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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Setembro de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2003.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Setembro de 2003.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Aviso
Despacho
Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, no artigo 5.º-A do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, I Série, de 2 de Abril de 2001, aditado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, I Série, de 20 de Janeiro de 2003, e no Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2003, determino:
1. São delegadas na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, mestre Lam Wan Nei, as seguintes competências:
1) Direcção e coordenação de secretaria, adoptando as medidas necessárias ao normal funcionamento do Centro de Formação;
2) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão do director, e que por natureza não caiba especialmente ao director do Centro;
3) Autorizar a passagem de declarações e certidões;
4) Adoptar as medidas relativas à gestão de pessoal afecto ao Centro de Formação, designadamente aprovar anualmente o mapa de férias, autorizar o gozo de férias e justificar ou injustificar faltas;
5) Autorizar a realização de despesas inerentes ao seu funcionamento até ao montante de 10 000 (dez mil) patacas, designadamente as relativas à aquisição de bens móveis e artigos de expediente;
6) Autorizar a realização de despesas de representação até ao montante de 5 000 (cinco mil) patacas;
7) Gestão e administração do fundo de maneio atribuído ao Centro, nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2003;
8) Convidar, quando solicitado pelo director, representantes de outros serviços públicos ou entidades para prestarem colaboração na prossecução das atribuições do Centro de Formação.
2. São subdelegadas na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, mestre Lam Wan Nei, as seguintes competências:
1) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou de horário especial;
3) Autorizar a apresentação de funcionários e agentes e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde;
4) Determinar deslocações de funcionários e agentes, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;
5) Autorizar a participação do pessoal afecto ao Centro em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior.
3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
6. São ratificados todos os actos praticados desde o dia 7 de Fevereiro de 2003, até à entrada em vigor do presente despacho.
(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2003).
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 2 de Setembro de 2003.
O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Listas
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2003:
Candidato admitido:
- Chan Ip Cheong.
A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.
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Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2003:
Candidato admitido:
- Chan Wai Pan.
A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, os avisos de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, com prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças:
- Seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e
- Seis lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2003.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Tam Chun Kit 8,96
- 2.º Lam Pou Cheng 8,75
- 3.º Lei Vai Peng 8,34
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Pao Sio Kuan, técnica superior assessora.
Vogais: Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora; e
Leong Kit Hong, técnico superior assessor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2003.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Ng Chau Pou Peng, subcomissária do CPSP.
Vogais: Ngan Mei Iok, chefe do CPSP; e
Onofre Cheong Braga da Costa, assistente de informática especialista.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Em cumprimento do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 285.º, n.º 1, 289.º, n.º 6, e 311.º, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é notificado o guarda n.º 217 811, Sam Lai Ho, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ausente em parte incerta, de que no processo disciplinar em que é arguido, foi proferido pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 22 de Agosto de 2003, o seguinte despacho punitivo:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2003
Processo Disciplinar n.º 37/2003
Arguido: guarda n.º 217 811, Sam Lai Ho
Nos presentes autos de processo disciplinar vem suficientemente provado que o arguido, guarda n.º 217 811, Sam Lai Ho, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, faltou ao serviço durante o período compreendido entre dia 26 de Fevereiro e 9 de Junho de 2003, sem qualquer justificação que o legitimasse, no total de 31 dias interpolados, assim se constituindo na situação de ausência ilegítima.
Mais se encontra provado que, também sem quaisquer justificação ou autorização, faltou aos talhes de serviço para que estava nomeado nos dias 31 de Janeiro, 3, 4 e 8 de Fevereiro, todos também do corrente ano.
Os factos de que foi acusado, e que se mostram definitivamente consolidados, por provados, constituem infracção aos deveres prescritos na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Assim, ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina e ponderada a gravidade da falta, decido, nos termos das disposições conjugadas das alíneas i) e n) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º do citado Estatuto, e usando da competência que me advém do disposto no seu artigo 211.º, com referência à alínea 4) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, punir o arguido, guarda n.º 217 811, Sam Lai Ho, com a pena expulsiva de demissão.
