9 de Janeiro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2002, II Série, de 15 de Fevereiro.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 8 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2003, aprovada por despacho de 29 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
| Classificação económica | Designação de despesas | Reforço | Contrapartida | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | $ 150,000.00 | ----- | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 |
Encargos das instalações |
|||
| 02 | 03 | 02 | 01 | Energia eléctrica | $ 30,000.00 | ----- | |
| 04 | 00 | 00 | 00 |
Transferências correntes |
|||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Pensão de invalidez | ----- | $ 2,010,000.00 |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 10 | Prestações por pneumoconioses | $ 1,830,000.00 | ----- |
| Total | $ 2,010,000.00 | $ 2,010,000.00 | |||||
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Setembro de 2003. - O Conselho de Administração. - Fung Ping Kuen - Noémia Maria de Fátima Lameiras - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2003:
Ieong Iun Lai - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Segurança Social deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2003.
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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2003:
1. Chiu Cheok San, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 643-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2003:
1. Leung Chi Kuong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 9066-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por acidente em serviço - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2003:
Licenciada Ermelinda Maria da Conceição Xavier - renovada a nomeação, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Conselho de Administração deste FP, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea d), e 6.º, n.os 1 a 4, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
Licenciado Manuel Joaquim das Neves - renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração deste FP, a tempo parcial, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
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Fundo de Pensões, aos 10 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental para o ano económico de 2003 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho de 29 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
| Classificação económica | Designação | Aumento (MOP) | Redução (MOP) |
|
Despesas correntes |
|||
|
01-00-00-00 |
Pessoal |
||
| 01-01-00-00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
| 01-01-02-01 |
Remunerações |
35,000.00 | |
| 01-01-05-01 |
Salários |
28,100.00 | |
| 01-05-00-00 |
Previdência social |
||
| 01-05-01-00 |
Subsídio de família |
6,900.00 | |
| 02-00-00-00 |
Bens e serviços |
||
| 02-01-00-00 |
Bens duradouros |
||
| 02-01-04-00 |
Material de educação, cultura e recreio |
10,000.00 | |
| 02-01-06-00 |
Material honorífico de representação |
4,000.00 | |
| 02-01-07-00 |
Equipamento de secretaria |
30,000.00 | |
| 02-02-00-00 |
Bens não duradouros |
||
| 02-02-02-00 |
Combustíveis e lubrificantes |
15,000.00 | |
| 02-02-04-00 |
Consumos de secretaria |
30,000.00 | |
| 02-03-00-00 |
Aquisição de serviços |
||
| 02-03-05-01 |
Transportes por motivo de licença especial |
16,000.00 | |
| 02-03-07-00 |
Publicidade e propaganda |
60,000.00 | |
| 04-00-00-00 |
Transferências correntes |
||
| 04-04-00-00 |
Exterior |
||
| 04-04-00-01 |
Quotas de filiações |
9,000.00 | |
| 05-00-00-00 |
Outras despesas correntes |
||
| 05-02-00-00 |
Seguros |
||
| 05-02-02-00 |
Material |
3,500.00 | |
| 05-02-04-00 |
Viaturas |
2,500.00 | |
|
Total |
125,000.00 | 125,000.00 |
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Conselho de Consumidores, aos 24 de Setembro de 2003. - O Conselho Geral. - O Presidente, Chui Sai Cheong. - Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes - Iu Iu Cheong - Lei Loi Tak - Lau Veng Seng - Vong Kok Seng - Fong Koc Hon - Lam Soc Iun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2003:
Wong Sin Sam aliás Celina Wong - contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2003:
Licenciado Li Yongning - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 19 de Setembro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2003:
Licenciado Luo Tze Chao - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como interno do internato complementar, índice 530, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2003.
Licenciados Lai U Chong, Cheung Shun, Wong Lap Peng e Mui Po Mabel, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços - dados por findo os presentes contratos, a partir de 9 de Setembro de 2003, e celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, índice 530, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da mesma data.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2003:
Choi Fong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2003:
Maria Margarida Caldas Rodrigues, terceiro-oficial, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2003:
Pun Ka Man e Pak Mei Wun, enfermeiras, 4.º e 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 e 5 de Setembro de 2003, respectivamente.
