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Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Outubro de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Setembro de 2003:
Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira de Oliveira - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 6 de Outubro de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2003:
Engenheiro Jaime Roberto Carion - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 3 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Setembro de 2003:
Licenciada Leong Hung Hung - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditora principal deste Comis-sariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 15.º, 16.º e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
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Comissariado da Auditoria, aos 30 de Setembro de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Setembro de 2003:
Lio Chi Kei, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2003.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2003:
Iu Nga Iu - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Setembro de 2003:
Hui Fong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2003:
Lao Nei Na, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2003:
Leong Hio Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado António Francisco Katchi, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 3 de Outubro de 2003.
- Para os devidos efeitos se declara que o licenciado José Amâncio Gomes da Fonseca, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2003:
Chan Wai San - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2003.
Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2003:
José Paulo da Silva Santos Pereira Fernandes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de três meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2003.
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Imprensa Oficial, aos 8 de Outubro de 2003. - O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Agosto de 2003:
Licenciados Iong Kin Sang, e Loh Wan Yin, dos SCEU e SIS - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnicos superiores principal, 1.º escalão, índice 540, e de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2003.
Pun Hon Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SSVMU - contratado além do quadro, pelo período de dois anos, remunerado pelo índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2003.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Marisa Aparecida Lopes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, no GJN, a partir de 4 de Setembro de 2003.
No GAT:
Licenciada Lai Sheung Mei, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 11 de Setembro de 2003;
Helena Teresa Pereira, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 27 de Setembro de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, do CCM - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003:
Licenciadas Vong In Sam, Lam Kam Leng, Rebeca Lei e Cheung Ka Man, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para as três primeiras, e 1.º escalão, índice 430, para a última;
Che Tan Kei aliás Celina Violeta Che, e Cheong Iu Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Julho de 2003, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Leong Sio Wai, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do SAL - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Licenciado Ho Fok Ip e Kok Kai Chong, contratados além do quadro, dos SCEU e SSVMU - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Lai Vai Kit e Lei Seng Chao, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, da DI - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2003:
Ho Ka Wui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SZVJ.
Nos SAL:
Licenciado Cheong Koc Iun, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Lei Ka Keong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 1 de Agosto do mesmo ano:
Licenciado Fernando Pedro Soares G. Lencastre, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do CCM - renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2003.
Alberto Manuel da Silva Hung, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CCM - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 1 de Agosto do mesmo ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Violeta Maria Couto do Rosário Santos, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GJN, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Nos SCEU:
Licenciado Loi Mou Heng aliás Lu Heng, técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 19 de Outubro de 2003;
Lei Peng San, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 6 de Outubro de 2003;
Ip Chan Kao, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 12 de Outubro de 2003.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Julho de 2003, presente na sessão realizada em 1 de Agosto do mesmo ano:
Licenciado Ieong Mou Wan, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, do GC - renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2003.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Julho de 2003, presentes na sessão realizada em 1 de Agosto do mesmo ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, do MAM - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Fong Vai Fong, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 5 de Outubro de 2003;
Ng Fong Chao, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Outubro de 2003.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Julho de 2003, presente na sessão realizada em 1 de Agosto do mesmo ano:
Ho Chi Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Agosto de 2003, presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2003:
Licenciada Maria Dulce de Senna Fernandes Atraca Lisboa, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos SAL;
Licenciado Leung Va, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos SZVJ.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Agosto de 2003, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, do GC - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
U Chong Si, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Julho de 2003;
Vong Un Pek, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 31 de Julho de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Agosto de 2003, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Chai Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2003;
Wong Oi Wan aliás Ong Ai Hoon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Outubro de 2003.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Setembro de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2003:
Autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade "Companhia de TVB Macau, Limitada", a saber:
Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 29 de Julho de 2003, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2003:
Tam Chon Ian aliás Tum Toon Yin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2003.
Viviana Lai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2003.
Palmiro Jorge do Rosário - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2003.
Fernanda Fátima Conceição Leong, Luiza Celeste de Assis e Beatriz Hernandes de Almeida - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturárias-dactilógrafas, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2003.
Ricardo Manuel Lei Ferreira - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Ma Sao Wan, Chiang Soi Mei, Lok Tim Iao, Tam Lai Ngan, Lok Wai Iong e Tou Iun Leng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2003.
Declarações
De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2003, foi autorizada a criação de uma "Conta de Operações de Tesouraria", sendo:
| Código | Epígrafe |
| 5995 | Imposto Profissional |
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Agosto de 2003:
Ao Ieong Man Pio, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 26 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2003:
Mak Un Teng - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 1 de Outubro de 2003.
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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2003:
Ung Wai San - nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2003:
Sam Lai Ho, guarda n.º 217 811, deste Corpo de Polícia - demitido, por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alíneas i) e n), e 240.º, alínea c), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2003.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Setembro de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2003:
Jaquelina Isabela Anok da Silva Pedruco, oficial administrativo principal, 1.º escalão, desta Polícia - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 136.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Chau Chan Seng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2003.