Notifique-se o presente despacho, cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o Tribunal competente.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Setembro de 2003.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Listas
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, de prestação de prova escrita, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:
Candidato aprovado: valores
- Maria Lurdes da Silva 7,01
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2003).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Chang Man Wai, técnico superior de 2.ª classe; e
Wong Kuok Weng, técnico de 1.ª classe.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, de prestação de prova escrita, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Paulo Fernando do Rosário Antunes Esteves 7,10
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2003).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa; e
Cheong Iam Meng, chefe da Secção Financeira, substituto.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, de prestação de prova escrita, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Choi Pui Heng aliás Angela Choi 7,36
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2003).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Leong Chon Hei, técnico superior de 2.ª classe; e
Wong Kuok Weng, técnico de 1.ª classe.
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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2003, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionados, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:
- Um lugar de primeiro-oficial administrativo, 1.º escalão; e
- Três lugares de segundo-oficial administrativo, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Setembro de 2003.
O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área de gestão, do grupo de pessoal técnico do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Leung Iok Mui 8,5
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2003).
Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Hélder Paulo Morais, chefe de departamento.
Primeiro-vogal efectivo: Leong Iok Peng, chefe de divisão.
Segundo-vogal efectivo: Ng Seng Cheong, chefe de divisão.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Simão Chau 8,63
- 2.º Lei Lai Heng 8,39
- 3.º Tam Meng Chu 7,14
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2003).
Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Lo Kam In, técnica superior de 1.ª classe.
Primeira-vogal efectiva: Elina Maria Azedo Victal, técnica superior de 2.ª classe.
Segundo-vogal efectivo: Manuel Filipe do Amaral Alves, técnico superior de 2.ª classe.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:
Candidato aprovado: valores
- Wong Man Chio 8,02
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Judas Tadeu de Sequeira, oficial administrativo principal.
Vogais: Ermelinda Xavier Hy Fão, oficial administrativo principal; e
David Vilas, oficial administrativo principal.
UNIVERSIDADE DE MACAU
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Venda em hasta pública
Faz-se público que se realizará a venda em hasta pública de equipamentos julgados incapazes, móveis, geradores de electricidade e utensílios de restaurante, etc. A lista das mercadorias acima mencionadas foi aprovada pela deliberação do Conselho de Gestão na sua 37.ª sessão, realizada no dia 28 de Agosto de 2003.
As datas para a exibição das mercadorias e para a hasta pública são as seguintes:
Exibição das mercadorias (1 dia):
Data: 15 de Setembro de 2003.
Horário: 9,30 horas às 12,45 horas, de manhã;
14,45 horas às 17,30 horas da tarde.
Locais: 1. Silo automóvel da Biblioteca Internacional da UM.
2. Rés-do-chão do AA, AF, AZ, BA, AX, AW e AY do Jardim da Baía, Beco da Baía, Taipa.
3. Armazém do Complexo Desportivo da UM.
Hasta pública (1 dia):
Data: 16 de Setembro de 2003.
Horário: 9,15 horas às 10,00 horas (entrega da caução);
10,05 horas às 12,05 horas (hasta pública);
14,45 horas às 17,00 horas (hasta pública).
Local para entrega da caução e hasta pública: Auditório II da Biblioteca Internacional da UM.
Forma da hasta pública: a venda será feita por licitação verbal.
Pedido de informações:
Local: Serviços Centrais, sitos no edifício Administrativo da UM, 2.º andar, sala A204.
Afixação de dados: no r/c do edifício Administrativo da UM ou no endereço electrónico: www.umac.mo (os dados incluem as listagens das mercadorias e as condições de venda).
Telefone de contacto: 3974856 (Sr. Fong) ou 3974853 (Sr.ª Lei).
Universidade de Macau, aos 4 de Setembro de 2003.
Comissão de Venda:
Presidente: Yuing Guing Ahchi Silva Aguiar.
Vogais: Chan Wai In;
Lei Miu Mei; e
Lei Fong Fei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Tam Pui Man 7,63
- 2.º Lei Veng Si 7,41
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Agosto de 2003).
Capitania dos Portos, aos 19 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Lei Veng Seng, chefe de departamento.
Vogais: Chou Chi Tak, chefe de divisão; e
Melinda Chan, chefe de secção.