Lee Shuk Han, Choi Wai Kit e Kuong Choi Fong, enfermeiras, 3.º, 2.º e 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º, 3.º e 3.º escalão, a partir de 9, 8 e 15 de Setembro de 2003, respectivamente.
Chio Weng, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2003.
Chan Lai Mei aliás Tchen Li Mei aliás Chan Ying Cathy, técnica superior principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Lei Pui I e Lee Hin Chio, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 e 22 de Setembro de 2003, respectivamente.
Iong Lai Cheng e Tou Sin I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chan Tzun e Iam Lap Fong, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2003;
Kwok Veng Iu, como enfermeira-especialista, 3.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2003;
Enfermeiros, 4.º escalão: Ao Choi Hong, Io Choi Meng, Vong Vai Yin, Leong Lio Weng Ha e Hoi Sok I, a partir de 5, 5, 5, 12, e 13, respectivamente; 3.º escalão: Chan Sut Leng, a partir de 29; 1.º escalão: Chu Kei, Cheng Mei Wa, Ho Fong Leng, Lei Pui Ha, Pun Choi Ha, Sam Wai Ieng, Tang Mei San, Wong Ian Nei, Wong Lam e Wong Sio Tan, a partir de 9 para a primeira, e 5 de Setembro de 2003, para os seguintes;
Chan Vai Man, Chio Ip Fun, Chong Si Hoi, Domingos Vong Chi Ming, Fong Wai Teng, Leong Fan, Lio Kam Lin e Tam Lai Iong, como agentes sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2003;
Leong Sio Iok e Fatima So Ling Liu, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 30 e 4 de Setembro de 2003, respectivamente.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Chan Ka Ming e Ng Wai Lon, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2003;
Chiu Wai Sam, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2003;
Chio Iao Peng, enfermeira, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2003;
Cheong Wai San, Lo Chio Fong, Chao Ngan Chan, Cheang Kuan Un, Chio Heong Kuan, Ho Mei Iong, Ku Hio In, Lam Kam Han e Tam Mei Kuan, enfermeiros, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 15 para as duas primeiras, e 8 de Setembro de 2003, para os seguintes;
Chan Wai Yin e Fong San Wu aliás Ester Fong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2003;
Chan Ka Yee, Leong Vai Un e Vong Pou Kei Sales do Rosário, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2003;
Sou Mei Fung e Lai Bic Har, terceiros-oficiais, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 3 e 30 de Setembro de 2003, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2003:
Licenciado Vong Sio Kei - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2003:
Licenciada Ung Sam In - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2003:
Helder Paulo Morais, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 34/2003, II Série, de 20 de Agosto - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2003:
Engenheiro Leong Kei Hong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia "Nam Van", alvará n.º 48, com local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.os 219-223, loja A, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Cheang Chi Him, com residência na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 138, edifício Heng Fu Kok, 19.º andar D, em Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2003:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Ocusyn Eye Drops, colírio de 5 ml, com o número de registo MAC-00047, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Setembro de 2003:
Lam Sio Chong aliás David Lam - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1213.
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Lei Chon Leng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0017.
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Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2003:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Otosept Ear Drops, solução otológica de 10 ml, com o número de registo MAC-00048, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Setembro de 2003:
Leong Iek Hou - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1051.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Outubro de 2003:
Tai Wai Tim - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1214.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Médico Hong Yin, situado na Rua Dois do Bairro Iao Hon, Centro com Wong Kam, n.º 32, r/c-J, Macau, alvará n.º AL-0042.
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Luo Chi Hsiou - cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1008.
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Lam Lee - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1054.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará da Policlínica Macau, licença n.º AL-0014.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Outubro de 2003:
Lao Meng Kuan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0051.
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Lui Sek Chiu - concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta, licença n.º T-0018.
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Lei Choi Chu - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão médico, licença n.º M-0987.