Vong Yin Yi - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2003:
Fernando Plácido Carion - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Combate ao Banditismo desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 16.º, n.º 3, alínea b), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 12 de Dezembro de 2003.
Chang Sio Teng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Outubro de 2003. - O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 24 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Valor em MOP | ||||||
| Código | Designação | Aumento | Diminuição | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 10 | 00 | Subsídio de férias | 120,000.00 | ||
| 01 | 03 | 00 | 00 | Abonos em espécie | |||
| 01 | 03 | 02 | 00 | Alimentação e alojamento - Espécie | |||
| 01 | 03 | 02 | 00 | 02 | Alimentação e alojamento - Espécie - Outras | 120,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 01 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | |||
| 02 | 02 | 01 | 00 | 03 | Reagentes para laboratórios | 1,500,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | Vestuário | 70,000.00 | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 04 | 00 | Locação de bens | |||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Arrendamento de instalações | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 02 | 03 | 05 | 02 | Transportes por outros motivos | 300,000.00 | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | Encargos não especificados | |||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Acções de formação | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Encargos não especificados - Outros | 400,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | |||
| 05 | 02 | 01 | 00 | Pessoal | 1,500,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 09 | 00 | 03 | Compensação por cessação de funções na AP da RAEM | 50,000.00 | |
| Total | 2,140,000.00 | 2,140,000.00 | |||||
Serviços de Saúde, aos 24 de Setembro de 2003. - Pel' O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2003:
Licenciado Qiu Dezheng - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 17 de Setembro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2003:
Licenciada Chong Hau I, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2003:
Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Cheng Heng Hong", alvará n.º 77, para instalar o terceiro armazém, situado na Rua de Entre-Campos, n.º 18, r/c com sobreloja, em Macau.
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Por despachos do director, de 16 de Setembro de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa "Guo Shun", alvará n.º 163, com local de funcionamento na Rua de Bruxelas, n.º 193, r/c, loja Q, com 1.º andar, em Macau, cuja titularidade pertence a Kuong Un Meng, com residência na Rua de Bruxelas, n.º 193, r/c, loja Q, com 1.º andar, em Macau.
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Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa "Man On Tong", alvará n.º 42, para a Rua do General Castelo Branco, n.º 15, r/c, loja "K", em Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2003:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Clínico de Medicina Chinesa - Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, situada na Avenida de Wai Long, Taipa, Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, alvará n.º AL-0041.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Setembro de 2003:
Wang Xiaole, Ng Wun Wun, Ng Sio I, Chiang Wa Keong, Chan Kuong U, Lin Deyong, Wong Hong Chio, Deng Xiwei, Chen Yaoqiu, Chang Chon In e Feng Xiuhua - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1202, M-1203, M-1204, M-1205, M-1206, M-1207, M-1208, M-1209, M-1210, M-1211 e M-1212.
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Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2003. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2003:
Chow Yuen Yee, Chow Wai Hing Winnie e Lai Mei Fun - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto e 26 de Setembro de 2003:
Leong Weng Man - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2003.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Agosto de 2003:
António Corte-Real Graça Carrasco e Ana Paula Oliveira da Cunha - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Outubro e 1 de Novembro de 2003, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Setembro de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Julho de 2003:
Leonor Cardoso Mendes Mota - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
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Instituto de Acção Social, aos 26 de Setembro de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 23 de Setembro de 2003:
Licenciado Fong Ka Kin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Outubro de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Agosto de 2003:
Cheong Sio Kei - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Setembro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2003:
Kuok Kin, técnico superior de 2.ª classe, desta Capitania, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2003, II Série, de 3 de Setembro - nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 29 de Setembro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 e 16 de Setembro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo Ka Chung, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 24 de Novembro de 2003;
Sun Kin Peng e Leung Kam Shan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 25 de Novembro e 8 de Dezembro de 2003, respectivamente;
Wu Chou Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Choi Mei Lan e Lo Choi Han, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Chan Siu Cheng e Lo Weng Sek aliás Lo Pi, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2004;
Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2003:
Iao Soc Fan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Outubro de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Agosto de 2003:
Chan Kit Leng Hamid - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio Sao Kun, Kou Sok Ieng, Chang Chi Keong e Ku Ion Tim, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 7 para as duas primeiras, e 21 de Setembro de 2003, para os restantes;
Ana Paula de Oliveira Simões, Ieong Seng Tim e Cheong Wa Wun, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Setembro para a primeira, e 1 de Outubro de 2003, para os restantes;
Chan Sai Pio, Ngai Se Meng, Man Su Meng, Tam Hok Man e Lam Weng Kit, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Setembro de 2003.
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Instituto de Habitação, aos 29 de Setembro de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 33/2003, II Série, de 13 de Agosto, de Chan Ka Kei, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: "...alterada, por averbamento, ..."
deve ler-se: "...renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, ...".
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Conselho do Ambiente, aos 30 de Setembro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
