Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Outubro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2003, que delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para o arranjo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para execução da obra do «Posto Operacional dos Bombeiros junto aos lagos Nam Van».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2003, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da Barcaça do «Patane II».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de transporte marítimo de correio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004.
- Anúncio sobre o concurso público da empreitada de construção do Complexo Municipal do Mercado Tamagnini Barbosa.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos estagiários para o preenchimento de três vagas de técnico de estatística de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico superior de informática assessor, uma de técnico de informática principal, uma de técnico de informática de 1.ª classe, uma de técnico principal, três de adjunto-técnico principal, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado, do então Leal Senado de Macau.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos respeitantes ao processo de infracção contra uma sociedade de investimento e os co-arguidos.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em anatomia patológica.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
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Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «澳門口腔正畸(矯正齒科)學會».
- Estatutos da «Associação das Ciências Económicas de Macau» — (alteração).
- Estatutos do «Clube Desportivo Wai Ieong».
- Estatutos da Associação da Língua Chinesa de Macau — (alteração).
- Estatutos da «Delegação «Hainan» da Igreja de Cristo da China em Macau» — (alteração).
- Estatutos do «佛恩靜坐中心».
- Estatutos da «Associação de Desportivo de «Kan Fong» de Macau.
- Estatutos da «澳門廣東興寧市同鄉會».
- Estatutos da «Associação de Piedade e de Beneficência Kong Tac-Lam» — (alteração).
- Estatutos da «Associação dos Condóminos do Centro Comercial Camões».