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U Mei Sit - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1133.
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Serviços de Saúde, aos 9 de Outubro de 2003. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2003:
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Bacharel Tang Mei Ieng, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, de 13 de Outubro de 2003 a 12 de Outubro de 2004;
Chio Man Im, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, de 1 de Novembro de 2003 a 31 de Agosto de 2004.
Renovados os contratos de assalariamento do seguinte pessoal com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Pun Chin Po, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, de 29 de Outubro a 31 de Dezembro de 2003;
Lo Im Fong e Suzana Ho aliás Ho In Ha, auxiliares, 4.º escalão, índice 130, de 6 de Outubro a 31 de Dezembro de 2003.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Setembro de 2003:
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, fase e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Lai Miu Lan aliás Inês Lai, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590, a partir de 19 de Setembro de 2003;
Choi Lai Wa, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, a partir de 25 de Setembro de 2003.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2003:
Chang Pou Heng, Ermelinda Maria de Assis Au Ieong, Fan Lei Iong Hoi e Isabel Berta Au - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2003:
Mestre Chan Tun I, e licenciadas Ho Weng Wa e Lai Vai Kun, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, licenciadas Kok Vai Iun e Wong I Lin, professoras do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª e 5.ª fases, licenciadas Teresa Fu, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, e Lau Wai Hong, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, todas de nomeação definitiva, destes Serviços, e mestres Lou Pak Sang e Tang Ho Sam - renovadas as comissões de serviço como inspectores escolares, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, de 12 de Novembro de 2003 a 31 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2003:
Licenciado Chao Kuok Wai - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2003:
Juliana Yung do Espírito Santo, auxiliar, assalariada, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Outubro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2003:
Huang Guangqiang - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como vice-administrador e músico "tutti/contrabaixo" na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho e 23 de Setembro de 2003, respectivamente:
Lee Wai Lon - cessou o contrato individual de trabalho, em 30 de Setembro de 2003, neste Instituto, e contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2003.
Licenciado Lam Chon Keong - cessou o contrato individual de trabalho, em 2 de Outubro de 2003, neste Instituto, e contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2003.
Por despacho da signatária, de 19 de Setembro de 2003:
Lee Miu Yu - renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2003:
Licenciada Iok Lan Fu Barreto - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Museu de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º-A, n.º 1, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 7 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2003:
Tang Chi Chio - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2003.
Cheong Ieng Kan - renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2003.
———
Instituto Cultural, aos 9 de Outubro de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2003, autorizado por despacho de 26 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
"02-03-08-02-01"
| Classificação económica | Designação |
Anulações | Reforço |
| 02.02.07.01 |
Prémios |
$ 570,000.00 | |
| 02.03.02.02 |
Outros encargos das instalações |
$ 100,000.00 | |
| 02.03.04.03 |
Locação de bens |
$ 380,000.00 | |
| 02.03.05.02 |
Transportes por outros motivos |
$ 200,000.00 | |
| 02.03.07.03 |
Cobertura TV |
$ 1,495,000.00 | |
| 02.03.08.12 |
Consultadoria técnica |
$ 940,000.00 | |
| 02.03.08.13 |
Estudos e trabalhos especiais |
$ 450,000.00 | |
| 05.04.00.00.20 |
Licença especial - Compensação pecuniária |
$ 60,000.00 | |
| 02.01.06.00 | Material honorífico e de representação | $ 580,000.00 | |
| 02.01.08.00 |
Outros bens duradouros |
$ 50,000.00 | |
| 02.02.02.00 |
Combustíveis e lubrificantes |
$ 50,000.00 | |
| 02.02.07.03 |
Outros |
$ 50,000.00 | |
| 02.03.02.01 |
Energia eléctrica |
$ 110,000.00 | |
| 02.03.04.01 |
Aluguer de equipamento |
$ 95,000.00 | |
| 02.03.04.02 |
Alojamento de equipas |
$ 500,000.00 | |
| 02.03.05.03.09 | Transporte - Viaturas | $ 800,000.00 | |
| 02.03.05.03.10 |
Transporte - Passageiros |
$ 300,000.00 | |
| 02.03.06.01 |
Convidados |
$ 100,000.00 | |
| 02.03.06.02 |
Cerimónia |
$ 100,000.00 | |
| 02.03.07.01 |
Produção |
$ 260,000.00 | |
| 02.03.07.04 |
Acções de animação |
$ 200,000.00 | |
| 02.03.08.11 |
Outros |
$ 1,000,000.00 | |
| Total | $ 4,195,000.00 | $ 4,195,000.00 |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Outubro de 2003. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presi- dente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. - Os Vogais, Daniela de Souza Fão da Luz - Lei Tin Sek.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2003:
Licénio Luís Martins da Cunha - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Produto e Projectos Especiais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2003.
Iong Mei Va - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2003:
Daniela de Souza Fão da Luz, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2003, II Série, de 13 de Agosto - nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem a listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2003, II Série, de 13 de Agosto - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro:
Iong Ioc Peng e Cristina da Rosa de Sousa Meira, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão;
Ip Lok Pou, técnica principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão;
Vong Fu Va, Emília Madalena Canavarro Ritchie e Iu Man Cheng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º, 4.º e 5.º lugares, e Hermínia Celeste da Silva, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, classificada em 2.º lugar, respectivamente, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chin Sok I, Iu Wai Cheng, Juliana Maria Pereira, Wong Oi Lin, Ho Iok I e Vai Choi San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Lei Io Pan, desenhador de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para desenhador principal, 1.º escalão;
Vong Tai Kiu e Alexandra Lam, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2003:
Aquilino Au, Chau Leng Fong e Felipe da Silva, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2003, II Série, de 20 de Agosto - nomeados, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2003:
Américo Gonçalves Ricardo das Neves - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para prestar funções de elaboração de desenho gráfico na matéria promocional destes Serviços, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ondina Freitas Pistacchini - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar funções de carácter administrativo junto da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2003:
Poon Sec In, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o referido contrato de assalariamento, com justa causa, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento priva-tivo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 6 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
|
Classificação económica |
Reforço | Libertação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
|||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | Remunerações | 800,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | Remunerações | 120,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 1,160,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 06 | 00 | Subsídio de residência | 50,000.00 | ||
| 01 | 03 | 00 | 00 | Abonos em espécie | |||
| 01 | 03 | 03 | 00 | Vestuário e artigos pessoais - Espécie | 40,000.00 | ||
| 01 | 06 | 00 | 00 | Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 00 | Deslocações - Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 02 | Ajudas de custo diárias | 150,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 04 | 00 | Consumos de secretaria | 20,000.00 | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | 50,000.00 | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 |
Trabalhos especiais diversos |
700,000.00 | ||
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 01 | 00 | 00 | Sector público | |||
| 04 | 01 | 02 | 00 | Fundos autónomos | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | Fundo de Pensões de Macau | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | 01 | Compensação para o regime de aposentação | 580,000.00 | |
| 04 | 01 | 02 | 01 | 02 | Compensação para o regime de sobrevivência | 55,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | |||
| 04 | 02 | 01 | 00 | Associações de solidariedade social | 126,000.00 | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 01 | 00 | Subsídios a indivíduos e famílias | 3,286,000.00 | ||
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | |||
| 05 | 02 | 01 | 00 | Pessoal | 5,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 04 | 00 | Despesas pontuais com fins assistenciais e sociais | 1,300,000.00 | ||
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 450,000.00 | ||
| Total | 4,446,000.00 | 4,446,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, aos 7 de Outubro de 2003. - Pel'O Conselho Administrativo, Iong Kong Io, presidente, substituto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2003:
Kuan Peng Fa - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2003, II Série, de 27 de Agosto - nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Hoi Va Pou, Zhang Hong Xi, Leong Lai In e Maria Amélia Monteiro Rodrigues, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Manuela Regina Borges, Lam Sok In, Lao Man Hong, Au Wai Hou aliás Júlio Au, e Leong Fong Ian, terceiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para segundos-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
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Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Agosto e 19 de Setembro de 2003, respectivamente:
Licenciados Cheong Kei e Chiang Man Ieng aliás Catarina de Sena Chiang - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2003:
Licenciada Lei Kit Ieng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2003:
Bacharel Leong Mei Mun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2003.
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Instituto do Desporto, aos 7 de Outubro de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações orçamentais dos orçamentos privativo e individualizado do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2003, autorizadas por despacho de 26 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Rubrica | Reforço/ /Inscrição | Anulação |
| 02.01.08.00 | Outros bens duradouros | $ 300,000.00 | |
| 02.02.02.00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 200,000.00 | |
| 02.02.07.01 | Materiais de consumo clínico e medicamentos | $ 50,000.00 | |
| 02.02.07.02 | Outros materiais de consumo | $ 100,000.00 | |
| 02.03.06.00 | Representação | $ 100,000.00 | |
| 02.03.08.02 | Outros trabalhos especiais | $ 200,000.00 | |
| 02.03.09.01.05 | Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau | $ 90,000.00 | |
| 02.03.09.01.13 | Inauguração da Piscina Olímpica de Macau | $ 40,000.00 | |
| 04.02.02.02 | Participações internacionais e regionais | $ 140,000.00 | |
| 04.02.02.03 | Acções de formação para atletas | $ 140,000.00 | |
| 04.02.02.04 | Reuniões internacionais e congressos científicos | $ 50,000.00 | |
| 07.10.00.00 | Maquinaria e equipamento | $ 150,000.00 | |
|
Total |
$ 780,000.00 | $ 780,000.00 |
Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau
02.03.09.01.05
| Classificação económica | Rubrica | Reforço/ /Inscrição |
| 02.02.04.00 |
Consumos de secretaria |
$ 10,000.00 |
| 02.03.09.00 | Encargos não especificados | $ 80,000.00 |
| Total | $ 90,000.00 |
Campeonato Asiático de Natação
02-03-09-01-08
| Classificação económica | Rubrica | Reforço | Anulação |
| 02.03.05.00 |
Transportes e comunicações |
$ 100,000.00 | |
| 02.03.07.02 | Publicidade | $ 100,000.00 | |
|
Total |
$ 100,000.00 | $ 100,000.00 |
Regata das Cidades Asiáticas de Barcos-Dragão
02-03-09-01-11
|
Classificação económica |
Rubrica | Reforço | Anulação |
|
02.03.04.00 |
Locação de bens |
$ 401,000.00 |
|
|
02.03.06.00 |
Representação |
$ 283,000.00 |
|
|
02.03.07.02 |
Publicidade |
|
$ 200,000.00 |
|
02.03.09.00 |
Encargos não especificados |
|
$ 301,000.00 |
|
04.02.01.00 |
Subsídios para aquisição de equipamentos |
|
$ 183,000.00 |
|
|
Total |
$ 684,000.00 |
$ 684,000.00 |
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 30 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
———
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2003, autorizada por despacho de 6 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Rubrica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação |
| 02.03.02.01 | Energia eléctrica | $ 200,000.00 | |
| 02.03.02.02 | Outros encargos das instalações | $ 450,000.00 | |
| 02.03.07.00.03 | Promoção e divulgação dos Jogos da Ásia Oriental de 2005 | $ 1,600,000.00 | |
| 02.03.09.01.08 | Campeonato Asiático de Natação | $ 1,000,000.00 | |
| 02.03.09.01.11 | Regata das Cidades Asiáticas de Barcos-Dragão | $ 200,000.00 | |
| 04.02.02.01 | Aluguer de instalações | $ 500,000.00 | |
| 04.02.02.02 |
Participações internacionais e regionais |
$ 1,850,000.00 | |
| 04.02.02.09 |
Outros subsídios específicos e pontuais |
$ 1,850,000.00 | |
| 07.10.00.00 |
Maquinaria e equipamento |
$ 250,000.00 | |
|
Total |
$ 3,950,000.00 | $ 3,950,000.00 |
Campeonato Asiático de Natação
02-03-09-01-08
| Classificação económica |
Rubrica | Anulação |
| 02.03.05.00 |
Transportes e comunicações |
$ 85,000.00 |
| 02.03.06.00 | Representação | $ 913,000.00 |
| 02.03.08.02 | Segurança | $ 2,000.00 |
| Total | $ 1,000,000.00 |
Regata das Cidades Asiáticas de Barcos-Dragão
02-03-09-01-11
| Classificação económica |
Rubrica | Anulação |
|
02.02.07.01 |
Taças e lembranças |
$ 17,000.00 |
|
02.03.05.00 |
Transportes e comunicações |
$ 167,000.00 |
|
02.03.07.02 |
Publicidade |
$ 16,000.00 |
|
|
Total | $ 200,000.00 |
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 9 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2003:
Hao Pek Iong, Vu Ngai e Wong Chi Tou, controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, desta Capitania, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2003, II Série, de 3 de Setembro - nomeados, definitivamente, controladores de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 30 de Setembro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 e 24 de Setembro de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2004:
Licenciada Ng Mei Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, como chefe da Divisão de Filatelia;
Licenciado Hong Keng Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, como chefe do Sector de Exploração Postal;
Licenciada Yuen Vai Chi, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, como chefe do Sector de Pessoal;
Licenciado Leung Keng In, técnico-adjunto postal principal, 1.º escalão, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2003:
Lo Man Son, Cheong Chi Kin, Lao Weng Hong, Vong Tat Veng e Lei Vai Ka, observadores meteorológicos, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2003, II Série, de 3 de Setembro - nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 49.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2003, homologado por despacho de 6 de Outubro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, e autorizada por despacho de 15 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
|
Classificação económica |
Designação orçamental | Reforço | Anulação |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 |
Pessoal |
||
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-01-00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 95,000.00 | |
| 01-01-01-02 |
Prémio de antiguidade |
$ 20,000.00 | |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | ||
| 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | $ 75,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | $ 25,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 250,000.00 | |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | $ 40,000.00 | |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02-03-01-00-01 | Habitações sociais | $ 3,400,000.00 | |
| 02-03-01-00-02 | Outros encargos de conservação e aproveitamento de bens | $ 250,000.00 | |
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | ||
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | $ 40,000.00 | |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 1,350,000.00 | |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 90,000.00 | |
| 02-03-05-00 | Transportes e comunicações | ||
| 02-03-05-01 | Transportes por motivo de licença especial | $ 90,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 44,000.00 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 35,000.00 | |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | $ 90,000.00 | |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-01-00-00 | Sector público | ||
| 04-01-02-00 | Fundos autónomos | ||
| 04-01-02-01 | Fundo de Pensões | ||
| 04-01-02-01-01 | Compensação para a aposentação | $ 110,000.00 | |
| 04-01-02-01-02 | Compensação para a sobrevivência | $ 40,000.00 | |
| 04-02-00-00 | Instituições particulares | ||
| 04-02-01-00 | Associações de solidariedade social | $ 30,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-01-00-00 | Rendas de terrenos | ||
| 05-02-00-00 | Seguros | ||
| 05-02-02-00 | Material | $ 12,000.00 | |
| 05-03-00-00 | Restituições | ||
| 05-03-00-01 | Rendimentos indevidamente cobrados | $ 177,000.00 | |
| 05-04-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-03 | Dotação provisional | $ 1,459,000.00 | |
| 07-00-00-00 | Investimentos | ||
| 07-02-00-00 | Habitações | $ 9,000.00 | |
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 9,000.00 | |
| Total | $ 3,870,000.00 | $ 3,870,000.00 |
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Instituto de Habitação, aos 9 de Setembro de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Chiang Coc Meng. - O Vogal Suplente, Lei Kit U. - O Vogal, Lam Soi Man.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2003:
Cheong Tai Man, operária semiqualificada, 3.º escalão, assalariada, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2003.
Wu Sio Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2003.
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Conselho do Ambiente, aos 6 de Outubro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
